Reclamações públicas

Foi apresentada anteriormente uma reclamação no Livro de Reclamações em papel, com o n.º 38273869, dia 22 de julho de 2026, na loja Worten do Oeiras Parque, pelo que solicito que essa informação seja também considerada no seguimento da presente reclamação. No dia 27 de maio adquiri na Worten uma placa de indução juntamente com o serviço de instalação da mesma, remoção da placa antiga e tamponeamento do gás. Passaram quase dois meses e o serviço não foi realizado o que ultrapassa completamente os prazos definidos pela própria Worten. Desde o dia 27 de maio, a Worten falhou todas as datas prometidas (5 de junho e 21 de julho) e não existiu qualquer tipo de contacto pela parte da mesma. A ausência de contacto nos últimos dois meses obrigou-me a ligar 6 vezes (dia 4, 12, 17 e 26 de junho e dia 2 e 21 de julho) para a linha de apoio ao cliente e a deslocar-me 3 vezes à loja (dia 19 de junho e dia 1 e 22 de julho). Em todos os momentos de contacto efetuados por mim foi solicitado que esperasse 72 horas úteis pelo contacto da Worten e do Técnico para a instalação, o que nunca aconteceu. No dia 2 de julho quando liguei para o apoio ao cliente a instalação ficou marcada para dia 21 de julho, com a justificação que não existia uma data mais próxima (depois de já estar à espera desde o dia 27 de maio). Dia 22 de julho desloquei-me à loja para exigir a devolução do valor do equipamento, bem como do serviço, porque uma vez mais a instalação não aconteceu na data agendada. Após 2 meses de espera, a Worten disse que era contra a sua política devolver-nos o dinheiro pelo mesmo método de pagamento e que só poderiam dar-nos um cartão para gastar na loja, o que é extremamente lamentável, sendo a entidade a única responsável pelo atraso da instalação. O atraso prolongado causou prejuízos reais, nomeadamente: - 3 deslocações à loja devido às falhas constantes; - 6 contactos para a linha devido à ausência de resposta e incumprimento; - Refeições fora, diretamente causadas pela impossibilidade de utilizar a placa; - Placa parada e inutilizada 2 meses, causando perturbação extremamente significativa no meu dia-a-dia; - Tempo da garantia do equipamento a decorrer, sem usufruto do mesmo. Assim, exijo uma compensação por todos os prejuízos causados.

Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a loja online Diana Lisboa (dianalisboa.com), devido ao incumprimento da sua própria política de reembolsos, falta de transparência e manifesta má-fé no tratamento do meu processo de devolução. Atuei em total conformidade com os termos do site, iniciando o processo dentro do prazo legal de 30 dias. No entanto, a empresa tem arrastado o processo e ocultado dados essenciais ao consumidor. Abaixo detalho a cronologia dos factos: 1. 29 de junho: Enviei o primeiro e-mail para info@dianalisboa.com a solicitar formalmente a devolução dos artigos, cumprindo escrupulosamente a política da loja. 2. 01 de julho: A loja respondeu com uma mensagem genérica, afirmando apenas: "estamos a encaminhá-lo para o departamento de devoluções para que possa ser tratado o mais rapidamente possível". 3. Ausência de resposta: Após essa data, a empresa remeteu-se ao silêncio. Fui obrigado(a) a enviar insistências nos dias 14 de julho e 21 de julho. 4. Resposta abusiva (21/07): Finalmente, após quase um mês de espera, recebi uma resposta onde a loja tenta esquivar-se às suas obrigações. Alegam que o produto estava num "centro de distribuição internacional" e que os custos de envio e desalfandegamento ficam a meu cargo. Como "compensação", propõem que eu fique com o artigo em troca de um reembolso de apenas 20% do valor total. Onde reside a ilegalidade e a violação dos direitos do consumidor: * Ocultação de informação: Na resposta enviada, a loja não me forneceu a morada do centro de distribuição, não me enviou a etiqueta de devolução e não especificou o custo associado. Estão a exigir que eu tome uma decisão sem me dar os dados necessários para calcular o prejuízo. * Incumprimento da Política Oficial: A Política de Reembolso pública no site deles estipula claramente: "Depois de iniciar o processo de devolução, receberá por email a etiqueta de devolução com a respetiva morada" e "Entraremos em contacto consigo para lhe fornecer o formulário e a morada de devolução". A empresa recusa-se a cumprir o que ela própria redigiu. * Publicidade enganosa: O site promove "Envio grátis para todo o Portugal", ocultando no ato da compra que a devolução teria de ser feita para um destino internacional com custos alfandegários incomportáveis, o que configura uma rasteira financeira ao consumidor. Não posso ser penalizado(a) pela estratégia logística e pela manifesta lentidão de resposta da empresa (que demorou quase um mês a dar uma resposta concreta, violando os prazos de assistência ao cliente). Como consumidor(a), exijo o meu direito de devolução transparente. Pedidos concretos: Exijo que a Diana Lisboa me faculte imediatamente a morada completa do armazém, a etiqueta de devolução prometida nos seus termos e a discriminação dos custos reais, para que eu possa exercer o meu direito de devolução com reembolso total.

