Reclamações públicas

No dia 6 de julho, adquiri um televisor TV LG 55QNED92A6A (QNED - 55'' - 138.8 cm - 4K Ultra HD - Smart TV) na loja Worten de Portimão, pelo valor de 499,99 €, conforme a Fatura Nº BTA112/019656. A mercadoria foi entregue quatro dias após a compra. Durante a configuração inicial, foi constatado que o aparelho apresentava anomalias, evidenciando sinais de uso prévio, uma vez que já continha dispositivos Bluetooth emparelhados e configurados. O problema foi imediatamente comunicado à Worten que, numa clara tentativa de protelar a resolução, agendou a visita de um técnico da LG à minha residência, realizada cinco dias depois. Confirmada a avaria e a desconformidade do produto, a Worten comprometeu-se a efetuar a substituição do aparelho — o que nunca chegou a acontecer. No dia 28 de julho, a Worten emitiu uma nova fatura do mesmo televisor, retendo indevidamente o valor pago desde o dia 6 de julho. Contudo, este segundo aparelho nunca me foi entregue devido a um erro crasso da Worten, que registou uma morada de entrega inexistente. Após receber um aviso por e-mail dos CTT a informar que o produto tinha sido devolvido ao remetente, desloquei-me à loja Worten de Portimão. Fui então informada de que já não tinham o artigo em stock. No entanto, o mesmo televisor continuava (e continua) a ser publicitado no vosso site, mas por um preço significativamente superior. Exigi que a Worten cumprisse a sua obrigação legal de me fornecer um equipamento com as mesmas características daquele que comprei e paguei. Para minha surpresa, a resposta da loja foi que, se quisesse o televisor, teria de pagar a diferença de preço. Em suma, a Worten reteve o meu dinheiro durante um mês inteiro, efetuando o reembolso apenas a 6 de agosto, descartando-se de qualquer responsabilidade com um mero pedido de desculpas. Como se não bastasse, enviaram-me ainda uma fatura relativa a um serviço de instalação de TV que nunca foi realizado nem solicitado. Considero esta atitude da Worten de Portimão inadmissível, lesiva e desonesta. Esta reclamação serve não só para exigir a averiguação interna desta conduta, mas também para alertar publicamente os futuros clientes sobre as práticas comerciais desta superfície

Sou residente na Madeira e, após a minha viagem em agosto, como faço habitualmente, tentei obter o recibo da reserva com NIF, para poder solicitar o reembolso do subsídio de mobilidade. No entanto, apesar de o site continuar a indicar que este documento pode ser obtido até 30 dias após a viagem, já não aparece a opção de adicionar o NIF. Contactei o apoio ao cliente, mas não foi possível falar com um agente português porque o contacto telefónico é apenas uma mensagem automatizada que encaminha para o live chat. No chat, fui informada de que o NIF teria de ser indicado no momento da compra, o que não estava explicado no momento da reserva. No site continua a informação que o NIF, para efeitos do subsídio de mobilidade, deve ser adicionado após a viagem. Portanto, apresentam informações incorretas no site e, mesmo assim, não fazem a correção do documento com o NIF. Devido a esta situação, não consigo pedir o reembolso do subsídio de mobilidade.

Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a loja online Gear4music, devido à não entrega de uma encomenda no valor de 893,29 € (composta por uma guitarra, um suporte e cordas) e à subsequente retenção indevida do meu dinheiro. No dia 20/08/2026, pelas 11h45, o estafeta da transportadora UPS (contratada pela Gear4music) tocou à minha campainha. Como me encontrava numa reunião de trabalho (facto que posso comprovar), respondi exclusivamente pelo intercomunicador e pedi que deixasse a encomenda dentro do portão. Não abri o portão, não fui à porta, não me encontrei com o estafeta, não assinei qualquer documento e não recebi a encomenda em mãos. Cerca das 12h30, após terminar a reunião, desloquei-me ao local e não encontrei qualquer artigo. Apenas tinha sido deixado o envelope com a guia de remessa (packing slip). Imediatamente, reportei a situação à Gear4music. Para meu espanto, a UPS marcou a encomenda como "Delivered" (Entregue), indicando "Met Customer", o que é manifestamente falso, não existindo qualquer assinatura ou prova fotográfica da minha receção dos bens. A própria Gear4music, por escrito, acabou por admitir que a forma como a entrega supostamente ocorreu seria impossível sem a minha intervenção (abertura do portão), o que corrobora que a entrega não foi efetuada. Apesar disto, e de ter preenchido e assinado o formulário legal de não receção de bens no dia 24/08, a Gear4music recusa-se a efetuar o meu reembolso, alegando que tenho de aguardar indefinidamente pelo desfecho de uma investigação interna entre eles e a UPS. Alertei a loja reiteradamente para o facto de que, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 (e da legislação europeia aplicável), o bem só se considera entregue quando o consumidor adquire a posse física do mesmo, o que nunca aconteceu. O mesmo artigo (n.º 11) estabelece expressamente que incumbe ao profissional a prova do cumprimento da obrigação de entrega. Uma indicação genérica no sistema de rastreio de uma transportadora não é prova de entrega. A relação contratual da Gear4music com a UPS é um problema estritamente interno e não pode lesar o consumidor, que pagou por um serviço e não recebeu os bens. No passado dia 02/09, enviei um ultimato à Gear4music dando um prazo para a devolução do montante, prazo esse que expirou sem que obtivesse qualquer resposta ou resolução. Sendo claro o incumprimento do contrato de compra e venda e a violação dos meus direitos enquanto consumidor, recorro a esta plataforma/entidade para exigir a intervenção imediata junto da Gear4music por incumprimento da legislação de defesa do consumidor e A devolução imediata e integral do valor pago (893,29 €). Fico a aguardar a vossa melhor intervenção.

Exmos. Senhores, No passado ano, enquanto me encontrava em procura de trabalho utilizei varias plataformas para procurar trabalho, como o caso da job leads. Utilizei o serviço em modo trial e com um custo de 2,99 e nunca mais utilizei a plataforma. Para meu espanto no mes seguinte comecei a receber varias faturas de 69,99 e emails de incumprimento ameaçando medidas legais e cobrando juros quando a minha subscrição ja se encontra mais que cancelada e completamente inativa sem qualquer tipo de login. Nesse sentido peço com extrema urgência a dissolução desde processo Obrigado Cumprimentos.

Efetuei, em abril de 2026, através da lastminute.com / LMnext PT, uma reserva de aluguer de viatura, tendo pago antecipadamente o aluguer e o seguro/cobertura associado à reserva. No momento da contratação, não fui informada de forma clara e inequívoca de que, para levantar a viatura, seria obrigatória a apresentação de um cartão de crédito físico em nome do condutor principal. Também não fui informada, antes da compra, de que cartões pré-pagos, virtuais ou Maestro não seriam aceites. Esta condição apenas me foi comunicada posteriormente, através do voucher/documentação da reserva. Quando me apresentei no balcão para levantar a viatura, já tinha pago a reserva e o respetivo seguro/cobertura. Como não possuía o cartão de crédito físico exigido, fui informada de que a única solução para conseguir levantar a viatura seria contratar e pagar um novo seguro automóvel no balcão. Para conseguir realizar a viagem, fui obrigada a aceitar essa solução e a pagar um segundo seguro, apesar de já ter pago previamente o seguro/cobertura através da lastminute.com. Após a viagem, solicitei à lastminute.com o reembolso do seguro/cobertura que tinha pago antecipadamente, uma vez que a necessidade de contratar e pagar um segundo seguro resultou diretamente de uma condição que não me tinha sido claramente comunicada antes da compra. Tentei resolver a situação diretamente com a empresa através de várias comunicações. No entanto, a lastminute.com recusou o reembolso, alegando que a exigência do cartão de crédito tinha sido comunicada antes e depois da compra. Apesar de ter solicitado esclarecimentos concretos, a empresa não apresentou qualquer prova que demonstre onde e de que forma essa condição essencial foi apresentada de forma clara antes do pagamento. Saliento que não contesto o direito do fornecedor de estabelecer requisitos para o aluguer da viatura. O que contesto é a falta de informação prévia e clara sobre uma condição essencial que, na prática, impedia o levantamento da viatura nas condições contratadas. Se tivesse sido informada dessa exigência antes da compra, teria podido escolher outro fornecedor ou tomar outra decisão, evitando esta situação e o pagamento de um segundo seguro. Pedido: Solicito o reembolso integral do valor que paguei pelo seguro/cobertura associado à reserva efetuada através da lastminute.com / LMnext PT. Solicito igualmente o apoio da DECO PROteste na apreciação da situação, nomeadamente quanto ao cumprimento do dever de informação pré-contratual relativamente a uma condição essencial do serviço. Junto à reclamação a confirmação da reserva, voucher, comprovativos disponíveis e o histórico das comunicações mantidas com a lastminute.com, incluindo a recusa do reembolso. Com os melhores cumprimentos, Liliana Teixeira

