Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Preciso de desalfandegar LIVROS que comprei numa loja do Brasil. Na natureza da mercadoria cliquei "Livros - genéricos". Porque comprei livros. Quando a minha supresa que os CTT mudaram a natureza da minha mercadoria para "Documentos". Não sei se pensavam que tinha comprado alguma carta de condução, ou comprado alguma licenciatura. Eu verifiquei 2 vezes que tinha escolhido Livros na natureza da minha mercadoria. Pois sei que o IVA que tenho a pagar é de 6%. Mas os CTT estão me cobrar 23% indevidamente. Preciso de ajuda urgentemente.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativa à oferta de 12 meses do plano Google One AI Premium (2 TB) associada à compra de um ASUS Chromebook Plus CX34. Apesar de ter cumprido todos os requisitos e de ter contactado o suporte por diversas vezes ao longo dos últimos meses, a Google tem falhado em honrar a promoção publicitada. Resumo da situação e falhas de suporte: Confirmação prévia à compra: Antes de adquirir o equipamento, contactei o suporte (Caso: 3-8786000039402) em 15 de outubro de 2025. Foi-me garantido que a oferta seria válida para a minha conta, uma vez que se tratava de um novo dispositivo. Instruções contraditórias e incorretas: Após a compra, fui instruído pelo suporte a cancelar a minha subscrição atual e aguardar a sua expiração para ativar a oferta. Segui esta orientação, o que resultou na interrupção total dos serviços para a minha família, impedindo o acesso ao Gmail e a edição de documentos escolares e profissionais. Erros de sistema não resolvidos: Durante o processo, foram identificadas falhas internas da Google, como um código promocional que aparecia como expirado em janeiro de 2025, apesar de a campanha ser válida até 2026. Ineligibilidade injustificada: Após meses de espera, o suporte afirmou que a minha conta principal era inelegível. Seguindo nova orientação, tentei redimir a oferta com uma conta totalmente nova e sem histórico (.....@gmail.com), mas o sistema continuou a apresentar erro de ineligibilidade. Prejuízos causados: Devido às orientações erradas dos vossos agentes, vi-me obrigado a subscrever planos pagos apenas para conseguir aceder ao suporte via chat e tive de solicitar repetidamente extensões temporárias de armazenamento (de 14 dias) para não perder o acesso aos meus dados. Este processo tem sido uma enorme perda de tempo e causa transtornos constantes à minha família. Pedido de resolução: Como consumidor, cumpri a minha parte ao adquirir o produto com base numa promessa comercial da Google. Solicito que a Google resolva este impasse técnico de forma definitiva, ativando manualmente os 12 meses do plano Google One AI Premium (2 TB) na conta indicada. Aguardo uma resposta célere com a resolução do problema. Atentamente,

débito direto no valor de 244,77 no dia 29 de dezembro de 2025. quero o meu dinheiro de volta. ninguem deu ordem para me retirar o dinheiro quando tinha pago o kit muitos meses antes. A empresa apenas diz que nao sabe... fiz varias vezes queixa de forma educada mas o problema continua. tenho a prova do debito e ja enviei em outras queixas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a MEO – Loja do Minho Center, Braga, relativamente à gestão da encomenda de um iPhone 17 Pro Max, iniciada em 15/11, e à cobrança indevida de 30€ a título de “custos administrativos”, situação que considero abusiva e ilegal. No ato da encomenda, foi-me garantido que o equipamento estaria disponível antes do Natal. Posteriormente, fui informada da inexistência de stock da cor laranja, tendo sido proposta a alternativa da cor branca. Apesar de o equipamento se encontrar fisicamente na loja, a sua entrega foi recusada por falhas internas da loja, nomeadamente a não atualização da cor na encomenda por responsabilidade do chefe de loja. Optei por manter a encomenda da cor inicialmente escolhida. Já em janeiro, após nova deslocação à loja, fui informada de que o equipamento se encontrava em trânsito e chegaria nessa semana. No final da semana, desloquei-me novamente à loja, sendo então informada de que, apesar de o equipamento já lá se encontrar, não podia ser entregue por não estar associado à minha encomenda, por erros administrativos internos. Seguiram-se mais 5 dias úteis de espera e três deslocações adicionais à loja, sem qualquer resolução. Perante o incumprimento reiterado, solicitei o cancelamento da encomenda e a devolução do valor pago a título de entrada, sendo então informada de que a MEO iria reter 30€ por “custos administrativos”. Esta cobrança é manifestamente inadmissível, uma vez que: • O cancelamento resulta exclusivamente de falhas logísticas e administrativas da MEO; • O equipamento nunca foi entregue nem usufruído; • Não existiu qualquer incumprimento por parte do cliente; • A retenção de valores nestas circunstâncias configura uma penalização abusiva, proibida pela legislação de defesa do consumidor. Assim, exijo: 1. A devolução integral do valor pago, sem retenção de qualquer montante; 2. A correção imediata desta situação; 3. Uma resposta escrita e fundamentada por parte da MEO. Caso esta situação não seja regularizada, avançarei com queixa junto das entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ANACOM e demais instâncias legais ao meu dispor, por violação dos direitos do consumidor. Lamento profundamente a forma como este processo foi conduzido, totalmente incompatível com os padrões de qualidade e profissionalismo expectáveis de uma operadora como a MEO. Com os melhores cumprimentos, Maria Jose Monteiro

