Reclamações públicas

Exmo. Senhores, No dia 11/09/2025, procedi à devolução de um artigo, tendo-me sido atribuído um vale no valor de 69,99 €, correspondente ao montante pago. Foi-me indicado que dispunha de um prazo de seis meses para a sua utilização. Importa salientar que este valor não constitui um benefício comercial, mas sim um crédito do consumidor resultante de uma devolução, permanecendo temporariamente na posse do comerciante. O vale é apenas o comprovativo desse crédito, não podendo a sua validade formal determinar, por si só, a extinção do direito ao montante em causa. Ao longo do referido período, efetuei várias compras na loja, não tendo utilizado o vale por não o ter comigo no momento ou por lapso/esquecimento. Essa atitude resultou da confiança estabelecida na relação cordial com a equipa da loja, bem como na expectativa de que o bom senso prevalecesse numa relação comercial. Já no final do prazo, desloquei-me à loja para utilizar o crédito, tendo sido informada, apenas nesse momento, de que o vale tinha como limite o dia 11. Apesar de terem decorrido apenas alguns dias após essa data, foi-me recusada a utilização do valor. Procurei, por diversas vezes e meios, encontrar um entendimento com a equipa financeira da loja, tendo-me sido negado a a oportunidade de reavaliar a situação. Considero que esta situação viola princípios fundamentais da proteção do consumidor, nomeadamente os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio nas relações contratuais. A perda definitiva de um montante pago pelo consumidor, com base numa data limite pré-definida pela loja, constitui uma prática desproporcional e lesiva dos direitos do consumidor. Acresce que não fui devidamente informada, de forma clara e inequívoca, de que a não utilização do vale dentro do prazo implicaria a perda definitiva do valor. Caso essa informação tivesse sido prestada de forma explícita, a situação poderia ter sido evitada. Ainda que se admita a existência de um prazo de validade associado ao vale enquanto documento, tal não deve impedir uma solução equilibrada, como a emissão de um novo vale ou outra forma de disponibilização do crédito. O vale comprava a existência de um valor do cliente na posse da loja, mas não é o próprio crédito. O valor em crédito continua na posse da loja. A retenção definitiva deste montante pela loja configura uma situação injustificada. Face ao exposto, venho por este meio solicitar a reavaliação da situação e a disponibilização do valor de 69,99 €, nomeadamente através da emissão de um novo vale ou solução equivalente. Solicito ainda uma resposta célere e fundamentada à presente reclamação. Os melhores cumprimentos Maria José Barbosa

A minha mala não foi transportada no mesmo voo que eu e, desde então, tenho acompanhado a sua localização. Verifico que a bagagem se encontra em Paris desde segunda-feira. No entanto, desde esse momento já ocorreram pelo menos dois voos de Paris para Djerba, sem que a minha mala tenha sido incluída em qualquer um deles. Tenho solicitado esclarecimentos através da companhia aérea que não me dá resposta nem a mim nem à agência de viagens nem sequer ao operador responsável pela viagem! É uma vergonha que não se preocupem com os clientes

Tenho que efectuar esta fatura em nome da minha empresa e solicitei inicialmente a fatura em meu nome. A edreams diz que não faz a nota de crédito para voltar a faturar em nome da Area Infinitas, NIF 502580097, Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 1 8º andar, sala 7, 1070-101 Lisboa. Desta forma a empresa não me devolverá o valor. Já apresentei queixa à empresa e estes recusaram fazer a nota de crédito.

Eu pedi uma mais recibi outros. Eles estou roubar as pessoas

Examos Senhores, fiz um contrato de tv net e voz com a vodafone no dia 16 de Março de 2026, a empresa prometeu um voucher de 150€ para quem contratar. Para compra na loja após um prazo de 15 dias receberia o código para utilizar. Hoje já é dia 21/04/2026 liguei inúmeras vezes no número de apoio ao cliente, e nada é resolvido. Apenas desculpas e mais desculpas. Gostaria que me fossem enviado o voucher o quanto antes!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu processo de atribuição de nacionalidade portuguesa por casamento, submetido em novembro de 2022, junto do Instituto dos Registos e do Notariado. Até à presente data, o processo permanece na fase inicial (fase 1), sem qualquer evolução significativa, ultrapassando já um período superior a dois anos, o que considero manifestamente excessivo e desproporcional. Compreendo a existência de elevados volumes de pedidos, contudo, o tempo decorrido ultrapassa largamente os prazos razoáveis de tramitação administrativa, colocando o requerente numa situação de incerteza e prejuízo. Deste modo, solicito: - A verificação do estado atual do processo; - A identificação de eventual pendência ou irregularidade; - A adoção das diligências necessárias para o regular andamento do processo. Agradeço, ainda, que me seja prestada uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Nome: Rubens Ferreira Carneiro Número do pedido: 1379/2022 Número do processo: 200802/22 Data de nascimento: 05/09/1981 Contacto telefónico: 913904131 / rubao81@gmail.com

