Reclamações públicas

Exmos. Senhores, recebi neste mês duas mensagens SMS da Intrum com a mensagem "MEO - Regularize o seu incumprimento contratual. Efetue o pagamento com a maior brevidade". Seguem-se entidade e referência em ambas as mensagens com valores diferentes de 112,95 euros e 113,18 euros. Tendo em conta que as minhas faturas estão em débito direto, não percebi estas dívidas. Contactei a MEO, tendo de pagar este contacto e tendo perdido mais de 20 minutos ao telefone e no MyMeo, sendo que a operadora me confirmou não ter qualquer dívida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente a uma notificação recebida na área do Portal das Finanças, referente a uma suposta infração datada de 15/08/2020, envolvendo o veículo de matrícula 67-41-TJ (atualmente abatido). A notificação exige o pagamento de um montante total de 73,18€ (63,25€ em custos administrativos e 9,93€ de dívida). Contudo, informo que antes de abater o veículo solicitei à Ascendi e aos CTT a listagem de todos os valores em dívida e obtive o comprovativo de que todas as quantias devidas foram devidamente saldadas. Neste contexto, considero a cobrança em questão indevida, dado que, de boa-fé, não tenho quaisquer valores pendentes relacionados com a referida infração. Deste modo, solicito a vossa análise e correção desta situação, bem como a anulação da cobrança referida.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Comprei 2 iPhone a 1 ano e com eles fiz um seguro.Um era meu e outro do meu esposo pois presentiei.Dia 30 de novembro meu esposo ao pilotar a moto seu telemóvel caiu acidentalmente e outros carros passaram por cima e estragou.Entao n sabíamos o q fazer,mais lembramos do seguro e dia 7 de dezembro fui até a loja pra pedir informação como poderia fazer,então eles indicaram a ligar ou mandar email pro seguro pois meu seguro venceu dia 2 de dezembro mais como o sinistro ocorreu antes e estava com poucos dias eles ajeitariam.Entao mandei email e eles responderam pediram fotos,documentos etc.E agora me falaram q n vão cobrir pois a apólice estava vencida,gostaria que me ajudassem pois o sinistro ocorreu antes do dia do vencimento e fiz o pedido até 8 dias .

Exmos. Senhores, No dia de hoje, 11 de dezembro de 2024, dirigi-me ao vosso balcão de Belém, onde tenho a minha gestora de conta, para amortizar parcialmente o crédito habitação que tenho convosco desde 2002. Fiz questão de tratar deste assunto até ao final do ano para ter isenção da comissão na amortização antecipada, por isso muito me surpreendeu quando a Dra Ana Neto me transmitiu que, apesar de estar a fazer a amortização antes do final do ano, a comissão de 0,5% seria cobrada na mesma, pois a próxima prestação do empréstimo seria a 2 de janeiro e ao transitar para 2025 já a isenção não se aplicava, sendo que somente em fevereiro se iria reflectir na prestação da casa. Esta comissão só não seria cobrada nos casos em que a amortização era total, pois aí já não haveriam prestações adicionais e o assunto estaria tratado ainda este ano. Gostava de ver esta situação clarificada, pois desde que esta medida de isenção de comissão na amortização antecipada dos créditos habitação foi criada sempre foi referido que a mesma se aplicaria a amortizações realizadas até final de 2024, ou seja, 31 de dezembro de 2024. Nunca se referiram a nenhuma excepção a esta regra instituída. Envio em anexo o comprovativo do pedido de amortização. Na expectativa das vossas breves notícias, subscrevo-me. Com os melhores cumprimentos, Ana Maria Dias

1. Em 2023-08-18 submeti uma candidatura sob o nº 004500,no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo "Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" para a substituição de janelas eficientes de classe igual a “A+" (Tipologia 1). 2. Em 23/08/2024, fui contactada onde indivicava "Verifica-se que a candidata não submeteu a ficha técnica das proteções solares na resposta ao pedido de esclarecimentos, pelo que o valor total da despesa elegível correto é de 2358€. Caso apresente a ficha técnica em fase de contestação, o valor da despesa elegível é de 3170,73€. Verifica-se que o recibo apresentado em resposta ao pedido de esclarecimento possui uma data de emissão anterior à data de emissão da fatura. Do ponto de vista contabilístico, não é possível que existam recibos anteriores à fatura, sendo por isso a candidatura considerada não elegível. 3. Os esclarecimentos foram prontamente enviados. De imediato, contactei a Marquiselar, solicitando a informação e clarificação acerca da fatura e recibo. Tenho uma declaração da empresa instaladora, a indicar que se tratou de um erro informático, mas a garantir a veracidade dos documentos. A fatura encontra-se também no portal e-fatura. 4. Em 11-10-2024, Em resposta à contestação, foi-me transmitido "Verifica-se que o recibo agora remetido apresenta o n.º do recibo similares ao submetido inicialmente, possuindo, contudo, uma data de emissão distinta. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de novo recibo em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível." Sendo que o pagamento foi efetuado ainda em 2022, não é possivel/legal e não era aceitável a anulação do recibo, transitando-o para uma data de 2024. 5. Solicito por favor, que a candidatura seja revista. Tratou-se de um erro de emissão de documentos, que não foi propositado. Todos os elementos estão conforme. Nos dias que correm, o valor em questão é importante para qualquer família. 6. Disponho de declarações por parte da Marquiselar a clarificar a situação. 7. Foi enviada uma reclamação na plataforma do programa em formulário disponível no e-balcão, á qual houve apenas uma resposta com informação repetida/genérica e não de análise. Efetuei a sumbmissão também através de "outros assuntos", mas sempre sem retorno. Agradeço por favor a vossa atenção.

