Reclamações públicas

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Isenção de IMI e Alteração de Morada

Exmos. Senhores, Eu, Seily dos Santos Custódio, 35 anos e meu marido, Diego Neves, 34 anos, ambos brasileiros e com título de residência em Portugal, compramos um imóvel em Portugal assinado a escritura do mesmo no dia 07/10/2024. Compramos esse imóvel, pois era um sonho pra nós e também para podermos usufruir da isenção dada aos jovens pelo governo com o programa + Habitação. Dessa forma conseguimos a isenção de IS e IMT o que nos ajudou muito a economizar na hora da compra. Ocorre que no mesmo dia da assinatura da escritura, nossa instituição bancária, CAixa Geral de Depósitos, nos informou que temos direito também a isenção de IMI, mas para conseguirmos essa isenção temos o prazo de 60 dias a contar da data da escritura para comunicar as finanças que nós somos os novos proprietários do imóvel. No dia seguinte a assinatura da escritura, enviamos uma solicição de alteração de morada fiscal para as finanças, no serviço online ebalcão. E recebemos o retorno de que eles não podem fazer a alteração de morada e a comunicação que de que agora somos os novos proprietários porque no nosso título de residência consta a morada anterior. E que eles só podem fazer a alteração depois de alterado no cartão. Mas é sabido de todos que para esse troca acontecer dependemos da AIMA e essa não tem vagas para essa mudança no momento e nem pelos próximos 60 dias. Informamos isso as Finanças mas eles são irredutíveis. Nesse caso, estamos sendo prejudicados e corremos o risco de perder a isenção de IMI porque na AIMA não conseguimos vaga para alterar a nossa morada no nosso cartão de reisdência e porque as finanção não aceitam trocar a nossa morada sem antes trocarmos no cartão. O que fazer? A quem podemos recorrer? Podem nos ajudar? Cumprimentos.

Encerrada

Reconhecimento de Grau

Exmos. Senhores, Peço vossas ajuda para o PROC. 66/RE/IPL/69/2024 junto ao IPL, prazo expirado e não respondem mais meus e-mails. Processo pago em Abril, nomeado júri em Junho e até o momento sem resposta. Última informação é de iriam solicitar um parecer e agilidade. Desde já agradeço! Bianca Garcia. Cumprimentos.

Resolvida

Reagrupamento de cônjuge

Exmos. Senhores, Eu, portuguesa, ligo diariamente, em paralelo envios de e-mails e sem respostas sobre reagrupar minha esposa. Me custa acreditar que somente através de uma ação judicial, com gastos com advogados que conseguirei resolver a minha questão e com prazos demasiadamente altos. Solicito uma solução sobre o caso! Cumprimentos.

Encerrada
H. C.
21/10/2024

Reavaliação da prestação social de inclusão

Exmos. Senhores, No passado dia 15 de Junho efetuei um pedido de reavaliação da prestação social de inclusão, dado que tive um bebê a 1 de junho e o meu agregado familiar aumentou. Hoje dia 21 de outubro já passaram mais de 4 meses e continuo sem qualquer resposta de vossa parte com atualização da minha prestação.... Considero este prazo inadmissível para um recalculo de uma prestação! Esta situação está a ter repercussões no meu quotidiano, é inadmissível uma pessoa pseudo medicada que gasta mais de 100 euros mensais em farmácia e agora com um bebê muito mais ainda, estar a espera de uma resposta por mais de 4 meses. Peço atentamente que resolvam a situação até ao próximo mês, senão irei entrar por outras vias, nomeadamente a via jurídica para resolução da minha situação. E darei a conhecer a minha situação também a nível nacional através dos meios de comunicação social! É vergonhoso estar 4 meses á espera de um recalculo de uma prestação! Aguardo resposta de vossa parte! Cumprimentos. Helena Filipa Da Silva Correia

Encerrada
J. M.
21/10/2024

encomenda danificada

Exmos. Senhores, Agradeço devolução dos valores pagos deste artigo, que vieram danificados. Urgente. Ver facturas em anexo. Aguardo contacto urgente Cumprimentos.

Encerrada

Falta médico de família

Exmos. Senhores, Estou inscrita no Centro de saúde, possuo necessidade de acompanhamento periódico para acompanhamento de casos clínicos e desde 14/8 tento médico e não há médicos para novos utentes. Lamentável! SNS 24 não resolve nada e nem o posto. Posso ir para outro centro de saúde desde que tenha atendimento. No aguardo! Cumprimentos.

