Reclamações públicas

Solicitei a mudança de plano da DIGI dia 05 de setembro as 10 horas da manha via telefone, e a atendente efetuou a solicitaçao e disse que em 48 horas estaria concluido. Hoje, 18 de outubro estou em viagem ao Brasil e me chega a fatura por email. Ao entrar em contato via chat, atendente Leonor rodrigues nao foi nada educada, nao soube informar prazo para mudança ou can celamente e diz que tenho que pagar por algo que nao usei, ja que o chip esta inativo. Numero referencia do chat: 1433966. Solicito o cancelamento da fatura e a alteraçao para pre pago.

Exmos. Senhores, Venho, na qualidade de associado da DECO, solicitar apoio relativamente a uma situação ocorrida com o serviço Instagram, gerido pela Meta Platforms Ireland Limited. A conta profissional @boteco.ssb, utilizada para divulgar e gerir a presença online do restaurante que administro juntamente com a minha companheira, foi desativada automaticamente no dia 5 de outubro de 2025, sem aviso prévio, sem explicação e sem qualquer mecanismo de recurso humano disponível. Foram enviados vários pedidos de esclarecimento à Meta e ao Instagram, bem como reclamações dirigidas à CNPD e à ANACOM, mas até à presente data não foi recebida qualquer resposta. Esta atuação configura, em meu entender, uma violação do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act – DSA), nomeadamente dos artigos 17.º e seguintes, que exigem transparência nas decisões de moderação de conteúdo e mecanismos de recurso eficazes. Assim, solicito a intervenção da DECO para que contacte a Meta Platforms Ireland Limited em representação do associado, com vista à reposição da conta e ao cumprimento dos direitos previstos no DSA. Em anexo seguem: • cópia da reclamação submetida à CNPD e à ANACOM; • capturas de ecrã da desativação da conta; • e comprovativos dos contactos realizados com a Meta/Instagram. Com os melhores cumprimentos, Alisson Rodrigues

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO numa situação que considero grave, envolvendo os CTT Expresso, a loja Shein (INFINITE STYLES SERVICES CO., LIMITED) e o também o PayPal, no âmbito de uma compra online. No dia 9 de setembro de 2025, estava prevista a entrega da minha encomenda (n.º DS865537807PT) pelos CTT Expresso. Nesse dia encontrava-me ausente em férias (comprovado por reserva Airbnb). Ao consultar o tracking, verifiquei que a encomenda constava como “entregue ao destinatário”, com prova de entrega assinada em meu nome. A assinatura apresentada é falsa, completamente diferente da minha, e não houve qualquer tentativa de contacto por parte do estafeta. Ao regressar a casa, confirmei que a encomenda nunca foi entregue e nenhum vizinho a recebeu. Contactei os CTT Expresso (primeiro apenas por telefone, depois através do e-mail), procurando uma resolução amigável e direta, solicitando apenas que assumissem a responsabilidade e procedessem ao reembolso do valor pago. No entanto, apesar de várias tentativas, os CTT negaram qualquer responsabilidade, alegando sempre que deveria contactar o remetente e resolver com eles. A Shein, por sua vez, considerou a entrega concluída e encerrou o caso. Após tentativas sem sucesso, apresentei também reclamação ao PayPal, que recusou o reembolso, alegando que o comerciante apresentou comprovativos de entrega, precisamente os documentos falsificados com assinatura forjada (um risco, que em nada se assemelha a minha assinatura). Encontro-me, assim, completamente desprotegida enquanto consumidora final, tendo sido vítima de: Falsificação de assinatura em documento de entrega; Extravio efetivo da encomenda; Negligência e ausência de contacto por parte do estafeta; Recusa de responsabilidade pelos CTT e Shein; Aceitação de provas falsas pelo PayPal (metodo de pagamento que foi utilizado). Atualmente, não pretendo a reposição dos bens, pois já adquiri o necessário por outros meios e creio que a encomenda já se encontra totalmente perdida. O que requeiro é o reembolso total do valor pago, uma vez que nunca recebi o produto e fui vítima de uma falha grave no processo de entrega. Peço, portanto, a intervenção da DECO para que os meus direitos de consumidora sejam respeitados e seja garantida uma resolução justa e efetiva (reembolso), responsabilizando as entidades envolvidas. Com os melhores cumprimentos, Yana Fernandes 914387092

Venho por este meio reclamar do novo método de funcionamento dos correios no que toca a entrega de encomendas. Enquanto antes contactavam-nos por telefone para garantir que estava alguém em casa, e até insistiam se não atendêssemos, agora dão 2 toques e não entregam as encomendas, dando como justificação que o destinatário não atendeu o telefone. Aconteceu-me o mês passado e voltou a acontecer hoje. No mês passado chegaram ao cúmulo de colocarem uma encomenda para levantamento no posto do CTT da minha freguesia e outra noutra freguesia. Acho uma falta de respeito pois muitas vezes obriga-nos a ficar em casa à espera da encomenda e nem sequer se dignam a passar só porque não atendemos o telefone.

