Reclamações públicas

Sou cliente desde 09/05/2020 com tarifário WTF. Fui contactada telefonicamente pela operadora NOS em 15/10/2025 e persuadida a alterar o tarifário de carregamentos para um tarifário Pós-pago 400GB, em troca de um benefício/redução de 0,70€/mês, ficando sujeita ao período de fidelização. Nesta chamada não fui informada acerca das condições de exercício do direito de livre resolução do contrato e o próprio contrato que me foi entregue constavam muitos erros, estando identificadas datas de emissão e de validade de períodos de tempo muito anteriores à minha tomada de conhecimento do tarifário. Além disso, constava no contrato um NIF associado que não era o meu. Dia 27/10/2025 contactei a linha de apoio ao cliente da NOS para esclarecer a situação e só nesse dia é que tive acesso ao contrato e que fui informada acerca das condições de exercício do direito de livre resolução do contrato, onde o atendente me informou que caso quisesse realizar o cancelamento do contrato, eu poderia. No dia seguinte, apercebi-me de que não faria sentido manter o tarifário nestes termos uma vez que surgiu a hipótese de sair do país por um período indeterminado, pelo que tornar-se-ia desnecessário prosseguir com esta adesão. Deste modo, informei-me sobre os meus direitos enquanto cliente e em 28/10/2025 pelas 18 horas e 30 minutos, dentro do prazo legal, contactei a operadora NOS, solicitando o cancelamento/desistência do serviço, voltando ao sistema de carregamentos que detinha até então, uma vez que não acarretava obrigatoriedade de carregamentos por não estar fidelizada ao serviço, ao que me foi questionado insistentemente o porquê do meu desejo de cancelar, sendo que pelo que consta na lei eu não sou obrigada a justificar. Mesmo assim, respondi à atendente que iria para o estrangeiro fazer voluntariado e a mesma disse que teria de pagar 35€ de despesas de instalação, pelo que questionei, uma vez que no caso em apreço não existiu qualquer instalação e percebi logo que estavam a agir de má fé para comigo enquanto cliente, pois a lei prevê que os consumidores possam cancelar livremente o contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) nos contratos celebrados à distância (por telefone, Internet, etc.) que foi exatamente o caso. Em acréscimo, a mesma explicitou que a única forma de não pagar essas despesas seria apresentando um documento que comprovaria a minha saída do país. Evidentemente não aceitei o cancelamento nestes termos. Após a chamada prossegui com uma queixa à provedoria da NOS. Nesse mesmo dia à noite, recebi uma chamada novamente de um operador da NOS, que ao ser questionado acerca do procedimento para o cancelamento do contrato, me informou que teria de pagar 140€ por quebra contratual.. Em 30/10/2025 pelas 12 horas fui contactada novamente por uma operadora da NOS, (bastante insistente e persuasiva), a qual reforçou que o valor a pagar pelo cancelamento seria de 140€ e mais uma vez colocou a minha palavra em causa, questionando insistentemente sobre a necessidade de cancelar e colocando em causa a veracidade do motivo para o cancelamento. Desta forma e considerando que o pedido de desistência foi efetuado dentro do prazo legal, prazo este que não começou no dia da assinatura do contrato, uma vez que não fui informada na decorrência da chamada do mesmo, e que não existiu qualquer instalação, visto tratar-se de um tarifário móvel, exijo a resolução da situação com a maior brevidade possível, com o respetivo cancelamento do serviço, visto que o tarifário anterior à troca (pré-pago) foi renovado dia 9/10/2025, pelo que os benefícios do novo (pós-pago) nem deveriam ter entrado em vigor de imediato, e a anulação de quaisquer eventuais pagamentos.

