Reclamações públicas

Em abril de 2025 foi submetido e pago pedido de registo de alteração de sociedade . Nesta data continua por concluir o referido registo apesar de insistências junto do serviço da Conservatória do Registo Comercial do Seixal, provedoria da justiça e IRN. A situação em concreto acarreta prejuízos para a empresa que pretendia com a sua alteração societária prosseguir atividades novas que a ausência de registo impedem. Atendendo a que não consigo vislumbrar forma de ultrapassar a ausência de resposta dos serviços venho por este meio solicitar a ajuda.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às cobranças que me estão a ser exigidas, referentes a uma alegada dívida do ano de 2019. Na referida data, efetuei uma adesão telefónica à Medicare com o objetivo de experimentar o serviço. Após verificar que o mesmo não correspondia às minhas expectativas, solicitei o cancelamento. Em momento algum me foi comunicada a existência de qualquer período de fidelização, nomeadamente de 12 meses, nem eventuais penalizações associadas. Importa salientar que: Nunca assinei qualquer contrato escrito; A adesão foi realizada exclusivamente por via telefónica; Nunca recebi condições contratuais, documentação ou informação clara sobre fidelização; Nunca fui devidamente informada de qualquer obrigação de permanência. Mais informo que me encontro atualmente em processo de insolvência, situação que é do vosso conhecimento ou que deveria ser devidamente verificada antes de qualquer tentativa de cobrança. Qualquer alegado crédito deveria, obrigatoriamente, ter sido reclamado no âmbito do respetivo processo de insolvência, o que não sucedeu. Nestes termos, considero esta cobrança indevida, abusiva e legalmente inadmissível, não reconhecendo qualquer dívida à Medicare. Solicito: A imediata cessação de qualquer contacto ou tentativa de cobrança; A anulação dos valores alegadamente em dívida; A confirmação, por escrito, de que não existe qualquer dívida associada ao meu nome. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, irei avançar com reclamação junto do Livro de Reclamações, DECO, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e demais entidades competentes. Aguardo resposta urgente e por escrito. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino

Encomenda Leroy Merlin n.º 26003L6399-1 Apresento reclamação formal relativa à encomenda n.º 26003L6399-1, cujo material e transporte foram integralmente pagos, com entrega inicialmente prevista para 14/01. A encomenda era parcial, tendo uma parte sido entregue por outra transportadora. A parte em falta nunca foi entregue, apesar de sucessivos agendamentos e garantias dadas pela transportadora TNB / Rhenus e pelo próprio Leroy Merlin. Recebi várias mensagens SMS a indicar janelas horárias (14h–18h), que não foram cumpridas. No dia 19/01, após confirmação telefónica de que a entrega seria feita apenas após as 15h, a transportadora tentou entregar às 14:08, falhando novamente. Posteriormente, fui acusado de estar a mentir, com a alegação de que a empresa não se compromete com horários, o que contradiz as comunicações enviadas. No dia 22/01, após novos contactos, foi acordada entrega para sábado, dia 24/01. Contudo, ao confirmar com o Leroy Merlin no dia 23/01, fui informado de que a transportadora teria reportado que o artigo se encontraria danificado, informação nunca antes comunicada. A solução proposta foi cancelar a encomenda, aguardar até 14 dias pelo reembolso e só depois realizar nova compra, sendo que os artigos estão praticamente esgotados. Este incumprimento causou prejuízos diretos, tendo o técnico de montagem da cozinha estado presente nos dias 14 e 15, e novamente agendado para o dia 24, com custos imputados ao cliente pela ausência do material. Caso não tivesse insistido repetidamente junto das entidades envolvidas, nunca teria sido informado da situação. Solicito esclarecimento formal, responsabilização pela falha logística e uma solução efetiva e célere, seja por entrega/substituição garantida ou reembolso imediato. Tiago Seixas

