Reclamações públicas

Exmos. Senhores,Ao tentar resgatar os vouchers apercebi-me que existe um erro na escola que está a ser considerada na ficha do meu filho.O meu filho está colocado no Agrupamento de Escolas da Lourinhã, na Escola Básica Dr. Afonso Rodrigues Pereira, e não no Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro.Já enviei email a reportar a situação para o endereço indicado no site do MEGA - Manuais escolares gratuitos (suporte.encarregadosedu@igefe.mec.pt), mas até à data não obtive qualquer feedback. O número de telefone indicado (213 926 020) ora não funciona ou, após vários minutos a chamar a chamada, pura e simplesmente cai.Estamos a 2 semanas de iniciar as aulas e o meu filho corre o risco de iniciar o ano lectivo sem livros.Aguardo solução urgente para a situação acima reportada.Cumprimentos.Mónica Camacho

Trata-se de parte de pagamento de um curso de ferias de ingles para minha filha: Maria Angelica de Oliveira Abreu, que seria realizado em Malta e que precisou ser cancelado em virtude da pandemia. A empresa se comprometeu em 14/05/20 a reembolsar o valor de 541,00 euros, conforme inteiro teor do email a mim enviado, a saber: Caro Sr. Márcio e Sra. Edilene Obrigado pela vossa atenção Dado a particularidade da situação, e do regresso do Sr. Márcio ao Brasil iremos abri a exceção e reembolsar todos os valores incluído a matricula. Agradecemos a confiança que depositou em nós até aqui, e esperamos encontrarmo-nos de novo num futuro breve. Iremos processar o cancelamento e ss valores serão transferidos para a mesma conta , de onde foram realizados os pagamentos. Já fiz varias reclamações e até agora nada. Aguardo solução a contento.

Venho por este meio pedir a reavaliação do meu caso em relação à decisão de não atribuição de subsidio de doença (COVID 19) relativo aos periodos 13/6-24/6 25/6-04/7 05/7-11-7 e 12/7-18/7.Estou sem resposta da vossa parte desde minha reclamação e contestação via carta que enviei dia 14/7/2020. O motivo de não atribuição foi não ter prazo de garantia de 6 meses civis seguidos com registo de remuneração mas estive em regime independente (recibos verdes) com abertura de atividade a 25/11/2019 e foi me comunicado por vocês que estaria isento de contribuições durante 12 meses (vossa carta do dia 13/12/2019).Cessei a atividade a 23/2/2020 para trabalhar por conta de outrem através de um contrato de 6 meses iniciado a 17/2/2020.A intenção era de pagamento durante meu regime independente mas como estava isento não paguei.Meu emprego actual sendo minha única fonte de rendimentos, e tendo sido interrompido devido ao meu caso de Covid positivo, estou sem receber desde 13/6/2020.Solicito a vossa boa diligencia para me atribuir o pagamento da baixa nos 4 períodos referidos.NISS 12080530191JORGE JEFFERSON BADILLO MOLINA

Exmos senhores,Venho por este meio pedir auxílio na resolução de uma execução fiscal que fui alvo pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.No ano lectivo de 2012/2013 fui colocado no Mestrado de Engenharia Civil especialização Edificações com o nº de aluno 39548. Antes de iniciar o ano letivo fiquei desempregado, como seria insuportável o pagamento das propinas optei por anular a minha inscrição no mestrado. Desloquei-me ao ISEL onde me indicaram que para efetuar a anulação teria que preencher um requerimento geral. Posteriormente e após contacto telefónico para o departamento indicaram-me que teria que aceder ao serviço de internet interno para enviar a documentação para anulação da matrícula. Acedi ao portal administrativo referente aos “Serviços administrativos Mestrados” com o acompanhamento a ser efetuado pela Drª Ana Bonifácio da Costa (Núcleo de Mestrados) que no dia 27/12/2012 indicou-me que tinham recebido toda a informação referente ao processo de anulação da inscrição do mestrado e que o mesmo estaria finalizado. Confirmação que recebi posteriormente por telefone. Em 2014 recebi uma carta com a indicação que teria propinas em atraso para contactar via e-mail os serviços administrativos neste caso a Tesouraria. Enviei novamente a documentação e a confirmação que o processo estava finalizado. Não obtive resposta de qualquer serviço administrativo do ISEL.Passados convenientemente 8 anos do início do processo (o tempo máximo de prescrição de uma taxa prevista na Lei Geral Tributária na qual a propina se insere) e 6 anos depois do último contacto, uma carta à qual eu respondi e não obtive resposta, foi emitida uma dívida em cobrança Coerciva à Autoridade Tributária (processo nº3557202001080822) na qual me foi enviada no dia 6 de Agosto e rececionada no dia 14 de Agosto com um total a pagar de 745,96€ incluindo 183,81€ de juros de mora. Após receber a carta com a emissão de dívida, tentei contactar telefonicamente o ISEL e fui informado que todos os serviços estão encerrados devido à atual situação da epidemia Covid-19. Não houve qualquer interesse em verificar os documentos que foram enviados por mim em 2012 e novamente em 2014. É lamentável não receber nenhuma carta registrada nem nenhuma tentativa de contato do ISEL antes da emissão da carta pela AT em cobrança coerciva.