Exmos. Senhores, (Comprei um colchão através do site da eurocupon no dia 19/02/2024 e o artigo está com defeito. Fiz uma reclamação para troca conforme diz o contrato de pagamento e até a data de hoje não resolveram a questão. No contrato de pagamento a prestações Foi oferecido um smartwatch da marca Denver 1 iPhone 4 recondicionado e 1 um plano de saúde que nunca cheguei a receber e nem se quer explicaram como funciona. Gostaria de revogar o contrato, sabendo que o produto tem garantia paga. Em anexo envio a cópia do contrato para melhor apreciação) Cumprimentos.

Bom dia venho por este meio expor a minha situação. No dia 17/10/2025 dirigi me a radio popular de santo tirso pra comprar um frigorifico pq o meu tinha avariado... Na altura mencionei que até me dava jeito pagar em prestações pq o valor era de 700 euros na qual por motivos operacionais não consegui pagar em prestações e paguei a pronto...tal despesa foi me bastante este mês e ainda por cima mãe solteira 700 euros é mt dinheiro. Contudo deparei uma amiga avisou me que a radio popular estava hoje dia 18/102025 estava com uma camapnha em compras superiores a 500 que fazia 100 desconto directo, contudo tal publicidade foi feita em dia anteriores a dia 18 na televisão, radio...etc. dirigiri me a loja e mostrei a minha indignação pela falta de sinceridade e por não terem respeito pelos clientes, visto que mostrei a dificuldade em fazer essa compra....no minimo deveriam me ter devolvido esses 100 euros que já dava pra ajudada das compras que teria que fazer pea encher o frigorifico....pra além que a funcionaria foi rude cmg pela situação....efectuei uma reclamação por escrito em loja a mostrar a minha indignação pelo sucedido....

No dia 16-10-2025 solicitei o cancelamento da minha adesão ao ginásio Perfect Gym e cancelei a autorização de débito direto junto do meu banco. Apesar disso, o ginásio voltou a efetuar débito direto não autorizado, o que constitui violação das regras SEPA e prática comercial abusiva. Pedi também uma cópia do contrato, mas nunca me foi fornecida, e o ginásio recusa o cancelamento alegando uma cláusula de 30 dias de aviso prévio que não me foi devidamente comunicada por escrito. A empresa ainda condiciona o cancelamento ao pagamento de mensalidades contestadas, o que considero uma prática ilegal e contrária à Lei de Defesa do Consumidor.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à política de cookies implementada no vosso website. Ao aceder ao site, fui confrontado com um mecanismo que obriga o utilizador a aceitar cookies não essenciais para poder navegar ou usufruir das funcionalidades disponibilizadas. Tal prática constitui uma violação clara: Do artigo 7.º do RGPD, que exige que o consentimento seja livre e não condicionado; Do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy, transposto para o ordenamento jurídico português pela Lei n.º 41/2004; E das Orientações 05/2020 do EDPB e jurisprudência do TJUE no processo C-673/17 (Planet49). O consentimento obtido nestes moldes não é livre, uma vez que condiciona o acesso à aceitação de cookies não estritamente necessários, prática vulgarmente designada por cookie wall, expressamente proibida pelas autoridades de proteção de dados da UE. Solicito, por isso, a correção imediata da prática e a adoção de um banner de cookies conforme com a legislação aplicável — permitindo ao utilizador recusar cookies não essenciais de forma simples, sem prejuízo do acesso ao conteúdo. Caso não obtenha resposta ou correção no prazo legalmente admissível, reservar-me-ei o direito de apresentar queixa à CNPD.

Bom dia. Por várias vezes tentei aceder a site "meupresente.pt". Recebi a confirmação da adesão e pagamento efetuado. Apesar disso é impossível aceder ao site..

Exmos. Senhores, No dia 21 de julho de 2025, concluí o contrato de relocação de autocaravana por 1 dólar com a empresa Indie Campers, devolvendo o veículo na data e nas condições previamente acordadas. De acordo com o contrato, foi-me garantido o reembolso de 300 USD referentes ao depósito de combustível. Para tal, forneci todos os documentos e dados bancários solicitados, conforme confirmado pela própria equipa de atendimento da empresa, através de múltiplas trocas de e-mails com os representantes Ana P. e Zuni. Apesar das repetidas promessas de que o reembolso estaria “em processamento”, até à presente data não recebi qualquer valor nem confirmação efetiva da transferência. Este atraso prolongado, superior a três meses, demonstra falta de cumprimento contratual e ausência de resposta eficaz por parte da empresa. Solicito, portanto, a intervenção da DECO PROteste para que a Indie Campers proceda imediatamente ao reembolso dos 300 USD devidos, bem como apresente uma explicação formal sobre o motivo do incumprimento até agora verificado. Junto em anexo o contrato e as comunicações que comprovam a devolução do veículo e as trocas de mensagens com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Juliano Almeida