Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

​Em 2025, ao mudar-me de um apartamento com Fibra para o anexo na Rua do Brejo, enquanto decorriam as obras na minha casa principal, aceitei o serviço Satélite apenas por inexistência de rede Fibra da NOS na altura. Foi uma solução de recurso aceitada na expectativa de atualização tecnológica futura. ​ Os vossos técnicos compareceram no dia 4 e dia 25 de março 2026 mas não concretizaram a instalação por falhas na vossa rede exterior. Em resposta, a NOS agendou a conclusão apenas para 5 de maio de 2026. Não aceito aguardar um total de 62 dias (desde o pedido inicial a 4 de março) por uma reparação. Não aceito continuar a pagar 92€/mês por um pacote NOS Quatro que, via Satélite, me entrega apenas 40 Mbps de internet. É inadmissível pagar este valor por uma tecnologia obsoleta e lenta, quando a Fibra (já disponível na rua) garantiria a qualidade contratada. Manter este serviço inferior por mais dois meses é um abuso inaceitável. ​ A instalação atual é precária, com cabos que impedem o fecho de janelas e estores, colocando em risco a segurança da minha habitação. Não aceito a manutenção ou migração do serviço Satélite, sendo inferior e desatualizado para a habitação principal. ​ Perante a vossa incapacidade técnica e o prazo abusivo, a NOS encontra-se em incumprimento do Artigo 128.º da Lei n.º 16/2022 e do Artigo 798.º do Código Civil. Invoco ainda o Artigo 777.º do Código Civil, uma vez que a NOS não cumpriu a obrigação num prazo razoável. ​ A rescisão ocorre por culpa exclusiva da operadora (Artigo 437.º do Código Civil). Recuso expressamente a nota de débito de 308,96€ comunicada por SMS a 30/03. A rescisão não é voluntária, mas motivada pelo vosso incumprimento. Denuncio ainda a má-fé da NOS que, após me ter imposto o prazo de 5 de maio para a instalação, tenta agora agendamentos de última hora hoje, 31 de março. Esta mudança repentina, após duas visitas técnicas onde não repararam os cabos danificados na rua, é uma tentativa clara de ganhar tempo e impedir a rescisão. Não aceito mais agendamentos 'de fachada' para uma rede que a própria operadora admite estar avariada, mantendo a minha decisão de rescisão imediata por justa causa. Cátia Santos

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente ao agendamento de intervenção técnica associado ao processo MEO n.º 3-955699246212. Foi previamente acordada a deslocação de um técnico a minha casa na manhã de hoje, entre as 08h00 e as 12h30, com vista à resolução de uma avaria no serviço de internet. Sucede que, não só não compareceu qualquer técnico no local dentro do intervalo estipulado, como também não foi efetuado qualquer contacto prévio a informar o incumprimento do agendamento, demonstrando um grosseiro e total desrespeito pelo tempo e pelos direitos do cliente. Mais grave ainda, acabo de receber uma sms às 13:46, com uma comunicação unilateral a dar o agendamento como “sem efeito”, sem qualquer justificação plausível, reagendamento imediato ou pedido de desculpas, o que configura uma conduta manifestamente negligente e lesiva dos deveres de boa-fé e diligência a que estão obrigados no âmbito da relação contratual. Importa salientar que esta situação me obrigou a permanecer indisponível durante toda a manhã, causando prejuízos diretos, nomeadamente a perda de tempo útil e perturbação das minhas atividades profissionais e pessoais. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor e à prestação de serviços essenciais, esta conduta poderá configurar incumprimento contratual, sendo suscetível de originar responsabilidade civil pelos danos causados. Assim, gostaria de exigir: 1. Justificação formal e detalhada para o incumprimento do agendamento; 2. Reagendamento prioritário, urgente e imediato da intervenção técnica; 3. Compensação adequada pelos prejuízos causados, nos termos legais e contratuais aplicáveis. Sem outro assunto de momento, Com os melhores cumprimentos, Hugo Assunção