Bom dia, gostaria de solicitar a vossa ajuda para a resolução do contrato celebrado com a empresa a cima citada.Inscrevi a minha filha Inês Sousa Alves num curso administrado por essa empresa, mas devido a vários factores desde saúde a financeiros não me é possível a permanência no mesmo.Em contacto com a empresa foi-me dito que não seria possível a rescisão, pois teria que rescindir nos 15 dias após a assinatura do contrato.Gostaria de saber como poderia saber naqueles 15 dias, que a minha filha iria ter uma depressão,em que deixou de ir ao curso, aumento as minhas despesas com psicólogos, psiquiatras e medicaçãoQue o meu ex marido iria ser despedido e perder o ordenado que pagava o curso, apesar de já ter outro trabalho o ordenado não chega para tudoMesmo sem estes motivos como poderia eu saber se a minha filha iria gostar do curso para poder rescindir o contrato se o mesmo só começou 15 dias depois de eu assinar o contrato.Caso seja necessário posso apresentar um relatório da psicóloga em que confirma o estado clínico da minha filha.A minha filha já não frequenta o curso á muitos meses e mesmo assim eu continuo a pagar, não é má vontade da minha parte mas a minha filha não se encontra nada bem e com a quarentena piorou. Preciso da vossa ajuda pois não está nada fácil.

Desde o dia 30 de Outubro de 2019, solicito o reconhecimento do meu diploma brasileiro pela UAlg.Após muitas idas e vindas de documentos, falta de informação, informações erradas enviei o comprovante de pagamento do emolumento no valor de 500 euros no dia 12 de fevereiro, que segundo a informação passada pelos Serviços Académicos a partir desse pagamento o meu documento seria avaliado pelo Juri. O Decreto-Lei n.º 66/2018 informa que o prazo máximo de 90 dias, contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído. (vide o decreto para notar que não são 90 dias úteis), passado 90 dias (úteis) não obtive nenhuma resposta do Sr Miguel (última pessoa que me respondeu aos e-mails) nem de nenhum integrante dos Serviços Académicos ou da instituição, após o envio de 29 e-mails solicitando alguma resposta do Sr Miguel, o mesmo me responde que mesmo com o prazo passado o o processo ainda continua em verificação, sem me dar um prazo ou informações concretas sobre o andamento do processo. Gostaria de solicitar o valor do emolumento de volta, uma vez que o serviço não foi prestado de forma devida, o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018 informa que o dinheiro do emolumento não será devolvido em caso de desistência, mas o caso não se trata de uma desistência, mas sim da falta de um serviço que a UAlg diz possuir ter - Hoje dia 11/08 faz exatos 182 dias ou 126 dias ÚTEIS que aguardo a resposta da minha solicitação. Isto é uma falta respeito com o aluno/cliente da UAlg.

