Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o alojamento turístico: Lousã Estação AL (Licença de alojamento n. 153983/AL e NIF 505688000), referente a uma fatura que não foi emitida. Fiquei alojada no referido estabelecimento na noite de 14 para 15 de setembro fiz a reserva através da plataforma do Booking e foi-me cobrado o valor da totalidade da reserva 5 dias antes da chegada de acordo com as condições da reserva. No dia da chegada recebi um telefonema do responsável pelo alojamento a informar que a chave se encontrava num cofre e que não estaria ninguém na recepção. No dia seguinte também não vimos ninguém e informamos que iríamos deixar a chave no mesmo sítio e pedimos o envio da fatura. Não recebemos qualquer resposta! Pedimos também a fatura para o mail que nos forneceram e também ao Booking mas nunca recebemos a fatura. Agradeço a vossa intervenção para que a fatura seja emitida. Atenciosamente Maria Cristina Ferreira

Exmos., A ALDI contratou uma empreiteira chamada PERÍCIA, NIF – 51* 470 ***. Estão, em Vila Nova de Gaia, na Rua das Colectividades, 36 a 56, a realizar construções. Infelizmente, a obra está a causar danos a imóveis vizinhos e tem ruídos que chegam a quase 90dB. Já ficaram até as 21h da sexta-feira passada com o barulho ensurdecedor. Entrei em contato com a construtora PERÍCIA, mas negaram qualquer erro ou responsabilidade, inclusive, insinuando que os vídeos que enviei "não provavam onde era o local". Um insulto. Eu e mais três vizinhos gravamos vídeos das rachaduras e ruído, bem como existe vasta prova testemunhal. Também pode ser realizado laudo pericial para provar que ninguém dos vizinhos está a faltar com a verdade. Solicito que a ALDI RETAIL UNIPESSOAL LDA busque uma solução com a empresa acima.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a DAZN Portugal, referente à cobrança indevida de uma assinatura que eu havia cancelado. No momento da subscrição, foi-me oferecido um período de teste gratuito e posteriormente convertido automaticamente para um contrato anual com pagamentos mensais. Contudo, não fui informado de forma clara sobre a existência de um compromisso de 12 meses, o que considero uma prática abusiva e falta de transparência. Após o meu pedido de cancelamento, a DAZN informou que, mesmo assim, continuaria a cobrança até ao final do contrato, alegando fidelidade anual. Entendo que não houve consentimento informado para tal fidelidade, tornando a cobrança indevida. Deste modo, solicito à DECO que interceda junto da DAZN para que seja efetuado: Cancelamento imediato da assinatura, Estorno de todas as cobranças realizadas após o meu pedido de cancelamento, Garantia de que não ocorrerão novas cobranças futuras. Anexo ou refiro que possuo comunicações com a DAZN relativas ao cancelamento e cobrança. Agradeço a atenção e aguardo uma resolução urgente do problema. Atenciosamente, West westsilva6@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente a uma situação ocorrida com Shein. A empresa em questão assumiu ter cometido um erro na gestão do meu pedido. No entanto, procedeu à devolução e ao cancelamento do mesmo sem o meu consentimento, o que considero inaceitável e lesivo dos meus direitos enquanto consumidora.

Exmos senhores, Venho pela presente reclamar o corte de água na minha habitação, por um valor de 75€ com limite de pagamento a 3-9-2025, que não paguei porque estava de férias e a data limite já tinha expirado quando li essa carta. Pensei inocentemente em pagar com a fatura seguinte, mesmo que com algum juro acrescido. Foi o que fiz, paguei hoje às 13h00 a última fatura que tinha o acumulado com a anterior e que tinha data limite 31-10-2025. ALGO TOTALMENTE DESPORPORCIONAL!!! Já verifiquei à posteriori que enviaram as cartas de acordo com os prazos, esta reclamação não é de carater legal, é de indiganação pelo desprezo pelo clientes, que no vosso caso será desprezo pelo cidadão, uma vez que são uma entidade do setor público. Tivesse a EPAL algum concorrente, esta ação de corte de serviço apenas com uma 'prestação' em atraso e de valor baixo teria obviamente como consequência a perda de cliente. No caso da EPAL é apenas mais uma receita de 49€. Tomei nota que no SMS que enviaram NÃO REFEREM A PALAVRA CORTE. Apenas o referem na carta. Estou certo que do ponto de vista legal estão mais seguros. Do ponto de vista do cliente, é um SMS que não chama a atenção. Será que é pedir muito o acrescentar "LEMBRAMOS A CARTA ENVIADA DE AVISO DE CORTE" ? Espero que revejam a vossa política de corte. Uma prestação em atraso é manifestamente MAU SERVIÇO PUBLICO, MAU SERVIÇO AO CLIENTE. Podem em alternativa cobrar JUROS DE MORA e OU UMA COMISSÃO PELO ATRASO? Seria manifestamente uma melhor solução. Cumprimentos, A.S. Lontro

Venho apresentar reclamação contra a empresa Shein, relativamente às encomendas GSO1WJ23U002N0X, GSO1WJ23U0023J1 e GSO1WJ23U0023JN, que chegaram danificadas e com mau odor, tornando os produtos inutilizáveis. Tentei resolver diretamente com a Shein, mas a única solução apresentada pela empresa foi a devolução dos produtos. No entanto, os artigos estão estragados e com mau cheiro, tornando-os inutilizáveis, pelo que não é possível efetuar a devolução. Solicito reembolso imediato sem necessidade de devolução." Para além disso, os pontos de entrega recusaram receber os artigos devido ao mau cheiro e ao estado danificado dos produtos.