Encomenda Leroy Merlin n.º 26003L6399-1 Apresento reclamação formal relativa à encomenda n.º 26003L6399-1, cujo material e transporte foram integralmente pagos, com entrega inicialmente prevista para 14/01. A encomenda era parcial, tendo uma parte sido entregue por outra transportadora. A parte em falta nunca foi entregue, apesar de sucessivos agendamentos e garantias dadas pela transportadora TNB / Rhenus e pelo próprio Leroy Merlin. Recebi várias mensagens SMS a indicar janelas horárias (14h–18h), que não foram cumpridas. No dia 19/01, após confirmação telefónica de que a entrega seria feita apenas após as 15h, a transportadora tentou entregar às 14:08, falhando novamente. Posteriormente, fui acusado de estar a mentir, com a alegação de que a empresa não se compromete com horários, o que contradiz as comunicações enviadas. No dia 22/01, após novos contactos, foi acordada entrega para sábado, dia 24/01. Contudo, ao confirmar com o Leroy Merlin no dia 23/01, fui informado de que a transportadora teria reportado que o artigo se encontraria danificado, informação nunca antes comunicada. A solução proposta foi cancelar a encomenda, aguardar até 14 dias pelo reembolso e só depois realizar nova compra, sendo que os artigos estão praticamente esgotados. Este incumprimento causou prejuízos diretos, tendo o técnico de montagem da cozinha estado presente nos dias 14 e 15, e novamente agendado para o dia 24, com custos imputados ao cliente pela ausência do material. Caso não tivesse insistido repetidamente junto das entidades envolvidas, nunca teria sido informado da situação. Solicito esclarecimento formal, responsabilização pela falha logística e uma solução efetiva e célere, seja por entrega/substituição garantida ou reembolso imediato. Na ausência de resolução adequada, recorrerei aos meios formais de reclamação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reiterar a minha reclamação e manifestar o meu desagrado com a resposta que me foi dada. Descrição do problema: Recebi uma encomenda que continha um batom que chegou partido/danificado. O produto encontrava-se completamente inutilizável — não posso usar um batom partido. A encomenda foi entregue em casa dos meus pais e, por questões de privacidade, estes não abriram o pacote. Dado que não tive oportunidade de me deslocar a casa deles de imediato, só tomei conhecimento do estado do produto posteriormente. Resposta recebida: Fui informada de que, por ter passado mais de 48 horas desde a receção, já não poderia apresentar reclamação. Considero esta política inaceitável e, mais importante, contrária à legislação portuguesa de defesa do consumidor. Enquadramento legal: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva Europeia relativa à venda de bens de consumo, o consumidor tem o direito de exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato em caso de falta de conformidade do bem — o que inclui produtos entregues danificados. Este direito pode ser exercido no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, e não em 48 horas. Uma política interna da empresa não pode restringir os direitos legalmente consagrados ao consumidor. Dificuldade de contacto: Acresce que não existe um número de telefone nem e-mail de suporte acessível, o que torna o acompanhamento de reclamações extremamente difícil e frustrante.

Foi me feito dia 20/01/2026 um levantamento da eDreams prime de 89.99 sem eu ter pedido nada , simplesmente tirei um voo em dezembro e no qual meu espanto ontem fizeram o levantamento sem meu consentimento ou autorização quero o reembolso visto que pelo telefone estamos horas a espera ninguém nos atende, pela internet não consigo entrar em contato com ninguém é uma vergonha , na qual vi que fizeram o mesmo a várias pessoas isto e enganar o cliente e obter forma de lucrarem com o nosso dinheiro. Agradeço um reembolso rápido por favor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao contacto efetuado por esta empresa, no qual é alegada a existência de uma dívida para com a Medicare, a qual considero ilegal e infundada. Esclareço que nunca existiu da minha parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço, nem tão pouco à sua renovação. Nestes termos, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 7, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, o qual estabelece que: “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.” Não tendo sido prestado qualquer consentimento escrito da minha parte, não existe vínculo contratual válido, sendo juridicamente irrelevante a mera receção do cartão. Assim, exijo que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação imediata de quaisquer contactos futuros relacionados com este assunto. Com os melhores cumprimentos,

