Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Preciso COM URGÊNCIA pedir meu certificado TVDE para poder trabalhar. O IMT estipulou (obrigou) que seja feito online, PORÉM, é todo falho. Já vi várias reclamações do mesmo problema. Ao clicar em “Tipo de Pedido: Certificado de Motorista TVDE Emissão”, o seguinte erro é mostrado: “Não foi possível validar os dados requeridos. Caso a situação persista poderá contactar o suporte através do e-mail imtonline@imt-ip.pt indicando o código: VM-DTV“ Já fazem 3 dias. Já enviei email solicitando ajuda. Fui ao IMT 2 vezes, fiquei na fila. A pessoa que me atendeu às 2 vezes disse que é somente online, e eu ao mostrar o erro, ela disse que não tem ideia do que seja. Ou seja, estou sem apoio nenhum do IMT. Consegui um emprego como motorista TVDE, eu disse que segunda estaria apto, hoje é quarta. A pessoa vai passar para outro motorista e irei perder o emprego. O que deveria ser simples se tornou um pesadelo, e o pior é que nem mesmo o IMT sabe o que fazer. Vou perder meu emprego? Aguardo urgente ajuda Obrigado Renato Bastos

1. Em 2023-08-18 submeti uma candidatura sob o nº 004500,no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo "Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" para a substituição de janelas eficientes de classe igual a “A+" (Tipologia 1). 2. Em 23/08/2024, fui contactada onde indivicava "Verifica-se que a candidata não submeteu a ficha técnica das proteções solares na resposta ao pedido de esclarecimentos, pelo que o valor total da despesa elegível correto é de 2358€. Caso apresente a ficha técnica em fase de contestação, o valor da despesa elegível é de 3170,73€. Verifica-se que o recibo apresentado em resposta ao pedido de esclarecimento possui uma data de emissão anterior à data de emissão da fatura. Do ponto de vista contabilístico, não é possível que existam recibos anteriores à fatura, sendo por isso a candidatura considerada não elegível. 3. Os esclarecimentos foram prontamente enviados. De imediato, contactei a Marquiselar, solicitando a informação e clarificação acerca da fatura e recibo. Tenho uma declaração da empresa instaladora, a indicar que se tratou de um erro informático, mas a garantir a veracidade dos documentos. A fatura encontra-se também no portal e-fatura. 4. Em 11-10-2024, Em resposta à contestação, foi-me transmitido "Verifica-se que o recibo agora remetido apresenta o n.º do recibo similares ao submetido inicialmente, possuindo, contudo, uma data de emissão distinta. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de novo recibo em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível." Sendo que o pagamento foi efetuado ainda em 2022, não é possivel/legal e não era aceitável a anulação do recibo, transitando-o para uma data de 2024. 5. Solicito por favor, que a candidatura seja revista. Tratou-se de um erro de emissão de documentos, que não foi propositado. Todos os elementos estão conforme. Nos dias que correm, o valor em questão é importante para qualquer família. 6. Disponho de declarações por parte da Marquiselar a clarificar a situação. 7. Foi enviada uma reclamação na plataforma do programa em formulário disponível no e-balcão, á qual houve apenas uma resposta com informação repetida/genérica e não de análise. Efetuei a sumbmissão também através de "outros assuntos", mas sempre sem retorno. Agradeço por favor a vossa atenção.

