Reclamações públicas

Exmos Senhores: Em 02/12/2025 foi solicitado pedido de peritagem ao abrigo da apólice n.º 0004383723, relativo a danos por infiltração de humidade no teto de duas divisões da minha habitação. Até à data não foi efetuado qualquer contacto nem agendada a peritagem, apesar de três contactos telefónicos realizados em fevereiro de 2026 e de email enviado em 05/03/2026, que permanece sem resposta. Os danos continuam a agravar-se, pelo que solicito contacto urgente, agendamento imediato da peritagem e esclarecimento sobre o estado do processo. Solicito resposta no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de apresentação de participação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Assunto: Reclamação de fatura de gás – consumo anormal Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um consumo de gás anormal registado na minha habitação. A fatura n.º FT G26PT/00009359 da Plenitude, no valor aproximado de 700 €, apresenta um consumo significativamente superior ao meu histórico habitual, que normalmente varia entre 50 € e 160 €. Esta diferença levanta sérias dúvidas quanto à correção da leitura, faturação ou eventual funcionamento do contador. Parece-me pertinente acrescentar que vivemos 2 pessoas neste apartamento e que, pelo histórico de consumo de gás e razonabilidade de uso numa habitação, este consumo de 700€ é aparentemente impraticável em uso doméstico. Face ao exposto, solicito a intervenção dessa entidade reguladora junto das empresas fornecedora/comercializadora, no sentido de ser efetuada uma análise detalhada do consumo e da faturação, bem como a correção da fatura, caso se confirme qualquer irregularidade. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto ou esclarecimentos adicionais que considerem necessários. Com os melhores cumprimentos, Joana Margarida Faim Martins Nif 219100055 Rua Primeiro de Maio n.7 3A 3080-847 Figueira da Foz Tel. 966 087 297 Joanafaim@yahoo.com

Venho pelo presente, efetuar uma reclamação sobre uma encomenda realizada no dia 06/03/2026. Até à data a encomenda 66995338 continua no estado de "em trânsito para o centro de expedição", quando na verdade já devia estar perto de ser entregue.

Em Janeiro tinha uma reserva para ir de Pontevedra até Lisboa. Cancelaram-me sem explicações a viagem e depois de reclamar, prontamente me explicaram todos os reembolsos que fariam (em vários pagamentos, não entendi o motivo mas até ai ok). Recebi logo 8€, dias depois os 16€ mas ainda falta o maior: 32€. Isto foi a 20 de janeiro. Estamos em março e ainda não tenho o valor completo na conta e deixaram de me responder aos e-mails. A meados de fevereiro, em resposta, disseram que já tinham feito a transferência dos 32€. Como não recebi, pedi ID da transação para reclamar com o banco. Não responderam à pergunta, mas em contrapartida pediram-me o extrato. Enviei do mês de janeiro e fevereiro. Voltei a contactá-los a pedir novidades mais 3x. Nada de respostas. E nada do dinheiro também.

Dia 28 efetuei uma compra, que fica dando como processando ate hoje dia 11 sendo que foi pago com cartão sendo descontado o valor imediatamente, nao respondem nao atendem

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha inscrição num curso de ARE e ARD realizado pela vossa entidade. Efetuei a inscrição no dia 29/01, tendo posteriormente solicitado o cancelamento e reembolso no dia 16/02. O motivo do cancelamento deveu-se ao facto de o curso ter sido sucessivamente adiado, o que acabou por criar incompatibilidade com o meu horário e disponibilidade. Considero que estas alterações no calendário do curso não correspondem às condições inicialmente apresentadas no momento da inscrição, razão pela qual solicitei o cancelamento e o respetivo reembolso. Até à presente data (11/03) ainda não recebi o valor pago. Fui informado de que o prazo de reembolso seria de 30 dias, o prazo legal são de 14 dias. Foi me dito por email que por lapso se esqueceram de enviar o meu pedido para os recursos internos, e que iriam pedir urgência no meu pedido ( o que dias depois me foi desmentido tendo eu na minha posse todos estes emails para comprovativo). Assim, solicito que seja efetuado o reembolso do valor pago com a maior brevidade possível. Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo indicado, reservarei o direito de apresentar reclamação formal através do Livro de Reclamações e, se necessário, recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo a vossa resposta e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Santos 924191008

Solicitei à seguradora assistência elétrica. Seguradora chamou/enviou JFA Instalações Elétricas. Esta cobrou-me 30,75€ por 1 hora de mão de obra de trabalhos de reparação não obstante a minha apólice incluir Assstência Casa, que "inclui deslocação e 1h de mão-de-obra" para "trabalhos de reparação".

