Exmos. Senhores,
Exmo(a) Senhor(a) da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA),
Escrevo para solicitar, com a máxima urgência, um agendamento para o pedido de residência permanente. A minha autorização de residência temporária expirou em 23/08/2024.
Gostaria de salientar que venho tentando obter um agendamento desde junho de 2024, ou seja, dois meses antes da data de expiração do meu título de residência. Desde então, tenho ligado reiteradamente para os contactos disponibilizados pela AIMA, sem sucesso ou resposta concreta. Além disso, já me desloquei pessoalmente a vários balcões da AIMA em Lisboa e arredores, onde não me foi fornecida qualquer informação útil ou solução para o meu caso.
Infelizmente, numa dessas visitas, fui inclusive tratado de forma desrespeitosa pelos seguranças que fazem o atendimento inicial na porta, o que me causou constrangimento e desânimo. Toda esta situação tem gerado grande frustração e insegurança, sobretudo considerando que cumpro todos os requisitos legais para solicitar a residência permanente, após cinco anos de residência legal e contínua em Portugal.
A ausência de um título de residência válido tem dificultado a minha vida profissional, especialmente em viagens ao estrangeiro relacionadas com o trabalho, e também tem impedido o acesso a serviços financeiros essenciais dentro do país, como por exemplo a obtenção de crédito junto a instituições bancárias, que exigem documentação atualizada.
Tenho plena consciência dos desafios enfrentados pela AIMA, sobretudo no atual contexto de reestruturação, mas venho apelar à vossa compreensão e sensibilidade. A minha situação, como a de muitos outros residentes legais, requer uma solução célere e compatível com os direitos previstos na Lei n.º 23/2007, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de requerer residência permanente ao fim de cinco anos de residência contínua.
Cumprimentos.
