Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 11/04/2025 dirigi-me ao aeroporto de Ponta Delgada no Aeroporto João Paulo II para embarcar no vosso voo S4128 para Lisboa no Aeroporto Humberto Delgado. Sucede que o voo, que estava marcado para as 21:50h se atrasou, com partida a ter lugar pelas 01:50h e a chegada ao destino a ocorrer às 05:00h locais. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250€ (duzentos e cinquenta euros), de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

**Assunto: Reclamação por Publicidade Enganosa – Empresa ABOUT YOU** Exm. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa **ABOUT YOU**, com base em prática de publicidade enganosa, conforme prevista no **Decreto-Lei n.º 57/2008**, de 26 de março, relativo às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, bem como no **Código da Publicidade**. **1. Situação em questão:** No dia [inserir data], fui exposto(a) a uma publicidade patrocinada da empresa ABOUT YOU, através da rede social **Facebook**, conforme evidenciado na imagem em anexo. Nesta publicidade, é promovida a venda de sapatilhas da marca Adidas modelo “Samba”, com um **desconto de 25% EXTRA** sobre o valor de 105,00€. **2. Prática enganosa:** Ao clicar na publicidade com o objetivo de usufruir do referido desconto, fui direcionado(a) ao site oficial da ABOUT YOU, onde constatei que: - O produto anunciado (sapatilhas Adidas Samba) **não apresenta qualquer desconto**. - O preço indicado é **idêntico ao da publicidade (105,00€)**, **sem que o alegado desconto de 25% seja aplicado ou visível**. - Em nenhuma parte do site foi possível encontrar a explicação, código promocional ou condição específica para usufruir dos 25% de desconto anunciados. **3. Enquadramento legal:** Esta conduta configura uma **prática comercial enganosa**, violando os artigos 4.º e 5.º do DL n.º 57/2008, nomeadamente por: - Induzir o consumidor em erro quanto ao **preço real do produto**; - Promover uma vantagem económica que, na prática, **não está disponível**; - Condicionar a decisão de compra com base em **informações falsas** ou **omissas**. De acordo com o **n.º 1 do artigo 10.º do Código da Publicidade**, é proibida toda a publicidade que, sendo enganosa, possa induzir em erro os seus destinatários, mesmo que de forma não intencional. **4. Pedido:** Solicito à DECO que: - Analise esta situação como **possível infração à legislação em vigor**; - Tome as diligências necessárias junto da empresa ABOUT YOU; - Informe-me sobre os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente quanto a possíveis compensações. Junto a esta reclamação envio o print da publicidade em questão para comprovação. Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade. Com os melhores cumprimentos, Ana Rocha Rochasouzaoliveira@gmail.com

Exmos. Senhores, Em 03/02/2025 adquiri um Fogão, da marca Hotpoint HS68IQ8CHX/E, em nome do meu genro Tiago Melo, nif 256679240. O pagamento foi efetuado faseadamente e no momento encontra-se totalmente liquidado. Quando já passara mais de um mês, sem efetuarem a entrega e nada me comunicarem, iniciei vários contatos telefónicos com o apoio ao cliente do vendedor, questionando a demora de entrega, na qual me diziam que se iam inteirar do assunto e que depois comunicavam comigo, sem que isso alguma vez viesse a acontecer. Dado o tempo decorrido, mais de dois meses passaram sobre a data da minha compra, e uma vez que a mesma JÁ se encontra paga, exijo que a mesma me seja entregue com a máxima urgência, e que me seja justificado todo este lapso de tempo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmo(a) Senhor(a) da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), Escrevo para solicitar, com a máxima urgência, um agendamento para o pedido de residência permanente. A minha autorização de residência temporária expirou em 23/08/2024. Gostaria de salientar que venho tentando obter um agendamento desde junho de 2024, ou seja, dois meses antes da data de expiração do meu título de residência. Desde então, tenho ligado reiteradamente para os contactos disponibilizados pela AIMA, sem sucesso ou resposta concreta. Além disso, já me desloquei pessoalmente a vários balcões da AIMA em Lisboa e arredores, onde não me foi fornecida qualquer informação útil ou solução para o meu caso. Infelizmente, numa dessas visitas, fui inclusive tratado de forma desrespeitosa pelos seguranças que fazem o atendimento inicial na porta, o que me causou constrangimento e desânimo. Toda esta situação tem gerado grande frustração e insegurança, sobretudo considerando que cumpro todos os requisitos legais para solicitar a residência permanente, após cinco anos de residência legal e contínua em Portugal. A ausência de um título de residência válido tem dificultado a minha vida profissional, especialmente em viagens ao estrangeiro relacionadas com o trabalho, e também tem impedido o acesso a serviços financeiros essenciais dentro do país, como por exemplo a obtenção de crédito junto a instituições bancárias, que exigem documentação atualizada. Tenho plena consciência dos desafios enfrentados pela AIMA, sobretudo no atual contexto de reestruturação, mas venho apelar à vossa compreensão e sensibilidade. A minha situação, como a de muitos outros residentes legais, requer uma solução célere e compatível com os direitos previstos na Lei n.º 23/2007, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de requerer residência permanente ao fim de cinco anos de residência contínua. Cumprimentos.

