Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às cobranças que me estão a ser exigidas, referentes a uma alegada dívida do ano de 2019.
Na referida data, efetuei uma adesão telefónica à Medicare com o objetivo de experimentar o serviço. Após verificar que o mesmo não correspondia às minhas expectativas, solicitei o cancelamento. Em momento algum me foi comunicada a existência de qualquer período de fidelização, nomeadamente de 12 meses, nem eventuais penalizações associadas.
Importa salientar que:
Nunca assinei qualquer contrato escrito;
A adesão foi realizada exclusivamente por via telefónica;
Nunca recebi condições contratuais, documentação ou informação clara sobre fidelização;
Nunca fui devidamente informada de qualquer obrigação de permanência.
Mais informo que me encontro atualmente em processo de insolvência, situação que é do vosso conhecimento ou que deveria ser devidamente verificada antes de qualquer tentativa de cobrança. Qualquer alegado crédito deveria, obrigatoriamente, ter sido reclamado no âmbito do respetivo processo de insolvência, o que não sucedeu.
Nestes termos, considero esta cobrança indevida, abusiva e legalmente inadmissível, não reconhecendo qualquer dívida à Medicare.
Solicito:
A imediata cessação de qualquer contacto ou tentativa de cobrança;
A anulação dos valores alegadamente em dívida;
A confirmação, por escrito, de que não existe qualquer dívida associada ao meu nome.
Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, irei avançar com reclamação junto do Livro de Reclamações, DECO, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e demais entidades competentes.
Aguardo resposta urgente e por escrito.
Com os melhores cumprimentos,
Diana Sofia Exposto Vitorino
