Reclamações públicas

Exmos Senhores Reporto-me ao processo acima referido. A ocorrência foi a 4 de novembro, fez ontem um mês. Foi apresentado um orçamento para reparação dos danos verificados e uma acta de acordo. Solicitei um orçamento a uma empresa de construção para saber se deveria ou não aceitar o acordo. Perante os valores apresentados pela empresa não aceitei a proposta da seguradora e enviei conforme me indicaram o orçamento à seguradora em 26 de novembro. Aguardo desde então uma resposta. Telefonei por duas vezes para saber o andamento do processo e informar que estava a entrar água no sótão junto à chaminé, mas não obtive senão um" está em análise". Quanto mais tempo demorar a reparação mais prejuízos estarão em causa além de que o facto de estar privada de um dos meios utilizados para aquecimento da casa, o meio menos dispendioso, também será tido em conta caso me veja obrigada a recorrer à via judicial

No dia 1 de outubro de 2025, efetuei uma encomenda para a aquisição de equipamentos VMC. Uma vez que não recebi qualquer equipamento, e dentro do prazo legal de livre resolução (14 dias), apresentei a minha declaração de desistência, conforme previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. No dia 6 de outubro, comuniquei a desistência por email, e no dia 7 de outubro, reforcei a mesma comunicação através de carta registada, cumprindo integralmente todos os requisitos legais. A empresa confirmou que iria proceder ao reembolso. No entanto, já passaram mais de dois meses sem que o valor tenha sido devolvido, apesar dos vários contactos e avisos efetuados. Recordo que o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 estabelece que: O reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução; Caso o prazo seja ultrapassado, o consumidor tem direito a receber o dobro do montante pago, acrescido de juros legais. Tendo em conta que o prazo legal foi claramente ultrapassado, e após sucessivas tentativas de contacto sem resolução, exijo o pagamento do valor em falta, em dobro, conforme previsto na legislação aplicável. Aguardo a regularização.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra uma cobrança indevida efetuada pelo meu banco, solicitando a vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor. 1. Exposição dos Factos Em 14 de novembro de 2025, recebi uma mensagem da transportadora DPD para atualizar a morada de entrega de uma encomenda. Para isso, era necessário pagar 2 EUR, valor que autorizei. Posteriormente, constatei que me foi debitado um valor superior (1656 EUR), sem minha autorização. Assim que verifiquei a irregularidade, cancelei o cartão e contactei o banco, que informou não poder agir porque o valor estava “cativo”. Em 17 de novembro, quando o débito foi efetivado, apresentei contestação interna, que foi recusada com base nos seguintes argumentos: A transação ocorreu após duas semanas; Foi utilizada autenticação 3D Secure. Solicitei ao banco que escalasse o caso para a Visa, mas tal pedido foi recusado. Ja apresentei queixa na policia. 2. Fundamentação O valor autorizado foi 2 EUR, mas o valor debitado foi 6 EUR, o que configura cobrança indevida. A legislação europeia PSD2 (Regulamento UE 2015/2366) e os regulamentos das marcas Visa/Mastercard reconhecem como motivo válido para reembolso situações de fraude por abuso de autorização. A autenticação 3D Secure não legitima cobranças superiores ao valor autorizado pelo titular. 3. Pedido Solicito à DECO PROTESTE que: Interceda junto do banco para que seja efetuado o reembolso da diferença cobrada indevidamente (1653 EUR); Avalie se houve incumprimento das normas PSD2 e dos regulamentos das redes de pagamento; Informe sobre os meus direitos e eventuais passos adicionais para garantir a resolução do caso. Disponibilizo todos os documentos comprovativos (autorização inicial, extrato bancário, comunicações com a DPD e com o banco) para análise. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Venho apresentar reclamação contra a Castro Electrónica relativamente à encomenda número 1789806, efetuada e paga via MB WAY no dia 27/11/2025, no valor total de 34,13 euros. Após a compra, recebi apenas a confirmação da encomenda, sem qualquer informação sobre falta de stock. Apenas no dia 04/12/2025, ou seja, sete dias após o pagamento, fui informado por email de que um dos artigos estava em ruptura de stock, sem previsão de reposição. Esta comunicação tardia é inaceitável e impediu-me de adquirir o produto noutro local. Solicitei de imediato o reembolso total. No entanto, fui informado de que teria de enviar uma nota de crédito assinada e fornecer o meu IBAN, apesar de o pagamento ter sido feito por MB WAY, método que permite devolução direta e imediata, sem necessidade de documentos adicionais ou fornecimento de dados bancários que não foram utilizados na compra. Considero esta exigência injustificada e burocrática, uma vez que a situação foi totalmente criada pela empresa e não pelo cliente. É responsabilidade da empresa resolver rapidamente o problema e devolver o valor pelo mesmo método utilizado no pagamento. Solicito: Reembolso imediato do valor total da encomenda através de MB WAY. Eliminação da exigência de nota de crédito assinada e IBAN, já que não existe fundamento para esta exigência num pagamento MB WAY. Garantia de que situações semelhantes não se repetirão, nomeadamente falhas na informação sobre disponibilidade de stock e atrasos na comunicação ao cliente. Caso a situação não seja resolvida com urgência, avançarei para outras plataformas de reclamação e entidades competentes.

