Reclamações públicas

Exmos. Srs. Tenho 5 reclamações relativas ao pedido de reembolso, devido ao atraso do comboio, que excedeu 60 minutos. Essas reclamações requerem respostas urgentes, pois aguardo por elas há meses. Sendo um cliente semanal da CP há cerca de 5 anos e fazendo o percurso de ida e volta Porto/Lisboa em Intercidades e, na maioria das vezes, no Alfa, considero que estou a ser menosprezado.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente à atuação do CREDIBOM, no âmbito de um contrato de crédito automóvel que se encontra atualmente em situação de incumprimento. Reconheço a existência de valores vencidos e a necessidade de regularização da situação contratual. Tenho, contudo, vindo a receber contactos telefónicos e comunicações por correio eletrónico de forma reiterada, com conteúdo que considero intimidatório, coercivo e desproporcional, designadamente através de referências insistentes à possibilidade de recurso imediato aos tribunais e de outras consequências associadas à minha situação financeira. A existência de uma dívida não confere à instituição credora um direito ilimitado de cobrança, devendo os contactos realizados no âmbito do incumprimento respeitar os deveres de boa-fé, proporcionalidade, transparência e respeito pelos direitos do consumidor. O próprio Banco de Portugal estabelece que os contactos realizados com clientes bancários em incumprimento, quer pela instituição de crédito quer por entidades contratadas para efetuar a cobrança, não podem ser desleais, excessivos ou desproporcionados, sendo expressamente considerados inadequados os contactos de teor agressivo ou intimidatório, bem como aqueles que transmitam informação errada, pouco rigorosa ou enganosa. Neste contexto, considero particularmente preocupante a forma como me têm sido dirigidas comunicações relativas à eventual instauração de processos judiciais, criando uma pressão que ultrapassa, no meu entendimento, uma legítima comunicação para regularização de uma dívida, com a imposição de regularização em imediato. Não contesto o direito do credor de exigir o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas e de recorrer aos meios legalmente previstos para cobrança de uma dívida. Contesto, porém, a forma e a intensidade dos contactos efetuados, quando estes assumem caráter intimidatório ou coercivo. O incumprimento de um contrato de crédito pode efetivamente produzir consequências legais, incluindo a possibilidade de recurso à via judicial. Contudo, uma eventual ação judicial deve ser promovida pelos meios legalmente previstos, não podendo a mera ameaça reiterada de tribunal ser utilizada como instrumento de pressão abusiva sobre o consumidor. Os pagamentos estão em atrasos, mas estão sendo efetuados de acordo com minha capacidade financeira nesse período, não ignorando a responsabilidade que cabe ao contrato firmado. Por esse motivo, considero especialmente inadequado que os contactos de cobrança assumam uma natureza de pressão ou intimidação relativamente à minha capacidade financeira. Cumprimentos, Bruna Alves

Nos ultimos tempos fazer reservas pelo booking tem sido o problema. Sou cliente Genius nível 3,segundo eles, e na maioria das viagens quando peço fatura com contribuinte no hotel dizem que não podem emitir porque a reserva é de um parceiro e quando tentamos pedir diretamente na reserva a fatura não chega ou dizem que tinha que ser pedida no check out. Neste momento tenho 5 reservas sem fatura e não consigo falar com o apoio ao cliente. Quando estou a reserva já deixo a opção de solicitar fatura preenchida mas não serve de nada.