Exmos. Senhores, Eu e o meu marido efetuamos um pedido de portabilidade para outra Operadora. Acontece que a Vodafone renegociou connosco no dia 09/11/2024 para um valor muito mais atrativo do que pagávamos atualmente e pelo que aceitámos. No dia 12/11/2024 esse tarifário ficou ativo. Não conseguimos que a portabilidade fosse cancelada a tempo apesar dos diversos pedidos à operadora inclusive por parte da Vodafone pelo que os nossos números transitaram de operadora no dia 14/11/2024. Após alguma deliberação chegámos à conclusão que o período de fidelização era excessivo e não se enquadra no consumidor atual até porque atualmente o mercado está bastante volátil nesse mesmo campo. Posto isto no dia 16/11/2024 solicitámos a Livre Resolução do Contrato (apesar de já estarmos noutra operadora) e como zeladores do serviço que tínhamos questionámos se era necessário o preenchimento de algum formulário ou anexar algum documento comprovante da invocação desse mesmo Direito. Por último questionámos se havia algum valor que tivéssemos de restituir à Vodafone por termos estado com este tarifário ativo durante 2 dias úteis. Foi aí que começaram os problemas e os diversos contactos. Alguns operadores disseram que sim, outros disseram que não, outros apresentaram uns valores (diferentes por número sendo que era o mesmo contrato e apenas no Contribuinte do meu marido) aos quais acrescia IVA e outros mencionaram que também eram devidas as respectivas Taxas de Ativação do serviço. Acontece que segundo o Direito de Livre Resolução, "o Consumidor dispõe, nos contratos celebrados à distância, de um prazo de 14 dias, contados a partir do dia da celebração do contrato, de um direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo." e de acordo também com o Artigo 10º do Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro, "Artigo 10º (...) 1 - O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no nº3 do artigo 12º e no artigo 13º, quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias [...]". Como tal não posso reconhecer, nem reconhecerei, qualquer tentativa de cobrança por parte da Vodafone, ou de terceiros em seu nome, por taxas de ativação. Já efetuei o pagamento do uso do tarifário que esteve ativo por 2 dias úteis em 2 números de telemóvel associados à conta de cliente que supramencionei. Comunico também que esta reclamação seguiu em duplicado para a Vodafone por escrito, fi-la no Livro de Reclamações Online e no Portal da Queixa e não só não obtive qualquer resposta, como recebi no dia de hoje (11-12-2024) uma fatura de penalidade por incumprimento da fidelização. Ora se exerci o meu Direito de Livre Resolução, a Vodafone não me deu qualquer resposta quando tinha de responder também por escrito no prazo legal de 5 dias úteis, vem agora cobra um valor indevido de penalidade do contrato quando na fatura anterior que emitiram eu cumpri com o pagamento do serviço utilizado dos meses de Outubro e Novembro, e nessa mesma fatura vinha lá o débito de Ativação do Serviço. Ora não havendo qualquer período de fidelização a decorrer, porque segui todos os procedimentos legais, impugno este valor que me foi hoje faturado porque não estou a incorrer em nenhuma ilegalidade ao contrário da Vodafone. Aguardo agora sim uma resposta de acordo com o pretendido, e alerto que esta queixa seguirá também para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, para a Anacom, e prosseguirá os trâmites previstos para um Julgado de Paz. Cumprimentos. Silvia Pereira

Exmos. Senhores, Não compreendo como um serviço público na área da saúde NÃO ATENDE o número colocado no "site" NEM responde a E_Mails. Sistematicamente somos enviados para uma chamada que NUNCA ATENDE, nem RESPONDE a E_Mails. ATITUDE PREPOTENTE E ABAIXO do que seria considerado MINIMO Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho aqui denunciar a empresa prosegur, pois quando contratei os serviços deles me informaram que se eu fechasse minha loja (food truck) poderia rescindir o contrato, por motivos pessoais tive que fechar meu negócio e não preciso mais do alarme , eles se recusam a finalizar o contrato porque dizem que eu tenho fidelidade, entendo a coisa da fidelização se eu estivesse trabalhando, mas fechei meu negócio e sem negócio não tenho onde colocar o alarme, peço que me ajudem porque é um abuso eles estarem cobrando por algo que não estou usando. Cumprimentos

Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente à encomenda efetuada no dia 30 de novembro, com o número de pedido 2433539018161, referente a um tablet Samsung Galaxy S9 Plus. Esta compra foi feita no âmbito da campanha da Black Friday, onde o produto apresentava um desconto significativo de 580€ (preço promocional: 749,90€, preço original: 1.329,90€). Situação: No momento da compra, o site indicava a disponibilidade de 6 unidades. Recebi a confirmação de que a entrega seria efetuada no dia 13 de dezembro. Dias após a compra, verifiquei que o artigo ficou momentaneamente esgotado no site, mas reapareceu disponível para compra pouco depois, com prazo de entrega para o dia 20 de dezembro, enquanto o meu pedido teve os prazos adiados duas vezes: primeiro para o 17 de dezembro e, posteriormente, para o 24 de dezembro. Para minha surpresa e indignação, no dia 10 de dezembro, recebi uma notificação informando que o pedido foi cancelado, sem qualquer explicação plausível ou proposta de solução. Este cancelamento é inaceitável, pois: Não aproveitei promoções noutros locais devido à confiança que deposito no El Corte Inglés. A campanha de Black Friday já terminou, impossibilitando-me de adquirir o produto a um preço equivalente noutro local. O comportamento do El Corte Inglés configura uma prática que, pelas minhas pesquisas, tem sido recorrente com outros clientes, o que fere gravemente a confiança na vossa marca. Solicitação: Dado que o cancelamento foi efetuado sem alternativa ou justificativa válida, solicito uma solução que respeite os direitos do consumidor e o compromisso assumido no momento da compra. Exijo, assim, que seja disponibilizado: O Samsung Galaxy S9 Plus ou S10 Plus com o mesmo desconto ou percentagem de desconto (43,6%) aplicado na Black Friday. Saliento que a minha intenção não é a devolução do valor pago, mas sim o cumprimento da oferta na mesma proporção de desconto da campanha em que a compra foi efetuada. Considerações Finais: Apelo à vossa seriedade e ética no tratamento deste caso, bem como à urgência na resolução, considerando os transtornos causados e a frustração decorrente de uma prática que contraria as expectativas criadas pela vossa reputação.

Exmos. Senhores, Exmos Senhores, No passado mês de Julho solicitei a portabilidade dos números de telefone associados ao meu contrato com a NOS. Sendo que essa portabilidade ficou concluída no passado dia 26 de Julho de 2024. Como facilmente poderão comprovar pela fatura em anexo da MEO cuja faturação dos respectivos números teve início exatamente no dia 26 de Julho de 2024.  No dia 3 de Agosto dirigi-me à loja do Vasco da Gama para solicitar o cancelamento do serviço, tendo sido atendido pelo Sr. Tomás. Fui informado que o pedido estava efectuado e que receberia um telefonema nos próximos dias para conclusão do processo e entrega do equipamento. Levei todo o equipamento comigo mas o mesmo não foi aceite até que os vossos colegas nos contactassem. Nº de registo INC000152864795. Como nada recebemos da vossa parte, nem sequer um contacto telefónico como seria de esperar ou qualquer outro escrito, e por se estar a aproximar a data do término do contrato solicitado  no passado dia 3 de Agosto, liguei para os vossos serviços ao cliente e fui informado que não tinham registo de nenhum pedido de cancelamento do serviço, o que não estranho visto que a vossa fama precede-vos relativamente aos vossos serviços. Dirigi-me por este motivo novamente à loja do Vasco da Gama e novamente falei com a mesma pessoa, o Sr. Tomás. Após explicar toda a situação ele consulta o sistema e diz que não compreende a razão da informação que me foi dada, porque efectivamente o pedido de cancelamento estava efectuado e prestou-se desta vez a receber todo o equipamento da NOS que estava em meu poder e deveria ser entregue. O término da prestação do vosso serviço teria lugar oficialmente no dia no dia 20 de Agosto. Se houve alguma falha foi da vossa parte. Qual não é o meu espanto quando (na verdade nada do que vem da vossa parte me espanta) recebo a fatura e estavam a faturar todo o serviço incluindo os telemóveis que já não estavam no contrato desde o dia 26 de Julho como já comprovei anteriormente visto que a essa data já estavam a ser faturados por outra empresa.  