Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 5 de agosto efetuei uma encomenda na sapataria online Ginova, referente a dois pares de sapatos, no valor total de 148,30€, com entrega prevista até 29 de agosto. Não tendo recebido qualquer atualização, contactei a empresa a 24 de agosto. No dia seguinte, fui informada de que existiam problemas de recursos humanos e que a situação seria regularizada a partir de 1 de setembro. Aguardei até ao final da primeira semana de setembro, mas, após novos contactos a 4 e 8 de setembro, não obtive qualquer resposta. No dia 9 de setembro solicitei o reembolso, enviando toda a documentação necessária. Entretanto, recebi a encomenda a 18 de setembro, tendo sido informada de que o reembolso só seria possível após devolução dos artigos. A devolução foi recebida nos vossos armazéns a 30 de setembro e, a 8 de outubro, fui informada de que o reembolso seria efetuado no prazo de 24 a 48 horas. Até à presente data, o valor ainda não foi restituído.

Tive uma experiência extremamente negativa com a Medicare e sinto-me completamente enganada. No momento da venda, foi-me garantido que a minha filha poderia fazer tratamento ortodôntico numa determinada clínica com 50% de desconto, incluindo colocação e manutenção do aparelho, bem como acesso a limpezas dentárias gratuitas. Após aderir ao plano, verifiquei que nada disso corresponde à realidade: A clínica indicada não aceita o plano nas condições apresentadas; Todos os custos do aparelho são cobrados a 100%, sem qualquer desconto; A limpeza dentária não é gratuita, sendo necessário pagar. Ou seja, as condições apresentadas no momento da venda não são cumpridas, o que considero uma prática enganosa. Para agravar a situação, tentei cancelar o plano ao perceber que as informações prestadas eram falsas, mas a empresa recusa o cancelamento, alegando um período de fidelização, mesmo perante este incumprimento. Sinto-me lesada enquanto consumidora e deixo este alerta a outras pessoas: confirmem sempre diretamente com as clínicas antes de aderirem a este tipo de planos. Neste momento, já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a plataforma TEMU (Temu Europe Services Limited / vendedor parceiro), com base nos seguintes factos: 1. Identificação da(s) encomenda(s) • Encomenda principal (telemóvel realme Note 70T):
ID da devolução: PO-163-16114216471671710-D02
Valor do reembolso devido: 67,01 € (via Scalapay)
Data do pedido de devolução: 22 de março de 2026
Pacote já enviado com a etiqueta oficial fornecida pela Temu (fotos do pacote fechado + comprovativo de envio/tracking em anexo). • Outra encomenda do mesmo vendedor:
[Indica aqui o número da encomenda, se tiveres, ou descreve: “encomenda cancelada pela Temu/vendedor”]
Valor cobrado indevidamente: [insere o valor exato que foi debitado] €
A encomenda foi cancelada pela Temu/vendedor, mas, mesmo assim, o valor foi debitado na minha conta bancária [data do débito].
Já efetuei reclamação junto do meu banco para chargeback (comprovativo em anexo). 2. Descrição dos factos • Solicitei devolução do telemóvel dentro do prazo legal e da política da Temu (90 dias). Após algumas dificuldades (vendedor alegou “abriu embalagem”), enviei as provas fotográficas do artigo em perfeito estado (apenas inspecionado brevemente e resetado de fábrica, conforme exceção legal). • A Temu enviou a etiqueta de devolução, que eu utilizei e enviei o pacote. • Simultaneamente, outra encomenda do mesmo vendedor foi cancelada, mas a Temu/vendedor procedeu ao débito do valor na minha conta, configurando cobrança indevida. • Apesar de várias mensagens no chat da Temu (com ameaça de reclamação na DECO), a situação não foi resolvida. 3. Fundamentação legal • Direito de livre resolução (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, transpondo a Diretiva 2011/83/UE): o consumidor pode resolver o contrato sem motivo e sem penalização (exceto custos de devolução, que a Temu assume na primeira devolução). O teste breve para verificar o funcionamento está expressamente protegido. • Obrigação de reembolso em caso de cancelamento (art. 12.º e seguintes do DL 24/2014): quando a encomenda é cancelada, o fornecedor deve reembolsar integralmente e sem demora (prazo máximo de 14 dias). • Prática comercial desleal (Lei n.º 24/2015, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE): cobrar após cancelamento constitui cobrança indevida e desleal. • A Temu, enquanto plataforma de marketplace, é responsável solidária com os vendedores parceiros. 4. Pedidos Exijo da Temu, através da intervenção da DECO: 1. Reembolso imediato dos 67,01 € relativos à devolução do telemóvel (assim que o pacote chegar ao armazém, ou imediatamente, dada a prova de envio enviada). 2. Reembolso integral e imediato do valor cobrado indevidamente na encomenda cancelada [42,41] € 3. Confirmação por escrito dos reembolsos e prazos de execução. 4. Indemnização por danos morais e aborrecimentos causados (se a DECO considerar aplicável). Anexo a esta reclamação: • Prints completos da conversa no chat da Temu (incluindo mensagens do “Jerry” e minhas respostas) • Prints da página “Dados da devolução” • Fotos do pacote enviado + comprovativo de envio/tracking • Print do cancelamento da outra encomenda • Print do débito na conta bancária • Comprovativo da reclamação efetuada no banco Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional e autorizo a DECO a contactar a Temu em meu nome. Com os melhores cumprimentos, Crispim Fernando Leite de Faria NIF: 182942166 TLM- 930414130 Email- pataconcio69@gmail.com Data: 24 de março de 2026

