Reclamações públicas
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Cancelamento do contrato não reconhecido
Exmos. Senhores, No dia 05/08/2025, solicitei por escrito o cancelamento do meu contrato com o FitnessUp, ao abrigo do direito de cancelamento previsto no contrato, devido a uma redução significativa no meu rendimento mensal (menos 200€), o que impossibilita a continuação do pagamento das mensalidades. Inclusive, enviei comprovativos desta redução de rendimento (recibos/provas), de forma a fundamentar o meu pedido de cancelamento. No entanto, nunca obtive qualquer resposta da vossa parte. Para além disso, constatei que, apesar do pedido de cancelamento, foi-me cobrada a mensalidade referente a Agosto, o que constitui uma cobrança indevida. Desta forma, exijo: 1. A confirmação imediata do cancelamento do contrato, com efeitos a partir da data em que foi solicitado; 2. O reembolso da mensalidade cobrada indevidamente após o pedido de cancelamento; 3. A garantia de que não serão feitas novas cobranças. Aguardo a vossa resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos,
Falta de reembolso do depósito de 100 €
Aluguei um veículo da Centauro entre 3 e 8 de agosto de 2025, com serviço Premium, tendo sido cobrado um depósito de 100 €. O veículo foi devolvido em perfeitas condições e o valor do combustível foi corretamente reembolsado. No entanto, o depósito — que segundo a própria empresa poderia demorar até 11 dias úteis a ser devolvido — ainda não foi reembolsado, ultrapassando claramente o prazo estabelecido. Contactei a Centauro em várias ocasiões. Inicialmente foi-me dito que o atraso se devia a um problema com o meu banco e, mais tarde, informaram-me que se tratava de um problema técnico. Estas explicações contraditórias não justificam a retenção indevida do valor nem o incumprimento contratual.
PRAZO PARA GARANTIA ULTRAPASSADO
Exmos. Senhores, Vimos, por este meio, reiterar o pedido de reembolso referente ao carregador Wallbox Dual 22kW. Até à presente data, não recebemos qualquer confirmação relativamente ao processo de reembolso, nem o respetivo valor foi creditado. Cumpre salientar que o equipamento foi enviado ao abrigo da garantia em maio, ultrapassando em larga escala o prazo legalmente previsto para reparações, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 84/2021, Art.º 18. Assim, reiteramos o pedido de devolução integral do valor pago, solicitando que o mesmo seja processado com a maior brevidade possível. Mais se refere que o prazo legalmente estabelecido para a reparação foi amplamente ultrapassado, sem que tenha sido apresentada qualquer justificação válida ou alternativa adequada de resolução. Tendo em consideração: • A ausência de resposta atempada e adequada; • O não cumprimento dos prazos legais aplicáveis; • As sucessivas avarias do equipamento no período de curta utilização; • O nível insatisfatório do serviço de assistência e garantia prestado; Informamos que, na ausência de uma resposta célere e eficaz, reservamo-nos o direito de recorrer aos meios legais competentes para salvaguarda dos nossos direitos, incluindo o recurso à via judicial. Mais se esclarece que os documentos comprovativos da compra e os dados bancários para processamento do reembolso já foram enviados diversas vezes por e-mail. Com os melhores cumprimentos, TM
PRAZO PARA GARANTIA ULTRAPASSADO
Exmos. Senhores, Vimos, por este meio, reiterar o pedido de reembolso referente ao carregador Wallbox Dual 22kW. Até à presente data, não recebemos qualquer confirmação relativamente ao processo de reembolso, nem o respetivo valor foi creditado. Cumpre salientar que o equipamento foi enviado ao abrigo da garantia em maio, ultrapassando em larga escala o prazo legalmente previsto para reparações, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 84/2021, Art.º 18. Assim, reiteramos o pedido de devolução integral do valor pago, solicitando que o mesmo seja processado com a maior brevidade possível. Mais se refere que o prazo legalmente estabelecido para a reparação foi amplamente ultrapassado, sem que tenha sido apresentada qualquer justificação válida ou alternativa adequada de resolução. Tendo em consideração: • A ausência de resposta atempada e adequada; • O não cumprimento dos prazos legais aplicáveis; • As sucessivas avarias do equipamento no período de curta utilização; • O nível insatisfatório do serviço de assistência e garantia prestado; Informamos que, na ausência de uma resposta célere e eficaz, reservamo-nos o direito de recorrer aos meios legais competentes para salvaguarda dos nossos direitos, incluindo o recurso à via judicial. Mais se esclarece que os documentos comprovativos da compra e os dados bancários para processamento do reembolso já foram enviados diversas vezes por e-mail. Com os melhores cumprimentos, TM
Iluminação Pública
Desde o passado dia 1 de fevereiro do corrente ano que a rua Fernão Lopes de Castanheda, em Évora, se encontra com todos os candeeiros de fornecimento de iluminação pública apagados, assim como alguns candeeiros na rua Fernão Lopes. Desde a referida data que foram efetuadas, por vários munícipes, reclamações nos portais para o efeito da Câmara Municipal de Évora e na E-Redes, assim como também telefonicamente, sem sucesso, pois até à presente data não há solução à vista, nem resposta, nem qualquer esclarecimento por parte das entidades para o sucedido. Além do descrito existe um perigo iminente devido ao monte de calçada solta que existe há vários meses e que se encontra tapada com ervas o que faz com que uma simples saída à noite seja um perigo acrescido. Pelo que solicito a Vossa preciosa colaboração na solução deste problema que se arrasta há mais de 6 meses. Com os melhores cumprimentos, Ana Paula Candeias
