Reclamações públicas

Float in - Marcação de flutuação 10 DE MARÇO 2026 Não se consegue contatar com esta entidade, não atendem chamadas telefónicas, por vezes devolvem a chamada mas ninguém fala e desligam, nao respondem a e-mails, nem a sms do whatsapp Aguarda resposta

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e urgente sobre o serviço de internet e televisão prestado pela MEO, na morada Santa Eulália, Albufeira. Desde o início do meu contrato tentei ter serviço de fibra, mas fui informado que não era possível devido à inexistência de infraestruturas na minha zona. Atualmente, disponho de ADSL com velocidades muito baixas (8.4 Mbps download e 0.9 Mbps upload nos melhores dias), insuficientes para utilização normal do serviço. Ao longo dos últimos anos, a MEO contactou-me várias vezes (mais de 5 vezes) oferecendo fibra, tendo eu sempre aceite e confirmado a instalação, mas os técnicos não cumpriram os agendamentos, alegando a inexistência de infraestruturas, apesar de haver fibra ativa em hotéis, restaurantes e prédios próximos. Da primeira vez vieram ao local e disseram que não seria possível fazer a instalação. Nas vezes seguintes nem se quer vieram ao local dizendo por chamada que não viriam fazer nada e que não vinham fazer a instalação. No dia 10/03/2026, a situação agravou-se: a televisão deixou de funcionar corretamente, com a imagem a parar constantemente. Contactei o apoio da MEO e fui informado que os cabos de cobre estão a ser descontinuados, não podendo ser resolvido sem alteração para fibra ou satélite. Como a opção por satélite não é viável para mim, aguardo contacto imediato para instalação de fibra. Pois, como já perdia conta das vezes que o fiz, confirmei e aceitei o plano de fibra que me propuseram e aguardo novamente confirmação de data e hora para nova instalação, que não irá acontecer. Exijo que a MEO: 1. Proceda imediatamente à instalação de fibra na minha morada; 2. Caso não seja possível, apresente uma solução alternativa adequada e sem custos adicionais; 3. Garanta compensação pelo período em que o serviço prestado foi insuficiente; 4. Forneça informações claras sobre prazos e procedimentos, evitando novas falhas de comunicação. Alerto que, caso a situação não seja resolvida no prazo de 15 dias úteis, irei encaminhar esta reclamação para ANACOM e recorrer a todas as medidas legais adequadas, considerando que o serviço atualmente prestado é manifestamente insuficiente. Aguardo resposta formal e célere. Com os melhores cumprimentos, João Ferreira

Exmos. Senhores, Comprei uma máquina de café no site da Cecotec a agosto de 2025. Em outubro 2025, enviei a respetiva máquina para reparação por avaria ao abrigo da garantia. Após receber a máquina, verifiquei que a mesma continuava com um problema e voltei a pedir reparação. Enviaram uma nova máquina, mas de uma cor diferente da originalmente adquirida, sem que tenha sido previamente informado nem tenha dado o meu consentimento para essa alteração. Nos termos do artigo 115.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, no código espanhol, o bem deve estar conforme com o contrato e corresponder à descrição e às características acordadas no momento da compra. O artigo 118.º do mesmo diploma determina que a substituição deve repor o bem em conformidade com o contrato, o que não se verifica no presente caso, uma vez que a unidade enviada não corresponde ao produto originalmente adquirido. Adicionalmente, nos termos do artigo 7.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, código em Portugal, aplicável à proteção do consumidor em Portugal, o bem deve corresponder às características contratadas, e a reposição da conformidade deve colocar o consumidor na situação em que estaria caso o bem estivesse conforme desde o início — incluindo as características específicas escolhidas, como a cor. Não tendo sido reposta a conformidade contratual, exerci o meu direito à resolução do contrato, ao abrigo do artigo 119.º do Real Decreto Legislativo 1/2007 e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, solicitando o reembolso integral do montante pago (265,91 €). O mesmo foi recusado. Informo ainda que a encomenda chegou danificada, molhada e rasgada, não tendo procedido à abertura da caixa, mantendo-se o produto exatamente nas condições em que foi recebido, também por não corresponder à cor adquirida.