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho apresentar reclamação contra a Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. pelos seguintes factos: Exposição dos factos: Era titular de dois números móveis. Transferi temporariamente um deles para o nome da minha sogra, em loja Vodafone, para acumular pontos e comprar um telemóvel. Foi-me garantido que as faturas continuariam a ser enviadas para o meu email e telemóvel. Meses depois, reverti a titularidade para o meu nome. Não fui informado da existência de quaisquer faturas pendentes, nem na loja nem no apoio ao cliente. Recebi posteriormente contacto de uma empresa de cobranças a reclamar 104 €. Tanto a empresa de cobranças como o apoio ao cliente da Vodafone recusaram fornecer-me informações detalhadas, alegando que a fatura estava em nome da sogra (apesar de respeitar os meus números). A minha sogra dirigiu-se a uma loja Vodafone e obteve apenas a informação genérica de “duas faturas”, sem qualquer discriminação. Para evitar maiores prejuízos, paguei os 104 €. Pretendi alterar o meu tarifário para uma modalidade sem carregamentos obrigatórios. Após vários contactos (com esperas de cerca de 30 minutos cada), paguei novamente valores em atraso e, no dia 13 de março de 2026, o apoio ao cliente confirmou a alteração, enviando SMS para eu responder “SIM”. Respondi e recebi confirmação de que seria efetivada em 72 horas. No dia 19 de março de 2026, a Vodafone contactou-me a informar que a alteração não foi concretizada por existir uma fatura pendente cujo prazo de pagamento termina apenas a 30 de março de 2026. Resposta da Vodafone (Portal da Queixa): A operadora reconheceu os transtornos e tempos de espera, mas invocou uma “regra interna” segundo a qual a alteração de titularidade só pode ser processada após liquidação integral de todas as faturas pendentes. Admite enviar a 2.ª via da fatura, mas mantém o condicionamento da alteração do tarifário ao pagamento de fatura não vencida. Irregularidades: Falta grave de informação prévia sobre faturas pendentes aquando da alteração de titularidade (violação do dever de informação). Recusa sistemática de fornecer detalhes das faturas ao titular efetivo dos consumos. Condicionamento abusivo da alteração contratual (tarifário) ao pagamento de fatura não vencida. Tempos de espera excessivos no apoio ao cliente. Enquadramento legal: Violação do dever de informação (artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atual, e artigos 113.º, 116.º e 120.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto – Lei das Comunicações Eletrónicas). Incumprimento do princípio da boa-fé contratual (artigo 762.º, n.º 2, do Código Civil). Prática abusiva (artigo 334.º do Código Civil). Pedido à DECO: Intervenção junto da Vodafone para a efetivação imediata da alteração do tarifário pretendido, sem condicionamento a fatura não vencida. Esclarecimento detalhado e discriminação de todas as faturas em causa. Compensação pelos transtornos, tempo perdido e falta de transparência. Análise da situação para eventual ação coletiva ou denúncia à ANACOM, caso se verifique prática sistemática. Anexo cópias das SMS e resposta da Vodafone no Portal da Queixa. Coloco-me ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Rodrigues

Venho por este meio reclamar de um serviço enganador já sou cliente a mais de 10 anos e tou a pagar um serviço que tá sempre em manutenção falta de cobertura na rede mau serviço de TV e burla na minha internet em casa ando a pagar 1 GB quando só tenho 300mb já informei já tentaram ratificar o o problema continua a mais de 2 anos já informei do meu descontentamento e não me propuseram uma solução aceitável quero terminar o contracto e tão a me obrigar a pagar a terminação do contrato que não compraram !!! Não tou nada satisfeito

No dia 25 de fevereiro de 2026, desloquei-me à loja da MEO em Elvas (Intermarché) para cancelar a minha conta. A MEO não tomou qualquer medida para cancelar a minha conta... e tive de apresentar reclamações tanto à DecoProteste como no Livro de Reclamações para resolver a situação. Conforme se pode ver nos anexos, a MEO acabou por confirmar a receção do seu equipamento e cancelou o meu contrato. No entanto, a MEO continua a enviar-me faturas pelos seus serviços. Não pagarei quaisquer serviços prestados após 25 de fevereiro, uma vez que a minha conta deveria ter sido cancelada e eu já tinha contratado os serviços de outro fornecedor de Internet (NOS). Em anexo encontram-se também as faturas que recebi da MEO e que não pagarei.

