Reclamações públicas

A situação do abastecimento de água em Bouça Cova, Alverca da Beira e freguesias vizinhas é cada vez mais preocupante. Apesar de não terem sido realizadas análises independentes neste trimestre — sobretudo por uma entidade externa e acreditada —, a água continua a ser cobrada como potável. No entanto, não há garantias de qualidade: A água apresenta turvação persistente e um cheiro forte a desinfetante; Existem relatos de descarga de resíduos pecuários e agrícolas na albufeira, aumentando o risco de contaminação; O Edital n.º 6755/2025 foi publicado, mas não foi acompanhado de análises complementares que comprovem a segurança do abastecimento; Os relatórios oficiais de 2024 e do início de 2025 apontaram incumprimentos graves em parâmetros como ferro, coliformes e alumínio — problemas que exigiriam monitorização reforçada. Mesmo assim, a Câmara Municipal de Pinhel continua a faturar o consumo como se a água fosse própria para consumo humano, ignorando a falta de transparência e o direito dos munícipes a informação clara. O que exigimos: Análises urgentes por entidade externa e acreditada, com divulgação pública dos resultados; Suspensão da cobrança da água até que seja garantida a sua potabilidade, devendo ser faturado apenas o saneamento; Plano de monitorização regular, com publicação trimestral dos dados; Transparência imediata na comunicação com a população. A água é um bem essencial e a saúde pública não pode ser colocada em risco. Solicitamos a intervenção urgente das entidades competentes — Câmara Municipal de Pinhel, ERSAR e Ministério da Saúde.

Efetuei uma compra no dia 01/09/25 no site da conforama pelo vendedor TBC BEAUTY do market place, onde recebi um sms no dia 03/09/25 informando que minha encomenda seria entregue no dia em questão, NO QUAL NÃO FOI FEITO. Consta como entregue, porém não entregaram. Não dizem qual o nome da pessoa no qual recebeu a encomenda e insistem em dizer que a encomenda foi feita. Como não sabem nem se quer a quem entregaram? Falta de comprometimento 100% desta empresa. Entrei em contato por telefone, não resolvem absolutamente nada, informam que como é market place tem de abrir uma uma incidência que não serve de nada. Para os vendedores ainda terem a audácia de informar que entregaram. Pois não entregaram a mim, não recebi a minha encomenda, quero o meu reembolso ou nome de quem recebeu a minha encomenda pois não fui eu. UM DESCASO TOTAL, NÃO INDICO DE FORMA ALGUMA A NINGUÉM SE QUER COMPRAR NESTE SITE. A PRIMEIRA E ÚLTIMA VEZ QUE PASSO POR ESTE TRANSTORNO.

Exmos. Senhores, Vários números de telemóvel tentam ligar-me para o meu número e recebem resposta que o número é inexistente. Já liguei por diversas vezes para o apoio ao cliente Digi e o problema subsiste.

Quero deixar minha reclamação. Fiz duas comprar no sábado, em horário diferentes. Com os descontos gaste 20€, volta 5€. Porém pra minha surpresa, uma delas não veio. Antes de fazer fui olhar, as regras e conforme print. Nas regras da campanha no aplicativo, não aparece. Segundo ponto: solicito o histórico dos outros valores, pois ao invés de entrar os 5€, estava entrando 4,70€. Duas propaganda totalmente enganosas até que se prove ao contrário. Caso for preciso, levarei a cicap e outros órgãos do consumidor.