Boa tarde, escrevo com o objetivo de vos deixar saber que depois de pagar este mês não pagarei mais nenhuma mensalidade da NOS. Fiz inúmeras chamadas para obter o comprovativo de que eu assinei um contrato que me informava que no caso de eu querer cancelar o serviço teria de pagar um valor acima de 0€, e tendo excedido o prazo de 5 dias dado pelo meu profissional de apoio jurídico os profissionais da NOS não me entregaram. Sendo assim prosseguirei com o caso não pagando as próximas mensalidades enquanto informo a ANACOM da infração que a NOS cometeu.

Exmos. Senhores, No dia 03/03/25 fiz uma reserva junta a empresa rentcars na qual foi direcionadas para Keddy rent car essa na qual é dentro da Europcar, me retendo 300 Euros de caução mais combustível e portagens,porém quando fui fazer a entrega do veículo no dia 23/03/25 foi feita a vistoria e estva tudo ok com o veículo,pois fui informado que em 10 dias seria feito a devolução do caução junto o que teria sobrado das postagens ois o tanque eu entreguei cheio como eu peguei, Hoje já são 12/04)25 e não foi feito o pagamento,já entrei em contato com a rent car mas me pediram o contrato para ver o que ocorreu eu entrei em contato com a Europcar pedindo o contrato expliquei a situação e não obtive resposta até hoje, quero que resolva essa situação o quanto antes para evitarmos maiores problemas Cumprimentos.

Boa tarde, o serviço de apoio jurídico só pode ser prestado nos dias em que as pessoas trabalham, da mesma forma que os trabalhadores desse serviço, eu trabalho de segunda á sexta, não tendo tempo para ligar-vos nos dias úteis sem dificuldade eu gostaria de poder ligar-vos num sábado.

Exmos. Senhores, Em 05/03/2025 recebi por CTT uma encomenda com a referência DT406568609PT, (1 par de sapatos, com pagamento na altura da entrega). Entregue numa embalagem agradável, com pagamento de 58.00(E) efetuado na entrega, conforme contratado. Após a entrega na abertura verifiquei que os sapatos encomendados não eram do tamanho 40 conforme pedido mas sim 41. Face ao ocorrido e no próprio dia reclamei por e-mail o engano solicitando a correção e recebendo promessa de uma resposta célere e resolutiva. Fiquei a aguardar e repeti o apelo em 13/03/2025 e outro em 31/03/2025 mostrando a minha indignação por falta de resposta concreta e resolução que não parece ser difícil: (a troca ou reembolso) Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos

Exmos. Senhores, No dia 11 de Abril de 2025 (sexta-feira), a minha mãe deu entrada nas urgências gerais do hospital Garcia da Orta, pelas 16:10, com o corpo completamente inchado, dores no corpo inteiro, derivado ás articulações, dores tão intensas que tinha dificuldade em movimentar-se, não conseguia mexer as mãos derivado ás dores, já estava com estes sintomas á cerca de 1 semana, cada vez mais intensos, ela já estava no ponto de não se conseguir levantar da cama, a medicação diária, já não fazia efeito. Então decidiu finalmente procurar ajuda hospitalar, pensado ela que iria finalmente ficar melhor. Quando se toma a decisão de procurar ajuda hospitalar, esperamos ser tratados com respeito, com o mínimo de cuidado e com humildade. Foi atendida para a triagem ás 17h, que lhe proporcionaram pulseira amarela. Depois disto só voltou a ser chamada para análises e medicação às 10:40 do dia seguinte, ou seja 18 horas e 10 minutos, de espera, quase 24 horas para ser atendida, onde cheia de dores insuportáveis, descansou nas cadeiras de espera das urgências, onde só comeu porque tinha levado um lanche, tentou pedir ajuda, deu a perceber que não estava a aguentar as dores, e a ajuda foi lhe negada, a resposta que lhe deram foi “a senhora tem que aguardar que o médico a chame”. Ela tem três doenças crónicas nomeadamente, doença de still, artrite reumatoide e diabetes. A minha questão é, uma pessoa tem que estar às portas da morte para puder ser atendido? Ainda estou incrédula, se me fosse contado, não sei se acreditava, como é possível um serviço hospitalar ser desumano a este ponto, não desejo isto, nem aos meus piores inimigos, 18 horas e 30 minutos, de puro sofrimento, de dores insuportáveis, sem qualquer atenção por parte médica. Isto é o nosso Portugal? Isto é o que um serviço de urgência hospitalar portuguesa nos proporciona? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 03/0272025 adquiri um mapa mundo de parede, da marca WorldMapDecor, pelo valor de 160 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Não recebi fatura-recibo nenhuma. No website dizem fazer entregas nacionais, o que foi o caso, em 24h. Demorou pelo menos 3 semanas para entregarem e veio incompleto. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive nenhuma resposta. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega da restante parte do mapa, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.