Reclamações públicas

Descrição do problema: No processo de cancelamento da minha subscrição DAZN (iniciada ao abrigo de uma promoção de 1 mês gratuito), surgiu no ecrã uma “oferta especial”. Ao tentar sair/cancelar, acabei por aderir a essa oferta de forma não intencional, sem ter consciência de que estava a contratar um plano anual com fidelização de 12 meses. Contesto esta adesão, porque: Não houve consentimento claro e informado Nunca tive intenção de subscrever um plano anual. A adesão resultou de um clique involuntário num fluxo de cancelamento que induziu em erro o consumidor. Violação do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) O artigo 9.º impõe que toda a informação essencial, incluindo duração mínima do contrato, seja prestada de forma clara e inequívoca. Isso não aconteceu, uma vez que a fidelização anual não estava destacada de forma transparente no momento da adesão. Direito de livre resolução Ao abrigo do artigo 10.º do mesmo Decreto-Lei, disponho de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Além disso, não tendo sido devidamente informado deste direito, o prazo é automaticamente prorrogado até 12 meses (artigo 10.º, n.º 4). Pedido: Cancelamento imediato da subscrição “especial” não intencional; Anulação de quaisquer cobranças associadas; Caso já tenham sido debitados valores, solicito o respetivo reembolso.

Exmos. Senhores, Em (8-09-2025) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (314536061). Sucede que até hoje, passados que são (3 DIAS), o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. E estão a cobrar 527,37€ de multa querer rescindir a falta 20 meses ainda. todos os meses erram na faturação e se não forem os clientes a avisarem dos erros nem diziam nada pois cobraram 561,20€ indevidamente que já foi feita nota de crédito mas foi a gota de água. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra a Vodafone que me está a cobrar uma fatura no valor de 403,83€, referente a uma mensalidade no valor de 50,48€ e uma taxa de “Penalidade Incumprimento Contratual” no valor de 403,83€, referente a um serviço de Telefone, televisão, Internet e dois Telemóveis, que nunca foi instalado… Tinha um contrato de comunicações com a Meo que vencia em 11/08/2025, entretanto fui contactado por uma comercial da vodafone em 30/07/2025 a me propor uma mudança de operador onde pelo preço e pelos serviços de telefone, televisão, internet e dois telemóveis, lá me convenceu a trocar de operador, tudo foi tratado por telefone, foi agendada a instalação para o dia 04/08/2025, para os técnicos virem fazer a instalação da fibra, na hora marcada por volta das 11:00 os técnicos apareceram, mas o poste onde estava um suposto PDO para fazer a ligação, estava completamente tomado por uma erva trepadeira que se emaranhou por todo o poste impossibilitando a instalação da fibra, os técnicos foram embora sem fazer a referida instalação... Perante este cenário contactei a comercial da vodafone por volta das 13:00 a informar a situação e ela ainda não tinha conhecimento de nada... Ligou-me mais tarde a informar que a situação do poste seria resolvida até quinta-feira dia 07/08/2025. Entretanto recebo uma indicação que a portabilidade dos meus telemóveis seria feita 05/08/2025 entre as 12:00 e as 13:00. Perante esta situação e passo a explicar que o referido poste não tem só cabos de comunicações, tem efetivamente dois cabos de comunicações (Vodafone e Nós) e tem o cabo de fornecimento de energia elétrica da (E-Redes), portanto a minha intuição diz- me que provavelmente, só a E-Redes ou as Infraestruturas de Portugal é que poderiam vir mexer no referido poste e resolver a situação, porque não estou a ver outra situação em que vão mexer num poste e provocar um acidente ou descarga elétrica na operação da limpeza e remoção da trepadeira e todos nós sabemos como funcionam as empresas do estado neste país... Posto isto no mesmo dia 04/08/2025 ás 16:37 eu enviei um e-mail ao comercial da Vodafone a suspender e anular a minha adesão aos serviços da Vodafone, porque a portabilidade dos meus cartões de telemóvel, seriam no dia seguinte, e eu já não queria nada com a Vodafone. No dia 05/08/2025 por volta do meio-dia eu e a minha esposa ficámos sem telemóveis, ou seja o pedido de portabilidade avançou, posto isto, como eu não tinha os cartões da Vodafone, fui ver o relatório do técnico que veio fazer a instalação e reparei que o mesmo no relatório tinha dois cartões de telemóvel que supostamente entregou, como a mim ninguém me tinha entregado nada, eu contactei a comercial, onde ela me disse que efetivamente o técnico é que entrega os cartões quando vai fazer a instalação da fibra, mas como não houve a instalação, levou os cartões com ele novamente ou provavelmente “Esqueceu-se”, ou seja, pura incompetência… Solução que a comercial da vodafone me indicou, ir a uma loja da Vodafone e pedir dois cartões. Ou seja mais incompetência… Contactei a Meo para pedir ajuda e onde me indicaram que eu teria que pedir á vodafone os CVP para a Meo fazer o pedido de portabilidade da Vodafone novamente para Meo, tentei pelo numero de apoio ao cliente mas nada, tinha que ir a uma loja da Vodafone, assim fiz, trouxe o CVP e lá me fizeram o pedido de portabilidade e lá voltei a ter telemóvel da MEO novamente só no dia 07/08/2025. A situação assim ficou, mas entretanto vou recebendo sempre SMS da vodafone a dizer que vão resolver o problema do poste, mas até á data de hoje 11/09/2025, a situação mantém-se… O mais caricato é que entretanto a 07/09/2025 recebo esta fatura acima indicada nesta narrativa com este valor absurdo de uma mensalidade de um serviço que nunca foi instalado, mais a penalidade de incumprimento contratual... Na data em que recebo esta fatura imediatamente respondi para o e-mail que me enviou a fatura, ou seja para o e-mail: apoiocliente@vodafone.pt, a contestar toda esta situação, e por incrível que pareça o e-mail não consegue ser entregue, já recebi duas notificações nos dois dias seguintes a dizer que estão a tentar entregar o meu e-mail, mas que ocorreu um erro e estão a tentar entregar. Já tentei também reclamar no serviço de apoio ao cliente através do 16912, mas falo com um assistente virtual e as opções disponíveis nenhuma delas se encaixa no meu problema, e quando consigo que o sistema me passe para um assistente espero mais de 30 minutos e nunca sou atendido, e como sou novamente cliente Meo a chamada tem um custo de 0.95€ minuto + IVA. Convém também aqui salientar o seguinte!! Após o contacto do comercial da Vodafone, foi-me enviado por e-mail os "Formulários" com o contrato de adesão, que eu deveria ter assinado e devolvido á Vodafone juntamente com o meu cartão de cidadão. Como eu me atrasei a enviar essa documentação e a vodafone entretanto veio fazer a instalação e pediu a portabilidade dos telemóveis e depois se verificou o problema no poste e a instalação não chegou a ser realizada, eu já não enviei nada, ou seja, a Vodafone não tem nenhum documento em como eu aceito as condições deles ou melhor, eles não têm nenhum contrato com a minha assinatura... Por todos os motivos acima mencionados acho que não devo pagar nada por uma instalação que nunca foi efetuada, por causa de uma situação á qual eu sou completamente alheio e como a vodafone não tem nenhum documento assinado por mim em como aceitei o que quer que fosse... Por este motivo peço ajuda á DECO para me ajudar a resolver esta situação… Obrigado Cumprimentos.