Sou cliente desde 2023 nessa casa de apostas. Dia 01/03/2026 ganhei uma Aposta esportiva de 3257€. Fui tentar levantar logo em seguida o valor e me pediram uma verificação de conta. Passei dias a mandar uma caralhada de documentação. De la pra cá a única resposta que tenho é aguardar o setor de segurança entrar em contato comigo, o que nunca aconteceu. Entro em contato no chat e não me dão um retorno concreto, mandam aguardar. Nesse aguardar ja fazem 7 dias que estou a esperar e nada de poder levantar meu saldo. Tenho contas a pagar, estou a pagar juros por conta que meu dinheiro esta preso nessa casa de apostas ilegal. O que estão a fazer é apropriação do meu dinheiro e crime cibernético. Não confiem vosso dinheiro nessa casa de apostas, que para mim esta a cheirar burla, ja que não liberam minha conta e estão retendo meus fundos de forma ilegal.

​Exmos. Senhores da Asisa e equipa da DECO PROTESTE, ​Sou cliente da Asisa em Portugal há mais de um ano (Apólice n.º 65063738) tendo a mesma sido renovada automaticamente em dezembro passado. Recentemente, solicitei o cancelamento da referida apólice, uma vez que passei a beneficiar de um seguro de saúde de grupo obrigatório através da minha entidade patronal. ​Apesar de ter exposto esta situação à Asisa, a seguradora recusa-se a aceitar a rescisão, alegando a obrigatoriedade de permanência até ao final da anuidade (dezembro de 2026). ​ Considero esta posição abusiva e contrária ao princípio da boa-fé, pelos seguintes motivos: ​- Duplicação de Risco: A manutenção da apólice individual perdeu o seu objeto e utilidade prática, uma vez que o risco já se encontra coberto pelo seguro da empresa. ​- Encargo Injustificado: Sendo um cliente cumpridor há mais de um ano, não é razoável ser forçado a pagar mensalidades por um serviço de que não necessito, configurando um enriquecimento sem causa para a seguradora. ​- Alteração de Circunstâncias: A mudança na minha situação profissional constitui uma alteração superveniente que justifica a resolução do contrato por mútuo acordo. ​Solicito, por intermédio desta plataforma, que a Asisa proceda à anulação imediata da apólice e interrompa a cobrança dos prémios, em nome do bom senso e da relação comercial mantida até à data. ​Fico a aguardar uma resposta célere. ​Com os melhores cumprimentos, ​RC

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de cobranças indevidas pela Uber, associadas à subscrição “Uber One”. Desde junho de 2025, foi-me debitada, mês após mês, a subscrição Uber One. Em dezembro de 2025, contactei o suporte da Uber com o objetivo de cancelar a subscrição e foi-me confirmado, pelo próprio suporte, que o cancelamento tinha sido efetuado naquele momento (conforme comprovativo/anexo). Apesar dessa confirmação de cancelamento, a Uber continuou a realizar os débitos nos meses seguintes. Voltei a contactar o suporte, mas a empresa recusa-se a reembolsar os valores cobrados indevidamente após o cancelamento confirmado, não apresentando uma solução adequada para o problema. Face ao exposto, solicito a intervenção/orientação da DECO Proteste para que a Uber: reconheça o cancelamento efetuado em dezembro de 2025 e a consequente inexistência de base para cobranças posteriores; e proceda ao reembolso integral de todos os montantes debitados indevidamente após essa data (e, se aplicável, dos débitos desde junho de 2025, caso se confirme que a subscrição não estava válida/ativa por minha vontade ou que o cancelamento não foi efetivado por falha do prestador). Para facilitar a análise, junto/posso disponibilizar os seguintes elementos: comprovativo da conversa com o suporte onde é confirmado o cancelamento, extratos/comprovativos dos débitos mensais e a identificação da conta Uber (e-mail/telemóvel associado), bem como as referências das transações, se necessário. Agradeço desde já a atenção e fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Tiago Garção

Exmos Senhores, Não comunicaram a mudança da tabela de preços com 30 dias de antecedência, como está no contrato como uma obrigação vossa e um direito meu, no ano de 2025 e no actual de 2026, tendo-se limitado ao envio das facturas, com o preço actualizado. Não concordo com o valor pedido pelo aluguer do dispensador de água, para o corrente ano, pelo que quero cessar contrato com a vossa empresa, por não me ter sido dada a informação do preço atempadamente, de forma a poder rescindir no final da anuidade, que seria, segundo os senhores a 14 de fevereiro do presente ano. Assim, por incumprimento do vosso dever de aviso prévio de 30 dias, quanto à tabela de preços de 2026, cesso o contrato unilateralmente, a partir de 15 de fevereiro de 2026. Agradeço envio de nota de crédito da fatura já emitida e agendamento da data para devolução do dispensador e 5 garrafões de água. Cumprimentos Susana Leandro