FIZ ESTA RECLAMAÇÃO E ATE AGORA NAO RESOLVERAM MEU CASO. ESTOU SEM CARRO E MEU PAI SEM TRABALHAR POIS SE ENCONTRA DEBILITADO E SEM CONDIÇOES DE TRABALHAR. ENQUANTO A EMPRESA NAO ATUALIZA O CASO E TENTA LEVAR ATE O ULTIMO DIA PARA ATRASAR O CASO O MAXIMO POSSIVEL. SE ESTAO A PENSAR EM FAZER UM SEGURO CUIDADO COM EMPRESAS COMO ESTÁ! Número de caso - 13853556 21/11/2025 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao acidente ocorrido no dia 11/11/2025, referente ao processo de sinistro n.º 25AAUO675724. Na ocasião, meu pai era o condutor do meu veículo, que foi embatido na traseira por um automóvel segurado pela Ageas Seguros. Como consequência da colisão, o meu pai, sofreu ferimentos e teve de ser encaminhado de emergência para o hospital. A participação do sinistro foi efetuada de imediato, tendo a seguradora informado que entraria em contacto para dar seguimento ao processo. No entanto, não recebi qualquer contacto, informação ou orientação da parte da Ageas Seguros. Apenas após várias tentativas minhas, longos períodos de espera ao telefone e muita insistência, consegui agendar uma peritagem ao veículo. No que respeita ao estado de saúde do meu pai, até à presente data não houve qualquer acompanhamento ou iniciativa por parte da seguradora, situação que considero grave e totalmente inaceitável, dada a responsabilidade do veículo segurado pela empresa. Face à ausência de resposta e ao tratamento negligente deste caso, solicito a vossa intervenção no sentido de garantir o devido cumprimento das obrigações da seguradora e a regularização célere da situação. Com os melhores cumprimentos, Número da fatura: 25AAUO675724