O Peugeot 3008, matrícula CH-26-CJ, apresentou problemas mecânicos desde os primeiros dias após a compra, incluindo alertas no painel, funcionamento em modo de segurança, perda de líquido de refrigeração e sobreaquecimento. (maiores detalhes do cronograma no anexo) Cronograma do problema atual: A retirada para reparação estava agendada para 03/08/2026, mas só ocorreu em 12/08/2026. Desde então, o veículo permanece indisponível. Apesar dos contactos realizados em 17/08, 19/08 e 26/08, não foi disponibilizada viatura de substituição. Em 19/08, fui orientado a acionar o meu seguro, mas este não inclui carro de substituição. No dia 26/08, expliquei que precisava da viatura a partir de 01/09 para transportar diariamente a minha filha, de 1 ano e 5 meses, para a creche. A entrega foi sucessivamente prevista para 03/09 e 04/09, mas não aconteceu. No dia 04/09, às 12h43, contactei o pós-venda por WhatsApp e não obtive resposta. Tive de contactar diretamente a mecânica, onde fui informado de que provavelmente o veículo não estaria pronto. Hoje, 05/09, continuo sem carro, há 25 dias, pagando uma prestação mensal de 255,16 €. Sou obrigado a utilizar Uber, com carrinho e bolsas, inclusive para transportar a minha filha e repor os seus consumos semanais. Considero inaceitável a falta de comunicação, os prazos não cumpridos e principamente a ausência de uma solução de mobilidade segura. Solicito informação formal sobre a reparação, uma data definitiva de entrega, viatura de substituição, reembolso das despesas comprovadas e compensação pelos prejuízos, incluindo a análise da prestação suportada durante o período de indisponibilidade. Caso o problema não seja definitivamente resolvido, solicito a substituição da viatura ou outra solução legalmente admissível. O stand alega estar a cumprir o seu dever de procurar uma solução. No entanto, enquanto a solução concreta não for apresentada e concretizada, continuam a existir outras questões importantes que precisam de ser tratadas.

Boa tarde No mês de abril do corrente ano, eu dirigi- me à Edp da Póvoa de Varzim para fazer um contrato de electricidade exclusivamente. Assinei o contrato de electricidade, que foi o que eu pedi. Hoje olhando as facturas deparo-me com um serviço que eu não tinha conhecimento nem pedi, nem sequer me foi informado. Liguei à Edp para ter conhecimento do que era, ao que me foi informado que era um contrato de prestação de reparações caso eu necessitasse. Ora eu estou numa casa nova com um contador novo, esse serviço não faria qualquer sentido para mim. Eu não fui informada desse serviço aquando a assinatura do contrato, eu simplesmente contratei o serviço de electricidade. Nada mais me foi falado ou explicado senão eu não tinha aderido. No telefonema de hoje com a Edp além de me informarem que serviço era esse ainda disseram que tinha fidelização de 1 ano. Sinto- me enganada pela edp, uma vez que o meu pedido foi bem explicito eu só queria electricidade nada mais. Esse serviço de manutenção foi colocado sem o meu conhecimento nem qualquer explicação. Eu solicito o cancelamento imediato desse serviço sem qualquer custo, uma vez que fui enganada, pela Edp. Cumprimentos Joana Ferreira Nif: 238338860 Morada: Praça Almeida Garrett 292 9 FE 4490-436 Póvoa de Varzim Código de contrato:160807548733

Bom dia fiz uma encomenda no dia 22/08 a esta empresa atendimento@meubrasilonline.pt Dissram nao irem enviar encomenda pedi reembolso e até hoje nada, dizem estar retido na spotify....e nem dao resposta mais.. .quero meu reembolso de 80 e tal eur para ontem