Exmos. Senhores, No dia 30/03/2026 efetuei o pagamento de 34,50 € através do vosso site alterartitular.com, na convicção de que estava a recorrer a um serviço oficial para alteração de titularidade do contrato das Águas do Porto. Posteriormente, verifiquei que esse procedimento pode ser realizado diretamente junto da entidade competente, sem qualquer custo, e que o vosso serviço não é por ela reconhecido. Perante esta situação, venho por este meio solicitar com caráter urgente: - A devolução integral do montante pago (34,50 €); - A remoção de todos os dados pessoais que submeti na vossa plataforma; - Confirmação por escrito de que ambos os pedidos foram cumpridos. Recordo que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), tenho o direito de solicitar a eliminação dos meus dados pessoais, bem como de obter informação transparente sobre o seu tratamento. Acresce que, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, reservo o direito de resolver o contrato e exigir o reembolso, uma vez que a decisão de pagamento foi tomada com base em informação que se revelou enganosa. Caso não obtenha resposta dentro do prazo legal de 30 dias, irei apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO, a ASAE e as autoridades judiciais, por eventuais práticas comerciais desleais e tratamento indevido de dados. Solicito a confirmação da receção desta mensagem com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Marcos Rodrigues

Eu, Paula Maria Silva Garrido Correia Parro, subscritora n.º 800571, venho por este meio apresentar reclamação relativamente à não contagem de 9 anos e 8 meses de tempo de serviço prestado no Ensino Particular, pela CGA. Esse tempo de serviço encontra-se devidamente reconhecido pela DREC, em documento oficial já apresentado. Posteriormente, foi-me solicitado pela CGA um documento emitido pelo Externato onde exerci funções durante esse período que dissesse que tinha tido sempre horário completo, sem faltas injustificadas. Importa referir que o referido estabelecimento de ensino encerrou há cerca de 25 anos, o que dificultou bastante a localização do processo e da documentação necessária. Ainda assim, após vários esforços, os documentos acabaram por ser encontrados. A escola onde atualmente exerço funções remeteu à CGA toda a documentação solicitada, nomeadamente comprovativo de que durante esse período tive sempre horário completo, sem faltas injustificadas e com os respetivos descontos para a CGA. Contudo, apesar de toda a documentação já ter dado entrada na CGA, até à presente data não obtive qualquer resposta, nem foi efetuada a contabilização do referido tempo de serviço. Assim, solicito a urgente análise deste processo, bem como a regularização da situação, procedendo-se à contagem do tempo de serviço devidamente comprovado e ao esclarecimento formal sobre o estado do processo. Com os melhores cumprimentos, Paula Maria Silva Garrido Correia Parro

Venho por este meio ,reclamar de uma situação de um contrato mal feito com a empresa Nos comunicações ! Ao refidelizar o contrato este ano,2026 Janeiro o comercial acrecentou mais 5 numeros de telemovel!! Quando somente usamos 3(mais de 10 anos)quando tentei contacta lo pelo elevado valor,ja n atendia ! Na altura da assinatura do contrato simplesmente não falou nada nesse acrescimo ! Num contrato de 36 meses,nem vao ser utilizados esses numeros(não estão activos mas cobram) e à volta de 300€ / mês !

Exmos. Senhores, Adquiri por 2713,90 euros, que paguei na hora, em 02/03, através da vossa empresa, um pacote para quatro pessoas que incluía: quatro viagens de ida e volta na companhia EasyJet - Porto -Funchal - 12-04-2026, 12.10 horas; - Funchal-Porto -16 -04-2026, 15.15 horas; -quatro noites (2 quartos) no regime de meia-pensão, no hotel Pestana Village Garden Hotel; - aluguer de um carro de 12 a 16 de abril da empresa Centauro. Problema: No aeroporto Sá Carneiro, em 12 de abril nunca apareceram nos placards de informação as portas de embarque. Embora tenhamos estado sempre atentos a essa informação nunca, mas mesmo nunca apareceu. Resolvemos ir pedir informação sobre o atraso do voo e foi quando fomos informados que o voo estava a sair. Ainda fomos à porta 16 por informação do segurança, onde fomos maltratados pela supervisora que aos gritos nos disse que tinha andado a informar por todo o lado (?) e nos virou as costas sem termos direito a resposta. No balcão da Portway, foi-nos depois atribuído um voo para o dia seguinte às 18 h. Nesse mesmo dia tentei contactar-vos, mas nunca obtive resposta vossa. Contactei, pois, o hotel para informar que iríamos chegar no dia seguinte. Contactei também a Centauro par avisar e a resposta foi que passado 12 horas a reserva seria cancelada, sem ter conseguido que me mantivessem a reserva para o dia seguinte e tendo -me sido dito que só a Logitravel o poderia fazer. No dia seguinte, consegui falar às 9h da manhã com uma assistente vossa a quem pedi ,para compensação dos dias perdidos, o seguinte: -alteração do voo de regresso de 16 para 17; - reserva de mais uma noite no hotel em regime de meia pensão , em compensação da noite perdida; - reativação da reserva do aluguer do automóvel para os dias de permanência no Funchal. Fui informada que o processo seria tratado com a maior brevidade e que me contactariam para o meu número de telemóvel. Esperei, e não havendo qualquer contacto , ao fim da tarde voltei a contactar. Nova assistente, tive que contar novamente todo o processo, mesma conversa, mesmo resultado. Danos causados: - perda de um dia e uma tarde de férias no Funchal; - perda total do aluguer do automóvel; - despesas no Porto (deslocações, alojamento e alimentação) onde permanecemos os quatro o dia 12 e o dia 13, num total de 555.40 euros. Venho, pois, primeiro lamentar o vosso comportamento e, em seguida reivindicar o direito a ser ressarcida dos danos causados. 1. reembolso das despesas efetuadas no Porto; 2. restituição da despesa total do aluguer do automóvel; 3.indemnização pela perda de dia e meio de férias. Maria Margarida Bento Localizador: 1254823806