Reclamações públicas

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O. T.
10/12/2024

COBRANÇA DE DIVIDA INEXISTENTE

Exmos. Senhores, Eu Octavio Teixeira fui cliente MEDICARE entre junho de 2019 e abril de 2024. Fui contato em 2019 via telemóvel tendo me sido "imposto" por esta identidade para ser cliente o que aceitei, sem assinatura nem contrato. Os pagamentos devidos eram efetuados via transferência bancaria. Em todo o tempo nunca foi necessário usufruir desta identidade(MEDICARE). Em Fevereiro de 2024 recorri a uma Clinica Privada que efeitos de um tratamento medico e apoio em saúde que eventualmente estaria coberto pelo seguro MEDICARE. Ao informar à clinica que detinha este seguro, tendo esta contatado via telefone a companhia MEDICARE tendo sido rejeitado o apoio no pagamento via seguro. Contatei diretamente a Instituição de seguros que referiu desconhecer o teor, e que para a situação ora exposta por mim, iriam analisar e dar resposta. De imediato e uma vez que me senti abandonado por esta instituição, passados 6 anos solicitei ao banco a suspensão dos pagamentos e contrato que foi negado pela MEDICARE referindo que teria de manter os pagamentos até junho de 2024. Tendo em conta o vinculo entre 2019 e 2024, julgo que procedi legalmente correto, no entanto , recebo mensagens de pagamentos em divida que já ascendem a 209.49€. Até á data encontro-me a receber varias mensagens de cobrança coerciva de uma empresa de INDEBIT para uma regularização de 209,40€, o que julgo estar ilegal. Passo a citar a ultima mensagem. MEDICARE 45100065082 - ENTIDADE 23463 REFERENÇIA 573806222 VALOR209.40 contencioso@indbt.pt Face ao exposto, gostaria de saber se a exigência neste pagamento em divida é legal ou ilegal Cumprimentos. Octavio Teixeira

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. P.
10/12/2024

Denúncia Contra Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.

Venho expor publicamente a minha insatisfação com a atuação da Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., no tratamento de um sinistro associado à apólice de seguros multirriscos habitacional. A forma como o caso foi conduzido levanta sérias preocupações quanto à transparência, à boa-fé e ao cumprimento das suas obrigações legais para com os clientes. O caso envolve danos causados num muro da propriedade, devido a condições meteorológicas adversas. A Ocidental recusou o pagamento do sinistro com base em justificações que considero infundadas e altamente questionáveis: Dados Meteorológicos Genéricos e Irrelevantes A seguradora baseou a sua decisão em dados meteorológicos de uma estação localizada a cerca de 30 km da propriedade, ignorando as condições meteorológicas específicas do local onde ocorreram os danos. Esta utilização de dados genéricos é uma prática imprópria e inadequada para avaliar a realidade local, comprometendo a validade do seu parecer. Alegação de Exclusões Contratuais Não Comunicações A Ocidental alegou que o muro apresentava deficiências estruturais que excluem a cobertura. Contudo, as cláusulas que fundamentam essa exclusão nunca me foram apresentadas, comunicadas de forma clara ou assinadas no momento da contratação da apólice. Além disso, a seguradora não realizou qualquer inspeção prévia à propriedade para avaliar ou registar tais condições, o que torna a exclusão retroativa injustificada e uma prática abusiva. Recusa Sistemática no Envio de Documentos Relevantes Apesar de múltiplos pedidos, a Ocidental recusa-se a fornecer os documentos que sustentam a sua decisão, incluindo: O relatório técnico elaborado pela consultora Real Position, usado como base para a recusa. O contrato assinado, onde deveriam constar as cláusulas invocadas. Esta falta de transparência é uma grave violação dos princípios de boa-fé e transparência. Além disso, impede que o cliente analise e conteste adequadamente a decisão, comprometendo o seu direito à defesa. Decisões Arbitrárias Sem Suporte Factual A decisão de indeferir o sinistro foi tomada sem apresentar provas factuais que sustentem as alegações da seguradora, demonstrando um desrespeito claro pelos direitos do segurado e pelo dever de fornecer fundamentos concretos para decisões tão significativas. Esta experiência com a Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., evidencia práticas questionáveis que colocam em causa a confiança dos clientes na seguradora. A falta de transparência, o uso de dados genéricos e a recusa constante de fornecer documentação essencial comprometem a integridade do serviço que anunciam prestar. Apelo outros consumidores a terem cautela ao contratarem produtos desta seguradora e a denunciarem práticas similares, caso as tenham experienciado. Só através da transparência e da denúncia é possível garantir que os consumidores sejam tratados de forma justa e que as seguradoras cumpram as suas obrigações legais e éticas.