António Assis Montemor-o-Novo N.º de Cliente; 18535755 10 de setembro 2025 Ao cuidado do Departamento de Reclamações NOWO Communications, S.A. [Morada da empresa, se disponível] Assunto: Reclamação por constante falha de serviços Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com o serviço prestado pela NOWO, do qual sou cliente há já algum tempo, conforme os dados acima identificados. Nos últimos meses, tenho experienciado falhas constantes nos serviços contratados – telefone fixo, televisão e internet – ocorrendo interrupções frequentes, muitas delas com várias horas de duração, afetando significativamente o uso diário e comprometendo a qualidade do serviço que me foi prometido. Para além disso, há vários meses que tento contactar a vossa linha de apoio, sem sucesso. Os telefones não são atendidos e não obtenho qualquer resposta aos meus pedidos de esclarecimento e resolução. Considero esta situação inaceitável para qualquer empresa que presta serviços desta natureza. Face a esta situação, solicito ainda a oferta de 1 mês de serviço gratuito como forma de compensação pelas falhas constantes e prolongadas, que têm prejudicado o usufruto dos serviços pelos quais pago regularmente. Informo também que, caso esta situação não seja resolvida de forma definitiva, não renovarei o contrato no seu termo, procurando uma operadora que me garanta o nível de serviço adequado. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este problema. Sem outro assunto, subscrevo-me, Com os melhores cumprimentos, António Vicente Pastaneira de Assis

Exmos. Senhores, Adquiri um trotinete da marca Xiaomi, modelo 4 Pro, pelo valor de 479,99€. Passados apenas 3 meses de uso, o equipamento apresentou um defeito e foi encaminhado pela loja Xiaomi do Colombo para a assistência técnica da Tamet. Recebi um orçamento no valor de 421,32€, acompanhado da informação de que a garantia foi recusada devido a suposta oxidação na placa controladora, placa de carga e bateria. Esta situação é inaceitável e contraria a legislação em vigor pelas seguintes razões: 1. O trotinete está dentro do prazo de garantia legal de 3 anos, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. 2. A ocorrência de oxidação em tão curto espaço de tempo, em equipamento que o fabricante anuncia como tendo vedação apropriada, configura um defeito de fabrico ou de conformidade, e não uso incorreto do consumidor. 3. A assistência não apresentou prova técnica que demonstre mau uso da minha parte. 4. O orçamento apresentado é praticamente equivalente ao preço de compra, o que é manifestamente desproporcional. Face ao exposto, considero que a Xiaomi e a assistência técnica estão a recusar indevidamente a cobertura da garantia legal, violando os direitos do consumidor. Exijo a reparação ou substituição do equipamento sem custos, ou, em último caso, a resolução do contrato e reembolso do valor pago. Solicito à DECO Proteste que acompanhe e interceda nesta reclamação, dado que os meus direitos enquanto consumidor estão a ser lesados. Com os melhores cumprimentos,