Boa tarde, o meu nome é Maria Costa. Venho fazer uma reclamação em nome da minha mãe. Tendo contrato com a MEO, onde tinha serviço por cabo, de televisao, internet, telefone fixo e 2 telemoveis. No passado mês de Fevereiro começou a ter felhas nos servicos de tv, internet e telefone fixo. Pedimos que enviassem alguem para ver o que se passava, ao que ninguém foi a casa dela, apenas à rua. O técnico fechou a avaria dizendo que estava tudo bem. Mas o servico ficou igual, ao ponto de deixar de funcionar por completo. Mandaram novamente um técnico, que também nao foi a casa, apenas à rua, e novamente estava tudo bem. E os servicos continuaram zero! Ainda poderamos passar para serviço de satélite, onde ficamos a espera de contacto da parte da operadora e nada recebemos. Entretanto até os telemóveis cancelaram, com a desculpa de ser pela alteração para satélite. Entretanto a minha mãe com 70 anos, ficou completamente isolada sem serviço nenhum e sem possibilidade de contactar ninguém. Voltámos a pedir assistência e continuaram a recusar se a mandar alguem la a casa, fizeram nos ir buscar um modem à loja para substituir o anterior supostamente avariado. Entretanto começámos a dar volta a rua, quando descobrimos os cabos exteriores ao longo da rua cortados. O que 2 técnicos nao viram e afirmaram que estava tudo bem com o serviço, ou provavelmente nem se deram ao trabalho de la ir ver e disseram que foram. A MEO disse que ia reembolsar os dias que a minha mãe esteve sem serviço. Entretanto cancelamos o contrato. Recebemos a fatura do mês de Março, mês em que a minha mãe teve zero de serviços inclusive telemóveis. O desconto que foi feito foi de 2.51€, para uma cliente que não teve serviço absolutamente nenhum, por incompetência da MEO.

No dia 5 de março de 2026, uma encomenda contendo um relógio ficou retida nos CTT e, até à presente data, continua sem qualquer resolução ou previsão concreta de entrega. Ao longo deste período, fui recebendo apenas respostas vagas, nomeadamente que o processo “aguarda validação dos processos declarativos”, sem qualquer explicação clara sobre o motivo do atraso nem indicação de prazo para resolução. Considero inadmissível que uma encomenda permaneça parada durante tantas semanas sem qualquer atualização objetiva. Esta situação tem causado transtorno, frustração e falta de confiança no serviço prestado pelos CTT. Solicito uma explicação concreta para esta demora, bem como a rápida libertação e entrega da encomenda. Caso contrário, pretendo que esta reclamação fique registada e seja encaminhada para as entidades competentes.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio na resolução de um litígio com a operadora NOS. Celebrei contrato em 03-09-2025 na sequência de contacto telefónico, no qual me foram apresentadas condições comerciais que motivaram a adesão, designadamente TVCine durante 24 meses e saldo mensal de 15€ para streaming/videoclube. Posteriormente, verifiquei que tais condições não constavam do contrato. Solicitei à operadora o acesso à gravação da chamada de adesão, tendo sido inicialmente enviada uma gravação incorreta e, posteriormente, informado que a chamada não se encontra disponível por não ter origem em canais oficiais. Considero que: A adesão foi efetuada com base em informação que não se verificou; A operadora não pode afastar responsabilidade por atos de intermediários; Não foi apresentada solução adequada para a situação. Solicito o vosso apoio na mediação deste conflito, com vista à obtenção de uma solução justa, nomeadamente a resolução do contrato sem penalização ou compensação adequada. Com os melhores cumprimentos, Filipe Bernardo

Exmos. Senhores, Livre Resolução DL 24/2014 e Incumprimento Contratual. Cliente: Willian Martins. Apresento reclamação formal contra a NOS pelos seguintes fundamentos, detalhes em anexo: 1. Direito de Livre Resolução: O contrato foi celebrado a 13/03/2026, porém a instalação foi realizada no dia 16/03/2026. No dia 26/03/2026, dentro do prazo legal de 14 dias, solicitei o cancelamento presencialmente na loja do Braga Parque, possuindo documento assinado que comprova a tempestividade. No dia 27/03, a linha de apoio alegou não haver registo do pedido, o que configura obstrução de um direito legal (Art. 10.º e 11.º do DL n.º 24/2014). 2. Falha de Serviço e Incumprimento: Desde a instalação em 16/03, o serviço é instável. Contratei 1 Gbps, mas recebo frequentemente bem abaixo do contratado, teve dia que recebi apenas 20 Mbps (2% do contratado). Como Desenvolvedor remoto, a má qualidade impediu reuniões e gerou advertências profissionais, colocando meu emprego em risco. O defeito de serviço reforça a legitimidade da resolução imediata. Pretensão: Cancelamento imediato e definitivo de todos os serviços: Internet, TV, Telefone fixo com retroatividade a 26/03/2026. Isenção total de multas, fidelização ou taxas de instalação, conforme garante a Lei da Livre Resolução. Indicação formal do local para devolução dos equipamentos: Router/Box com emissão de comprovativo detalhado. Nota: Segue em anexo a reclamação completa fundamentada juridicamente e cópia do pedido de cancelamento assinado na loja. Considerando o exposto, venho reiterar que o atraso na efetivação desta rescisão é da vossa inteira responsabilidade, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.