Prezados(as), Venho, por meio deste e-mail, apresentar uma reclamação formal relativamente à entrega da minha encomenda. Após diversos atrasos, entrei em contacto diretamente com o estafeta, que me informou (conforme demonstrado no print de ecrã em anexo) que a entrega estava com o colega . No entanto, ao contactar posteriormente o apoio ao cliente, fui informada pela colaboradora que a encomenda constava no sistema como entregue e recebida por mim. Essa informação é completamente incorreta. Esclareço que não recebi qualquer encomenda e não assinei nenhum comprovativo de entrega. A assinatura registada não me pertence, pelo que houve um registo indevido de uma entrega que nunca aconteceu. Além da sucessiva postergação da entrega por parte do estafeta, considero extremamente grave que o sistema indique a encomenda como entregue mediante uma assinatura que não é minha. Dessa forma, solicito, com a máxima urgência: A verificação imediata do ocorrido; A identificação de quem registou a entrega e a assinatura apresentada como comprovativo; A entrega efetiva da minha encomenda, caso ela ainda esteja na posse da transportadora; ou Um posicionamento formal, coerente e fundamentado sobre o paradeiro da encomenda e as medidas que serão adotadas para solucionar esta situação. Anexo a este e-mail o print da conversa com o estafeta como prova do contacto realizado. Aguardo uma resposta urgente e a resolução deste problema o mais rapidamente possível. O número do estafeta que eu falei é com o final : 2475 Com os melhores cumprimentos, Adryana Rejane

Bom dia, no passado dia 20-07-2026, fiz uma encomenda de uma sapatilhas a qual foi confirmada e enviada para a minha morada e paga no ato de entrega, sem deixarem consultar, antes, o produto. Este não tinha nada a ver com o que eu tinha encomendado, chegaram umas sapatilhas completamentamente pretas, por esse motivo agradecia a troca ou em último caso a devolução do valor pago. Junto a cópia dos produtos encomendado e recebido.

