Caros Senhores Bom Dia
Relativamente ao envio com o AWB nº 8662425671, cumpre-nos esclarecer que o mesmo se encontra atualmente na posse da
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a aguardar a respetiva libertação.
No âmbito do processo de importação, a Autoridade Tributária determinou a realização de uma
inspeção física ao envio, procedimento que, naturalmente, implica uma intervenção adicional e poderá prolongar o tempo necessário para a conclusão do processo de desalfandegamento.
A DHL Express tem vindo a acompanhar o processo e a disponibilizar à Autoridade Tributária a documentação e informação necessária, encontrando-se, neste momento, a aguardar a conclusão dos procedimentos aduaneiros e a consequente autorização de libertação do envio.
Relativamente aos valores de IVA e eventuais direitos aduaneiros,
não é possível, nesta fase, apresentar uma nota de liquidação definitiva, uma vez que o processo ainda não se encontra concluído pela Autoridade Tributária. Os valores aplicáveis serão apurados no âmbito do processo aduaneiro e comunicados assim que o envio esteja libertado e seja possível concluir o respetivo desalfandegamento.
Quanto aos custos de armazenamento, esclarecemos igualmente que
neste momento ainda não existe um valor final calculado, sendo este apurado após a conclusão do processo e libertação do envio.
Importa, contudo, salientar que o período durante o qual o envio permanece sob controlo da Autoridade Tributária, nomeadamente para efeitos de inspeção física,
não é da responsabilidade da DHL Express, não estando a DHL em condições de antecipar ou controlar o prazo necessário para a conclusão desses procedimentos.
Consequentemente, o período de permanência do envio em instalações aduaneiras poderá, nos termos aplicáveis, dar origem a custos de armazenamento, os quais serão calculados em função do período efetivo de permanência do envio.
Reiteramos que a DHL continuará a acompanhar o processo junto das entidades competentes, procurando assegurar a sua conclusão e a libertação do envio com a maior brevidade possível, logo que tal seja autorizado pela Autoridade Tributária.
Com os melhores cumprimentos,
LuisBogalho
Claims Coordinator
DHL Express Portugal, Lda.
Av. D. João II, nº 51, 4º
1990-085 Lisboa
Portugal
Telefone707505606211127207
⚠️ EU Imports – Alteração Importante (a partir de 01/07/2026)
👉 A UE irá eliminar a isenção de direitos aduaneiros para envios até 150€.
👉 Todas as importações comerciais (B2C e B2B) passam a pagar direitos aduaneiros, independentemente do valor.
👉 Envios para particulares de baixo valor terão taxa fixa de 3€ por item.
👉 Declaração simplificada deixa de ser permitida para envios B2B 150€. Direitos aduaneiros calculados de acordo com a Pauta Aduaneira da UE
👉 O IVA de importação mantém-se aplicável.
⚠️ EU Imports – Important Change (effective from 01/07/2026)
👉 The EU will eliminate the customs duty exemption for shipments up to €150.
👉 All commercial imports (B2C and B2B) will be subject to customs duties, regardless of value.
👉 Low-value shipments to private individuals will incur in a fixed fee of €3 per item.
👉 Simplified declarations will no longer be allowed for B2B shipments valued under €150.
👉 Import VAT will continue to apply.
Toda esta informação em:E-commerce: 150 EUR customs duty exemption threshold to be removed as of 2026 - Taxation and Custom…
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