Boa noite. Fiz uma compra, conforme comprovativo anexo e não recebi a encomenda. Podem informar-me como proceder de forma a evitar que outras pessoas sejam burlados.

Exm. Senhores A situação é simples mas que me está a causar problemas pois estou sem cartão VISA Deco Unicre. A situação é a seguinte: No dia 28/2 telefonei para a UNICRE dando conta que a máquina tinha engolido p cartão. Fui informado que no prazo máximo de 15 dias tinha novo cartão e um custo de + ou - € 15.00 o que aceitei. Isto é o começo da historia da qual anexo mail datado de 18 de março com toda a história. Com telefonemas meus posteriormente fui informado que por lapso o cartão ainda não tinha sido emitido. Neste mesmo mail também faço referência a esta situação. Entretanto já reclamei novamente e continuo sem cartão e no dia 28 de Março faz i mês. Perante a situação e visto ser um parceiro da DECO, informo que não aceito o débito que me disseram pela emissão do novo cartão, pois já tive inconvenienters com a falta do mesmo. Agradeço a vossa interferência rápida para a solução deste assunto nomeadamente o atraso da emissão do cartão bem como o pagamento do mesmo que não vou pagar. Aguardo noticias Obrigado

Venho reclamar desta empresa em Leiria pois não dão garantias do serviço que prestam. Em 27/05/2025 pedi para carregar ar condicionado do veículo 42-BF-09 o mesmo trabalhou durante 2 meses como o tempo mudou para mais fresco nunca foi utilizado a não ser para desembaciar os vidros, agora fui ligar o ar condicionado e ele não faz frio nenhum,contactei a Norauto Leiria e mandaram levar lá o carro passado dez minutos ligam da referida empresa a pedirem mais 20 € para identificarem o problema coisa que recusei a pagar e fui buscar o carro, quando fiz o carregamento paguei mais 25 euros para um líquido para as fugas fui burlado