Comprei um MacBook Air M2 (2022, 8 GB) na Worten de Peniche em 2023. Após cerca de um ano de utilização normal, o cabo do carregador original da Apple começou a deteriorar-se na zona do revestimento em tecido, até que os fios internos ficaram à mostra. Dirigi-me à Worten de Peniche para apresentar a reclamação. A loja aceitou o cabo e enviou-o para análise da Apple, cumprindo o seu papel como intermediária. Cerca de um mês depois, recebi a informação de que o cabo já se encontrava na loja. No entanto, devolveram-me exatamente o mesmo cabo, sem qualquer reparação ou substituição, alegando que a Apple não se responsabilizava, sob a justificativa de mau uso. Quero deixar claro que a culpa não é da Worten, que apenas encaminhou o artigo para a marca. O cabo sempre foi usado com cuidado, apenas em ambiente doméstico, sem torções, quedas ou danos externos. O defeito ocorreu devido à baixa qualidade do material, que começou a desfazer-se sozinho, o que demonstra defeito de fabrico e não utilização incorreta. Considero inaceitável que um acessório de 50 €, de uma marca premium, apresente este tipo de defeito após apenas um ano e que a Apple recuse assumir qualquer responsabilidade. Solicito que a Apple reavalie o caso e me forneça substituição do cabo do carregador ou emissão de um novo, já que o problema é claramente de origem no material e não de uso. Aguardo resolução justa e rápida para este problema.

Exmos. Senhores, Subscrevi uma promoção que oferecia 2 meses gratuitos, com a indicação de que poderia cancelar a qualquer momento sem qualquer tipo de cobrança. Cancelei a subscrição antes do fim do período gratuito, mas, mesmo assim, a DAZN continua a tentar cobrar 17,99 € por mês através do meu cartão associado ao Apple Pay. Solicito, por isso: 1. O bloqueio imediato de quaisquer futuras cobranças automáticas da DAZN no meu cartão; 2. A devolução/reembolso de qualquer valor que tenha sido cobrado indevidamente; 3. A confirmação por escrito de que este bloqueio foi efetuado. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Cumprimentos, Rui Badana

Exmos. Senhores, Nos últimos anos estava no Meo4 associada à conta da minha mãe. Aderi ao Moche e achei que por ser jovem iria ficar desvinculada da fatura da minha mãe. O mesmo não aconteceu e continuei Moche, mas o Moche estava em nome dela. Agora decidi desvincular-me da fatura da minha mãe. Deslocámo-nos as duas à loja, mesmo morando à distância e tratámos da alteração de titular. Ao alterar a titularidade para meu nome, a Meo alterou-me o tarifário de Moche 10.90€ com 250gb para o Meo Movel 23.99€ com 250gb. O que ne choca é a Meo alterar o tarifário do cliente sem autorização do mesmo. Para não falar que telefonei para a Meo para resolver a situação e ainda me cobraram a chamada. Entretanto fui à loja e a única oferta disponível que mais se assemelha é o Moche 11€ 200gb. Acho que vai contra os direitos do consumidor e uma manipulação para o cliente ficar a pagar mais. Cumprimentos.