Exmos. Senhores Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação de fraude associada ao meu Cartão de crédito Universo de que fui vítima. No dia 9 de janeiro de 2026, foram realizadas supostamente com o meu cartão 14 transações consecutivas no Dubai, no valor de 1764,00€. Esclareço que não me encontrava no Dubai, mas em minha casa em Portugal, nem autorizei nenhuma dessas operações. Assim que tive conhecimento destas transações, telefonei de imediato para o Universo, contestando as mesmas por se tratar claramente de operações não autorizadas. No dia 12.01.26 fui contactado por email pelo Universo informando que iriam cancelar o cartão antigo e enviar um novo e que fazer o reembolso do montante das transacções. Para surpresa minha, no dia seguinte, dia 13.01.26, recebo novo extracto em que apresentam o estorno daquela quantia. Responsável da entidade emissora do cartão em dois contactos telefónicos efectuados no dia 4 e 9 de Março, depois de eu ter feito duas reclamações por email para o Universo, recusou-se sempre a assumir a responsabilidade pela fraude, alegando que no dia 2 de Janeiro de 2026, após a meia-noite, eu teria dado acesso aos meus dados através do computador, incluindo a introdução da minha password. Face a esta alegação, declaro expressamente que: Nunca acedi à minha conta Universo nesse dia nem nessa hora. Nunca forneci a password, PIN, código SMS, autenticação por aplicação ou qualquer outro método de validação a terceiros. Não validei as transações através de Código de autenticação (OTP), autenticação via App Universo ou 3D Secure (Secure Code). Nunca fui notificado por parte do Universo no decorrer das transações no Dubai, nem nunca me enviaram qualquer pin ou pedido de autenticação por qualquer meio para validar as transações. Só me contactaram por SMS no dia 9.01 à noite a informar que tinha ultrapassado o limite de crédito do cartão (1750,00€). Desconheço totalmente de que forma terceiros possam ter obtido os dados do meu cartão. Em momento algum tive comportamento negligente que pudesse justificar a realização destas operações. Assim, considero tratar-se de operações de pagamento não autorizadas, devendo aplicar-se o regime previsto na legislação de serviços de pagamento, que determina que o utilizador não é responsável por operações fraudulentas quando não tenha actuado com dolo ou negligência grave. Hoje mesmo, dia 10.03, enviaram-me SMS a informar que o montante a pagar não tinha sido liquidado na data prevista, 6 de Março, e que iriam efectuar uma nova cobrança dentro dos próximos 4 dias úteis no valor de 1764,00€. A entidade emissora do cartão, ao contrário do solicitado por mim, nunca apresentou qualquer dado por escrito a comprovar as falhas que supostamente teriam sido cometidas e optou sempre por apresentar as suas razões pelo telemóvel. Posto perante a recusa da entidade emissora em assumir a responsabilidade e proceder ao reembolso dos valores indevidamente debitados, venho solicitar que analisem esta situação e a atuação da entidade emissora do cartão, garantindo o efectivo cumprimento das obrigações legais aplicáveis às operações de pagamento não autorizadas. Com os melhores cumprimentos, António Rafael

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção desse Centro de Arbitragem relativamente a um litígio de consumo com a empresa AD Tyres International SLU, que comercializa pneus através do website pneuslider.pt. No dia 23/02/2026, efetuei uma compra online correspondente à encomenda n.º A1DQ0B0226, conforme fatura n.º PT-0226-00989 . De acordo com a fatura, adquiri 2 pneus Nankang AS-3 EV 215/55 R17 98V XL, pelo valor total de 157,37 € (IVA incluído) . Contudo, na entrega da encomenda verifiquei uma situação grave de incumprimento contratual: Foi entregue apenas 1 pneu, quando a encomenda e a fatura indicam claramente 2 unidades; O pneu recebido não corresponde ao produto adquirido, tratando-se de um Goodride All Season Elite Z-401 215/60 R16 99V XL, com marca, modelo e dimensões diferentes dos contratados. Desta forma, o bem entregue não corresponde ao contrato celebrado, configurando uma clara falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Adicionalmente, a divergência entre o produto faturado e o produto efetivamente entregue poderá configurar prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe práticas comerciais suscetíveis de induzir o consumidor em erro quanto às características essenciais do produto. Importa ainda referir que possuo documentação comprovativa da situação, nomeadamente: fatura da encomenda; fotografias do pneu recebido; fotografia da etiqueta da transportadora. Perante esta situação, e considerando que o produto entregue não corresponde ao contratado, venho formalmente declarar a resolução do contrato de compra, nos termos da legislação aplicável, solicitando o reembolso integral do montante pago (157,37 €). Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de promover a resolução do presente litígio e garantir o cumprimento dos direitos legalmente consagrados ao consumidor. Agradeço desde já a vossa atenção e coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação adicional necessária à análise do processo. Com os melhores cumprimentos,

Float in - Marcação de flutuação 10 DE MARÇO 2026 Não se consegue contatar com esta entidade, não atendem chamadas telefónicas, por vezes devolvem a chamada mas ninguém fala e desligam, nao respondem a e-mails, nem a sms do whatsapp Aguarda resposta