Eu, Nélia Cristina Pereira Nunes, mãe e encarregada de educação de duas crianças que frequentam o Centro Social de Palmela desde 2018-19 venho, por este meio, comunicar o meu descontentamento perante aquilo que considero como atitudes de retaliação da parte do Centro Social de Palmela que são, concretamente, a cobrança indevida de mais 20€ na renovação das matrículas e a colocação dos meus filhos, que se encontrariam ambos este ano na valência do pré-escolar, em salas separadas, e arrogante irredutibilidade perante a minha solicitação de que fossem colocados juntos. Interpreto estas atitudes como uma forma de retaliação por eu ter comunicado ao CSP que, perante a situação de pandemia e consequente diminuição de rendimentos, não tinha meios para continuar a pagar as mensalidades e, como tal, os meus filhos não iriam regressar no corrente ano letivo, mas apenas a partir de Setembro, e, para o efeito, realizei o pagamento das renovações de matrícula, no valor de 85€ cada. Os pagamentos e as desistências ocorreram e Maio, e não recebi qualquer contacto da parte do CSP até Julho, quando me enviam um e-mail a comunicar que tenho de pagar mais 10€ pela matrícula de cada um dos meus filhos porque, como desistiram, é como se nunca tivessem frequentado o centro, e por isso pagam como nova inscrição, o que acho descabido, porque não só eles frequentaram até ao encerramento, como eu ainda fiz o esforço de pagar quase 100€ no mês de Abril, com o CSP encerrado e sem previsão de abertura. Ontem recebi os e-mails com a distribuição dos alunos, e verifiquei que os meus filhos estão colocados em salas diferentes, uma em cada ponta das instalações e, quando perguntei o porquê, responderam-me que o facto de serem irmãos não é critério para que fiquem na mesma sala. Aceitei a justificação, mas solicitei o especial favor de reverem essa situação porque eu como mãe e pessoa que paga mensalidades pelo serviço, preferia que eles ficassem juntos. A resposta, já por parte de uma senhora Carla Portela e não do diretor, a quem me tinha dirigido inicialmente foi um arrogante e peremptório no diz que diz respeito à sua solicitação, informo que não será concretizada, sem mais justificações. Perante tudo isto, considero-me lesada e vítima de retaliação por ter tido a decência de abdicar temporariamente de um serviço que não tinha capacidade de suportar em vez de simplesmente continuar a utilizar o mesmo e ficar em dívida. Pretendo que o centro reveja a sua posição e atenda à minha solicitação ou, no mínimo, me apresente uma justificação.

Venho, por este meio, explicar que no dia 25 de maio de 2020 fiz o pedido e respetivo pagamento da totalidade de um cadeirão Confort Plus, anunciado na TV. No referido anúncio afirmavam entregar nums prazo máximo de 72 horas e confirmado no site da empresa.A verdade é que ao fim de um mês ainda não existiam novidades do cadeirão, sendo que após multiplus contactos com o apoio a cliente decidi avançar para a anulação do pedido e respetivo pedido de restituição da totalidade da verba paga.Fui informado que assim que efetuasse o pedido por email o pagamento seria restituido num prazo máximo de 30 dias (segundo eles, o que exige a lei) e após verificar as condições de devoução disponíveis na página da GALERIA (grupo pertencente à ediclube e na qual existe a venda do produto em causa).Após novo contacto a solicitar o IBAN e após o mesmo ter sido facultado informaram que iriam proceder à devolução da verba.No dia 27 de julho entrei novamente em contacto e informaram que já tinham efetuado a transferencia no dia 24, após verificação da minha conta, foi possível verificar que tal não aconteceu e após novo contacto disseram que ainda nesse dia me enviavam o comprovativo de pagamento, o que não aconteceu.Ontem dia 11 de agosto voltei a contactar o apoio a cliente e voltaram a dizer-me que a transferencia já tinha sido realiza e que dentro de uma horas recebiria o comprovativo de pagamento, o que voltou a não acontecer.Reclamo por este meio o facto de estar a ser lesado em multiplos dos meus direitos, nomeadamente:- o direito à restituição das verbas pagas por insatisfação, ou neste caso, por não ter recebido o produto.- o direito à iformação detalhada e verdadeira sobre o estado do processo de restituição da verba.Neste momento estou a ser lesado em 1200€, já tive ataques de ansiedade e foram já várias as noites que não consigo descansar a pensar o que deverei fazer para reaver a verba paga.Já fiz múltiplos contactos com a entidade prestadora do serviço a ediclube, numa fase inicial esperei a entrega do produto muito além da data prevista, depois acreditando que me iriam enviar comprovativos da transferencia efetuado o que nunca aconteceu, sendo o discurso sempre o mesmo de que enviam dentro de horas o que nunca sucede.Fico a aguardar uma resposta.CordialmenteCarlos Leitão Carvalho