Encerrada
J. M.
21/10/2024
menzzo

Mesa com defeito

Exmos. Senhores, Dia 4 de setembro enviei um email sobre a Mesa Eliza, adquiria sobre o email luis.azevedo70@gmail.com, quando recebi o vosso produto após varias tentativas de comunicão falhadas, vi que esteapresenta defeitos em todas as 3 peças que aumentam o comprmento da mesma. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 4 de setembro, para que atuassem em conformidade, mas nao recebi resposta Ora, o prazo de 14 dias imposto pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 já passou sem que me tivessem devolvido o dinheiro, e também sem qualquer comunicação da vossa parte, o que não é admissível. Exijo que procedam à devolução imediata do preço, caso contrário tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Em curso
J. P.
21/10/2024

Não devolução do sinal

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer a minha reclamação, no dia 10 de Outubro visitei o stand Filinto Mota em Sintra para falar com o vendedor Sr. Bernardo sobre uma viatura que estava á venda, o mesmo informou me de toda a documentação que era necessária, mas que para avançar com o processo seria necessário eu fazer uma transferência bancária no valor de 134.94€ para que o carro ficasse bloqueado e podes sem avançar com o processo, no mesmo dia fiz essa transferência, ao fim do dia depois de analisar melhor o negócio com a minha esposa chegamos á conclusão que seria melhor esperar, logo do dia a seguir falei pelo o whatshap com o Sr. Bernardo a explicar o porquê de não avançar com o negócio, pedido assim a devolução do sinal que eu transferi, ao qual ele me respondeu para enviar um e mail a dizer tudo o que disse para mandar a sua chefia, só obtive resposta uma semana depois dizendo que não me faziam a devolução do dinheiro porque o motivo não era valido, e que causava transtornos para a empresa a nível de transportes de viaturas etc, acontece que eu desisti do negócio logo no dia a seguir não é possível que tenha causado algum tipo de transtorno. Além disso já comprei alguns carros e nunca me pediram sinal algum dos stands com quem trabalhei. Cumprimentos. João Pires

Encerrada
J. F.
21/10/2024

Devolução não efectuada

Exmos. Senhores, Enquanto estava a proceder a uma encomenda online, tentei utilizar um código de desconto fornecido pela Nike de 25%. O mesmo não foi aplicado. Falei com um agente no chat online que me fez entender que não havia problema, aconselhou-me a submeter a encomenda e depois referir o número de caso 113094485 como referência para que o agente processe manualmente o ajuste. A encomenda (Order number C01445822581) foi submetida. Voltei a falar com o chat online e não me foi feita qualquer devolução dos 25% do valor total da encomenda. Pior, foi-me dito que teria que voltar a fazer uma nova compra (INFORMAÇÃO NUNCA DITA ANTERIORMENTE) e desligaram o chat sem fornecer qualquer tipo de ajuda. total da encomenda: Total: €139.95 Valor que a Nike tem a devolver: €34.98 Cumprimentos.

Resolvida
V. R.
21/10/2024
MEO

Cobrança indevida por Roaming em águas internacionais.

Exmos. Senhores, Nos seguimento da Fatura da MEO com o nº FT A/826638686 no valor de 265,19€, sendo o cliente com o nº 1212816100, com o NIF 217691820.. Venho por este meio reclamar com a operador MEO, uma vez que o valor a cobrar em Comunicações Roaming Internet Móvel - Zona 4 foi cobrada de modo indevido e com má fé. Uma vez que, primeiro não contratamos ou ativamos o Roaming em águas internacionais e segundo não recebemos qualquer informação nem por sms ou email a informar que ao entrarmos em aguas internacionais e que devido a isso iria ser cobrado uma tarifa adicional para consumos. Identifico isto como águas internacionais, porque íamos num cruzeiro, não tendo qualquer orientação e conhecimento que estamos fora da União Europeia (apesar do cruzeiro ser pela europa). Só tivemos o conhecimento da cobrança efetuada pela MEO após termos o nosso serviço de internet bloqueado peça operadora MEO. Qual não foi a nossa surpresa ao recebermos esta informação pelo apoio ao cliente que foi feito uma cobrança de 50€+IVA a cada um dos nº de telemóvel assacado a nossa conta, por termos utilizado a internet em aguas internacionais. Algo que era feito "automaticamente" pelos telemóveis e só era possivel bloquear de os dados roaming tivessem desligados e os telemóveis em modo avião. Algo que devia ter sido informado pelo operador MEO antes de estarmos em aguas internacionais. Também devia ter sido autorizado por nós cliente a autorização de utilizar este serviço internacional. Esta cobrança foi feito de modo indevido, pois os 3 nº de telemóveis foi cobrado mesmo por "supostamente" ter hab+vdio um acesso à internet em meio internacional pelos mesmos. Segue-se em anexo a respetiva fatura da MEO. Cumprimentos. João Nuno Batista Rodrigues

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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