Exmos. Senhores,
Venho novamente reclamar relativamente ao processo de transferência do meu serviço MEO para uma nova morada, assunto sobre o qual já apresentei reclamação anteriormente e relativamente ao qual continuo, até à presente data, sem obter resposta.
Recordo que o meu contrato foi celebrado em 27/03/2025, encontrando-se atualmente indicada pela MEO uma fidelização até 27/03/2027.
Quando solicitei a transferência do serviço para a minha nova residência, fui informado de que:
1- seria necessário o pagamento de 50,00 € pela deslocação/instalação;
2- a transferência implicaria uma nova fidelização de 24 meses;
3- e, posteriormente, fui informado, pelo morador da moradia contígua de que a minha nova morada não dispõe de ponto de acesso MEO para a prestação do serviço.
Entretanto, a minha mudança física de residência está prevista para ocorrer dentro de aproximadamente um mês, pelo que a ausência de resposta está a tornar-se particularmente preocupante.
Não pretendo, naturalmente, ficar sem o serviço na nova residência, mas também não considero aceitável que seja obrigado a aceitar uma nova fidelização ou outros encargos sem que me seja previamente esclarecido o respetivo fundamento contratual e legal.
Assim, solicito a Vossa Exalência que me seja dada, com carácter de urgência, uma resposta escrita e concreta sobre:
1. Se é tecnicamente possível transferir o atual serviço para a nova morada;
2. Caso seja possível, qual o fundamento para a cobrança dos 50,00 € e para a imposição de uma nova fidelização de 24 meses;
3. Caso não seja tecnicamente possível prestar o serviço na nova morada, quais são as consequências para o contrato atualmente em vigor, nomeadamente quanto à possibilidade de o terminar sem penalização por impossibilidade de prestação do serviço pela MEO;
4. Qual a solução que a MEO propõe para assegurar a continuidade do serviço ou, não sendo isso possível, para permitir a cessação do contrato sem encargos indevidos.
Solicito ainda que esta comunicação seja considerada como reposição/continuação da reclamação anteriormente apresentada, ficando expressamente registado que a minha mudança de residência ocorrerá dentro de aproximadamente um mês e que necessito de uma solução antes dessa data.
Agradeço, por isso, uma resposta por escrito com a maior brevidade possível, de forma a que possa tomar as decisões necessárias relativamente à mudança de residência e aos serviços de telecomunicações.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Rodrigues
NIF 127986197