Em março de 2026, a minha mãe, atualmente com 94 anos de idade, adquiriu um fogão numa loja Radio Popular. Aquando da compra, não lhe foi explicado de forma clara e inequívoca que estaria a aderir a um contrato de seguro com pagamentos mensais subsequentes. Da fatura emitida não consta qualquer referência expressa a "Seguro" ou "Apólice", surgindo apenas a designação "MG DM COZINHA COMPLETA 1+1", que não permite a um consumidor comum identificar claramente a contratação de um seguro. Posteriormente foram efetuados três débitos mensais de 9,99 €, correspondentes aos meses de abril, maio e junho de 2026, no valor total de 29,97 €. Logo que a situação foi detetada, solicitei à Domestic & General o cancelamento da apólice, invocando a insuficiência da informação prestada no momento da venda. A seguradora procedeu ao cancelamento, mas recusou o reembolso das quantias cobradas, alegando que o equipamento esteve coberto durante esse período. Contudo, entendo que a questão fundamental não é a existência de cobertura, mas sim a falta de informação clara e transparente no momento da adesão, circunstância que impediu a consumidora de prestar um consentimento informado relativamente à contratação do seguro. Solicito, por isso, a apreciação desta situação e a intervenção no sentido de ser analisada a devolução das quantias cobradas, no valor total de 29,97 €, bem como a conformidade dos procedimentos de comercialização deste tipo de seguros associados à venda de eletrodomésticos. Anexo : a factura acima mencionada, de 20/3/2026

Em 22 de junho de 2026, comuniquei à Emma a avaria do sistema hidráulico do sommier, que deixou de amortecer o movimento e de manter a cama aberta, solicitando a ativação da garantia. Na sequência de sucessivos pedidos da empresa, enviei fotografias, vídeos e, posteriormente, um novo vídeo e o formulário substitutivo da etiqueta do produto, cumprindo integralmente todos os elementos solicitados. Apesar disso, não foi apresentada qualquer solução técnica, reparação, substituição ou confirmação da ativação da garantia. Após vários dias sem resposta, reiterei a reclamação em 11 de julho. Em 13 de julho, a Emma voltou a solicitar fotografias, vídeo e formulário, alegando que os elementos anteriores teriam sido enviados apenas como ligações, embora o histórico da mensagem de 4 de julho identifique expressamente um ficheiro de vídeo e um PDF anexados. À data de 22 de julho de 2026, decorridos 30 dias desde a participação inicial, o processo permanecia sem resolução, diagnóstico técnico ou indicação concreta dos procedimentos a adotar, verificando-se apenas a repetição de pedidos documentais já anteriormente cumpridos.

Reclamação contra a Homy Casa – Incumprimento da garantia legal e pedido de resolução do contrato Venho apresentar uma reclamação contra a Homy Casa relativamente ao incumprimento da garantia legal de um sofá adquirido pelo valor de 499,00 €, conforme fatura n.º NE EC.OL25/31093, emitida ao abrigo do NIF 312803532. Durante o período de garantia, o sofá apresentou um defeito, tendo sido recolhido pela Homy Casa para reparação. Desde a recolha, fiquei privada da utilização do bem e a empresa não apresentou uma solução definitiva que resolvesse a situação. Perante o atraso na reposição da conformidade, comuniquei formalmente à Homy Casa que já não pretendia a reparação nem a devolução do sofá, por ter perdido totalmente a confiança na empresa, exercendo o meu direito à resolução do contrato e solicitando o reembolso integral do valor pago. Em resposta, a Homy Casa recusou o meu pedido, alegando genericamente que dispõe de um prazo legal de 60 dias para a reposição da conformidade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021. No entanto, apesar de eu ter solicitado expressamente a fundamentação legal dessa afirmação, a empresa não indicou o artigo ou a disposição legal concreta em que sustenta essa interpretação. Esta situação causou-me um inconveniente significativo, pois permaneci sem o sofá durante um período prolongado, o que me obrigou a procurar outro para suprir as necessidades da minha família. Perante a perda total de confiança na Homy Casa, não aceito qualquer nova tentativa de reparação nem pretendo receber o sofá de volta. Assim, solicito a resolução do contrato de compra e venda e o reembolso integral do valor pago, no montante de 499,00 €. Solicito o apoio da DECO Proteste para que a Homy Casa cumpra as suas obrigações legais e proceda ao reembolso integral do valor pago, colocando termo a este litígio de forma justa e célere. Dados da compra: * Empresa: Homy Casa * Fatura: NE EC.OL25/31093 * NIF: 312803532 * Valor pago: 499,00 € Cumprimentos Marcos e Francine Moreira

