Prime Artists, Unipessoal Lda

No dia 5 de julho de 2026, desloquei-me ao festival EVIL LIVE, na MEO Arena, após ter adquirido um bilhete diário através da Ticketline, especificamente para assistir ao concerto dos Megadeth. Já dentro do recinto, e mesmo após a hora prevista do espetáculo (20h50), apenas depois das 21h30 fomos informados de que a banda não iria atuar. Me desloquei do Porto a Lisboa com custos envolvidos. O cancelamento de um dos principais nomes do cartaz altera por completo o serviço prestado. Saí imediatamente do evento e exijo a devolução do valor do bilhete. No ato de saída leram o QR code e mencionaram que seria para reembolso. Aguardo que a Ticketline, em conjunto com a promotora Prime Artists, assuma a responsabilidade e realize o reembolso conforme prometido no momento da saída, altura em que leram o QR code de quem saía para garantir o reembolso. A situação é inadmissível e peço uma resposta célere por parte da Ticketline.

Venho apresentar uma reclamação formal contra a Prime Artists relativamente ao cancelamento da atuação dos Megadeth no EVILLIVE Festival 2026 e à posterior recusa da promotora em proceder a qualquer restituição do valor pago pelo meu bilhete. Já apresentei duas reclamações através do Livro de Reclamações, sem que tenha obtido uma resolução satisfatória. Paralelamente, tenho mantido várias trocas de emails com a Prime Artists, tentando resolver diretamente esta situação. Contudo, a resposta mais recente recebida é, na minha opinião, inaceitável e ignora completamente a questão essencial levantada na minha reclamação. Adquiri o bilhete para o EVILLIVE Festival 2026 tendo em consideração o cartaz anunciado. Os Megadeth eram um dos principais nomes do festival e a sua atuação constituiu um elemento relevante na minha decisão de comprar o bilhete. No dia do evento, encontrava-me já dentro do recinto, aguardando a atuação da banda. Após cerca de 30 minutos de atraso relativamente à hora prevista, foi comunicado que os Megadeth não iriam atuar. Estamos, portanto, perante o cancelamento de uma das principais atuações anunciadas no festival, quando os espectadores já se encontravam dentro do recinto e aguardavam o concerto. Posteriormente, a Prime Artists anunciou uma solução excecional de restituição correspondente a 40% do valor facial do bilhete, destinada, segundo a promotora, aos espectadores que, após tomarem conhecimento do cancelamento, decidiram não permanecer no festival. Apresentei o respetivo pedido de restituição. Contudo, recebi agora da Prime Artists a seguinte resposta: "Verificámos que o(s) bilhete(s) apresentado(s) não registou(aram) saída do recinto durante o EVILLIVE Festival 2026. Uma vez que a solução excecional de restituição de 40% do valor facial do bilhete se destina exclusivamente aos espectadores que, na sequência do cancelamento da atuação dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival, o presente pedido não reúne os requisitos de elegibilidade para reembolso." Considero esta resposta absolutamente inaceitável. A Prime Artists está agora a utilizar contra mim o facto de o meu bilhete não ter registado saída do recinto. Contudo, existe uma questão fundamental que a promotora continua sem responder: Como poderia eu saber que abandonar o recinto era uma condição necessária para ter direito à restituição de 40%? Após o anúncio do cancelamento, não fui informado de forma clara de que existia uma restituição de 40%, nem de que teria obrigatoriamente de abandonar o recinto para beneficiar dessa solução. Muito menos fui informado de que permanecer no festival significaria perder qualquer direito a essa compensação. A questão é extremamente simples: como pode uma empresa exigir que um consumidor tome uma decisão baseada numa condição que nunca lhe foi comunicada? Não posso ser penalizado posteriormente por não ter tomado uma decisão com base numa informação que não me foi disponibilizada. Não sou obrigado a adivinhar regras, condições ou critérios de elegibilidade que a organização não comunicou ao público. A Prime Artists pretende agora aplicar contra mim uma condição baseada no seguinte raciocínio: se tivesse abandonado o recinto, teria direito aos 40%. Mas essa condição apenas poderia ser considerada legítima se os consumidores tivessem sido clara e atempadamente informados, no momento do cancelamento, de que abandonar o recinto era necessário para preservar esse direito. Caso contrário, cria-se uma situação profundamente injusta: o consumidor permanece no recinto sem saber que essa decisão terá consequências financeiras e, posteriormente, é-lhe comunicado que perdeu o direito à restituição precisamente porque decidiu ficar. É particularmente grave que, apesar de já ter apresentado duas reclamações no Livro de Reclamações e de ter mantido várias comunicações por email com a Prime Artists, continue sem obter uma resposta concreta à questão central: Quando, como e por que meio fui informado de que tinha de abandonar o recinto para ter direito aos 40%? A Prime Artists limita-se a verificar que não existe um registo de saída do meu bilhete, mas não demonstra que tenha informado os espectadores de que a saída do recinto era uma condição obrigatória para beneficiar da restituição. Solicito que esta questão seja devidamente analisada. O meu pedido principal é o reembolso integral do valor pago pelo bilhete, considerando que foi cancelada uma das principais atuações anunciadas no cartaz e que a atuação dos Megadeth foi um elemento relevante na minha decisão de aquisição. Não considero aceitável que o consumidor suporte integralmente as consequências do cancelamento de uma atuação desta relevância, depois de ter adquirido o bilhete com base num programa que não foi integralmente cumprido. Subsidiariamente, caso se considere que não existe direito ao reembolso integral, contesto formalmente a minha exclusão da restituição de 40% proposta pela própria Prime Artists. A organização não pode criar ou aplicar retroativamente uma condição de elegibilidade sem demonstrar que essa condição foi comunicada aos consumidores de forma clara, expressa e atempada, quando ainda tinham possibilidade de tomar a decisão de abandonar o recinto. Solicito à DECO que analise, em particular: A possibilidade de reembolso integral ou outra compensação adequada devido ao cancelamento de uma das principais atuações do festival; A legitimidade de condicionar a restituição de 40% ao abandono do recinto; A forma como essa condição foi efetivamente comunicada aos consumidores presentes no evento; A possibilidade de excluir consumidores da restituição com base numa decisão tomada sem conhecimento das consequências financeiras dessa decisão; A falta de resolução da situação, apesar das duas reclamações já apresentadas no Livro de Reclamações e das várias tentativas de resolução direta através de email. Tenho disponíveis como documentação comprovativa o bilhete, comprovativo de pagamento, cópias das duas reclamações apresentadas no Livro de Reclamações e toda a troca de emails mantida com a Prime Artists, incluindo a resposta mais recente em que a promotora recusa a restituição de 40% exclusivamente com fundamento na ausência de registo de saída do recinto. Considero inaceitável que a Prime Artists pretenda penalizar consumidores por não terem tomado uma decisão baseada numa informação que, tanto quanto foi possível verificar enquanto espectador presente no evento, nunca lhes foi comunicada de forma clara. O consumidor não pode ser responsabilizado por não possuir informação que a própria organização não lhe forneceu. Mantenho, por isso, o meu pedido principal de reembolso integral do bilhete. Subsidiariamente, exijo que seja reapreciada a recusa da restituição de 40%, uma vez que não aceito ser excluído com base numa condição cuja comunicação aos consumidores não foi demonstrada. Solicito o apoio e intervenção da DECO para que esta situação seja devidamente analisada e para que a Prime Artists seja chamada a justificar concretamente a sua atuação.