Boa tarde, No domingo, 29 de novembro de 2025, às 17h23, realizei uma compra online, do seguinte item, a qual foi confirmada às 18h30: Tablet 11' Samsung Galaxy Tab A9+ Wifi, 6GB - 128GB Cor: Plata REF. 001015217118338-EAN 8806097462668 Preço promocional: 129,00 € (antes 319,90 €) Link: https://www.elcorteingles.pt/tecnologia/A55790152-tablet-11-samsung-galaxy-tab-a9-wifi-6gb-128gb/ No momento da compra, constava a previsão de entrega para 3 de dezembro de 2025. (Em anexo) Na segunda-feira, 1 de dezembro, às 19h00, recebi um e-mail a informar que a entrega sofreu um atraso, com nova previsão de entrega entre quinta-feira, 11, e sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. (Em anexo.) Ontem, quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, às 19h01, recebi um terceiro e-mail informando-me que o artigo do meu pedido foi anulado por falta de disponibilidade do produto, acompanhado de pedido de desculpas pelo inconveniente. (Em anexo.) Segundo a informação recebida, o item teria sido cancelado por estar esgotado. No entanto, ao aceder ao link do produto no site, verifiquei ontem à noite que ele se encontrava disponível para compra, porém pelo valor original, sem o desconto aplicado na minha compra durante a Black Friday. Ao aceder novamente esta manhã, notei que está de novo aplicado um desconto, mas inferior ao qual eu adquiri o produto, encontrando-se o produto neste momento disponível para venda por 199,90€. (Capturas de tela em anexo também.) Esta situação é incoerente e prejudica o consumidor: não deveria ser possível cancelar compras já efetuadas com a desculpa que o item está esgotado, enquanto o mesmo continua disponível para compra na mesma loja a um preço superior. Além do mais, o preço atualmente oferecido pelo El Corte Inglés continua a ser superior aos preços oferecidos por outros retalhistas durante o período da Black Friday (agora indisponíveis), pelo que isto constituiu uma perda de oportunidade de obter o produto por um valor inferior à concorrência. Devo também notar que, por estar a contar com o recebimento desta encomenda, tive já gastos adicionais numa capa para proteção do produto que foi entretanto cancelado. Como consumidora, sinto-me desrespeitada e considero inaceitável o cancelamento da minha encomenda. Sei também que não estou sozinha, tendo conhecimento de mais clientes que sofreram do mesmo problema com as suas encomendas deste produto. Sendo assim, solicito um esclarecimento formal desta situação. Peço, também, que o meu pedido seja mantido e entregue, mesmo que seja necessário aguardar mais alguns dias, uma vez que a alegação de ruptura de stock não corresponde à realidade apresentada no site. Acrescento ainda que poderei apresentar provas mais detalhadas da situação em causa, caso seja necessário. Aguardo uma resposta célere e correção da situação por parte do El Corte Inglés. Com os melhores cumprimentos,

I. Enquadramento Factual e Cronologia ​Aquisição do Bem: A viatura Peugeot 308SW, , foi adquirida à V/ Entidade em 08/2024, com [118.650 KM]. ​Manifestação do Defeito: A viatura manifestou uma avaria grave (defeito no kit da árvore de cames) no dia 26/09/2025, tendo sido entregue para reparação ao abrigo da garantia legal a 30/09/2025. ​Situação Atual: A viatura encontra-se imobilizada na V/ oficina há mais de dois meses (66 dias). Este período excede largamente o que é considerado um "prazo razoável" para a reposição da conformidade. ​II. Comunicações da Entidade e Contexto da Avaria ​Nas comunicações estabelecidas, foram transmitidos pontos que merecem ser devidamente contextualizados: ​Reconhecimento do Defeito: A V/ Entidade reconheceu que a avaria é devida a um "defeito que é comum" e que é um problema conhecido pela marca Peugeot, embora não seja por esta assumido. Esta informação reforça a nossa convicção de que o defeito é de origem (de conceção ou fabrico) e que se presume existente à data da venda. ​Alegação de Manutenção (Contestada): Embora a V. Entidade tenha invocado o excesso de quilometragem na manutenção, gostaríamos de clarificar que o intervalo de manutenção para este modelo é de 20.000 km/1 ano, e não 15.000 km, o que fragiliza a alegação. Acresce que, a falha de manutenção só é causa de exclusão da garantia se for provada como a causa direta da avaria, o que não foi demonstrado. ​Falta de Comunicação Proativa: Lamento ter de salientar que o contacto para obter o ponto de situação da reparação tem sido, na sua maioria, da minha iniciativa, faltando um dever de comunicação proativa por parte da Entidade. ​III. Prejuízo Injustificado e Violação dos Direitos do Consumidor ​A demora na reparação e a privação do uso da viatura, por um período que ultrapassa os dois meses, estão a causar-me um prejuízo grave e incomportável, afetando a minha esfera pessoal, familiar e de saúde: ​Necessito da viatura para as deslocações entre a minha residência (Leiria) e Lisboa (questões familiares). ​Estou impedido de realizar, com a devida urgência, exames médicos essenciais em Coimbra. ​IV. Exigência Legal de Resolução (Decreto-Lei n.º 84/2021) ​Face ao incumprimento do prazo razoável para a reparação e aos graves prejuízos causados, e com base nos meus direitos enquanto consumidor: ​Cedência Imediata de Veículo de Substituição: Exijo a disponibilização imediata de um veículo de cortesia, sem encargos, até que a reparação seja totalmente concluída e a viatura me seja devolvida. ​Reparação Célere OU Resolução do Contrato: ​Exijo que a reparação seja concluída no prazo máximo e inadiável de 7 dias úteis a contar da data desta reclamação. ​Caso a V. Entidade não consiga garantir a entrega da viatura reparada e em conformidade neste prazo, ou persista a demora no fornecimento da peça, exijo a resolução do contrato de compra e venda, nos termos do Artigo 16.º do DL n.º 84/2021, com a consequente devolução do preço pago ou a sua substituição por outra viatura, uma vez que a manutenção da viatura avariada me causa um "incómodo significativo". ​Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para garantir o rigoroso cumprimento das obrigações legais por parte da Entidade Reclamada e a célere resolução deste problema. ​Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde. No dia 29/11 efectuei a compra online de uma máquina de lavar lg. Ficou acordado que a entrega seria no dia 03/12 das 08h as 14h. Chegado ao dia 03/12 nada entregue nem sequer contactado por algum motivo. Incluisivé tive que faltar ao trabalho ja que era suposto o dia de entrega. Ao final da tarde desloco-me á worten que por telefone com o call centre tb n sabem o motivo. Dizem que me vao contactar. Dia 04/12 nada novamento desloco-me novamente á worten a msm coisa. Nao sabem nada e dizem para eu contactar o call center. Contacto o mesmo em que q a operadora a 1x diz que não sabe nada. Dp de insistir e ir verificar 2x a msm coisa e numa 3x depois de eu exigir uma resposta diz que afinal vem hoje dia 05/12( esta resposta foi mesmo para despachar ao telefone). Hoje dia 05/12 continuo á espera de 1 contacto e nada. Na app diz que tá em preparaçao na mesma situaçao desde a compra dia 29. Somos 4 em casa sem máquina e á espera de uma resposta ou resolução pois mesmo que anule a compra nao volto a ter os descontos e promoções da black friday em mais lado nenhum e exijo isso. É esta a vergonha da worten e do call center que não arranjam soluções para o problema que eles criaram e mais grave nem sequer ligam ao cliente fazendo o cliente tar á espera dias e dias...