Exmos. Senhores, Boa tarde. No dia 04, do corrente mês, realizei uma encomenda de um artigo do marketplace, no site da FNAC. O pagamento da encomenda foi efetuado na totalidade e a sua entrega estava prevista entre 8 e 13 de Julho. Registei como morada de entrega o meu endereço fiscal, mas a FNAC utilizou a morada antiga, que constava da base de dados. Entretanto recebi uma morada do vendedor a informar que a transportadora não tinha conseguido entregar a encomenda e, desde então, nunca mais cessou esta saga. Informei o vendedor sobre a minha atual morada, contactei a FNAC, mas têm estado a empatar o processo e a encomenda não me foi entregue. Há mais de uma semana, solicitei o reembolso do valor pago e o funcionário do apoio ao cliente da FNAC disse-me que tinha de solicitá-lo diretamente ao vendedor. Como fui ignorada na minha solicitação ao vendedor, fui fazendo chamadas para a FNAC, que me informava que já tinha feito o pedido de cancelamento do artigo, mas que não o fez efetivamente. De salientar que, durante todo este tempo, o apoio ao cliente da FNAC foi de uma mediocridade e falta de profissionalismo a toda a prova! Os funcionários parecem estar a atender a partir de casa, a qualidade das chamadas é péssima e recusam-se a atender às solicitações dos clientes. Isto, para além de mentirem descaradamente! Resultado: continuo a aguardar um reembolso que se recusam a efetuar, mesmo não me tendo sido entregue o artigo. Nunca pensei ver uma empresa como a FNAC a decair tanto, em termos de qualidade, de prestígio e de profissionalismo dos funcionários, tanto em loja, como no serviço online! Deixo ainda o alerta que uma situação semelhante ocorreu com um artigo do marketplace, mediado por outra empresa. No entanto, quando pedi o livro de reclamações, lá se dignaram a efetuar o reembolso, no momento e na própria loja física. Parece-me que começa a haver um padrão e os clientes têm de estar muito atentos! Grata pela atenção. Cordiais cumprimentos. Paula Faria

