Reclamações públicas
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Informação enganosa
Reclamação dirigida à Leroy Merlin Portugal Nome: Vânia Oliveira Data da compra: 01/08/2025 Local da compra: Canal telefónico (compra online) Assunto: Produto pago e não disponível + exigência de declaração + devolução ineficaz Texto da reclamação: No dia 01/08/2025, realizei uma compra de um ar condicionado fixo através do canal telefónico da Leroy Merlin com a colaboradora Jessie Santos. Foi-me imposto o pagamento no prazo de 30 minutos sob o argumento de garantir a disponibilidade do equipamento. Efetuei o pagamento conforme solicitado. Após o pagamento, fui informada de que o produto não está disponível em nenhum local e sem data prevista de entrega, o que constitui uma prática comercial enganosa (DL n.º 57/2008, art. 10.º). Fui também obrigada a preencher e assinar uma declaração por técnico certificado, caso contrário não poderia levantar o equipamento. Tal exigência é abusiva, principalmente quando a empresa não assegura a disponibilidade do produto. Solicitei a devolução do montante pago, mas fui informada que o processo demoraria até 14 dias. Para acelerar, indicaram-me deslocar-me à loja. Fiz essa deslocação e, ao chegar, informaram-me que, por ter sido uma compra via telefone, ninguém na loja tem meios para fazer a devolução. Fiquei, portanto, sem produto e sem o valor pago. Esta situação configura múltiplas violações dos meus direitos como consumidora, incluindo: • Falta de informação clara e verdadeira (Lei n.º 24/96, art. 4.º); • Incumprimento contratual (DL 84/2021, art. 8.º); • Imposição de obrigações injustificadas; • Falta de mecanismo eficaz de reembolso (DL 24/2014, art. 13.º). Exijo: 1. Cancelamento imediato da compra; 2. Reembolso integral urgente; 4. Medidas corretivas para evitar que este tipo de situação se repita. Caso não receba resposta e resolução adequada em prazo razoável, recorrerei às entidades competentes, incluindo a Direção-Geral do Consumidor e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Vânia Oliveira
Oculos
Boa tarde Comprei uns óculos na Wells em Mozelos, santa maria da feira Comecei a ter problemas, ficar com o nariz em ferida, carne viva, pois venderam me uns óculos que eu gostei muito com armação em metal, mas as lentes são muito pesadas e causa este problema A sra que nos vendeu , não poderia vender estes óculos para o meu tipo de lentes Fui a dita loja , e reclamei, mas para as lentes darem para outros óculos, com as armações da marca deles, corte muito campo de visão, então experimentei uns de outra marca que só corta um pouco nos cantos...querem que eu pague 50€ pelas armações porque são de outra marca Eu não tenho culpa, fizeram uma venda mal feita e eu ainda tenho de pagar as armações Não acho de todo normal
Reclamação – Renovação de contrato sem consentimento / Cobranças indevidas
fui à loja MEO no Almada Forum para solicitar apenas uma alteração de morada. Perguntei claramente se isso renovaria o meu contrato, e fui informado de que “não”. Mais tarde, descobri que o contrato foi renovado por 24 meses sem o meu consentimento. Além disso: Foi-me prometido um valor de 70 €/mês por 3 cartões + internet, mas recebi uma fatura de 137,53 € no primeiro mês e cerca de 77–79 €/mês nos seguintes. Quando pedi explicações, responderam-me: “Não somos obrigados a falar inglês”, o que considero uma atitude discriminatória e inaceitável para uma empresa com atendimento a estrangeiros. Apresentei uma reclamação formal à MEO com o número de referência 3-891302843022, mas até hoje só recebo respostas automáticas, sem solução. Peço o apoio da DECO para reverter esta renovação não autorizada, investigar a prática comercial enganosa e garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor. Nome: Arun Baral | Email: baral.sef2000@gmail.com | Telefone: 920155372 / 969813610 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada
Pedido atrasado e incompleto
Exmos. Senhores, Em 01/08/2025 às 19h13 fiz um pedido através da plataforma BOLT FOOD, no restaurante McDonald's Vilamoura, pelo valor de 37,85 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme anexo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre as 19h30 e as 19h45 . Contudo, o pedido apenas foi entregue às 20h24, quase 1h depois da época prevista. Além disso, o pedido veio insonso e incompleto, faltando o cheeseburger. Contactei o apoio ao cliente, no entanto, todas as respostas que obtive foram robóticas ou desumanas. Assim sendo, exijo o reembolso. Cumprimentos.