Eu trabalho remotamente a partir de casa, portanto ter internet em casa é uma prioridade. No dia 8 de Janeiro estava a trabalhar, inclusive estava em reunião quando a internet foi abaixo. Contactei de imediato a DIGI e disseram-me que era uma problema de zona. Até aqui tudo okay porque efetivamente tinha uma luz vermelha no Router. No dia seguinte liguei de novo e disseram-me que o problema agora era do meu aparelho que não estava a sincronizar (já não tinha luz vermelha mas tinha umas verdes a piscar). Disseram-me isto todos os dias, dizendo sempre que colocaram indicação para a equipa técnica resolver. Dia 12 de Janeiro liguei e disseram-me que veio uma equipa ao meu prédio fazer medições do PDO (acho que é isto), fiquei na esperança que fosse ficar resolvido… mas nada mudou. Hoje dia 13 liguei de manhã a perguntar pelo ponto de situação e disseram a mesma coisa de sempre, que a equipa técnica ainda estava a averiguar. Eu disse então que se não resolvessem esta situação durante o dia de hoje que iria proceder ao cancelamento do contrato por justa causa. Chegou o final do dia e tudo na mesma, liguei a cancelar. O problema é que agora só termina o serviço daqui a um mês (13 Fevereiro) e vou ter de lidar com este serviço horrível e sabe-se lá mais quanto tempo até me tratarem disto. A minha questão e frustração é como é que é possível em 6 dias não mandarem um técnico vir a minha casa ver o equipamento? É completamente ridículo, estou mesmo muito desapontado com este serviço da DIGI. Foram 6 dias que estiveram a gozar com a minha cara enquanto eu tive de perder tempo, dinheiro e combustível a ir trabalhar para outro sitio com menos condições. Considero que foi uma falta de respeito e de profissionalismo para comigo como cliente

Perfeito — obrigado por esclarecer. Vou corrigir exatamente esses dois pontos, sem mudar o restante enquadramento jurídico nem enfraquecer a reclamação. Abaixo está o texto revisto e correto, já pronto para usar. ⸻ Reclamação por práticas comerciais enganosas, alteração unilateral da oferta e recusa indevida de correção contratual Apresento a presente reclamação por considerar que fui alvo de práticas comerciais enganosas, alteração unilateral da oferta contratada e recusa injustificada de correção contratual, apesar de o contrato se encontrar dentro do prazo legal de livre resolução. ⸻ 1. Publicidade enganosa – Router Wi-Fi 7 A adesão ao pacote M4e com dois cartões foi realizada com base na informação disponibilizada no site da operadora, onde era claramente indicado que o referido pacote incluía router FIBRA com tecnologia Wi-Fi 7. No entanto, após a instalação do serviço na minha residência, verifiquei que: • O router instalado é Wi-Fi 6; • O contrato posteriormente enviado menciona igualmente Wi-Fi 6; • Não me foi dada qualquer oportunidade de confirmar ou corrigir esta discrepância antes da ativação do serviço. Quando solicitei a correção da situação, com a substituição do router Wi-Fi 6 pelo router Wi-Fi 7 conforme anunciado, foi-me informado que: • Seria cobrada uma mensalidade adicional de 2,99€; • E um valor de 50€ referente à deslocação do técnico para efetuar a troca do equipamento. Esta exigência é inaceitável, uma vez que a contratação foi feita com base numa informação publicitária que não corresponde ao serviço prestado. A publicidade integra o contrato e vincula o fornecedor, não podendo o consumidor ser penalizado financeiramente para corrigir um erro que não lhe é imputável. ⸻ 2. Alteração unilateral da oferta comercial (telemóvel, voucher e televisão) No momento da adesão, a campanha associada ao pacote M4e incluía, de forma clara e cumulativa: • Um smartphone Motorola Moto G35 5G (128 GB); • Um único voucher no valor de 150€; • E a possibilidade de escolha de uma televisão em regime de prestação, conforme divulgado no site da operadora. Adicionalmente, estava indicada a possibilidade de escolha de uma TV Xiaomi de 43”, no âmbito da campanha em vigor. Contudo, após a instalação do serviço e sem o meu consentimento: • A encomenda do smartphone Motorola Moto G35 foi unilateralmente cancelada pela operadora; • Foi-me comunicado que a TV Xiaomi de 43” se encontrava em rutura de stock, sendo-me referidas outras opções disponíveis (65” e 75”); • Posteriormente, em novo contacto telefónico, foi-me indicado que afinal não existia TV de 75”, mas sim televisões LG de 55” e 65”, tendo eu concordado com uma dessas opções na convicção de que se tratava de uma escolha adicional, e não de uma substituição de ofertas já contratadas. Importa esclarecer que: • Em momento algum fui informado de que a aceitação de uma TV LG implicaria a perda do smartphone Motorola Moto G35; • Nem que a televisão estaria a ser oferecida em substituição de uma oferta já incluída na campanha; • O que está efetivamente divulgado no site da operadora é a oferta conjunta de voucher de 150€ + smartphone Motorola + possibilidade de escolha de TV à prestação, e não a troca de um benefício por outro. Esta atuação configura uma alteração unilateral das condições da campanha, com redução objetiva do valor global da oferta e sem consentimento informado do consumidor. ⸻ 3. Recusa indevida de aplicação de campanha para novos clientes Antes da instalação do serviço, manifestei expressamente a intenção de cancelar a adesão inicial para aderir a outra campanha ativa para novos clientes, associada ao mesmo pacote M4e. Dirigi-me inclusivamente a uma loja física, onde me foi indicado que essa alteração poderia ser tratada posteriormente através da linha de apoio ao cliente. Contudo: • O serviço foi instalado antes de qualquer resolução definitiva; • Contactei o apoio ao cliente com menos de 24 horas de contrato ativo; • Foi-me recusada qualquer alteração com o argumento de que o contrato já se encontrava ativo. Foram ainda apresentadas justificações contraditórias relativamente à disponibilidade de equipamentos, criando confusão e insegurança quanto às condições reais da campanha. Esta posição é inaceitável, considerando que: • O contrato se encontra dentro do prazo legal de 14 dias para livre resolução; • A intenção de alteração foi manifestada em tempo útil; • A solução proposta pela operadora (cancelar o contrato e celebrar um novo) é desnecessária, burocrática e contrária ao princípio da boa-fé. ⸻ 4. Pedido de resolução Face ao exposto, solicito uma resolução célere e adequada, nomeadamente: • A correção contratual de acordo com a publicidade divulgada, com substituição do router Wi-Fi 6 pelo router Wi-Fi 7, sem qualquer custo adicional; • A reposição integral da oferta anunciada, incluindo o smartphone Motorola Moto G35, o voucher de 150€ e a possibilidade de escolha de televisão em regime de prestação, conforme divulgado; • Ou, em alternativa, uma solução comercial de valor equivalente ou superior, sem perda de benefícios e sem necessidade de cancelamento e nova contratação. Na ausência de uma solução satisfatória, reservo-me o direito de exercer o direito de livre resolução e de prosseguir com reclamação junto das entidades competentes, incluindo Livro de Reclamações, ANACOM e demais meios legais ao meu dispor.

