Reclamações públicas

Exmos senhores... Ontem, dia 02-01-2026, fui abordada por um comercial da Unibanco. Este, abordou-me com simpatia a pedir-me uma "palavrinha". O comercial explicou-me que o intuito da conversa era me dar a conhecer o banco e as suas ofertas. Desde início, deixei claro que não gostava de me envolver com créditos e que não confiava. No entanto, e por falta de inteligência minha confesso, depois de muita explicação, o rapaz convenceu-me a que fosse preenchido um formulário para que o ajudasse em comissões. E assim, na minha boa fé e sem necessidade, forneci alguns dados sem pensar e sem ser avisada que estava a "assinar" uma adesão a um cartão de crédito. Quando me deparei com as críticas, liguei de imediato para a linha de apoio. No entanto, já passava do horário e mandaram-me contactar no dia seguinte. Mesmo estando á espera para contactar novamente, enviei um e-mail a pedir o anulo da adesão, antes mesmo de esta ser aceite. Deste modo, peço que me anulem urgentemente o meu pedido de adesão sem consentimento ( visto que utilizam o fornecimento do cartão de cidadão como assinatura de documentos). Destaco que ainda NÃO RECEBI NENHUM EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ADESÃO E NEM 250€. NÃO RECEBI E NÃO QUERO. Resumidamente, peço que esta situação se resolva o mais rápido possível, pois sendo que está em análise ainda estou a tempo de resolver a situação... sempre destacando que NÃO ACEITEI NADA, NÃO ASSINEI NADA E NÃO FIZ NENHUM CRÉDITO. Se não se resolver, terei de tomar providências mais drásticas, ao qual espero que não seja necessário! Aguardo resposta urgente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, no dia 31/12/2025 parei a bomba para abastecer e quando fui pagar por mbway deu não autorizado. Tentou novamente e mais uma vez não autorizado. Entrei de imediato no aplicativo do Activo Bank e havia uma transaçao no valor de 2.038,53€, que não foi feita por mim. Eu nunca realizei uma compra em um valor tão alto de uma vez só. Liguei de imediato ao banco. O cartão físico que se encontrava comigo, então, foi cancelado, mas encaminharam o caso para análise para a Visa. Prestei queixa a polícia e hoje dia 02/01/2026 liguei mais uma vez ao banco e nada foi esclarecido ainda. Tendo em vista que este é o dinheiro para eu pagar a minha renda e as contas do mês, e não o tenho. Fiz uma breve pesquisa pelo nome que aparece para mim na compra desse valor, e é um tipo de site como um Airbnb no continente africano, em Camarões. Isso obviamente é uma burla. E como o banco autoriza uma compra nesse valor? Acabei de ler uma reclamação de uma outra pessoa, que aconteceu algo semelhante e vou deixar aqui também, pois parece que ela tem conhecimentos de lei para tal. Exijo que essa situação seja resolvida o quanto antes. "Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 2.038,53€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos."

Venho por este meio apresentar reclamação contra a seguradora Generali, na sequência de um sinistro participado e devidamente instruído, relativamente ao meu telemóvel e relógio, ambos abrangidos pelo respetivo seguro. Apesar de ter apresentado todas as faturas comprovativas, demonstrando que se tratam de objetos novos, a seguradora recusa-se a proceder ao pagamento ou substituição dos bens, insistindo apenas numa solução de reparação. Importa salientar que a reparação proposta não assegura a integridade, o valor nem a fiabilidade dos equipamentos, tratando-se de bens recentes, adquiridos novos, e cujo valor comercial e funcional fica claramente afetado após uma reparação. Esta posição da seguradora causa-me um prejuízo direto e injustificado, contrariando as legítimas expectativas enquanto consumidor e segurado. Considero que a atitude da Generali não respeita os princípios da boa-fé contratual nem a adequada proteção do consumidor, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar esta situação e apoiar-me na defesa dos meus direitos, de forma a obter uma solução justa e conforme à lei. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação necessária, nomeadamente apólice, participação do sinistro, faturas de compra e comunicações trocadas com a seguradora.