Exmos Sr. Venho por este meio, pedir o desbloqueio da conta o mais rápido possível, estando a passar com algumas dificuldades, visto esta estar bloqueada desde Fevereiro, sem ter conhecimento da causa. Dirigi-me já diversas vezes aos balcão dos CTT, visto não terem nenhma informação deste caso, não conseguem dar uma resposta valida. Cumprimentos Carlos Castro

Excelentíssimos senhores, No dia 31 de julho telefonei a Nós a pedir para saber se poderia ficar só com a minha linha de telemóvel, já tive que voltar de urgência para a Argentina. Quando expliquei a situação a quem me atendeu, o Sr. Mauro Luis disse-me que não conseguia fazer na altura pelo tema da fidelização, que consultaria e ligaria de volta. Nunca o fez. De um momento a outro, na página me aparece uma dívida de 500 euros, volto a ligar para entender o que acontecia. Outra vez quem me atende não me consegue dar uma resposta e peço para falar com um superior, dizem que não é possível, continuo a dizer que eles têm a obrigação de deixar falar com alguém que soluciones o problema, deixam-me em espera e nunca mais me atendem o telefone. (parece que o meu número ficou na lista negra) Tentei fazer queixa no livro de reclamações na ‘web’, mas não foi possível. Continuo ligada a NOS em quanto, já não tenho os cartões em uso e não moro na casa onde continuam a cobrar serviços. Já pedi na ‘APP’ para a rescisão do contrato, mas sem o número de telefone a funcionar já quase não tenho aceso a nada dentro da página deles.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativa ao não processamento do Subsídio de Mobilidade referente a uma reserva da TAP, utilizada por quatro passageiros, no itinerário Terceira – Lisboa – Terceira, realizado entre 13 e 19 de agosto de 2025. As passagens foram inicialmente adquiridas em fevereiro de 2025, na tarifa Discount, elegível para efeitos do Subsídio de Mobilidade. No dia 26 de julho de 2025, ao verificar a necessidade de proceder a alterações, contactei o call center da TAP para obter esclarecimentos, tendo sido expressamente garantido que não existiria qualquer problema relativamente ao subsídio em caso de alteração da tarifa ou eventual aquisição de nova passagem. Com base nessa informação, aceitei alterar a tarifa dos quatro bilhetes. Após a viagem, desloquei-me aos CTT para requerer o subsídio, mas o pedido foi recusado, sob a justificação de que os documentos apresentados não permitiam enquadrar a alteração no âmbito do Subsídio de Mobilidade. Face a esta situação, solicitei documentação complementar à TAP, que me foi fornecida, nomeadamente: - Nova fatura / declaração de subsídio de mobilidade; - Declaração de não embarque nos voos do bilhete original. Ou seja, apresentei aos CTT toda a documentação necessária e exigida para o processamento do subsídio. No entanto, recebi apenas cerca de 30€, tendo sido lesada em mais de 500€. Sublinho que a decisão de alterar a tarifa decorreu da informação transmitida pela TAP, e a companhia esclareceu, por escrito, que o subsídio é aplicável às tarifas Discount e Classic (para a qual alterei a reserva), e que, em caso de alteração voluntária, bastaria a emissão da nova fatura acompanhada da declaração de não embarque – documentação que possuo e apresentei junto dos CTT. Assim, não existe fundamento válido para a não atribuição do subsídio na sua totalidade, uma vez que todos os requisitos estão cumpridos. Em resultado desta recusa injustificada, fui lesada em mais de 500€, valor que não teria perdido caso o subsídio tivesse sido corretamente processado. Nestes termos, solicito a reavaliação imediata do pedido e o processamento do Subsídio de Mobilidade relativo à reserva em causa, bem como a regularização do valor devido. Posso apresentar toda a documentação, quando solicitado e garantido que serei ressarcida devidamente, como está previsto na lei. Na expectativa de uma resolução célere e justa, apresento os melhores cumprimentos.

Exmos senhores .sou cliente da operadora lycamobile a vários anos sem contrato nem fidélisason depois de alguns meses estâo me a quebrar 1 euro por mês por falta de ativaçao de plano isso para mim é burla pois nunca ativei um plano .