Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Fiz um contrato com a Vodafone no dia 11/08/26, do qual contratei um plano que inclui, internet fibra, tv, e 3 numeros de telemoveis. Fiz o pedido de portabilidade dos meus números antigos que eram da NOS. Preenchi um documento que me enviaram e mandei de volta assinado, e não tive nenhum retorno. Então liguei para ter informações e passei todas as informações de novo e me disseram que entrariam em contato comigo para resolver e nada. Então estive a ligar já algumas vezes, e conversei com vários atendentes, sempre passando todas as informações de forma repetitiva e esperando por horas nas ligações, e até agora nada fora resolvido. Preciso que isso seja tratado o mais rápido possivel, ja fazem 2 semanas e ainda não tenho meus numeros portados. Ontem dia 27/08/26 estive por mais de 40 min ao telefone com o apoio ao cliente, e repassei toda a situação novamente, incluindo, numeros a serem portados, codigo de portabilidade e etc. Me disseram que abririam um chamado interno e entrariam em contato para resolver, e até agora continuo sem retorno. Solicito resolução do problema e informação de quando serão portados os numeros para os chips que me entregaram.

Exmos. Senhores, Venho novamente reclamar relativamente ao processo de transferência do meu serviço MEO para uma nova morada, assunto sobre o qual já apresentei reclamação anteriormente e relativamente ao qual continuo, até à presente data, sem obter resposta. Recordo que o meu contrato foi celebrado em 27/03/2025, encontrando-se atualmente indicada pela MEO uma fidelização até 27/03/2027. Quando solicitei a transferência do serviço para a minha nova residência, fui informado de que: 1- seria necessário o pagamento de 50,00 € pela deslocação/instalação; 2- a transferência implicaria uma nova fidelização de 24 meses; 3- e, posteriormente, fui informado, pelo morador da moradia contígua de que a minha nova morada não dispõe de ponto de acesso MEO para a prestação do serviço. Entretanto, a minha mudança física de residência está prevista para ocorrer dentro de aproximadamente um mês, pelo que a ausência de resposta está a tornar-se particularmente preocupante. Não pretendo, naturalmente, ficar sem o serviço na nova residência, mas também não considero aceitável que seja obrigado a aceitar uma nova fidelização ou outros encargos sem que me seja previamente esclarecido o respetivo fundamento contratual e legal. Assim, solicito a Vossa Exalência que me seja dada, com carácter de urgência, uma resposta escrita e concreta sobre: 1. Se é tecnicamente possível transferir o atual serviço para a nova morada; 2. Caso seja possível, qual o fundamento para a cobrança dos 50,00 € e para a imposição de uma nova fidelização de 24 meses; 3. Caso não seja tecnicamente possível prestar o serviço na nova morada, quais são as consequências para o contrato atualmente em vigor, nomeadamente quanto à possibilidade de o terminar sem penalização por impossibilidade de prestação do serviço pela MEO; 4. Qual a solução que a MEO propõe para assegurar a continuidade do serviço ou, não sendo isso possível, para permitir a cessação do contrato sem encargos indevidos. Solicito ainda que esta comunicação seja considerada como reposição/continuação da reclamação anteriormente apresentada, ficando expressamente registado que a minha mudança de residência ocorrerá dentro de aproximadamente um mês e que necessito de uma solução antes dessa data. Agradeço, por isso, uma resposta por escrito com a maior brevidade possível, de forma a que possa tomar as decisões necessárias relativamente à mudança de residência e aos serviços de telecomunicações. Com os melhores cumprimentos, Maria Rodrigues NIF 127986197

