Exmos. Senhores da DECO PROTeste,
Venho apresentar reclamação formal contra a administração do condomínio do prédio sito na Rua da Cevadeira n.º 29, Castanheira do Ribatejo (concelho de Vila Franca de Xira), gerido pela Loja do Condomínio Carregado , pela grave omissão na manutenção das partes comuns, violando o regime da propriedade horizontal (arts. 1421.º, 1424.º e 1436.º do Código Civil, com reforço pela Lei n.º 57/X/2025).
Desde o verão de 2025 comuniquei ao condomínio rachas nas paredes e sinais de humidade/infiltrações, mas nada foi resolvido apesar de várias assembleias de condóminos. Alegam falta de fundos, mas isso não exonera a obrigação legal de conservação das partes comuns (telhado com telhas em falta, algerozes entupidos com dejetos de pombos).
Com as chuvas recentes, a situação agravou-se dramaticamente:
Infiltrações constantes com pingos de água na sala, quarto e casa de banho da minha fração (3 Frente);
Paredes com humidade extrema, bolor visível e pintura (branco) a cair/descolar;
Telhado em risco iminente de abate, conforme indícios visíveis e relatos do vizinho do andar superior (fração alagada, inviabilizando a vivenda normal);
Prejuízos à saúde (humidade e bolor prejudiciais às vias respiratórias, risco de alergias/problemas respiratórios);
Despesa extraordinária suportada por mim: compra de desumidificador para mitigar danos.
Esta negligência constitui responsabilidade civil (art. 483.º CC) e incumprimento das funções do administrador. Já enviei notificação formal ao administrador por carta/email , sem resposta/ação.
Solicito à DECO PROTeste:
Mediação urgente junto da administração do condomínio para exigir vistoria pericial ao telhado, reparação imediata das partes comuns (obras de conservação urgentes, mesmo com rateio extraordinário) e estancamento das infiltrações;
Apoio para reembolso dos meus danos (desumidificador + futuros custos/peritagem/indemnização por danos morais e à saúde);
Orientação para vias judiciais se necessário (Julgados de Paz ou tribunal cível), incluindo possibilidade de obras por conta própria com reembolso (art. 1427.º CC);
Pressão para que o condomínio convoque assembleia extraordinária e resolva o problema em prazo curto (ex.: 15 dias).
Dados da fração: 3 Frente, Rua da Cevadeira n.º 29, Castanheira do Ribatejo.
Agradeço a vossa intervenção urgente, pois a situação coloca em risco a habitabilidade e segurança do edifício.
Com os melhores cumprimentos,
João Marques