Resolvida
B. S.
09/12/2024

Transferência não creditada

Exmos. Senhores, Venho através deste denunciar uma situação absurda da qual sou vítima do Banco CTT. Todos os meses recebo uma transferência no valor de 160 euros proveniente da minha mãe no Brasil. Este mês a transferência foi feita no dia 2/12, através da plataforma Wise, no valor de 190 euros. De acordo com a plataforma, o valor deveria ter sido creditado na minha conta do Banco CTT no dia 3/12 por volta das 17 horas, no entanto até hoje, nem sinal do dinheiro. Fiz reclamação através de todos os canais disponiblizados pelo banco, inclusive, presencialmente na agência de Lagos e até o momento só recebo mensagens automáticas. Foi-me informado que houve um problema informático no dia 2/12 mas que o mesmo já havia sido resolvido e os valores das pessoas afetadas já tinham sido liberados, no entanto, não conseguem encontrar registo da minha transferência. Enviei comprovativo de transferência, entrei em contacto com o Wise, que me confirmou que a transação foi efetuada com sucesso e do lado do Banco CTT o valor simplesmente evaporou do sistema! Exijo resolução e compensação pelos constrangimentos causados!!! Cumprimentos.

Encerrada
E. P.
09/12/2024

VEÍCULO GARANTIA

Exmos. Senhores, Infelizmente essa empresa não age corretamente. Comprei um carro em 2023 e até hoje só problemas eu tive. Alguns a Rocha consertou, e outros sequer respondeu às reclamações, me obrigando a fazer as reparações. Agora alega que como eu fiz essas reparações, não vão me dar garantia. O carro está parado novamente com um novo problema e desejo devolver o carro e receber pelos prejuízos experimentados Cumprimentos.

Encerrada
A. L.
09/12/2024

Produto Poupança com Informação Falsa

Exmos/as Senhores/as, O Banco Montepio disponibiliza uma Poupança a 3 Meses renovável. Na FIN relativa ao produto, refere que esta é uma poupança renovável. No entanto, mais abaixo, em asterisco, refere que na renovação será aplicada a taxa constante do preçário disponibilizado pelo Banco. Que está algures numa outra página, de acesso não directo e não óbvio e transparente, de certo modo oculta, e não explícita na FIN - Folha de Informação Normalizada relativa ao produto. À data do depósito este foi constituído à taxa de 2,90%, presentemente esta taxa, para o mesmo produto, é de 2,65%. No entanto o banco efectua uma renovação automática, conforme expectável pelo cliente, mas à taxa do dito preçário, a 0,35%. Ora, este procedimento aplicado em massa a todos os subscritores deste produto configura se não uma situação de fraude, uma solução habilidosa e enganosa. Uma vez que, reitero, era expectável pelos clientes que uma Poupança a 3 Meses renovável, lhe fosse aplicada a taxa de juros correspondente para este produto à data da renovação. Presentemente 2,65% e não os 0,35%. Assim, se o cliente não se der atempadamente conta, está a ter um claro prejuízo económico. 09 de Dezembro de 2024 Com os melhores cumprimentos,

Resolvida
A. P.
08/12/2024

Reclamação sobre a candidatura ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis 2023

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo da candidatura n.º 021984 ao Programa "Edifícios Mais Sustentáveis" 2023, submetida a 8 de setembro de 2023. Após a submissão, fui contactada a 5 de dezembro de 2024 para fornecer esclarecimentos adicionais. Apesar de ter respondido prontamente, a candidatura foi declarada como não elegível. Perante essa decisão, submeti uma contestação formal a 12 de dezembro de 2024, a qual foi rejeitada sem um esclarecimento detalhado quanto aos argumentos apresentados. 1. Conformidade da candidatura com o Aviso de Abertura de 13 de agosto de 2023 No momento da submissão da candidatura, os critérios relevantes eram os seguintes: • Ponto 3b do Aviso: "Os sistemas ou equipamentos a instalar devem ter etiqueta energética igual ou superior a ‘A+’ e respetiva ficha técnica de produto do sistema e do equipamento de apoio emitidas pelo fabricante ou fornecedor/instalador." • Ponto 3f do Aviso: "No caso de sistema combinado com mais do que uma função (aquecimento e/ou arrefecimento e preparação de AQS), será igualmente necessário garantir que tenha a classe ‘A+’ em, pelo menos, uma dessas funções." O equipamento submetido cumpre estes critérios, apresentando etiqueta energética A+ no SEER (arrefecimento). 2. Alterações aos critérios durante o período de candidaturas A 10 de outubro de 2023, foi publicado um novo aviso que introduziu o seguinte requisito adicional: • Ponto 3c do Anexo I do aviso atualizado: "Apenas são elegíveis aparelhos fixos de ar condicionado reversíveis até 12kW com classificação energética igual ou superior a A+ (para condições climáticas médias), tanto no parâmetro SEER (arrefecimento) como no SCOP (aquecimento)." Esta alteração não foi devidamente comunicada e prejudicou os candidatos que submeteram candidaturas antes desta publicação, como foi o meu caso. 3. Resposta à contestação Na resposta à minha contestação, os meus argumentos não foram considerados. A decisão limitou-se a reiterar a inelegibilidade com base nos critérios do aviso atualizado, sem explicar o impacto das alterações retroativas e ignorando o cumprimento dos critérios vigentes no momento da submissão. Além disso, não houve reconhecimento da violação do princípio da proteção da confiança e da boa-fé administrativa, previstos no Código do Procedimento Administrativo. 4. Pedido de reavaliação Dado que a candidatura foi submetida a 8 de setembro de 2023, ao abrigo dos critérios estabelecidos no aviso inicial, solicito: • A reavaliação da minha candidatura com base nos critérios vigentes à data da submissão, como previsto no Princípio da Legalidade. • Um esclarecimento detalhado sobre o motivo pelo qual os argumentos da contestação foram desconsiderados. Independentemente desta reclamação, reservo-me o direito de reclamar junto de outras instâncias competentes.