Exmos. Senhores Em outubro de 2020 herdei uma casa na aldeia. Fiz contrato com a edp comercial, de eletricidade, conta certa. Habitaçao vazia. Ontaxor antigo, dentro da habitaçao. Em 2025, por questoes familiares, tive a morar nessa casa e solicitei a mudança do contador que a e-rdes ja havia solicitado varias vezes, mas como morava longe, nunca aceitei. No inicio do ano de 2025 houve a troca de contador. Passadouns dias recebo um email a dizer queme apropriei indevidamente de energiaeletrica eque tinham feito uma estimativa e querinha quepagar 1.153,12€. Ou entao cortavao o fornecimento, contactei para perguntarem que se apoiavam para mecobrar essa quantia. Responderam que o contador estava violado e que desde a troca passou a fazer a contagem correta e portanto desde a celebraçao docontrato ate a troca do contador quetinha feito uma estimativa e que seria essa a quntia que tinha de pagar. Disse que nao tinhafeito nada ao contador e que a habitaçao antes de ser inha teve outros ocupantes, inclusive a gnr local, durante muitos anos. Pediram historico de consuma de agua, que forneci. Continuaram a dizer a mesma coisa, sem provas concretas que tinha sido eu que tinha danificado ocontador. A 26 dejunho de 2026 voltaram a emitir a mesma divida e a cobrar, voltei a contactar a eredes sem sucesso em resolver o processo. Contatei o provedor da edp, que é a identidade com quem assinei o contrato, mesresponderam que esseassunto nao era com eles e sim com a eredes. Dia 1 de agostocortaram me a luz, para fazer pressao para meobrigar a pagar, estive sem luz uma semana, sem condiçoes de habitabilidade enhuma em pleno verao, fiquei sem nada na arca frigorifica e frigorifico. So depois de concordar em fazerpagamento faseado que ligaram a luz de novo. Ainda hoje sem me apresentarem provas fotograficas ou videograficas do que me acusam. O funcionario ue foi trocar o contador nao fez nenhuma verificaçao se haveria alguma problema, mas depois apresentou um documento assinado apenas por ele, dizendo que estuva violado. Queixei me a provedora da eredes, respondeu que a eredes te razao porque a contagem antes e depois da troca era muito diferente, portanto a eredes tem razao. Ora antes da trocanao moravaninguem la em casa e depois passou amorar, por isso mesmo pedi a troca do contador. Por favor ajudem me. Muito obrigada pela atençao. Marta Serrano

Venho por este meio corrigir e complementar a informação apresentada na minha reclamação inicial. Na reclamação anterior mencionei apenas 4 cobranças de 24,99 €, uma vez que, ao consultar a minha conta na plataforma da LiveCareer, apenas estavam disponíveis 4 faturas para consulta e download. Entretanto, ao verificar os movimentos da minha conta bancária, apercebi-me de que existiam mais cobranças que não estavam refletidas nas faturas disponíveis na plataforma. No dia 07/01/2026 recorri aos serviços da LiveCareer para criar um CV, tendo sido cobrado o valor de 1,99 €. No entanto, posteriormente começaram a ser efetuadas cobranças de 24,99 €, sem que tivesse consciência de ter aderido a uma subscrição mensal com este valor. Após verificar cuidadosamente os movimentos da minha conta bancária, confirmei que foram efetuadas 8 cobranças de 24,99 €, nas datas de 19/02, 19/03, 15/04, 14/05, 11/06, 08/07, 05/08 e 03/09/2026, num total de 199,92 €. A única cobrança que reconheço é a de 1,99 €, referente à criação do CV. Não tinha intenção de subscrever um serviço mensal de 24,99 €, nem tinha consciência de que o pagamento inicial iria dar origem a cobranças recorrentes. Entretanto, já procedi ao cancelamento da subscrição e contactei a empresa. Recebi uma resposta automática a informar um reembolso de apenas 12,50 €, valor que não corresponde ao montante total das cobranças que contesto. Considero esta situação particularmente preocupante, sobretudo tendo em conta que existem outras reclamações semelhantes relativas a cobranças recorrentes desta empresa. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROTESTE para me ajudar a obter o reembolso dos 199,92 € cobrados através da subscrição, bem como a confirmação de que a mesma se encontra definitivamente cancelada. Em anexo, envio as 4 faturas que se encontram disponíveis para consulta e download na plataforma da LiveCareer. Contudo, estou inteiramente disponível para fornecer quaisquer outros elementos ou comprovativos necessários que permitam confirmar os restantes pagamentos efetuados e que não se encontram refletidos nas faturas disponibilizadas pela empresa.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à reserva de viagem efetuada junto de um consultor da Agência de Viagens Icligo, a qual foi devidamente paga, mas que, por motivos alheios à minha vontade, não se concretizou. A alguns dias da viagem questionei a pessoa que estava a tratar da viagem pois estranhava não ter qualquer documentação. Foram-me dadas várias informações: viagem suspensa porque teria sido morto um português na zona para onde íamos (Ksamil Albânia); depois não desbloqueavam os vouchers da passagem, a pessoa disse que teria que efetuar nova reserva, novo alojamento; depois a poucas horas da viagem a pessoa disse que tinha feito o check in por nós e em seguida alega que o voo fora cancelado. Referiu também que iria pedir o reembolso por voo cancelado. Depois confirmei que o voo tinha partido para o seu destino normalmente. Foram sucessivas informações que me fizeram duvidar sequer que esta viagem tivesse sido marcada. Nunca me foi entregue documento nenhum apenas possuo o ID referente à reserva e que corresponde ao montante pago. A reserva corresponde à viagem para Ksamil na Albânia - de 24 a 30 de Agosto, para duas pessoas, tendo sido efetuado o pagamento do montante de 1536€. Uma vez que o serviço contratado não foi prestado, solicito formalmente o reembolso integral do valor pago, no montante de 1536€, através do mesmo meio de pagamento utilizado na reserva. O caso já foi exposto à própria agência, a qual não dá qualquer tipo de resposta. NUNCA contratem nada com esta agência de viagens.