Boa tarde, O meu nome: Lídia Lucas Teles Matos Aleixo email: lidia.aleixo74@gmail.com contato móvel: 962312961 Venho por este meio solicitar, se possível, apoio nesta situação exposta em anexo. Trata se de uma viagem que adquiri numa agência de viagens com o nome ICLIGO mas que não se concretizou. Qualquer esclarecimento, estou ao V/ inteiro dispor. Obrigada,

Boa tarde. No dia 29/11 efectuei a compra online de uma máquina de lavar lg. Ficou acordado que a entrega seria no dia 03/12 das 08h as 14h. Chegado ao dia 03/12 nada entregue nem sequer contactado por algum motivo. Incluisivé tive que faltar ao trabalho ja que era suposto o dia de entrega. Ao final da tarde desloco-me á worten que por telefone com o call centre tb n sabem o motivo. Dizem que me vao contactar. Dia 04/12 nada novamento desloco-me novamente á worten a msm coisa. Nao sabem nada e dizem para eu contactar o call center. Contacto o mesmo em que q a operadora a 1x diz que não sabe nada. Dp de insistir e ir verificar 2x a msm coisa e numa 3x depois de eu exigir uma resposta diz que afinal vem hoje dia 05/12( esta resposta foi mesmo para despachar ao telefone). Hoje dia 05/12 continuo á espera de 1 contacto e nada. Na app diz que tá em preparaçao na mesma situaçao desde a compra dia 29. Somos 4 em casa sem máquina e á espera de uma resposta ou resolução pois mesmo que anule a compra nao volto a ter os descontos e promoções da black friday em mais lado nenhum e exijo isso. É esta a vergonha da worten e do call center que não arranjam soluções para o problema que eles criaram e mais grave nem sequer ligam ao cliente fazendo o cliente tar á espera dias e dias...