Olá, boa noite! Realizei o pedido com vocês dia 15 de janeiro para recolhê-lo na loja do Shopping Loures, pedido #27748113, recebi um e-mail dia 19 de janeiro do ctt que o pedido foi entregue às 13h50 e foi recebido por Carolina, como não recebi nenhuma informação na aplicação liguei diretamente na loja e falei com a Bruna que confirmou que o pedido havia chegado, por volta as 19h15 fui retirar a encomenda. No entanto quando abrir para minha surpresa ao invés de 8 itens conforme fatura e conforme solicitado haviam apenas 7 itens e percebi que estava faltando um pijama ( referencia do produto que não veio 35930134201). Este item não estava na caixa, gostaria de saber como podemos SOLUCIONAR essa QUESTÃO, uma vez que paguei por um produto que NÃO RECEBI. Já enviei e-mail para a loja, no entanto recebo apenas e-mails de copia e cola sem informações adicionais, apenas indicando que vão verificar a questão, porém não indicam prazos, mesmo quando questiono. Aguardo uma resposta o mais breve possível, pois preciso mesmo do produto para levar para a maternidade pois já estou de 8 meses de gestação.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um aspirador adquirido na plataforma Amazon, durante a Black Friday, situação que se encontra sem resolução após vários contactos e tentativas de cooperação da minha parte. Aquando da entrega, foi-me enviado um modelo inferior ao adquirido. Reportei de imediato o erro e, demonstrando boa-fé, aceitei ficar com o produto enviado, tendo sido acordada uma devolução parcial de 25% do valor pago. Após poucos dias de utilização, o aspirador começou a emitir um ruído muito elevado e claramente anormal, semelhante a um som de atrito mecânico. Uma vez que ainda não tinham decorrido 15 dias desde a compra, contactei o apoio ao cliente com o objetivo de efetuar a troca do produto por um novo, do mesmo modelo. Foi-me indicado que apenas seria possível proceder ao reembolso, mediante devolução do produto, para posterior compra de um novo. Recusei esta solução por ser claramente injusta, dado que o artigo tinha sido adquirido em promoção e, à data, o preço já se encontrava mais de 100 € acima — penalizando-me por um problema que não me é imputável. Apesar disso, e numa tentativa contínua de colaboração, aceitei que o aspirador fosse enviado para reparação. Após cerca de duas semanas, o produto foi-me devolvido com exatamente o mesmo defeito, facilmente percetível ao ligar o aparelho, acompanhado de um relatório que indicava que não tinha sido detetada qualquer anomalia — algo que considero incompatível com um teste efetivo do equipamento. Voltei a contactar o apoio ao cliente com a expectativa de que fosse finalmente apresentada uma solução adequada, nomeadamente a substituição do produto. No entanto, voltei a receber apenas a proposta de reembolso pelo valor que paguei, ignorando novamente os meus interesses enquanto cliente e as soluções que apresentei de forma clara e reiterada. Saliento que, ao longo de todo este processo, procurei sempre aceitar as soluções sugeridas e agir de forma razoável. Contudo, não senti da parte da Amazon a mesma disponibilidade para respeitar os meus interesses ou encontrar uma solução equilibrada. Neste momento, encontro-me há cerca de dois meses sem um aspirador funcional, após múltiplos contactos e significativa perda de tempo.

No dia **07/01**, solicitei Assistência em Viagem à Lusitânia, com pedido de reboque por avaria na viatura. Antes da chegada de qualquer meio de assistência, fui informada telefonicamente por um operador (em chamada gravada) de que o reboque **ainda não se encontrava confirmado** e que o pedido **poderia ser cancelado sem qualquer custo ou consequência**, o que fiz com base nessa informação. Posteriormente, a Lusitânia passou a alegar que o reboque já se encontrava em deslocação e que teria havido custos associados, imputando-me indevidamente uma assistência que **não usufruí**, nem da qual fui informada no momento do cancelamento. Nos dias seguintes, foram-me sucessivamente apresentados **fundamentos contraditórios** para recusa de nova Assistência em Viagem (limite anual, “mesma avaria”), tendo a própria seguradora reconhecido erro de operador. No dia **21/01**, após nova avaria, voltei a ver a assistência recusada, apesar de ter enviado fatura de reparação conforme instruções recebidas. Como consequência direta desta atuação, permaneci **mais de três horas** com a viatura imobilizada **numa avenida principal da Covilhã**, sob **chuva intensa e frio**, situação que colocou em causa a minha segurança e bem-estar. A atuação da Lusitânia viola os princípios da **boa-fé contratual**, do **dever de informação clara e verdadeira** e da **proteção da confiança do consumidor**, não podendo este ser prejudicado por erros internos ou informações contraditórias prestadas por operadores da seguradora. Solicito: 1. o reconhecimento de que **não foi prestada assistência válida no dia 07/01**; 2. a cessação da recusa indevida de Assistência em Viagem; 3. a correção da interpretação abusiva do conceito de “mesma avaria”; 4. a apreciação do meu **direito a indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos**, resultantes da exposição a situação de risco, stress e privação de um serviço contratualmente garantido. **Jacqueline Vendramini**