Exmo(a). Sr(a). Gestor(a) de Reclamações da Temu, E/C: DECO Proteste ​Assunto: Contestação de falha no reembolso, entrega indevida e exigência de restituição no método de pagamento original – Encomenda PO-163-03008296581750404 ​Venho apresentar uma reclamação formal e detalhada contra a Temu, na sequência da mensagem sistémica de "Falha no reembolso" e da recusa injustificada em processar a devolução do dinheiro referente à encomenda PO-163-03008296581750404 (comprovativo de entrega CTT Express de 24 de Agosto de 2026, com o número de guia de transporte DS211977441PT e ref. cliente BG-26080797G7XFUWZK). Exijo que o respetivo reembolso seja efetuado estritamente através do método de pagamento original utilizado no momento da compra. ​Da realidade factual e do erro na entrega: ​A encomenda encontra-se incorretamente registada no sistema como "Entregue a 24 de Ago de 2026". ​A mercadoria nunca foi entregue na morada correta nem rececionada por qualquer pessoa autorizada. ​A análise do comprovativo de entrega emitido pela CTT Express exibe uma assinatura e identificação de recetor desconhecida e apócrifa ("Inês Sousa" / 24 Aug 20 14:50:34), que não corresponde a nenhum residente, funcionário ou responsável pela morada indicada, configurando um erro grave de distribuição ou entrega em local incorreto. ​Do enquadramento jurídico e proteção do consumidor: ​Responsabilidade pelo Risco (Artigo 796.º do Código Civil): O risco de perda ou extravio do bem corre por conta do vendedor até à sua efetiva e correta entrega ao comprador. Uma assinatura fictícia ou de terceiro desconhecido numa morada errada não exonera a vendedora da responsabilidade. ​Obrigatoriedade de Reembolso no Meio Original (Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigos 11.º, 12.º e 13.º): O fornecedor tem o dever legal imperativo de restituir os montantes pagos pelo consumidor em caso de incumprimento ou não receção, devendo o reembolso ser creditado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, sem imposição de alternativas forçadas. ​Inversão ilegítima do Ónus da Prova: A exigência de que seja o consumidor a apresentar declarações da transportadora constitui uma prática abusiva, uma vez que a CTT Express foi contratada por livre iniciativa da plataforma, competindo exclusivamente à Temu gerir os litígios logísticos com o seu operador. ​Face ao exposto, e perante a indicação sistémica de falha no reembolso, exijo o processamento imediato e integral do valor no método de pagamento original, sem mais subterfúgios. Caso a situação não seja regularizada de imediato, o processo será escalado para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e para a ASAE. ​Maria

Venho apresentar uma reclamação relativamente à LiveCareer devido a cobranças recorrentes que não reconheço como tendo sido conscientemente autorizadas. Utilizei o serviço da LiveCareer para criar um CV, tendo inicialmente sido cobrado o valor de 1,99 €, com a intenção de utilizar o serviço de forma pontual. Não tive conhecimento claro de que estava a aderir a uma subscrição mensal de 24,99 €. Posteriormente, verifiquei que, desde junho de 2026, foram efetuadas quatro cobranças de 24,99 €, num total de 99,96 €. Assim que tomei conhecimento da situação, contactei a empresa e já procedi ao cancelamento da subscrição. Solicitei também o reembolso dos valores cobrados. No entanto, a LiveCareer informou-me apenas que iria efetuar um reembolso de 12,50 €, não tendo esclarecido nem reembolsado o restante valor cobrado. Considero esta situação particularmente preocupante, sobretudo porque encontrei outras reclamações de consumidores em circunstâncias semelhantes, nomeadamente casos em que foi pago inicialmente 1,99 € pela criação de um CV e posteriormente foram efetuadas cobranças mensais de 24,99 €. Pretendo o reembolso integral dos 99,96 € cobrados, descontando apenas o eventual valor de 12,50 € que já tenha sido efetivamente devolvido, bem como a confirmação definitiva de que a subscrição foi cancelada e que não serão efetuadas novas cobranças. Solicito, assim, o apoio da DECO na resolução desta situação.