**Destinatário:** NOS Comunicações, S.A. **Remetente:** Iago Lúcio de Medeiros do Santo **NIF:** 294935193 **Local de instalação do serviço:** Rua Paiva de Andrade, Torres Vedras **Data aproximada da contratação:** 22 de abril de 2025 --- Assunto: Reclamação Formal – Pedido de Cancelamento de Serviço e Acesso às Gravações Contratuais Venho por este meio apresentar uma reclamação formal a respeito da contratação de um serviço de internet (com modem Wi-Fi) realizada junto da vossa empresa, NOS Comunicações, S.A. No momento da adesão, informei claramente que o serviço seria instalado num estabelecimento comercial, contudo a colaboradora da NOS procedeu à adesão de um plano residencial, sem me informar da diferença contratual entre planos comerciais e residenciais, nem das limitações ou consequências que essa escolha teria, nomeadamente a impossibilidade de cancelamento antes de 24 meses. Saliento que apenas fui informado dessa diferença posteriormente, quando tentei rescindir o contrato devido ao encerramento do estabelecimento comercial, e me foi comunicado que, por estar sob um plano residencial, não seria possível o cancelamento antecipado sem penalização. Ora, se tivesse sido devidamente informado, jamais teria optado por um contrato residencial, dado que o contexto era claramente comercial. Além disso, durante uma chamada posterior com um funcionário da NOS, o mesmo teve uma postura grosseira e desrespeitosa, chegando inclusive a afirmar de forma debochada que eu nunca conseguiria obter as gravações da contratação nem cancelar o contrato, o que considero inadmissível e uma violação do dever de respeito e transparência para com o cliente. --- Pedidos Formais --- 1️⃣ Pedido de Acesso à Gravação Integral da Chamada Telefónica de Contratação Solicito que me seja facultada a gravação integral da chamada telefónica em que o contrato foi celebrado, a fim de verificar que não fui devidamente informado das opções disponíveis nem das condições contratuais aplicáveis, nomeadamente quanto à diferença entre plano comercial e plano residencial. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 8.º – O consumidor tem direito a ser informado de forma clara, completa e adequada sobre as condições do contrato antes da sua celebração. Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Artigos 4.º e 6.º – O fornecedor deve disponibilizar todas as informações essenciais, incluindo gravações, sempre que o contrato é celebrado à distância. --- 2️⃣ Pedido de Análise do Caso e Cancelamento do Contrato sem Penalização Solicito que o presente caso seja analisado com vista ao cancelamento do contrato sem qualquer penalização, uma vez que houve omissão de informação relevante e erro na tipologia do contrato, que foi celebrado como residencial em vez de comercial, contrariando a informação prestada por mim no ato da contratação. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 9.º – As empresas devem atuar com boa-fé e transparência, evitando práticas enganosas ou omissões de informação. Artigo 12.º – O fornecedor é responsável pelas informações falsas ou omissas prestadas ao consumidor. Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro Artigo 10.º, n.º 1 – A ausência ou omissão de informações essenciais pode tornar o contrato inválido. Regulamento da ANACOM n.º 255/2017 (sobre fidelizações) Determina que o consumidor deve ser informado de forma clara e expressa sobre a duração da fidelização e condições de cessação antes da aceitação do contrato. --- 3️⃣ Pedido de Apuramento da Conduta do Colaborador e Garantia de Atendimento Respeitoso Solicito também que seja apurada a conduta do colaborador que me atendeu na tentativa de resolução, uma vez que adotou uma postura desrespeitosa e irónica, o que representa violação do dever de urbanidade e respeito ao cliente. 📜 Base legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) Artigo 9.º, n.º 2 – O fornecedor de bens e serviços deve pautar a sua atuação por critérios de correção, respeito e boa-fé. Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (Práticas Comerciais Desleais) Artigo 7.º – São proibidas práticas que, pelo seu tom agressivo ou enganoso, limitem a liberdade de escolha ou prejudiquem o consumidor. --- Solicito uma resposta formal no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de encaminhar a presente reclamação para a ANACOM e para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Referente à compra do telemóvel recondicionado, venho exigir a IMEDIATA RESOLUÇÃO DO CONTRATO e o REEMBOLSO INTEGRAL do preço. A minha exigência fundamenta-se na falta de conformidade reincidente e perigosa do bem (aquecimento e defeitos persistentes) e na falha sistemática da Vossa assistência técnica, comprovada pela Vossa própria documentação:• VIOLAÇÃO DE PRAZO LEGAL: O V. Relatório de Intervenção de 2024-06-03 atesta o "Incumprimento do Prazo de Reparação", o que, nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, me confere o direito imediato de optar pela Resolução do Contrato.• REPARAÇÃO DEFEITUOSA E OMISSÃO: As múltiplas reparações foram ineficazes. procederam à troca da placa-mãe (com novo IMEI) sem o meu conhecimento ou consentimento, e usaram peças não originais (tela falsa, conforme a Reclamação n.º 35266226). Tais intervenções, que falharam em sanar o vício original, representam um grave inconveniente e uma violação dos deveres. Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da receção desta, para que procedam ao reembolso mediante devolução do equipamento. Na ausência de reembolso integral no prazo estipulado, avançarei imediatamente com a queixa junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, sem prejuízo de outras vias judiciais, sendo que tenho as documentações que demonstra de forma inequívoca o meu direito.

