Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Vodafone Portugal devido à aplicação indevida de uma penalização contratual no valor de 502,80€ + IVA. Descrição da Situação: No mês de janeiro de 2025, fui contactado telefonicamente por um colaborador da Vodafone, que me informou que o período de fidelização do meu contrato havia terminado e questionou se desejava renovar. Com base nessa informação, e acreditando que não existiam penalizações associadas, decidi não renovar e mudar de operadora. Posteriormente, fui surpreendido com uma fatura (FT 101/090233571) cobrando uma penalização por alegado incumprimento contratual, com a justificação de que o contrato estava fidelizado até 30/12/2025. A Vodafone nunca me informou claramente sobre esta fidelização prolongada, e a informação prestada pelo colaborador foi claramente enganosa, levando-me a tomar uma decisão prejudicial com base num erro da empresa. Após reclamar diretamente à Vodafone, recebi respostas evasivas, sem qualquer proposta de correção, ignorando completamente a indução em erro de que fui alvo. Fundamentação Legal: Violação do dever de informação – A Vodafone falhou no cumprimento do princípio da transparência e boa-fé previsto no artigo 6.º do Código Civil e na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). Um consumidor tem o direito de receber informações corretas e completas sobre os serviços contratados, especialmente em contratos com fidelização. Indução em erro – O artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor considera abusivas as cláusulas contratuais baseadas em informações incorretas ou enganosas que levem o consumidor a uma decisão desfavorável. Práticas comerciais desleais – De acordo com o Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, a omissão de informação essencial que possa influenciar a decisão do consumidor é considerada uma prática comercial enganosa e ilegal. Pedidos/Reivindicações: Anulação da penalidade aplicada na fatura FT 101/090233571, visto que a cobrança é indevida devido à má informação prestada pela Vodafone. Retificação imediata do valor faturado e emissão de nova fatura sem a penalidade. Intervenção da ANACOM e entidades competentes para apurar a conduta da Vodafone neste caso, uma vez que pode estar a afetar outros consumidores. Caso esta reclamação não seja resolvida de forma justa, reservo-me o direito de avançar com meios legais, incluindo participação junto da Autoridade da Concorrência e exposição pública do caso em meios de comunicação social. Aguardo um parecer sobre este caso e uma resolução justa e célere.

Exmos. Senhores Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente a uma cobrança indevida associada à minha conta na eDreams. No dia 05/03/2025, efetuei a compra de um voo através do vosso website. Durante todo o processo de compra, nunca fui informada de que estava a aderir ao serviço Prime. Antes de concluir a transação, certifiquei-me de que não tinha ativa qualquer subscrição Prime e, no dia 08/03/2025, voltei a confirmar que a minha conta não tinha qualquer adesão ao serviço Prime. A compra do voo foi realizada com o cartão de crédito de uma amiga minha, que também adquiriu um bilhete para o mesmo voo. No entanto, no dia 17/03/2025, essa minha amiga recebeu uma notificação de que lhe tinham sido retirados 89,99€ do seu cartão, devido a uma subscrição Prime associada à minha conta eDreams. Gostaria de salientar que: (1) Nunca fui informada de que a minha conta estava associada a uma subscrição Prime. (2) Nunca recebi qualquer comunicação a avisar que me iriam cobrar este serviço. (3)Nunca autorizei a adesão ao serviço Prime. Perante esta situação, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente e fui informada de que me iriam reembolsar apenas 54,99€, alegando que já teria usufruído do serviço Prime por ter associado o cartão da minha amiga à minha conta. Esta justificação é completamente inaceitável, uma vez que nunca fui informada de que estava a aderir ao serviço Prime nem que haveria uma cobrança automática, muito menos que isso estaria relacionado com a utilização do cartão de outra pessoa. Aguardo uma resposta urgente e a resolução desta questão com a maior brevidade possível.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Experiência Terrível – Preço Abusivo e Práticas Desonestas Compramos pavimento da Alvestone e a experiência foi extremamente decepcionante. O primeiro lote foi entregue com uma semana de atraso em relação à data prometida. Para piorar, a entrega veio claramente identificada com o nome da verdadeira empresa fabricante e responsável pela entrega: APTUS. Por curiosidade, entramos em contato diretamente com a APTUS e ficamos chocados ao receber um orçamento de €75,67 (com paletes incluídas), enquanto a Alvestone nos cobrou €148,77 — uma diferença de €73,10 por unidade! Entramos em contato com a Alvestone para tentar chegar a um acordo justo, ainda dentro do prazo de 5 dias úteis de devolução (conforme indicado na fatura). Em vez de cooperar, eles se recusaram a negociar, enviaram e-mails agressivos e negaram nosso pedido de devolução sem qualquer justificativa válida. Por isso, entramos com uma ação judicial e estamos aguardando a decisão do tribunal. Se estiver pensando em comprar da Alvestone, faça um favor a si mesmo: entre em contato diretamente com a APTUS antes — você pode economizar muito dinheiro e evitar muita dor de cabeça. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra o Banco Santander referente ao financiamento automóvel que realizei antes da pandemia e aos eventos abusivos que se seguiram. Detalhes do Caso: • Em 2019, celebrei um contrato de financiamento automóvel com o Banco Santander Consumer (Contrato 2019.033965.01) para a aquisição de um veículo, com um prazo total de 120 meses. • Com a chegada da pandemia da COVID-19, enfrentei graves dificuldades financeiras, incluindo a perda do meu emprego, o que impossibilitou temporariamente o pagamento das prestações. • Durante esse período, também sofri perdas significativas de entes queridos, o que agravou minha situação emocional e financeira. • Assim que recuperei minha situação profissional, procurei o Banco Santander para renegociar o contrato e tentar regularizar a dívida, mas minhas tentativas foram ignoradas. • O banco, sem apresentar alternativas razoáveis, retomou o veículo e o leiloou por um valor extremamente abaixo do mercado – aproximadamente 1/3 do seu real valor. • Apesar disso, continuei sendo cobrado por um saldo devedor elevado, que agora estou prestes a quitar integralmente, mesmo sem mais possuir o bem. • Durante o processo, fui submetido a um tratamento humilhante por parte da instituição e de terceiros responsáveis pela cobrança, o que causou um enorme impacto psicológico e emocional. Pedido: Dado que o banco não me concedeu qualquer possibilidade de renegociação apos a pandemia (Tendo conseguido emprego formal e meio de arcar com a renegociação da divida) e realizou um leilão por um valor irrisório, solicito: 1. Uma revisão do saldo devedor e dos juros aplicados, considerando o valor real de mercado do veículo à época do leilão. 2. Uma compensação pelos danos morais sofridos, devido ao tratamento abusivo e à insensibilidade do banco diante de um momento de crise global. 3. Uma investigação sobre a regularidade do leilão e das práticas do banco neste caso. Aguardo uma resposta e possíveis encaminhamentos para a resolução do problema. Caso não haja uma solução justa, avalio recorrer às autoridades competentes e tomar medidas legais cabíveis. Atenciosamente, Francisco Fabio Rodrigues de Souza NIF 294155635 Contato 931180158 fabiorsouzapt@gmail.com Cumprimentos.

Assunto: Exigência de cancelamento da assinatura e cessação da cobrança Prezada equipe de apoio da Deco Proteste, Eu, Andrei, assinante nº 6898074-16, venho por meio desta exigir o cancelamento imediato da minha assinatura e a cessação da cobrança de valores indevidos. No dia 26 de março de 2024, já enviei um pedido de cancelamento da assinatura e também entrei em contato pelo telefone 218410801, onde fui informado de que minha assinatura havia sido cancelada. No entanto, continuo a receber faturas para pagamento, o que é inaceitável. A continuidade da cobrança após o cancelamento confirmado da assinatura vai contra a legislação de proteção ao consumidor. Caso minha assinatura não seja imediatamente cancelada e as cobranças indevidas anuladas, serei obrigado a apresentar uma reclamação formal junto aos órgãos de defesa do consumidor de Portugal. Exijo a confirmação por escrito do cancelamento da minha assinatura e a cessação das cobranças no menor prazo possível. Atenciosamente, Andrei Aitzhanov

Boa tarde. Venho por este meio tentar resolver a minha situação e por um ponto final na mesma. Comprei um televisão à MEO que me chegou a casa no dia 13 de maio, sem qualquer aviso prévio da data de entrega e hora por parte da transportadora, completamente mal condicionada na carrinha desta distribuidora, a Via direta. Como tal tinha os cristais todos partidos. No dia 25 de maio a MEO entrou em contacto a informar que ia proceder à troca da televisão e para entrar em contacto com a transportadora para marcar hora e data tentei por email e ninguém responde. Tentei por chamada e ninguématendia. Passado 15 minutos desta chamada com a MEO liga-me o distribuidor a informar que está à porta de casa com a televisão nova. Como mais uma vez não fui informada do dia e da hora da troca não estava ninguém em casa e a encomenda não foi entregue. Como se já não tivesse sofrido o suficiente com este empresa entra a parte pior: tentar perceber onde anda a minha encomenda e concluir que vem provavelmente e novamente partida. Tentei ligar para os números de telefone do site: o do porto chamada e desligam a chamada. O de lisboa estou 20, 30, 40 minutos em espera em todas as opções e ninguém atende. Consegui que uma senhora da contabilidade me atendem-se e pedi-lhe para falar com um colega responsável por estas situações. Passou-me a chamada tive mais 30 minutos em espera e ninguém me atendeu novamente. Enviei emails para TODOS os emails que estão identificados no site e ninguém responde. Muitas vezes recebo emails a informar que o endereço não foi encontrado o que significa que nem recebem o meu email. Das vezes que recebem não respondem. Num ato de desespero fiz queixa no livro de reclamações online ao que me responderam que a encomenda está em armazém que não foi entregue no dia 25 de maio porque a morada não estava correta (o que é completamente mentira porque falámos ela estava à porta de casa segundo o homem que nos ligou) e para entrar em contacto com eles para o email de atendimento. Eu gostava de saber era como. Não atendem os telefones. Não me respondem aos emails. Estou cansada, revoltada, exausta e desespera com esta situação e por ter de lidar uma empresa tão má quanto esta. Como é que uma empresa desta pode ter o selo de escolha do consumidor quando tem 1.6 estrelas no google e são os piores com atendimento ao cliente? Este selo é pago? Só pode ser. Não é normal toda esta situação. É um completo desrespeito para com as pessoas e uma falta de profissionalismo para com o cliente. O pior disto tudo é que acredito que a minha encomenda venha novamente partida e tenha que lidar com isto tudo novamente. Pior. Transportadora. De. Sempre.