Exmo(a). Sr(a). Gestor(a) de Reclamações da Temu, E/C: DECO Proteste ​Assunto: Reclamação formal e exigência de reembolso integral no método de pagamento original – Encomenda PO-163-20286110321270972 ​Venho apresentar uma reclamação formal e detalhada contra a Temu, solicitando a emissão imediata e incondicional do reembolso integral referente à encomenda PO-163-20286110321270972 (rastreio CTT Express 0079350082809763491349), o qual deverá ser creditado estritamente através do método de pagamento original utilizado no momento da compra. ​Da realidade factual e da não receção dos bens: ​A encomenda encontra-se incorretamente registada no sistema como "Entregue a 5 de Agosto de 2026". ​A mercadoria nunca foi entregue na morada correta (Praça das Flores 3, Loja 11, Porto) nem rececionada por qualquer pessoa autorizada para o efeito. ​A análise minuciosa do comprovativo de entrega emitido pela CTT Express revela uma assinatura e identificação de recetor totalmente desconhecida e apócrifa ("João Café" / 05 de Agosto de 2026, pelas 18:29:59), que não corresponde a nenhum residente, funcionário ou responsável pela referida morada, consubstanciando uma entrega falhada, em local incorreto ou um erro grosseiro de distribuição logística. ​Do enquadramento jurídico e violação da legislação aplicável: ​Responsabilidade pelo Risco (Artigo 796.º do Código Civil): Nos termos do regime geral das obrigações, o risco de perda ou deterioração da coisa corre por conta do vendedor até à sua efetiva entrega ao comprador. Uma assinatura de recetor fictícia ou de terceiro desconhecido numa morada errada não transfere o risco para o consumidor, mantendo-se a obrigação de cumprimento pontual do contrato por parte da plataforma. ​Proteção do Consumidor nos Contratos à Distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigos 11.º, 12.º e 13.º): O fornecedor tem o dever legal de restituir os montantes pagos pelo consumidor no âmbito da resolução ou incumprimento contratual, devendo o reembolso ser efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem prejuízo de quaisquer custos para o comprador. A retenção do valor sob pretexto de falhas logísticas é inadmissível. ​Inversão ilegítima do Ónus da Prova e Prática Comercial Abusiva: A exigência reiterada por parte da Temu de que seja o consumidor a apresentar declarações da transportadora ou registos de videovigilância constitui uma clara inversão do ónus da prova. A transportadora CTT Express foi contratada por livre iniciativa da vendedora, sendo da exclusiva responsabilidade da Temu gerir os litígios logísticos com o seu parceiro comercial e acionar os respetivos seguros de extravio ou erro de entrega, sem penalizar o cliente. ​Face ao exposto, exijo o processamento imediato e integral do reembolso no método de pagamento original, sem mais subterfúgios ou exigências burocráticas nulas. Caso a situação não seja regularizada de imediato, o processo será escalado para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e será formalizada uma denúncia urgente junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) por retenção indevida de capital e práticas comerciais desleais. ​Maria

Exmos. senhores da Deco, Pedimos o vosso auxílio para solucionar uma situação que tem causado stress extremo na nossa família. Há uma empresa chamada Iberex Markets que conseguiu o número de telefone do meu pai e que liga incessantemente, todos os dias, em várias horas e com vários números de telefone. Apresentam-se como oportunidades de investimentos, que é algo em que o meu pai não está interessado, e cada vez que ele não atende ou desliga a chamada, voltam a ligar logo de seguida umas 3 ou 4 vezes. O meu pai está inscrito na Lista da Oposição, que proíbe qualquer contacto para vendas, etc., e já lhes enviou um email, à pessoa que o anda a contactar e que lhe enviou informações por email, uma tal Manuela Sobral, informando que não está interessado, que está inscrito na lista da oposição e expressou em letras maiúsculas que revogava toda e qualquer permissão que pudesse ter dado no passado para lhe contactarem. Mais, exigiu que os seus dados fossem apagados, segundo a lei de proteção de dados. Isto tudo consta no email. Pois hoje ligaram outra vez, eu apanhei no telefone do meu pai e expliquei-lhes tudo isto e exigi que apagassem os dados. A mulher disse que não podia fazer isso porque ele tinha pedido informação e eu respondi que já revogou tudo por email. Ela disse que isso não importava. Pedi para falar com um supervisor e ela disse que não. Vão continuar a ligar, tenho a certeza. O que posso fazer para parar este inferno? Obrigada!