No passado dia 28 de outubro a minha encomenda chegou. Encomendei com Maria Lisboa paguei 39,95€ por um vestido e um casaco. Os produtos são pequenos, enviei, no dia a seguir um email a solicitar informação como devia devolver e reaver o valor pago. Exigiram fotografias reparei que as peças de roupa não tinham qualquer etiqueta e que o casaco trazia um defeito. Depois várias trocas de emails onde oferecem 10% de reembolso depois 20% agora exigem que pague os portes de envio para a China quando o remetente da encomenda indica Madrid.

Exmos Senhores. Desde o dia 2 de outubro que a Go4Mobility tem feito débitos semanais de 1.99€ sem eu me ter registado em qualquer serviço deles.

á, Venho por este meio reclamar uma cobrança indevida da DAZN. Subscrevi uma promoção que oferecia 2 meses gratuitos, com a indicação de que poderia cancelar a qualquer momento sem qualquer tipo de cobrança. Cancelei a subscrição antes do fim do período gratuito, mas, mesmo assim, a DAZN continua a tentar cobrar 17,99 € por mês através do meu cartão associado ao Apple Pay. Solicito, por isso: 1. O bloqueio imediato de quaisquer futuras cobranças automáticas da DAZN no meu cartão; 2. A devolução/reembolso de qualquer valor que tenha sido cobrado indevidamente; 3. A confirmação por escrito de que este bloqueio foi efetuado. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Cumprimentos, Rayhan Hamed rayhanhamed09@gmail.com

Após tentativa ineficiente de resolver o assunto através do Centro de Ajuda disponível em https://www.dazn.com/pt-PT/help , em 27/10/2025 enviei uma reclamação formal para o e-mail help@dazn.com . Em 28/10/2025, recebi como resposta exatamente o mesmo conteúdo genérico apresentado no “Centro de Ajuda” (chat de suporte). A empresa limitou-se a enviar um link para os “Termos e Condições de Utilização”, sem apresentar qualquer prova ou registo de aceitação desses termos no momento da subscrição. Tal conduta demonstra falta de transparência e de boa-fé contratual, uma vez que a DAZN não comprova que o consumidor teve acesso claro às condições antes da adesão, especialmente quanto à existência de um vínculo contratual obrigatório de 12 meses. Essa prática viola os direitos do consumidor, por falta de transparência e de informação pré-contratual, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância). Além disso, a publicidade utilizada pode ser considerada enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, por induzir o consumidor a acreditar que se trata de uma oferta sem compromisso. Como as primeiras tentativas de contacto amigável não surtiram efeito, venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa DAZN (serviço de streaming desportivo), em virtude de práticas que considero lesivas dos direitos do consumidor, relativas a um contrato de subscrição celebrado online. Em resumo, a situação é a seguinte: A adesão foi efetuada através de uma oferta promocional que anunciava um “mês gratuito” e um desconto nos meses seguintes, sem menção visível a qualquer compromisso contratual de 12 meses; Após o término da promoção, a empresa passou a cobrar uma tarifa mensal de €16,99, alegando a existência de um contrato anual obrigatório, o qual nunca foi disponibilizado ao consumidor em suporte duradouro, nem foi objeto de assinatura ou confirmação explícita; Quando solicitado o cancelamento, a empresa informou que a rescisão antecipada não é possível, mantendo as cobranças — o que, a meu ver, configura restrição abusiva ao direito de livre denúncia do contrato. Com base no exposto, considero que tal conduta constitui: Violação do dever de informação pré-contratual, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância e fora do estabelecimento comercial); Publicidade enganosa, conforme o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março; E eventual prática comercial desleal, prevista no artigo 10.º do mesmo diploma. Assim, venho requerer a intervenção da DECO, solicitando: O cancelamento imediato da subscrição junto à DAZN; A anulação das cobranças indevidas e a devolução dos valores pagos após o primeiro pedido de cancelamento; A verificação da conformidade das práticas comerciais e contratuais da empresa com a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Por fim, destaco que centenas de reclamações idênticas podem ser encontradas em diversos portais de consumidores, o que reforça a existência de um padrão recorrente de má conduta e má-fé por parte da empresa, que afeta um grande número de utilizadores em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Hugo Oliveira