Reclamação contra a Meta Platforms Ireland Limited – Práticas Comerciais Desleais, Publicidade Enganosa e Incumprimento de Compromisso Comercial 1. Identificação das Partes Reclamante: Nelson Filipe Rodrigues da Silva Página/Canal: Golden Lusitania Entidade Reclamada: Meta Platforms Ireland Limited (Facebook) 2. Descrição dos Factos e Cronologia da Manipulação de Texto No âmbito da gestão da página "Golden Lusitania", fui recetor de uma campanha promocional promovida pela Meta designada por "Desafio para aderir à monetização de conteúdos", válida para o período de 19 de junho a 17 de julho. A referida campanha apresentava uma proposta direta e vinculativa: "Alcança 300 000 visualizações em conteúdos que publicas para ganhar o teu convite." Cumprimento Excedido: No período estipulado, os conteúdos originais produzidos por mim alcançaram o total de 1 068 183 visualizações — ultrapassando em mais do triplo a meta exigida. Incumprimento do Prazo Prometido: A plataforma comprometeu-se no painel a rever a conta e dar resposta "Before the end of August" (antes do fim de agosto). Esse prazo expirou sem qualquer comunicação. Inexistência de Suporte Humano: Ao tentar contactar o suporte, deparei-me com uma barreira de robôs. A própria ferramenta de Inteligência Artificial da Meta (Meta AI) informou repetidamente no chat que a conta estava em conformidade e que as notificações de recusa deveriam ser um "erro do painel". A Sucessão Indevida de Alterações de Versão no Painel (Má-Fé Evidente): A Meta alterou a narrativa no painel de controlo três vezes consecutivas, sem nunca fundamentar a decisão: Primeira Versão (Durante a espera): Reconhecia que o objetivo tinha sido atingido ("Atingiste o objetivo!") e prometia revisão até ao fim de agosto. Segunda Versão (Após o prazo): Alteraram subitamente para "Não ganhaste um convite. Infelizmente, não cumpriste o requisito da política como parte do desafio...", omitindo o facto de eu ter cumprido e triplicado as visualizações pedidas. Terceira Versão (Atualização recente): Alteraram novamente a redação para "Não recebeste um convite desta vez. Atingiste o teu objetivo de visualizações, mas os teus conteúdos não cumpriram as nossas Políticas...", admitindo finalmente que a meta foi atingida, mas remetendo para conceitos vagos de "originalidade" sem identificar uma única publicação infratora. 3. Da Ilícitude e Enquadramento Legal A conduta da Meta Platforms configura uma violação grave da legislação de defesa do consumidor em Portugal e na União Europeia: Prática Comercial Enganosa (Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro / Diretiva 2005/29/CE): A promessa de atribuição de um convite mediante um resultado quantificável funcionou como um engodo para induzir a produção de tráfego massivo a título gratuito. A alteração sucessiva das versões no painel demonstra uma tentativa de encobrir o incumprimento contratual. Atuação em Má-Fé e Abuso de Direito (Artigos 227.º e 334.º do Código Civil): A plataforma lucra com a retenção de utilizadores e publicidade gerada por mais de 1 milhão de visualizações, descartando o criador com base em cláusulas genéricas sem direito a contestação. Violação do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (DSA - Digital Services Act): Incumprimento dos deveres de transparência na moderação/monetização, recusa de fundamentação específica e ausência de canal humano para resolução de litígios. 4. Pretensão do Reclamante Solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Meta para: A revisão manual por intervenção humana do processo de elegibilidade da página "Golden Lusitania". O envio de uma fundamentação técnica e detalhada especificando que conteúdos violam alegadamente as políticas, caso mantenham a recusa. O cumprimento integral do compromisso assumido no "Desafio de Monetização", com a atribuição do convite prometido.

Exmos. Senhores, Recebi a vossa fatura n.º (NÚMERO DE FATURA), com prazo limite de pagamento até ao dia (DATA). Por lapso, não efetuei o pagamento e procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso. Como certamente é do vosso conhecimento, a lei obriga-vos a comunicar a existência da dívida com 20 dias de antecedência em relação à data de suspensão do fornecimento do serviço, o que, no caso presente, não aconteceu. Obviamente e como vos comuniquei, irei efetuar o pagamento da fatura em atraso, mas recuso-me a suportar quaisquer custos com o restabelecimento do serviço e exijo que, no prazo máximo de 24 horas, o seu fornecimento seja reposto. Além disso, desde já me reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.