Apresento reclamação contra a Generali Tranquilidade / AdvanceCare por alteração indevida de ato médico prescrito, com impacto direto na recusa de reembolso. O ato médico prescrito e realizado foi Laser YAG, conforme prescrição médica e declaração formal do médico assistente. O tratamento foi realizado e pago no valor de 250 €, conforme fatura(s)/recibo(s). Sem qualquer contacto prévio comigo e sem solicitação de segunda opinião médica, o ato foi unilateralmente reclassificado para “Capsulotomia YAG”, com redução do valor para 239 €, abaixo do valor da franquia contratual (250 €), com o efeito direto de excluir o reembolso. Considero esta prática abusiva e contrária aos princípios da boa-fé contratual, solicitando a reposição da designação correta do ato médico (Laser YAG), a confirmação da respetiva aprovação e a regularização do reembolso devido.

Boa tarde, Sou beneficiário de tarifa social de eletricidade e candidatei-me ao programa e-lar. Foi-me atribuido 500euros para o termoacumulador elétrico. No entanto, não me foi atribuido qualquer valor para transporte e instalação e no voucher está escrito "Beneficiário tarifa social: Não" quando na verdade sou beneficiário. Junto anexo a folha do voucher e a cópia da fatura da eletricidade em como tenho tarifa social. Cumprimentos, Belmiro Gomes

Assunto: RECLAMAÇÃO – Caravela Seguros – Apólice 2000113555 – Agravamento Abusivo e Prática Comercial Discriminatória À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção junto da Caravela Seguros, no sentido de mediar um conflito relativo ao aumento injustificado do prémio da minha apólice de Acidentes Pessoais Extra Profissional. Exposição dos Factos: 1. Histórico de Valores e Agravamento Injustificado: Sou cliente desta companhia desde 2022. Analisando o histórico de prémios, verifica-se uma trajetória de custos que considero arbitrária: 2022: 46,50 € (Início do contrato) 2023: 46,51 € 2024: 46,51 € 2025: 51,14 € 2026: 63,91 € (Valor atualmente a pagamento) Nos últimos dois anos, o prémio sofreu um agravamento acumulado de 37,4%. Apenas na transição de 2025 para 2026, a subida foi de 25%, sem que tenha havido qualquer alteração nas coberturas contratadas. 2. Desproporcionalidade face à Sinistralidade: A seguradora justifica este aumento com os "resultados do contrato". No entanto, o único sinistro registado em 2025 resultou num custo de indemnização para a companhia de apenas 1,70 €. É inadmissível que um evento de valor negligenciável sirva de pretexto para um aumento de 25% na anuidade, o que desvirtua o princípio da mutualidade do seguro e configura uma tentativa de anulação do risco assumido pela seguradora. 3. Discriminação do Consumidor Fiel (Prova de Mercado): Possuo uma simulação oficial da Caravela, realizada em julho de 2025, que para as exatas mesmas coberturas (Morte/IP 25k€; Tratamento/Funeral 2.5k€) propõe um prémio anual de 43,81 €. É chocante que, enquanto cliente desde 2022, me seja exigido um valor 45,8% superior (63,91 €) ao que a própria companhia oferece hoje a novos clientes pelo mesmo risco. Esta prática penaliza a fidelização e viola o princípio da boa-fé contratual. Pretensão: Solicito o apoio da DECO para exigir que a Caravela Seguros proceda à retificação do recibo para a anuidade de 2026 para o valor de 43,81 €, alinhando-o com os preços de mercado que a própria seguradora pratica. Anexo a documentação comprovativa: Aviso de pagamento de 2026 (63,91 €); Simulação oficial de novo contrato (43,81 €); Histórico de comunicações e recusa de revisão por parte da seguradora. Com os melhores cumprimentos,

Bruno Caldeira Carvalho, filho da segurada Cecilia da Silva Caldeira. NIF Bruno Carvalho 220227837 NIF CEcilia Caldeira 117447757 Bom dia Venho por este meio mostrar a minha insatisfação com o serviço Alianz. 1º No dia do acidente chamei o reboque 45 minutos antes do que Senhor que me colidiu na estrada ( segurado pela LOGO) e o reboque dele veio 30 minutos antes do meu, por coincidencia, a empresa de reboque era da mesma empresa que o meu reboque, e mais giro foi que o reboque do outro senhor voltou ao sitio do acidente ainda antes do meu reboque , e depois ainda ajudou pois eram da mesma empresa. 2º estou á 9 dias para me fazerem a peritagem e darem -me o carro de substituição. 3º recebo o email a dizer que a peritagem está feita e para contatar, telefono, e a  Senhora Natalia Mongiov ( duvido que este ultimo nome seja verdadeiro) ás 12h34, nao me fornece informaçao sobre o que se passa. AInda hoje, 9 dias depois, nao sei nada e nao tenho carro de substituição. cumprimentos Bruno Carvalho