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à Encomenda ONL n.º 2029494, entregue ontem. Ao abrir a embalagem, verifiquei que o micro-ondas foi entregue com uma amolgadela visível na parte superior, conforme demonstram as fotografias em anexo. Trata-se de um artigo novo, pelo que é inaceitável que tenha sido entregue nestas condições. Já enviei um e-mail a reportar esta situação, mas até ao momento não obtive qualquer resposta. Solicito que procedam, com a maior brevidade possível, à substituição do micro-ondas por um equipamento novo e sem danos, ou, em alternativa, apresentem uma solução adequada de acordo com os meus direitos enquanto consumidora.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à atuação da Vinted na gestão da minha conta e de uma venda realizada através da plataforma, por considerar que fui gravemente prejudicado, quer pela perda da encomenda, quer pelo bloqueio permanente da minha conta, sem qualquer fundamentação concreta. No dia 5 de junho de 2026, efetuei o envio de um iPhone 16 Pro de 512 GB, vendido através da plataforma Vinted pelo valor de 475,00 €, utilizando exclusivamente a etiqueta oficial de envio disponibilizada pela própria Vinted, através da transportadora InPost, cumprindo integralmente todas as regras e procedimentos definidos pela plataforma. Antes do envio: Embalei cuidadosamente o equipamento; Fotografei a encomenda já fechada e devidamente identificada com a etiqueta de envio; Enviei essas fotografias ao comprador através do chat da Vinted; Informei igualmente o comprador de que o equipamento seguia com o iCloud removido e pronto a ser utilizado. Dias mais tarde, o comprador informou-me de que a encomenda não tinha sido entregue. Na sequência dessa comunicação, a própria Vinted suspendeu temporariamente a transação e informou-me de que iria investigar o desaparecimento da encomenda junto da transportadora, indicando expressamente que apenas deveria aguardar pela conclusão da investigação. Durante todo este processo: Nunca fui acusado pelo comprador de qualquer fraude; Nunca fui acusado de enviar um artigo diferente do anunciado; Nunca fui acusado de enviar uma caixa vazia; Nunca me foi solicitado qualquer esclarecimento adicional; Nunca fui informado da existência de qualquer irregularidade praticada por mim. Apesar disso, no dia 11 de julho de 2026, ao aceder à minha conta, verifiquei que esta tinha sido permanentemente bloqueada, tendo recebido apenas uma mensagem genérica indicando a existência de "atividade ilícita", sem qualquer explicação sobre os factos que sustentariam essa conclusão. A mensagem limita-se a fazer referências genéricas a fraude, contrafação ou utilização indevida da plataforma, sem identificar: qual a alegada atividade ilícita; qual a venda em causa; quais os factos concretos considerados; quais os elementos de prova utilizados para fundamentar a decisão. Após esse bloqueio, entrei novamente em contacto com o suporte da Vinted. Recebi apenas uma resposta automática, informando que deveria aguardar 120 horas (5 dias) porque a equipa se encontrava a analisar o caso. Decorrido esse prazo, não obtive qualquer resposta. No dia 20 de julho de 2026, voltei a contactar a Vinted, informando expressamente que continuava: sem o telemóvel; sem receber o valor da venda; sem acesso à minha conta; e sem qualquer explicação relativamente ao alegado motivo do bloqueio. Até à presente data, continuo sem qualquer resposta. Considero esta atuação profundamente injusta e desproporcional. Neste momento encontro-me privado simultaneamente: do bem vendido; do respetivo valor (€475,00); da minha conta Vinted; e do direito a compreender os motivos da decisão tomada contra mim. Importa ainda referir que possuo elementos de prova que demonstram a minha atuação de boa-fé, nomeadamente: fotografias da embalagem antes do envio; fotografias da etiqueta de envio; conversa integral com o comprador; comprovativo do envio através da InPost; mensagens da própria Vinted confirmando que a encomenda seria investigada; resposta automática posteriormente recebida. Acresce que a decisão de bloqueio permanente da minha conta foi comunicada sem me ser dada qualquer oportunidade de prestar esclarecimentos ou exercer o contraditório, limitando-se a plataforma a utilizar uma fundamentação genérica que não me permite compreender a alegada infração nem defender-me adequadamente. Entendo ainda que esta atuação não respeita os princípios da transparência e da fundamentação das decisões aplicadas por plataformas digitais, previstos no Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), designadamente no que respeita ao dever de fornecer ao utilizador uma explicação suficientemente clara e concreta das razões que motivaram uma medida tão gravosa como o bloqueio permanente da conta. Importa igualmente salientar que, independentemente da decisão relativa à conta, subsiste uma transação iniciada através da própria plataforma e realizada utilizando o sistema oficial de envio da Vinted. Assim, a Vinted não pode limitar-se a bloquear a conta sem concluir a investigação da encomenda desaparecida e sem esclarecer quem assume a responsabilidade pela perda de um artigo no valor de 475,00 €, entregue à transportadora parceira indicada pela própria plataforma. Assim, solicito: A revisão manual e urgente da decisão de bloqueio permanente da minha conta; A indicação concreta da alegada violação dos Termos e Condições, identificando os factos que fundamentaram essa decisão; A conclusão da investigação relativa ao desaparecimento da encomenda enviada através da InPost; O pagamento do valor devido ou a reparação integral do prejuízo sofrido, caso se confirme que a encomenda foi perdida durante o transporte; Uma resposta formal, fundamentada e completa relativamente ao presente caso. Caso a presente situação continue sem resolução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, às autoridades responsáveis pela aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos e obtenção da respetiva indemnização pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.