Exmos. Senhores, Efetuei 2 candidaturas ao Fundo Ambiental - 968 e 3286 - em Agosto de 2023. Este ano comecei a receber pedidos do Fundo Ambiental para apresentar documentação e prestar esclarecimento que sempre o fiz no tempo devido e devidamente fundamentado e documentado com provas. Infelizmente, depois de inúmeras contestação por desacordo com o resultado da candidatura, o Fundo Ambiental anulou-as sem justificação e não respondem aos pedidos deixados no e-balcão, não atendem o telefone ou quando atendem não conseguem resolver nada por esta via e não respondem aos pedidos solicitados nas contestações efetuadas: 968 - Contestei o facto de passarem o valor da fatura de 2393 para um valor inferior com a justificação que não iriam considerar uma das janelas por acharem que não tinha sido substituída, depois de devidamente fundamentada e provada com fotos e documentos da empresa instaladora como foi feita a substituição. 3286 - Anularam com a justificação que a situação de não inscrição na Seg. Social não tinha sido provada, quando nos documentos da candidatura está lá o documento com esta informação disponível para o avaliador. Posto isto, gostaria de solicitar a vossa ajuda para a resolução destes assuntos, uma vez que é extremamente difícil a comunicação e sobretudo obter transparência nestes assuntos com o Fundo Ambiental. Talvez uma exposição na comunicação social posso vir a ajudar milhares de Portugueses que estarão provavelmente na mesma situação. Grata pela atenção, Joana Mendes Cumprimentos.

Exmos. senhores, Venho por este meio solicitar o vosso auxílio, aconselhamento e eventual intervenção relativamente a uma situação na área dos Seguros, ramo Automóvel, e que se relaciona concretamente com uma situação de sinistro em que me vi envolvido, no início do corrente ano, relativamente à qual nunca tive qualquer retorno por parte da seguradora Generali Tranquilidade. A minha grande indignação prende-se com o facto de, logo após ter comunicado o sinistro, com a entrega de declaração amigável por intermédio da minha mediadora de seguros, nunca ter obtido qualquer tipo de contato ou resposta por parte da seguradora em causa a fim de poder ser informado das decisões daí decorrentes. Também nunca fui contatado pela peritagem a fim de que o meu veículo pudesse ter sido vistoriado em tempo devido nem tão pouco para ser informado das decisões que conduziram a que me fosse atribuída total responsabilidade do acidente. É certo que reconheço que, na altura do preenchimento da declaração amigável, não declarei os danos no meu veículo porque, de facto e a meu ver, não se verificou nada digno de registo, mas dado o agravamento do seguro de que fui alvo para este ano e seguintes só posso depreender tratarem-se de valores elevados na reparação da outra viatura. Daí a minha indignação logo à partida, por nunca ter sido contatado pela peritagem. Tal, leva-me a questionar qual a magnitude do prejuízo provocado na outra viatura por um carro que não sofreu dados. Indigna-me a total falta de transparência e seriedade nestes procedimentos e, como tal, sinto-me fortemente prejudicado. Durante o período compreendido entre o mês de março, altura do sinistro, até setembro, quando recebi nova informação por parte da seguradora para pagamento de nova anuidade, com um agravamento severo no mesmo, nunca fui contatado o que me deixou confiante em todo o processo e em como não iria ser prejudicado. No entanto, a 23 de setembro, ao receber, via e-mail, informação para o pagamento da nova anuidade tive consciência de toda a situação através das condições particulares, do aviso de pagamento e da ata de seguro automóvel . Recorri de imediato ao apoio da mediadora e, aí, fui informado que me fora imputada toda a responsabilidade. A mesma estranhou a tomada desta decisão e, ainda mais, que tal nunca me tivesse sido comunicado. Solicitei-lhes que me ajudassem a sondar novas propostas para um seguro equivalente, junto de outras seguradoras, mas constatou-se que o agravamento de que fui alvo não me oferecia quaisquer vantagens ou benefícios que valessem a pena mudar daí ter optado por continuar na mesma seguradora. Indiquei-lhes que lhes iria enviar um pedido para revisão da decisão e solicitei-lhes que o mesmo fosse reencaminhado à seguradora Generali Tranquilidade, tendo-me sido transmitido que iriam proceder ao encaminhamento do mesmo. Facto é que, até à presente data, não obtive qualquer resposta em relação ao assunto. De forma a evitar mais delongas nesta exposição envio o pedido de revisão efetuado à seguradora que relata, de forma detalhada, as circunstancias de todo este caso. Assim, esperançoso, e por considerar a enorme importância do vosso trabalho, desenvolvido dia após dia, em benefício/defesa de todos os consumidores, solicito a vossa ajuda em todo este processo. Disponível para prestar qualquer outro esclarecimento adicional, me despeço com toda a consideração. Atenciosamente

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu desagrado pelo o contacto por esta empresa alegando uma dívida para com a Medicare que considero ilegal pois por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação e nenhum tipo de tentativa ou contacto efetuado desta empresa, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Sendo assim exijo que esta dívida seja anulada e sem efeito. Cumprimentos. Jackson Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio assinalar que submeti uma candidatura a dia 28/10/2023 com o nùmero 067546 e até hoje não recebi qualquer decisão. A candidatura permanece submetida sem qualquer atualização. Atentamente.