Exmos. Senhores, No dia 29/11/2025 apresentei pedido de reembolso de uma ortótese anexando prescrição do meu ortopedista. Esta ortótese foi adquirida no site amazon.es que tem a sua sede em Espanha. No dia 12/12/2025 a Multicare enviou-me e-mail com a seguinte argumentação: "Após análise da despesa ref.ª 13989748, verificámos que não é passível de comparticipação, visto que a aquisição de produtos no estrangeiro não se encontram abrangidos pelas tabelas do plano de saúde. No entanto, este valor irá constar da declaração de valores não reembolsados para efeitos de IRS." Argumentei junto da Multicare com o conteúdo abaixo e não aceito a recusa pelo que recoloco a exposição: 1 -A recusa de comparticipação por parte da Multicare para uma ortótese comprada no estrangeiro, neste caso em Espanha, está em violação da livre circulação de serviços consagrada no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e na Diretiva dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços. De acordo com o Princípio da Livre Circulação (Artigo 56.º TFUE), o mercado único da União Europeia (anteriormente estabelecido pelo Tratado de Roma) garante a livre circulação de pessoas, bens e serviços entre os Estados-Membros. Isto significa que os cidadãos da UE, onde se incluem os cidadãos portugueses, têm o direito de procurar e receber tratamento ou adquirir produtos de saúde (como ortóteses) noutros países da UE, sem autorização prévia, desde que o tratamento ou produto seja elegível para cobertura no seu país de origem. Enquanto paciente tenho o direito ao reembolso até ao nível dos custos que seriam cobertos se a mesma aquisição fosse realizada em Portugal, de acordo com o sistema de saúde nacional (SNS e por extensão quaisquer seguros de saúde que funcionem como complemento ao SNS, o que é ocaso sendo eu beneficiário do Serviço Nacional de Saúde). 2 - Não faz sentido que as seguradoras se furtem ao cumprimento de uma lei que o Estado português não só aceita para si (SNS), como obriga entidades terceiras a cumprir. Seria no mínimo estranho que o Estado português tivesse de assumir a totalidade da comparticipação porque a seguradora o não quer fazer, como aliás consta da resposta da seguradora. 3 - Acrescento ainda que a ortótese que adquiri em Espanha custou menos de metade do preço de artigos similares à venda em Portugal, tendo eu ido a 2 lojas e vários sites online. Creio ser objetivo da implementação das diretivas europeias garantir uma efetiva concorrência para beneficiar o consumidor e não manter barreiras à livre circulação de bens. Solicito que façam chegar esta reclamação à entidade supervisora de seguros, uma vez que não posso recorrer diretamente à justiça europeia, que dar-me-ia certamente razão, conhecendo a jurisprudência que tem sido emanada nos últimos anos. Cordiais Cumprimentos

boa tarde sr/a venho por este meio denunciar as a falta de proficionalismo e respeito que a entidade bancária openbank vem tendo no dia 16-12-2025 tentei fazer um pagamento no supermercado e o cartão não passava liguei para o banco e disseram me de início iriam resolver passou se alguns dias e tudo na mesma não conseguia fazer movimentação de nada sendo que todo dinheiro que eu tinha estava retido na conta liguei de novo e lá é que disseram que a minha conta estava bloqueada por motivos comercias tentei saber e nenhuma resposta até agora só disseram que iriam enviar uma carta a explicar mais já se passaram 12 dias desde que disseram isso liguei hoje e sem nenhuma resposta eu só quero reaver o meu dinheiro pelas reclamações que vi não é a primeira vez isso a acontecer com um cliente Estou a muitos dias imprestando valores a amigos porque o meu nenhum centavo consigo mexer por conta da ignorância deste banco por isso vim até vocês para poder resolver esta situação