Fui colocar uma película em gel no meu iphone na Worten Castelo Branco, onde o funcionário “encharcou” o meu telemóvel de gel; acabou por me estragar o microfone principal usado em chamadas, fui lá reclamar, onde me colocaram uma peça nova mas onde fiquei sem poder utilizar o face ID. Andei quase 1 mês com o telemóvel a funcionar mas de um dia para o outro o microfone deixou outra vez de funcionar. Fui lá reclamar e andam só a adiar… O meu telemóvel estava novo, foi estragado por um funcionário da loja e ainda parece que eles é que ficam zangados.

Exmos. Senhores, No passado dia 15 de agosto, recebi um e-mail da DAZN com o título "Não deixes escapar a nossa oferta ?" e o texto "Aproveita a oferta de 1 mês no passe DAZN Base". Após esse mês, esqueci-me de cancelar e foi-me cobrada uma mensalidade, assumindo eu — ingenuamente — que o problema estaria resolvido com esse pagamento. No entanto, para minha surpresa, hoje, dia 17 de outubro, foi-me cobrada mais uma mensalidade. Foi então que descobri que, afinal, aquela "oferta de um mês" correspondia a uma subscrição anual do serviço. Entrei em contacto com o apoio ao cliente, tanto via chat como por e-mail, e a resposta que recebi foi que não podiam fazer nada. Chegaram até a afirmar que “O e-mail indica que se trata de uma oferta de um mês; no entanto, não especifica que se trata de um mês de teste gratuito” — o que só reforça o meu ponto: em nenhum momento, nem no e-mail nem na página de ativação da "oferta", é comunicado que estou a subscrever um plano anual. Esta omissão de informação essencial configura, na minha opinião, uma prática de publicidade enganosa, proibida pela legislação portuguesa. Segundo a lei portuguesa, é proibida toda publicidade que induz, ou seja suscetível de induzir em erro o consumidor. Basta uma breve pesquisa no Portal da Queixa ou na Deco para confirmarmos que este não é um ato isolado, mas sim uma constante nas práticas desta empresa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a MEO / Altice Portugal, por violação do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo à garantia de bens móveis. Em 02/02/2023, adquiri um MacBook Air (M2, 2022), número de série K6YGJMVT06, através da loja online da MEO. Após cerca de dois anos e meio de uso normal, o equipamento começou a apresentar anomalias no ecrã. Dirigi-me à loja MEO de Leiria para acionar a garantia, mas fui informada de que a responsabilidade seria da Apple, sendo indevidamente encaminhada para o fabricante. Essa informação é incorreta, pois o art.º 12.º do DL 84/2021 determina que o vendedor é o responsável direto pela conformidade do bem. Seguindo a orientação da MEO, levei o equipamento à iStore (assistência técnica autorizada Apple), que emitiu um relatório técnico confirmando defeito no ecrã sem sinais de mau uso ou danos acidentais. Mesmo assim, a Apple recusou o pedido, alegando que o produto estava no 3.º ano de garantia e que não havia registo de avarias nos primeiros dois anos. Posteriormente, submeti reclamação à MEO, que respondeu com base no art.º 13.º, n.º 4, afirmando que “após dois anos o ónus da prova recai sobre o consumidor”. Contudo, tal argumento não anula o direito à garantia legal de 3 anos, conforme o art.º 12.º, n.º 1, que mantém o vendedor responsável por qualquer falta de conformidade que surja dentro desse prazo. Apresentei o laudo da própria Istore como prova técnica suficiente que comprova a ausência de mau uso, cumprindo a exigência legal de prova. Ainda assim, a MEO recusou a reparação, violando os deveres previstos nos art.ºs 12.º, 13.º e 18.º do DL 84/2021, que impõem a reparação gratuita e sem demora indevida. Esta situação tem causado prejuízo profissional, pois utilizo o computador diariamente para o meu trabalho, tornando a resolução urgente. Solicito a intervenção imediata da DECO, para que a MEO seja obrigada a: 1. Reconhecer a validade da garantia legal de 3 anos; 2. Proceder à reparação ou substituição gratuita do equipamento; 3. Evitar a continuidade da prática de encaminhar consumidores indevidamente ao fabricante, em violação da legislação de consumo. Anexos: • Fatura de compra da MEO • Relatório técnico da iStore • Resposta da MEO à reclamação • Resposta da Apple Com os melhores cumprimentos, Bruna Braum brunasbraum@outlook.com 924787399