Reclamação – Atraso e falta de resposta no processo de residência
Realizei os dados biométricos a 04/11/2024, mas até hoje não recebi o cartão de residência. Em 16/03/2025 recebi email indicando falta do contrato de trabalho, que entreguei presencialmente no balcão AIMA Mahatma Gandhi a 09/04/2025. Trabalho legalmente com este contrato (NIF da empresa: 513788565) e posso comprovar. No portal AIMA, o processo surge “expirado”, sem explicação, apesar de ter cumprido todas as exigências. Dependo deste documento para viver e trabalhar em Portugal. Solicito intervenção da DECO para que a AIMA resolva com urgência. Nome: Arun Baral | Nacionalidade: Nepal | Data Nasc.: 30-01-2000 | N.º MI: 31864856 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada | Email: baral.sef2000@gmail.com | Tel.: 920155372 / 969813610
Reclamação contra o FC Porto – Separação de menores e falta de resposta
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Futebol Clube do Porto, entidade responsável por um processo de venda de bilhetes online que resultou em consequências inaceitáveis para mim e para a minha família, nomeadamente a separação de menores de idade em portas diferentes do estádio e a ausência de qualquer resposta aos vários contactos efetuados. Em anexo envio o documento detalhado da reclamação, onde relato todos os acontecimentos, com datas, interações e falta de solução apresentada até à data. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer informação adicional. Com os melhores cumprimentos, Liliana Silva
Reclamação Contra Stand – Estado Irregular de Viatura Adquirida
Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTESTE na resolução de uma situação que configura, a meu ver, uma clara violação dos direitos do consumidor, relacionados com a aquisição recente de uma viatura automóvel. Comprei uma viatura de um stand que assegurou, no momento da venda, que o veículo havia sido revisto e encontrava-se em condições de circulação, beneficiando ainda de garantia de stand. No entanto, desde os primeiros dias após a compra, surgiram falhas mecânicas graves, incompatíveis com essa garantia e com o que me foi informado. Entre os problemas detetados destacam-se: • Sobreaquecimento prematuro do motor, causado por fuga de óleo proveniente da caixa de transmissão e do retentor; • Suspensões extremamente degradadas, obrigando a substituição imediata por risco de colapso; • Existência de apenas uma chave funcional, tendo a segunda sido encontrada partida no interior do canhão da porta do passageiro; • Necessidade de substituição integral dos canhões da viatura, agravando os custos de reparação; • Realização de uma revisão geral completa, inteiramente suportada por mim, para garantir condições mínimas de segurança. •Ligações elétricas duvidosas e perigosas que tiveram que ser retificadas e corrigidas por segurança. Após uma única viagem de 100 km, o motor encontrava-se sem óleo, colocando em risco a integridade do veículo e a segurança do condutor. Inicialmente tentei contactar o stand através de WhatsApp, sem sucesso. Só após insistência com uma reclamação formal obtive resposta, tendo-me sido comunicado que todos os encargos ( quase metade do valor que paguei pela viatura ) seriam exclusivamente da minha responsabilidade, ignorando completamente a curta duração desde a compra, bem como a garantia anunciada aquando da transação. Esta postura revela grave falta de ética comercial, omissão de informação relevante sobre o estado da viatura e desrespeito pelas obrigações legais em matéria de garantia, prejudicando-me de forma significativa enquanto consumidor. Assim, venho requerer: • A mediação da DECO PROTESTE junto do stand vendedor; • A verificação da legalidade da atuação comercial por parte do mesmo; • Orientação quanto a uma possível reclamação junto de entidades competentes, como o Livro de Reclamações Eletrónico ou outras instâncias, se necessário. Posso facultar faturas e declarações sobre este processo se necessário .
venda enganosa
Bom dia.. fiz uma compra em media markt de uma portátil no dia 18-02-2021 com uma garantia da marca ASUS de 2 anos e comprei um prolongamento de garantia de 3 anos com a Domestic & General que da um total de 5 anos. Hoje 02-08-2025 foi a media markt porque o portátil presenta um problema e eles sim afirmam que ainda esta em garantia mas a empresa asseguradora Domestic diz que já acabou o prolongamento era de 1 ano. Mas na fatura diz que são 3 anos mais. Estão a vender um seguro enganoso porque oferecem 3 anos e a final é 1 ano.
Solicitação de devolução de smartphone – Aparelho com defeito desde o primeiro dia de utilização
Exmos. Senhores, No dia 26 de julho de 2025, adquiri na vossa loja física Xiaomi Store – Glicínias Plaza, em Aveiro, um Smartphone Xiaomi Mix Flip, representada pela empresa Select Smart, Lda, com o contribuinte 515183865 Desde o primeiro dia de utilização, o equipamento revelou problemas graves de funcionamento, nomeadamente: Aquecimento excessivo Fecho automático de aplicações Bloqueios frequentes, tornando-o praticamente inutilizável no desempenho de tarefas básicas. Trata-se de um instrumento essencial para o meu trabalho diário, o que torna esta situação ainda mais insustentável. Importa ainda referir que, no momento da compra, a embalagem já se encontrava aberta, facto que não me foi devidamente esclarecido. No dia 01/08/2025, voltei à loja para resolver esta situação, tendo exposto o problema ao vosso colaborador, e falado diretamente com a gerente Liliana Silva por telefone, pois não estava presente na loja. Informei que pretendia exercer o direito à resolução do contrato nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, conforme previsto, que garante ao consumidor o direito a solicitar a devolução do produto com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de reparação prévia, em caso de falta de conformidade. Lamentavelmente, fui informado de que a loja não aceitaria a devolução, sendo mesmo mencionado que essa recusa se sobrepunha à legislação em vigor — uma alegação que, naturalmente, não pode ser aceite. Neste sentido, venho por este meio solicitar, formal e cordialmente, que seja aceite a devolução do equipamento com reembolso do montante pago (799€). Caso esta situação não seja resolvida, reservo o direito de Apresentar também queixa à ASAE e recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Fico a aguardar uma resposta célere e respeitadora dos meus direitos enquanto consumidor.
Encomenda não recebida
Exmos Senhores, Veno por este meio reclamar de uma entrega da qual me ficaram com o dinheiro e com os produtos. No dia 01/08 pelas 19h pedi produtos da pans, supostamente para a morada de minha casa, O entregador chegou e tocou a campainha, por lapso enganei me na morada pois estava a trabalhar, indiquei a morada correcta (~500 metros) fui conversando com o entregador que passado sensivelmente 20 min cancelou a encomenda. Falei por 3 vezes com o chat que disseram que iam remeter para outro departamento. Até agora estou sem o dinheiro e sem os produtos.
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