Bom dia. Quero reportar esta situação por este meio porque quero que fique registada a minha insatisfação com o serviço e apoio ao cliente. Ontem fui ao chat da aplicação WOO reportar uma situação inaceitável que surgiu de um desencadeamento de problemas e alegadas soluções que a meu ver roçam o criminoso. A semana passada precisei de trocar de telemóvel e tive um problema porque houve um alteração no método de troca de eSIM. Antes desta alteração, na pagina “gerir móvel” da app havia uma opção de instalar eSIM e da ultima vez que tinha precisado de trocar de eSIM o método era: apagar o eSIM do telemóvel atual> Abrir a aplicação no novo> selecionar activar eSIM. Agora esta ultima opção foi substituída por “pedir 2a via do eSIM” e a este ponto já tinha o tinha apagado do outro telemóvel. Parecia então que a única forma de voltar a usar algo que é meu por direito e pelo qual pago uma subscrição, me foi barrado com uma parede de 10 euros. Só após carregar esses 10 euros de saldo e pedir uma segunda via me apercebi que na opção de instalar o eSIM com QR Code no telemóvel havia uma opção muito escondida de colocar o código original por extenso que me foi enviado por email quando adquiri os vossos serviços. Antes de me aperceber disto e pedir ajuda do chat, o assistente só me sabia dizer que a segunda via era a única solução. E que se quisesse a minha primeira via do cartão físico seria o mesmo custo, a pesar de não haver opção na app para requisitar um. Tinha-me deixado enganar pela ignorância do vosso assistente e quase me custou 10 euros. Depois de pedir para cancelarem o pedido da segunda via e de instalar o eSIM desta forma continuaram 10 euros de saldo na minha aplicação WOO que eu julgava que seriam usados nas próximas mensalidades. Depois tive um problema com o telemóvel, tive que o arranjar e não tive qualquer problema a instalar o eSIM com a minha “primeira via” dos dados do cartão da mesma forma. Mas depois do arranjo precisei de voltar a transferi-lo e ao inserir os dados corretos, mas não ter sucesso na operação algumas vezes, surgiu uma mensagem a dizer que o cartão tinha sido bloqueado e que precisava de contactar a operadora. Voltei a entrar em contacto convosco pelo apoio ao cliente da app e desta vez após uma quantia menos que razoável ainda de tempo a tentar explicar como ainda tinha a primeira via do “cartão” e que seria completamente desmedido ter pagar por uma segunda via de algo que eu ainda tenho, o assistente informou-me que me ia ser enviada uma segunda via sem custos, mas que seria a ultima vez que o faziam e que a próxima vez que eu bloqueasse o cartão me seria cobrado o valor (com um tom de ameaça). E antes que conseguisse perguntar como podia então evitar que me voltasse a acontecer ficar com o eSIM bloqueado o assistente encerrou a conversa. Mais de 4 horas depois recebi então a minha tão desnecessária segunda via (que não foi o que requisitei). E depois de essas horas todas incontactável (apesar de pagar o serviço), qual não é o meu espanto quando olho para o saldo na minha conta WOO e vejo que os 10 euros me foram cobrados. Eu sei que as operadoras são reconhecidas por serem hipócritas, mas isto é um novo nível de falta de honestidade. Já perdi tempo a mais a redigir esta reclamação. E agora sim, em tom de ameaça (justificadamente): ou me devolvem esse dinheiro, ou é o ultimo dinheiro que vêem entrar.

Exmos. Senhores O meu nome é Vera Malha com o contribuinte 241939534 e recentemente fiquei cliente da Nos. Em meados de junho recebi inúmeras chamadas da Nos e supostamente da Meo a oferecer condições melhores de serviço de internet e canais na qual a Nos apresentou uns valores mais acessíveis, mas o comercial ao falar comigo prometeu que tratava de tudo em relação ao cancelamento da Meo entre outras coisas, disse igualmente que a chamada estava a ser gravada e não estava. Dito isto a Nos não me tratou do cancelamento da Meo a qual ainda sou cliente ainda “estou a pagar dois serviços”! Eu fui induzida em erro e alvo de burla comercial, pois as chamadas todas que recebi em Junho a identificarem-se como meo no fundo eram comerciais da Nos, sabendo disto e à espera que me cancelassem o contrato da meo entre em contacto com a Nos e nada tinham feito e nem vão fazer, será tudo à minha responsabilidade, fiz queixa na provedoria Nos e tentei cancelar o contrato com os mesmos na qual me disseram que ao fizer isso teria que pagar uma multa de quase 600€, pois ja tinha passado os 14 dias supostamente legais para o cancelamento. Eu fiquei com dois contratos ainda em vigor, não quero continuar com a Nos por os motivos acima referidos “falta de confiança e não só” mas não consigo pagar o valor da coima porque tenho duas filhas a estudar e uma delas na universidade, seria uma grande despesa para a minha carteira. Preciso de ajuda neste caso o mais breve possível por favor.