Venho por meio desta plataforma para espor minha frustração e descaso com a minha pessoa. Comprei uma bicicleta na alemanha para ser entregue na minha casa. Paguei o envio num total de 59,90 euros via a empresa UPS. Até o dia anterio a entregue corria tudo bem, porém a partir do momento que percebi que não poderia receber minha encomenda e que teria que reagendar a entrega tudo deu errado. Tentei diversas vezes via app e site alterar a data de entrega e não tive sucesso pois no final do processo dava erro. Liguei no call center da UPS e depois de conversar com o atendente fui orientado a esperar a tentativa de entrega para pedir o reagendento. No dia da entrega o entregador me ligou e devido a situação particular não pude receber a encomenda. Mesmo assim a empresa que realizava a entrega negou poder ajuda para reagendar alegando que ele não era da UPS e que a encomenda iria ser devolvida ao destinatário. Liguei na UPS novamente e não tem com reagendar a entrega da encomenda que será devolvida ao fabricante na Alemanha e que tambem vou perder o valor pago para ser entregue . Ainda não sei se irei ter que pagar novamente a entrega mas é um absurdo uma empresa de entrega terceirizar o serviço e não permitir o reagendento e para complementar passar uma informação errada na qual estou tendo dois prejuízo um de não receber a bicicleta e outras de ter que pagar pela entrega novamente . Gostaria de saber da empresa qual é a sua explicação para tal pois tenho direito e acredito que estou sendo muito prejudicado mesmo agindo como indicado pela empresa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Hotmart, por motivo de bloqueio injustificado e ilegal da minha conta de produtor, que causou graves prejuízos financeiros e reputacionais. Email da minha conta Hotmart: capitalcompany96@gmail.com 1. Contexto dos factos - Sou detentor de uma conta na plataforma Hotmart, através da qual comercializo mais de 90 cursos próprios, com uma carteira ativa superior a 3.200 clientes. - O volume de vendas ultrapassa já os 75.000,00€, com uma taxa de reembolso baixíssima, reflexo da satisfação inequívoca dos consumidores. - Em determinado momento, foi-me indevidamente imputada uma alegação de plágio relativamente a um produto denominado “Transformação de 21 Dias”. - Esclareço que este produto é comercializado com base em contrato válido de cessão de direitos e revenda, do qual sou titular, tendo a devida documentação que prova a legitimidade do meu uso e exploração económica. 2. Abuso da plataforma e ausência de contraditório - A Hotmart procedeu ao bloqueio integral da minha conta com fundamento nesta acusação infundada, ignorando a documentação contratual que possuo. - O bloqueio foi realizado de forma sumária, sem direito de contraditório ou defesa, em clara violação do princípio do direito de defesa consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa. - Tal conduta configura ainda uma prática abusiva contrária ao disposto no artigo 18.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que garante a proteção dos legítimos interesses económicos dos consumidores e utilizadores de serviços digitais. 3. Consequências do bloqueio - A decisão unilateral da Hotmart impediu-me de continuar a exercer a minha atividade, causando perda de receitas, acesso aos meus próprios clientes e danos reputacionais irreparáveis. - Estamos perante uma situação de rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços digitais, sem fundamento legal válido, violando ainda a Diretiva (UE) 2019/770, relativa a contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, transposta para a ordem jurídica portuguesa. 4. Pedido e Exigência Assim, solicito que: - A minha conta seja imediatamente reativada, com pleno acesso a todos os cursos, clientes e dados da plataforma. - Seja reconhecida a ilegitimidade da alegação de plágio, uma vez que possuo contrato escrito que me confere os direitos de revenda do curso em questão. - Seja garantida a não repetição de práticas abusivas que atentem contra os direitos do consumidor e utilizador. - Fique expressamente assegurado que posso continuar a trabalhar com a Hotmart normalmente, voltando a receber pagamentos dos meus clientes e a aceder integralmente à plataforma. 5. Advertência legal Caso não seja reativada a minha conta no prazo de 10 (dez) dias, reservo-me o direito de: - Recorrer a todas as vias legais cabíveis em território nacional e europeu. - Requerer a intervenção da DECO Proteste, Direção-Geral do Consumidor e demais autoridades competentes. - Ingressar com ação judicial por danos materiais e morais, reclamando indemnização proporcional ao prejuízo sofrido. Na expectativa de resolução célere, aguardo a vossa resposta.

Boa noite! No dia 22/07/2025 fiz o pagamento de uma encomenda feita em através de uma entidade e referência, respetivamente , 45648 e 540555662, no valor de 20€. Nunca recebi a encomenda nem qualquer aviso relacionado com a mesma. Gostaria de saber o estado do pedido da mesma e se ainda vou receber ou não! Com os melhores cumprimentos, Fernanda Silva

Air Europa. Uma senhora de 60 anos, foi empedida de embarcar, para o seu país de origem . Sem explicação. Pois vou me derige ao um posto da GNR. Leva o bilhete de embarque. Pois a mesma foi empedida de entra no avião. É uma senhora leiga não tem leitura

Exmos. Senhores, No dia 11/08/2025 adquiri um roupeiro na MOVIFLOR. Hoje, 04/09/2025, passados 24 dias, ainda não recebi a encomenda. Sempre que entro em contacto sou informado(a) de que o produto “está na transportadora” e que devo aguardar o agendamento. Até ao momento a transportadora não me contactou para qualquer marcação. Recordo que, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal e na UE (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 – contratos à distância), o profissional deve entregar os bens no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo diferente; não sendo possível, deve propor e cumprir um novo prazo adequado ou permitir a resolução do contrato com reembolso integral. Assim, requeiro: 1. Agendamento imediato da entrega, com data e janela horária definidas, e entrega efetiva até 11/09/2025 (prazo de 5 dias úteis a contar de hoje); ou 2. Na impossibilidade de cumprir o prazo acima, resolução do contrato e reembolso integral do valor pago, no prazo legal. Peço confirmação por escrito deste pedido ainda hoje, indicando o plano de ação. Caso não obtenha solução dentro do prazo referido, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações eletrónico e darei conhecimento às entidades competentes de fiscalização e mediação de conflitos de consumo, reservando-me todos os direitos.