Boa tarde, No dia 6 de janeiro efetuei um pedido para cancelamento do meu serviço NOS, ao qual já não estou fidelizado (terminou no dia 8). Estava à espera de receber uma mensagem para confirmar o cancelamento e a informar a data para devolução do equipamento, mas nunca recebi. Não sei assim se o processo ficou completo ou não. Também tem sido complicado fazer pedidos de cancelamento porque, sempre que devolvem a chamada, ninguém atende. Estou desde novembro/dezembro para tentar cancelar o meu serviço, mas sem sucesso. Agradecia resolução desta situação o mais depressa possível. Obrigado.

Boa tarde, No dia 6 de janeiro efetuei um pedido para cancelamento do meu serviço NOS, ao qual já não estou fidelizado (terminou no dia 8). Estava à espera de receber uma mensagem para confirmar o cancelamento e a informar a data para devolução do equipamento, mas nunca recebi. Não sei assim se o processo ficou completo ou não. Também tem sido complicado fazer pedidos de cancelamento porque, sempre que devolvem a chamada, ninguém atende. Estou desde novembro/dezembro para tentar cancelar o meu serviço, mas sem sucesso. Agradecia resolução desta solução o mais depressa possível. Obrigado.

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta relativa ao pedido de acesso à gravação da chamada telefónica que originou a adesão ao serviço Alarme Inteligente NOS. A informação de que a chamada “não teve origem nos vossos canais oficiais de atendimento” e que, por esse motivo, não se encontra disponível nos vossos sistemas, apenas confirma que a venda foi efetuada através de um parceiro ou intermediário da NOS. Nos termos da legislação de defesa do consumidor e do regime dos contratos celebrados à distância, a NOS é integralmente responsável pelas práticas comerciais dos seus parceiros e subcontratados. A inexistência da gravação da chamada impede a NOS de provar que a informação prestada no momento da venda foi correta, clara e não enganosa. Relembro que a adesão ocorreu exclusivamente com base na promessa verbal de que o valor total mensal seria reduzido em cerca de 10 euros, o que se revelou falso. Na ausência de gravação que comprove o contrário, mantém-se plenamente a existência de erro induzido no consentimento. Assim, reitero o pedido de cancelamento do serviço Alarme Inteligente NOS sem qualquer penalização, bem como a anulação/correção das faturas associadas. Solicito que toda a comunicação seja mantida por escrito. Com os melhores cumprimentos, Marta Maria Vale Cardoso Rodrigues

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C660438601. Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – Existe uma cobrança de 0,81€ relativa a comunicações adicionais que não foram feitas. Consultando o histórico de comunicações encontro duas MMS feitas em 09-12-2025 16:03:06 paraz o número 351931209. Informo que não enviei essas MMS, não tentei mandar mensagem para endereço de correio nem enviei SMS longos. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.