Reclamação — Meta Platforms Ireland Assunto: Suspensão indevida e falta de fundamentação e resposta — Facebook e Instagram Venho apresentar reclamação relativamente à suspensão, pela Meta Platforms Ireland Limited, das minhas contas Facebook e Instagram, ocorrida em 21 de agosto de 2026, sem que me tenha sido facultada uma fundamentação concreta que permita compreender a alegada infração. A minha conta pessoal do Facebook com o nome de "Riva Jazz" foi suspensa, tendo a Meta indicado apenas que a conta, ou atividade nela realizada, alegadamente não cumpria as Community Standards relativas a “guns, drugs and other restricted goods”. Não foi identificado qualquer conteúdo, publicação, atividade, data ou circunstância concreta que fundamentasse essa decisão. A suspensão da conta pessoal teve igualmente como consequência a perda de acesso à minha Página profissional Facebook “RivaJazz.integrative” e às minhas contas profissionais do Instagram “@rivajazz.integrative e @rivamassageexcellence”, todas utilizadas na minha atividade profissional de Massagem Terapêutica, Coaching Espiritual e Terapia Holística e essenciais para a comunicação com clientes e divulgação dos meus serviços. Procurei utilizar o mecanismo de recurso disponibilizado pela própria Meta. Contudo, esse procedimento limitou-se, na prática, à apresentação de um botão para recorrer da decisão, sem possibilidade de apresentar uma explicação circunstanciada ou documentação adicional. O recurso foi submetido em 21 de agosto de 2026, mas, até à presente data, não obtive qualquer decisão ou resposta substancial. Também não me foi facultada informação concreta que me permita identificar o conteúdo ou comportamento alegadamente infrator, nem uma explicação suficientemente específica que permita exercer de forma efetiva o meu direito de contestação. Esta situação suscita particular preocupação à luz do Regulamento (UE) 2022/2065 — Digital Services Act (DSA). O artigo 17.º estabelece requisitos relativos à apresentação dos motivos das decisões de moderação, incluindo informação suficientemente clara e específica sobre a decisão e sobre as possibilidades de recurso. O artigo 20.º prevê um mecanismo interno de reclamação para decisões de suspensão ou cessação de contas, devendo as reclamações ser tratadas de forma atempada, diligente e objetiva e as decisões ser comunicadas aos utilizadores. O artigo 21.º prevê ainda mecanismos de resolução extrajudicial de litígios. Considerando que as redes sociais são expressamente abrangidas pelo conceito de serviço digital na legislação irlandesa, considero igualmente relevante o enquadramento do Consumer Rights Act 2022, nomeadamente as disposições relativas à conformidade dos serviços digitais e às características e continuidade que o consumidor pode legitimamente esperar do serviço contratado. Não contesto o direito da plataforma de aplicar as suas regras quando exista uma violação efetivamente fundamentada. O que contesto é a ausência de informação concreta sobre a alegada infração, a impossibilidade prática de apresentar uma contestação devidamente fundamentada e a ausência de resposta ao recurso já apresentado. Já apresentei reclamações através do Portal da Queixa e submeti disputas junto do Appeals Centre Europe (ACE) relativamente às decisões da Meta. Recorro agora igualmente à DECO para obter apoio e procurar uma resolução adequada da situação. Solicito, em particular: A revisão efetiva da decisão de suspensão; A reposição do acesso à minha conta pessoal Facebook "Riva Jazz", à Página profissional “RivaJazz.integrative” e às contas do Instagram “@rivajazz.integrative e @rivamassageexcellence”, caso não seja demonstrada uma violação concreta e devidamente fundamentada; Caso a Meta mantenha a decisão, que me seja fornecida uma explicação clara, concreta e individualizada sobre o conteúdo ou atividade que originou a suspensão, incluindo a regra específica alegadamente infringida e os fundamentos da decisão; Uma resposta formal relativamente ao recurso apresentado em 21 de agosto de 2026. Pretendo que esta situação seja analisada à luz dos direitos que me assistem enquanto utilizadora de um serviço digital na União Europeia e que a Meta seja chamada a prestar os esclarecimentos necessários e a proceder à respetiva revisão. Documentação comprovativa, incluindo capturas de ecrã das notificações e dos procedimentos de recurso disponibilizados pela Meta, encontra-se disponível para análise.