Exmos Senhores, Anulei um serviço Meo, pela promessa de serviço DIGI, e no fim contrato todas as indicações o serviço digi não foi ativado. Factos: aderi à DIGI (TV + Internt +telemovel = 22€*24 meses=528€) quando a Meo ofereceu 29,90€*24= 717,6€ Detalhe: Dia 4/2/2026 assinei contrato. Dia 10/2/2026 recebi o cartão de telemóvel para a portabilidade. Fui ligando e foi-me sempre dito que quando a TV ficasse operacional, ficava operacional o telemóvel. dia 10/3/2026 fiquei sem meo dia 14/3/2026 fui a loja física DIGI no porto, procurei explicações sai com novo contrato para um novo cartão de telemóvel uma alternativa para comunicar. Nada funcionou e a 18/3/2026 informam, por escrito, que por motivos técnicos não podem ativar o serviço. Agora sinto-me lesada, o valor mais baixo que consigo neste momento é 42,5€ * 24 = 1020€ 5€* 24 = 120€ Total 1140€ Devido à lentidão do processo interno da DIGI, irei ter um prejuízo de 422,4€ nos próximos 24, pois deixei de ter oportunidade de contratualizar TV/internet/telemóvel por 29,90€/mês e agora vou gastar pelo mesmo serviço 47,5€. Assim, venho solicitar ser reembolsada em 422,4€. Cumprimentos Paulo Fraga, pela minha mãe Arminda Ferreira

Exmos. Senhores, Em 10/2024, assinei o contrato nº ag-241008-1976698 Como podem verificar pela(s) fatura(s) anexa(s),os valores já passaram mais de seis meses e colocaram plano prestacional Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um problema com o Burger King (unidade de Vilamoura) através do seu aplicativo. Em dezembro, realizei um pedido pelo aplicativo, que foi aceite e indicado como “a caminho”. Após aguardar entre 40 a 50 minutos, o pedido foi cancelado sem qualquer explicação. Na sequência, fiz um novo pedido, acreditando que o valor seria automaticamente devolvido, o que não aconteceu. O próprio aplicativo indica que o prazo máximo para ressarcimento é de 15 dias. Confiei nessa informação e aguardei, sem sucesso. Em janeiro, a mesma situação voltou a ocorrer: pedido aceite, longa espera, cancelamento e novamente sem qualquer reembolso. Desde então, entrei em contacto diversas vezes por e-mail com a empresa, tendo recebido apenas a informação de que o valor seria devolvido. No entanto, até à presente data (quase abril), não houve qualquer reembolso nem resolução do problema. Considero esta situação um claro desrespeito pelos direitos do consumidor, uma vez que foram cobrados valores por serviços que não foram prestados. Solicito apoio para a resolução desta situação e a recuperação dos valores em falta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da empresa MED&CR, referente ao Plano de Saúde Medicare Platinum Mais, Processo n.º 640023838, contrato n.º 45100129995. Em novembro de 2019, fui contactada telefonicamente e subscreví o referido plano. Pouco tempo depois, solicitei o cancelamento do mesmo por me encontrar em situação de desemprego e com uma filha menor a cargo, pedido que me foi recusado. Nunca me foi enviado qualquer contrato escrito para leitura, análise ou assinatura. A empresa alega que o contrato tem a duração de 1 ano com renovação automática, cláusula que nunca me foi comunicada de forma clara e expressa. O contrato terá terminado em novembro de 2022, sendo-me agora cobradas 13 mensalidades em atraso no valor total de 291,46€, com o processo já em fase de contencioso. Já contestei formalmente por email, exigindo: - Cópia do contrato assinado por ambas as partes; - Gravação ou transcrição da chamada telefónica de 05/11/2019; - Comprovativo do envio das condições gerais do contrato. Até à data, estes documentos não foram apresentados. Encontro-me atualmente desempregada, com uma filha menor a cargo, e não tenho condições económicas para fazer face a este pagamento, tanto mais que considero a dívida ilegítima face à ausência de contrato escrito e à violação dos meus direitos enquanto consumidora. Solicito a vossa orientação e apoio na resolução desta situação. Disponho de toda a troca de emails com a MED&CR para enviar caso necessário. Com os melhores cumprimentos, Cátia Alexandra Quintas Major