Entrega da encomenda
Bom dia, Apresento aqui a minha reclamação e insatisfação relativamente aos serviços de entrega da Logisimple. Efectuei uma compra na Loja Gato Preto no dia 27/06, com entrega na minha morada até dia 11/08. Falhando essa data de entrega, entrei em contacto com o Gato Preto tendo sido informada que a encomenda se encontrava no armazém da Logisimple desde o dia 6/08. Contactando a Logisimple no dia 19/08, dando as 2 semanas previstas para agendamento da entrega (da qual não fui informada), liguei hoje 22/08 novamente. A resposta foi decepcionante, pois afirmam não terem sequer uma data prevista de entrega da minha encomenda. Esta situação já se torna ridícula pela falta de profissionalismo e ética para com o cliente. Exijo que a situação seja resolvida o mais rápido possível, até ao final da próxima semana (o mais tardar dia 29/08). Cumprimentos, Maria Ribeiro
Encomenda em processamento
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a loja Kibo (kibo.pt) devido ao atraso inaceitável na minha encomenda e à falta de resposta por parte da empresa. Fiz uma encomenda no dia 3 de agosto de 2025 e, apesar de já ter passado mais de duas semanas, a encomenda continua em estado de processamento no site. No dia 5 de agosto enviei um email a questionar quando iriam enviar o equipamento, mas não obtive qualquer resposta. Reforcei o contacto por email no dia 12 de agosto, continuando sem qualquer resposta. Ontem, dia 21 de agosto, tentei ainda contactar por telefone, mas ninguém atendeu. Esta situação é extremamente frustrante, não só pelo atraso, como também pela falta de comunicação e ausência de apoio ao cliente, deixando-me sem qualquer informação sobre o estado real da minha encomenda.
Informação enganosa em encomenda online
Bom dia, venho por este meio mostrar o meu desagrado pela compra e a informação enganosa que está no site da Rádio Popular. Fiz uma encomenda de um jogo na loja online, onde o tempo de expedição vai até às 48h após pagamento segundo o site. Fiz a encomenda a 19/08/2025, ontem, a 21/08/2025, fiz um email a pedir esclarecimentos e nada. Hoje entrei em contacto com a Rádio Popular, onde me é dito que estão á espera de resposta do fornecedor que pode ir até 30 dias. Deveriam colocar a informação correcta dos prazos de entrega e que estão pendentes de um fornecedor, informando pelo menos os clientes, visto que o produto está pago e ficamos á espera sem nenhuma indicação. E aproveito para pedir factura do produto que já está pago e no local da encomenda menciona que o documento não existe. Peço uma rápida resolução do problema e sem mais assunto, Cristina Pinto.
Sint0-me lesado pela Meo
Em julho de 2024, subscrevi um pacote de televisão e Internet fixa da MEO. A fidelização do contrato era de dois anos, pelo que teria término previsto para julho de 2026. No entanto, no início de agosto de 2025, tive de mudar de residência para um sítio próximo daquele onde vivia anteriormente. Dirigi-me à loja da MEO situada no Glicínia Plaza, em Aveiro, onde fui informado por um colaborador de que teria de pagar 50 euros pela alteração de morada — valor que considero justo, pois a empresa tera gastos. Contudo, o mesmo colaborador informou-me também de que, devido à mudança de morada, o contrato seria automaticamente prolongado por mais 12 meses, passando a estar fidelizado até julho de 2027, em vez de julho de 2026, como inicialmente acordado. Inicialmente, recusei assinar o novo contrato. No entanto, foi-me dito que apenas poderia apresentar reclamação no Livro de Reclamações e iniciar um processo na CNIACC caso procedesse à assinatura. Ja entrei em contato com a Meo diversas vezes e nao obtenho respostas sobre a questão. De acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 1 e n.º 3 da Lei n.º 16/2022, as operadoras de telecomunicações não podem alterar as condições contratuais em caso de mudança de morada, devendo manter-se os termos inicialmente acordados. Neste contexto, sinto-me lesado, uma vez que fui pressionado a aceitar uma nova fidelização contra a minha vontade. Acresce ainda que a qualidade do serviço prestado pela MEO tem sido insatisfatória, pelo que não pretendo manter-me fidelizado até 2027. Solicito, portanto, que me seja reconhecido o direito de manter o meu plano e a respetiva fidelização até julho de 2026, conforme estabelecido no contrato original. Em alternativa, caso tal não seja possível, exijo o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização ou encargo adicional, uma vez que não estou a incumprir nenhuma cláusula contratual.
Plano de Proteção Financeira do Cartão de Crédito UNIBANCO: valores cobrados indevidamente
Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu total desagrado e solicitar a devolução dos valores cobrados indevidamente, relativos ao Plano de Proteção Financeira associado ao Cartão de Crédito UNIBANCO, cuja subscrição nunca foi por mim efetuada, nem autorizada. Esclareço, ainda, que nunca manifestei interesse na adesão ao referido seguro MetLife. Esta situação representa uma profunda frustração, uma vez que sempre considerei esta entidade como uma referência pela sua seriedade e transparência. No entanto, face ao sucedido, vejo-me agora a equacionar a descontinuação da utilização do cartão de crédito, ou até mesmo o seu cancelamento definitivo. Agradeço, por isso, a maior brevidade na análise desta situação e na regularização dos montantes indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos, David Machado de Carvalho
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