Exmos. Senhores, Quero por este meio fazer uma reclamacao ao fitnessup de sao Sebastião pois os telefonemas sao constantes a cobrar valores que deveriam ser cobrados apenas por debito direto, as vezes de forma indevida, fazendo-me pagar tanto por debito direto como depois a mesma quinzena por mbway com a desculpa de que não foi possível realizar o debito. E principalmente também por não me quererem facilitar o pedido de cancelamento das consultas de nutrição que foi pedido por telefone apos o fim do contrato de fidelizacao , não me foi dado um canal opcional para fazer o cancelamento de forma remota mesmo quando pedi por telefonema e expliquei que seria impossivel dirigir-me ao estabelecimento para realizar o cancelamento presencialmente, ainda assim continuam a ligar-me de forma abusiva a cobrar mais um mes de nutricao. Quando nao tive uma única consulta. E informei a recepcao por telefone do meu objectivo de cancelar. Para piorar à situação do atendimento ao cliente muito mau e falhas nas cobrancas, os pesos e maquinas estão em pessimo estado pelo menos em sao Sebastião. E por essa razão ja enviei mensagem para cancelar a subscricao não so da nutricao mas do ginásio em si também. Cumprimentos. Afonso

Assunto: Reclamação contra a DPD – atraso e falta de informação sobre encomenda urgente Venho apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pela DPD, devido ao atraso na entrega da minha encomenda e, sobretudo, à falta de informação e de uma resposta concreta por parte da empresa. Desde sexta-feira que tenho tentado contactar a DPD para saber o que se passa com a minha encomenda. Sempre que ligo, dizem-me para aguardar, sem me darem uma explicação concreta sobre o motivo do atraso ou uma previsão fiável para a entrega. Na terça-feira voltei a contactar a DPD e, dessa vez, garantiram-me que a encomenda seria entregue na quarta-feira. No entanto, a entrega não aconteceu. Esta situação é ainda mais grave porque estou à espera desta encomenda com urgência e preciso dela o quanto antes. Apesar de ter explicado a situação e de ter contactado a DPD várias vezes, continuo sem uma resposta concreta e sem saber quando a encomenda será efetivamente entregue. Considero inadmissível estar há vários dias a tentar obter informações, receber sucessivas respostas vagas e, quando finalmente me dão uma data concreta de entrega, essa data também não ser cumprida. Esta situação está a causar-me um enorme transtorno e perda de tempo, uma vez que tenho de estar constantemente a contactar a transportadora sem obter qualquer solução. Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de me ajudar a obter uma resposta e uma solução por parte da DPD, bem como esclarecimentos sobre o motivo do atraso e sobre o incumprimento da data de entrega que me foi comunicada. Peço que a situação seja resolvida com a máxima urgência e que a minha encomenda seja entregue o mais rapidamente possível. Com os melhores cumprimentos