Exmos. Senhores, No dia 21/10/2024 estive na loja da Meo do Continente em Santarém e fui atendida pela vendedora .... Já havia feito os planos de internet com ela, e pedi uma opinião pra compra de um portátil, que fosse com uma configuração boa e não fosse dos mais caros. Ela me ofereceu o Portátil Maxcom mBook 15 iceleron 8 256GB. Eu precisava do computador e comprei o aparelho, pois precisava de um aparelho que tivesse uma configuração que fosse o suficiente, para estudar e trabalhar com o Google Chrome, VPN e com o Google ADS. E como não percebo nada de configuração de computadores, confiei nela e comprei essa marca. Desde o primeiro dia o computador ficava lento e quando abria mais de três janelas, ele travava e precisava toda hora ficar reiniciando, o que prejudicava todo o meu trabalho. No dia 15 de novembro eu mandei mensagem para a vendedora e ela disse que ele estava na garantia, e me passou um número para entrar em contato. Tentei ligar várias vezes, e mandei e email, e depois de quase 10 dias é que consegui agendar a busca do aparelho para a garantia. A Autorizada disse que o aparelho não tem nem um defeito, e realmente não têm. O problema é que fui enganada, e me venderam um portátil, que não possui um processador potente, por isso dele ficar travando o tempo o todo, e não consigo trabalhar e usa-lo para o fim que ele foi comprado. Fui até a loja tentar trocar o portátil e não quiseram trocar e nem fazer a devolução do produto, alegando que já havia passado os 15 dias para a troca. Sendo que quando fui a loja para fazer a troca não havia passado nem um mês. Pois a compra foi no dia 21/10/2024 e fui na loja fazer a reclamação e pedi o livro de reclamações foi no dia 25/11/2024. Gostaria de saber se vocês podem me ajudar, pois agora estou com um aparelho, ainda pagando e ele não me serve, para cumprir o motivo pelo qual ele foi comprado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 21/11/2024 adquiri, pela aplicação BOL, bilhetes para o evento de Natal Boeira Wonderland, que se realizaria a 21/12/2024 pelas 15h, pelo valor de 40,70€. Por motivos alheios, o evento foi cancelado por ambas as entidades promotoras a 04/12/2024. Apesar da entidade promotora da Boeira ter solicitado pelas redes sociais o envio do comprovativo de compra dos bilhetes, afim de analisarem o estado de reembolso, não houve mais nenhum esclarecimento quanto ao mesmo, continuando sem qualquer reembolso. Por isso, pretendo que o reembolso seja feito o quanto antes, considerando que basta o transtorno emocional que foi causado as duas crianças, pelo cancelamento do evento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, utilizei a Manie para me tratar deos contratos relativos à energia, com isso retiraram me da EDP e passei a ter a Gold energy e a Galp, eletricidade e gás a partir de dia 19 de Fevereiro. Após a mudança recebi uma fatura passado 1 mes e meio na qual nao percebia de onde vinha o valor. Após contactar a EDP disseram me que era da renovação automática do Smart Pack e que tinha sido notificado da mesma. Após pedir informação de que meio de comunicação tinha usado para me notificar, recuaram na afirmação e disseram me que afinal não tinha sido notificado, coincidência aposto. Não sei a que é chamado isto mas diria nao foge muito dos parametros de burla. Cumprimentos.