**Assunto: Reclamação por Publicidade Enganosa – Empresa ABOUT YOU**
Exm. Senhores da DECO,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa **ABOUT YOU**, com base em prática de publicidade enganosa, conforme prevista no **Decreto-Lei n.º 57/2008**, de 26 de março, relativo às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, bem como no **Código da Publicidade**.
**1. Situação em questão:**
No dia [inserir data], fui exposto(a) a uma publicidade patrocinada da empresa ABOUT YOU, através da rede social **Facebook**, conforme evidenciado na imagem em anexo. Nesta publicidade, é promovida a venda de sapatilhas da marca Adidas modelo “Samba”, com um **desconto de 25% EXTRA** sobre o valor de 105,00€.
**2. Prática enganosa:**
Ao clicar na publicidade com o objetivo de usufruir do referido desconto, fui direcionado(a) ao site oficial da ABOUT YOU, onde constatei que:
- O produto anunciado (sapatilhas Adidas Samba) **não apresenta qualquer desconto**.
- O preço indicado é **idêntico ao da publicidade (105,00€)**, **sem que o alegado desconto de 25% seja aplicado ou visível**.
- Em nenhuma parte do site foi possível encontrar a explicação, código promocional ou condição específica para usufruir dos 25% de desconto anunciados.
**3. Enquadramento legal:**
Esta conduta configura uma **prática comercial enganosa**, violando os artigos 4.º e 5.º do DL n.º 57/2008, nomeadamente por:
- Induzir o consumidor em erro quanto ao **preço real do produto**;
- Promover uma vantagem económica que, na prática, **não está disponível**;
- Condicionar a decisão de compra com base em **informações falsas** ou **omissas**.
De acordo com o **n.º 1 do artigo 10.º do Código da Publicidade**, é proibida toda a publicidade que, sendo enganosa, possa induzir em erro os seus destinatários, mesmo que de forma não intencional.
**4. Pedido:**
Solicito à DECO que:
- Analise esta situação como **possível infração à legislação em vigor**;
- Tome as diligências necessárias junto da empresa ABOUT YOU;
- Informe-me sobre os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente quanto a possíveis compensações.
Junto a esta reclamação envio o print da publicidade em questão para comprovação.
Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Rocha
Rochasouzaoliveira@gmail.com