Voltei a ligar novamente para os vossos serviços e após muito tempo de espera foi-me informado que a situação seria corrigida e o crédito emitido. Este telefonema ocorreu no passado dia 29 de Agosto e tem o número INC000153976200 e ficaria resolvido (diz a mensagem) até ao dia 3 de Setembro. Resultado, aguardo até hoje o vosso crédito para que possa efectuar o pagamento da verba correcta, o que até agora não aconteceu. Qualquer fatura que faça referência a datas após o dia 20 de Agosto será terminantemente recusada. Mais, liguei hoje para o vosso número de contencioso após receber uma mensagem vossa para esclarecer esta situação e fui atendido por uma senhora extremamente arrogante que após ter relatado o que aqui escrevo, me informou que o meu telefonema de 3 de Agosto se referia a um pedido de portabilidade e mesmo eu dando a informação que aqui presto que a portabilidade estava concluida a 26 de Julho e como tal não faria sentido que o telefonema de 3 de Agosto fosse para pedir portabilidade visto que nada havia a pedir relativamente a este tema, me disse com toda a arrogância que não tinha nada que verificar. Uma vez mais vem comprovar que os vossos serviços simplesmente não funcionam ou se calhar sim se for escolhida a política da intimidação. É inconcebível a falta de educação. Infelizmente o tipo de pressão que prestam poderá incomodar alguém mais frágil, eu optei por não perder tempo, mais do que já perdi com esta situação.  Caso esta situação se mantenha, irei obviamente enviar esta situação para a minha advogada porque a vossa atitude deixa muito a desejar e não quero perder mais tempo convosco.DE Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efetuei 2 candidaturas ao Fundo Ambiental - 968 e 3286 - em Agosto de 2023. Este ano comecei a receber pedidos do Fundo Ambiental para apresentar documentação e prestar esclarecimento que sempre o fiz no tempo devido e devidamente fundamentado e documentado com provas. Infelizmente, depois de inúmeras contestação por desacordo com o resultado da candidatura, o Fundo Ambiental anulou-as sem justificação e não respondem aos pedidos deixados no e-balcão, não atendem o telefone ou quando atendem não conseguem resolver nada por esta via e não respondem aos pedidos solicitados nas contestações efetuadas: 968 - Contestei o facto de passarem o valor da fatura de 2393 para um valor inferior com a justificação que não iriam considerar uma das janelas por acharem que não tinha sido substituída, depois de devidamente fundamentada e provada com fotos e documentos da empresa instaladora como foi feita a substituição. 3286 - Anularam com a justificação que a situação de não inscrição na Seg. Social não tinha sido provada, quando nos documentos da candidatura está lá o documento com esta informação disponível para o avaliador. Posto isto, gostaria de solicitar a vossa ajuda para a resolução destes assuntos, uma vez que é extremamente difícil a comunicação e sobretudo obter transparência nestes assuntos com o Fundo Ambiental. Talvez uma exposição na comunicação social posso vir a ajudar milhares de Portugueses que estarão provavelmente na mesma situação. Grata pela atenção, Joana Mendes Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Manifesto o meu profundo desagrado relativamente à forma como foi gerida a minha encomenda efetuada na loja online do Continente. No passado dia 28 de novembro, adquiri um produto que, à data da compra, estava disponível e em stock, tendo sido reservado e programada a sua entrega para o dia 9 de dezembro. Contudo, no próprio dia previsto para a entrega, recebi uma notificação a informar que a minha encomenda havia sido cancelada, sem que me fosse apresentada qualquer justificação plausível para o sucedido. Após esta comunicação, entrei em contacto com o suporte online, onde fui informado de que o cancelamento ocorreu devido a uma alegada rutura de stock. Além disso, foi-me indicado que, como a encomenda apenas é preparada no dia programado para a entrega, não podem garantir que os produtos encomendados estejam efetivamente em stock. Este argumento é inaceitável e carece de lógica, pelos seguintes motivos: – Durante os 12 dias que decorreram entre a realização da encomenda e a data prevista para a entrega, fui levado a crer que o produto estava devidamente reservado, uma vez que à data da compra este se encontrava em stock e o respetivo valor foi debitado da minha conta. – O débito do valor monetário confere ao cliente uma expectativa legítima de que a encomenda está garantida, e é dever do Continente assegurar que o produto reservado estará disponível na data de entrega. Caso contrário, tal prática reflete uma grave falha na gestão de reservas e na prestação de um serviço fiável. – A explicação fornecida pelo suporte, de que as encomendas apenas são preparadas no dia da entrega e que, até lá, não há garantia da disponibilidade do produto, demonstra um total desrespeito pelo conceito de reserva. Reservar um produto implica que este seja efetivamente alocado ao cliente que o adquiriu, independentemente de outras eventuais vendas ou alterações de stock subsequentes. Esta situação evidencia uma preocupante falta de rigor, profissionalismo e transparência no serviço ao cliente.