Comprei um iPhone 14 Pro 256GB à empresa finlandesa Swappie (Encomenda n.º PT4674183379). O produto foi publicitado na loja online com a indicação de ter uma "Bateria Nova". No entanto, após a receção, verifiquei que a bateria instalada é um componente de terceiros e não original da Apple. Esta limitação não foi devidamente informada antes da celebração do contrato de compra. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da Diretiva Europeia (UE) 2019/771 sobre venda de bens de consumo, a omissão prévia de que o bem possui peças não originais configura uma não conformidade e falta de transparência. Contactei o comerciante solicitando a substituição por um bem com peça original ou a redução proporcional do preço. A Swappie recusou ambas as opções. Pretendo o registo deste caso junto do CEC para efeitos de mediação de litígios transfronteiriços de consumo dentro da União Europeia e sinalização de práticas comerciais desleais/omissões de informação pré-contratual por parte da empresa.