Encerrada
V. F.
08/12/2024

serviço do seguro não realizado

Presados Senhores Tenho um Aparelho Smartphone Samsung Galaxy A52S e Estou Pagando Um Seguro Pela Domestic e General a Quase 2 anos e Quando Precisei dos Serviço Desta Empresa foi Negado, Foi Alegado que eu Mandei Abrir Para Realizar um Serviço, o que não Procede, eu não Seria Tão idiota ao Ponto de Pagar um Seguro e Depois Pagar Para Abrir o Meu Telemovel, Pois o Meu Telemovel ja Havia Caido Varias Vezes Danificando a Estrutura mas nâo Afetou o Seu Funcionamento, e Quando Sofreu Uma Pequena Queda em Cima do Tapete Ele Apagou e Não Funcionou mais, Então Eles Alegaram que Já Havia Sido Aberto, O QUE FAÇO. ?????

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
V. F.
08/12/2024

Caixa Multibanco não faz Levantamentos

Exmos. Senhores, Caixa Multibanco - Praça do Município nº. 3034 - Penafiel em 06 de Dezembro às 12h20min, não operacional: Caixa Multibanco não faz Levantamentos. Não abasteceram a máquina com notas? (Caixa da direita - junto ao vidro da rua) A cada dia pagamos mais taxas bancárias e juros. A cada dia temos menos Agências e menos funcionários a trabalharem nas Agências. Já temos que justificar o que faremos com o nosso dinheiro quando movimentamos quantias mais elevadas. Bancos com lucros bancários de milhões. Resgates milionários a bancos à custa do povo. Caixas frequentemente a necessitarem de manutenção. >>> Feita reclamação no Livro de Reclamações dentro da Agência

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
V. F.
08/12/2024

Caixa Multibanco Não Operacional

Exmos. Senhores, Caixa Multibanco - Praça do Município nº. 3034 - Penafiel em 06 de Dezembro às 12h20min, não operacional: Mensagem: "Não é possível concretizar a operação" A cada dia pagamos mais taxas bancárias e juros. A cada dia temos menos Agências e menos funcionários a trabalharem nas Agências. Já temos que justificar o que faremos com o nosso dinheiro quando movimentamos quantias mais elevadas. Bancos com lucros bancários de milhões. Resgates milionários a bancos à custa do povo. Caixas frequentemente a necessitarem de manutenção. >>> Feita reclamação no Livro de Reclamações dentro da Agência Cumprimentos.

Encerrada

cobrança de comissão de juros vincendos

Exmos. Senhores, Tenho em curso um crédito automóvel, em nome da minha empresa unipessoal, contratado no passado mês de Agosto junto do Santander Consumer Finance. Esta semana, por questões de estratégia empresarial, decidi liquidar antecipadamente a totalidade do crédito. Como esta empresa não dispõe de um site com acesso para clientes empresariais, situação muito pouco transparente para os dias que correm, contactei o número de telefone da instituição para perceber o “modus operandi” da liquidação do crédito. Do lado de lá atendeu-me uma Senhora que referiu que teria de enviar um email à instituição com o meu pedido e desde logo me informou que teria de liquidar 90% dos juros vincendos até ao final do contrato em 02/07/2032. Entretanto fui verificar o contrato e do mesmo consta esta penalidade. Assinei o contrato de forma digital e honestamente não me apercebi desta situação e, por outro lado, nunca na fase pré-contratual me foi comunicada esta situação. Na qualidade de economista que sou, fui pesquisar a legislação aplicável, designadamente o artigo 19º do Decreto-Lei n.º 133/2009, e só posso concluir que se trata de uma penalização ilegal e acima de tudo abusiva. Em face do exposto, agradeço o vosso parecer por esta via para decidir as próximas acções a tomar. Cumprimentos, Rui Manuel Paiva da Costa - BI 9523338 Gerente da empresa - Tópicos e Percentagens Unip.Lda NIPC 514301570

Encerrada

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