Exmos. Senhores, Foi feita uma compra de vários artigos que incluia entrega, montagem e recolha de usados. Um dos artigos era um colchão que vem em vacuo. O colchão foi "aberto" e insuflou, o que o torna maior do que aparenta, reparou-se que a medida do mesmo não era a correta, era demasiado grande. Este processo foi feito por quem fez a entrega. O colchão não foi retirado do plástico e foi guardada a caixa do mesmo com o objetivo de o trocar. Entramos em contacto com a HOMY, por email, com fotos do colchão, na tentativa de trocar a medida, e foi-nos dito que por ser um item de higiene não se fazem trocas após serem abertos. Isto nunca foi mencionado no processo de venda nem de entrega. Por paralelismo, o sofá tem chaise longue e foi necessário assinar um comprovativo sobre de que lado era. Relativamente ao colchão, a unica coisa que foi assinada era que o mesmo só podia ser usado 24 a 48h depois de entregue. O pedido de troca (email) foi feito 24h após a entrega e a resposta chegou 2dias depois após insistência telefónica. Cumprimentos.

Reclamação — Falta de comunicação de dívida e bloqueio de acesso a informação contratual Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Novo Banco, relativamente à gestão do meu cartão de crédito associado à minha conta nessa instituição. Verifiquei recentemente que o cartão de crédito foi bloqueado unilateralmente pelo banco, tendo ficado impedido de aceder à informação essencial relativa ao mesmo, nomeadamente extratos, movimentos e valor total da dívida existente. Importa salientar que em momento algum fui devidamente notificado pelo banco sobre a existência de valores em atraso, nem recebi qualquer comunicação formal por carta, e-mail ou SMS alertando para a situação de incumprimento ou para eventuais comissões associadas à recuperação de valores em dívida. Apesar dessa ausência de comunicação, foram aplicadas comissões de recuperação de dívida, bem como efetuado o reporte do meu nome à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Considero que esta atuação viola o princípio da boa-fé contratual previsto no artigo 762.º do Código Civil. Considero esta situação grave e potencialmente irregular, uma vez que fui privado do acesso à informação necessária para conhecer e regularizar a alegada dívida, sendo posteriormente penalizado por uma situação da qual não fui devidamente informado. Assim, venho solicitar: A verificação da legalidade da atuação do Novo Banco neste processo; A análise da aplicação das comissões de recuperação de dívida cobradas; A averiguação do reporte efetuado à Central de Responsabilidades de Crédito sem comunicação prévia adequada ao cliente. Solicito igualmente que esta situação seja analisada com caráter prioritário, uma vez que pode afetar injustamente o meu registo de crédito. Com os melhores cumprimentos Deibson Félix da Silva

No dia 26 de dezembro de 2026 efetuei uma encomenda através da empresa New Feet, tendo procedido ao pagamento do montante de 82,74 € na mesma data. No entanto, apenas no dia 9 de fevereiro de 2027 fui informado pelo apoio ao cliente de que o artigo adquirido se encontrava esgotado, situação que demonstra uma falha na gestão e atualização do stock disponibilizado ao consumidor no momento da venda. Foi-me proposta a substituição por um artigo alternativo, proposta que recusei por não corresponder ao produto adquirido, tendo solicitado o reembolso do valor pago. O apoio ao cliente confirmou que o reembolso seria efetuado, tendo solicitado o envio do meu IBAN, informação que forneci de imediato. Decorridos 12 dias sem qualquer devolução do valor, voltei a contactar a empresa para obter esclarecimentos, tendo recebido como resposta que o processo estaria “a ser tratado pelo departamento responsável”. Desde essa comunicação passaram mais 15 dias, durante os quais tentei repetidamente contactar telefonicamente a empresa sem sucesso, não tendo obtido qualquer resposta ou resolução da situação. Assim, à data da presente reclamação: passaram 74 dias desde a realização da encomenda; passaram 30 dias desde o pedido de reembolso, já aceite pela empresa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, quando um contrato não pode ser cumprido por indisponibilidade do bem, o fornecedor está legalmente obrigado a restituir ao consumidor todas as quantias pagas no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato. O referido prazo legal encontra-se claramente ultrapassado, configurando uma situação de incumprimento da obrigação de reembolso e violação dos direitos do consumidor. Desta forma, exijo a devolução imediata do montante de 82,74 € referente à encomenda não entregue. Informo ainda que anexo todas as comunicações trocadas com o apoio ao cliente, comprovativas quer do pedido de reembolso quer da confirmação do mesmo por parte da empresa.