Vem por este meio apresentar uma reclamação formal contra a DHL Express Portugal relativamente ao envio com o Air Waybill (AWB) nº 8662425671. O envio em questão trata-se de um telemóvel pessoal Google Pixel que esqueci temporariamente no estrangeiro (Geórgia) e que me foi devolvido por um conhecido. O objeto chegou a Portugal há cerca de dois meses. Desde então, tenho estado em comunicação constante com o departamento de despachos da DHL, tendo submetido voluntariamente toda a documentação solicitada, incluindo o comprovativo de viagem e declarações detalhadas sobre o contexto da devolução. Até à data, a DHL recusa-se a avançar com o processo de desalfandegamento como devolução de um bem pessoal usado e, simultaneamente, não fornece qualquer estimativa ou cálculo definitivo dos valores de IVA e Direitos Aduaneiros que alega serem devidos para a importação definitiva. Esta total ausência de informação e falta de transparência impede-me de resolver a situação. Mais grave ainda, enquanto o processo se encontra num impasse provocado pela própria inércia e falta de resposta clara da DHL (que afirma consecutivamente estar a aguardar pareceres da Autoridade Tributária), estão a ser-me cobradas taxas diárias de armazenamento no valor de 3,00€ por dia. Considero esta cobrança profundamente abusiva, dado que o atraso decorre exclusivamente da falta de celeridade e da ausência de liquidação de custos por parte da DHL e das entidades competentes, e não de qualquer incumprimento da minha parte. Face ao exposto, exijo: 1. A emissão imediata e clara da nota de liquidação com os custos exatos devidos para o desalfandegamento do artigo. 2. A anulação integral das taxas de armazenamento acumuladas durante o período em que o processo esteve retido sem resposta conclusiva da vossa parte. 3.A rápida entrega do equipamento após o pagamento dos direitos estritamente legais. Anexo a esta reclamação o histórico completo de e-mails trocados

À Deco ! Fui leitor e assinante da revista Visão em papel até um certo número e que depois passei a recebê-la de forma digital com a Trust In News , sendo a ultima publicação recebida em 10/09/2025. Acontece que no passado dia 20/08/2026, desde a data atrás referida resolvem sem me consultar, proceder à cobrança de uma anuidade , de uma publicação que deixei de receber por um período de um ano. Tentei contactar a Trust in News pelo o número oficial de contacto ,(+351 21 870 50 50), para um possível esclarecimento da situação, o mesmo se apresenta como não atribuído, o que transparece má fé. Mas o que torna a situação ainda mais revoltante é ver que todas as minhas publicações digitais pagas por mim ao longo deste período de assinante se encotram bloqueadas .Lamento, pois fui leitor e conservador desta revista desde o 1º Nº, e vejo-me com tristeza ter que denunciar esta situação. Perante os motivos apresentados , agradecia-vos uma orientação para a resolução deste assunto. Atenciosamente, Luís Santos.

Comprei um iPhone 14 Pro 256GB à empresa finlandesa Swappie (Encomenda n.º PT4674183379). O produto foi publicitado na loja online com a indicação de ter uma "Bateria Nova". No entanto, após a receção, verifiquei que a bateria instalada é um componente de terceiros e não original da Apple. Esta limitação não foi devidamente informada antes da celebração do contrato de compra. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da Diretiva Europeia (UE) 2019/771 sobre venda de bens de consumo, a omissão prévia de que o bem possui peças não originais configura uma não conformidade e falta de transparência. Contactei o comerciante solicitando a substituição por um bem com peça original ou a redução proporcional do preço. A Swappie recusou ambas as opções. Pretendo o registo deste caso junto do CEC para efeitos de mediação de litígios transfronteiriços de consumo dentro da União Europeia e sinalização de práticas comerciais desleais/omissões de informação pré-contratual por parte da empresa.