Bom dia, Espero que este email vos encontre bem. Serve o presente email para acusar a falta de profissionalismo, falta de responsabilidade no tratamento dos meus dados pessoais a que o Centro de Formação Do it Better de Coimbra me sujeitou. Neste contexto, e para vos inteirar da situação no seu todo coloco aqui o email que enviei hoje para a Do it Better:Bom dia Ana, serve para informar que a para minha surpresa a sua colega Marta Lopes solicitou ontem por email, todos os meus documentos, contratos assinados, registo criminal, exame médico, etc a fim da obtenção do certificado do curso de Vigilante que terminei com sucesso. Fiquei um pouco confuso até porque os contratos estão todos assinados como sabe pois foi aí no centro de formação Do it Better do Laranjeiro que os assinei presencialmente, o exame médico a mesma coisa com pagamento de taxa de 35 euros. Quantos aos meus documentos também entregues em mão, o meu Curriculum, o meu original registo criminal, o meu original certificado de habilitações, o Cartão Cidadão, o PDF mais fotos para a polícia com pagamento de taxa de 15 euros, enfim tudo tratado e na altura a Ana indicou que só faltaria os certificados que virão de Coimbra para poder seguir com o meu processo para obtenção do meu cartão MAI. Só tenho novamente a lamentar até porque quando vi o email da Marta Lopes pensei que finalmente já tinham enviado a certificação, mas enganei-me, na realidade novamente uma prova do mau tratamento dos meus dados pessoais que enviei repetidamente e inúmeras vezes para a Do it Better, ora um dia para a Cristiana, ora outro dia para a Marta, ora outro dia para mais outro elemento da Do it better que nem sequer sabia quem era. Certo é, que foram todos os meus documentos enviados, contratos assinados, pagamentos efetuados e após terminado o curso com sucesso a 7 de Julho de 2020, que teve início a 8 de Maio de 2020 e hoje sendo dia 8 de Agosto de 2020 continuo ainda à espera da certificação para obter o cartão MAI para PODER TRABALHAR. Mais informo, que tenho proposta pendente de trabalho à qual já fiz entrevistas e fui selecionado, que fizeram o esforço de aguardar até 12 de Agosto de 2020 pelo meu cartão de MAI para poder ingressar na função. Entendo, que devido a uma má gestão dos meus dados pessoais, uma enorme falta de comunicação entre os centros de formação da marca Do it Better, irão impossibilitar o meu ingresso nesta nova função laboral, num Portugal que se encontra novamente mergulhado no desemprego onde a vida é difícil e onde eu neste contexto mesmo pertencendo ao número de desempregados sem qualquer tipo de subsídios decidi investir nas minhas qualificações. Agora questiono para quê?? Talvez so daqui a 2 semanas terei o tão esperado cartão, como tal perderei esta oportunidade de trabalho, se assim for irei presencialmente apresentar reclamação no livro de reclamações e as coisas terão que levar outro rumo. Entendam que se ainda não estou a trabalhar é devido à Do it Better.Este foi o email que enviei hoje ao centro de formação e encaminho para vocês como melhor exemplo de todo este processo. Volto a referir que estou desempregado, cheguei à 3 meses atrás num contexto de pandemico do estrangeiro, decidi fazer um esforço enorme e das minhas poupanças investir no meu conhecimento por conseguinte num curso e para quê? Sem mais de momento aguardo o feedback. CumprimentosFilipe Brito Pinheiro

Venho, por este meio, comunicar a Vª Excelências que no dia 30/07/2020, me foi feita uma penhora relativamente a uma dívida em processo fiscal na Segurança Social. Após ter conhecimento da mesma realizei de imediato um plano prestacional ao qual realizei a primeira prestação ainda no dia 30/07. Contudo, após vários e-mails e chamadas não atendidas solicitei o apoio aqui uma vez que já tendo pago a primeira prestação do plano prestacional , porque é que ainda está o valor em penhora bancária? Agradecia que me elucidassem sobre este assunto, se possível.