Exmos. Srs. No seguimento da vossa intenção de não reembolsar em 40% do valor dos bilhetes, apresentei reclamação formal no sentido de reverter a v\decisão. Solicito o reembolso parcial – 40% - do valor correspondente aos três bilhetes – 237 euros - adquiridos por mim para o Festival Evil Live 2026 realizado no dia 05/07/2026 em Lisboa, em virtude do cancelamento, apenas comunicado durante o decorrer do festival cerca das 21h00, aparentemente POR MOTIVOS BANAIS, como é do conhecimento publico, da atuação da banda MEGADETH, um dos CABEÇAS DE CARTAZ (co-headliners) do festival e UNICO motivo que justificaram a aquisição dos bilhetes. De salientar que as restantes bandas atuaram sem incidências. O cancelamento da banda MEGADETH um dos cabeça de cartaz representou uma alteração substancial ao programa anunciado. Conforme anuncio do festival “… Dave Mustaine e companhia trazem a tour de despedida para Lisboa … “motivo mais que suficiente para os MEGADETH serem considerada a banda principal do evento e motivo pelo qual adquiri os bilhetes. Saliento ainda o fato de o cancelamento foi seguido de confirmação logo no dia 03/08/2026, de novo concerto da banda MEGADETH novamente em Lisboa e novamente com a empresa PRIME ARTISTS como promotora. Os fatos apresentados justificam no mínimo a devolução de 40% do valor despendido com a aquisição dos três bilhetes

Venho por este meio pedir a devolução do valor acordado entre o IGAC e a Prime Artists relativo ao cancelamento do concerto de Megadeth no dia 05/07/2026. O email enviado com o parecer da IGAC sobre se o cancelamento da atuação dos Megadeth dava direito a reembolso foi o seguinte: "No parecer emitido, a IGAC veio confirmar que o regime previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, foi concebido para espetáculos com títulos de ingresso específicos, associados a atuações concretas, delimitadas no espaço e no tempo, não sendo esse enquadramento transponível para festivais de música, cujo bilhete é adquirido para o conjunto da oferta artística. Nessa medida, considerou que o cancelamento da atuação de um dos artistas do cartaz não confere, por si só, fundamento legal para exigir a restituição do valor do bilhete, não existindo obrigação legal de o promotor proceder ao respetivo reembolso. Não obstante esse enquadramento legal, a Prime Artists informou a IGAC da sua intenção de adotar uma solução de carácter excecional, consistente na restituição de 40% do valor facial do bilhete aos espectadores que, na sequência do anúncio do cancelamento da atuação dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Esta solução mereceu a concordância da IGAC, que a considerou uma medida proporcional, equitativa e conforme com os princípios da boa-fé." Após uma análise dos meus bilhetes por parte da Prime Artist, dizem-me que os bilhetes não foram registados à saída e que, por isso, não são elegíveis para o reembolso. O processo foi logo arquivado. Em nenhum momento, comunicado ou email (muito menos nas informações dadas no dia do espetáculo), foi-nos dito que para poder pedir um eventual reembolso seria preciso picar os bilhetes à saída É impensável que alguém que não tenha passado por algo do género fizesse scan à saída. As pessoas estavam a sair aos montes, os seguranças nas saídas estavam preocupados com controlar a multidão e pouco mais. Não haviam condições para fazer scan à saída de nenhuma das partes, sem ser a pedido. Enviei um email quase que de imediato ao sucedido a pedir o reembolso do bilhete e anunciar a minha saída. Estas novas condições auto impostas pela Prime Artists para o pedido do reembolso são simplesmente um ato de má fé e uma tentativa de desresponsabilização do sucedido.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente à situação que ocorreu no Festival Evil Live, para o qual adquiri dois bilhetes. A atuação dos Megadeth, um dos cabeças de cartaz e um dos principais motivos que me levou a comprar os bilhetes, foi cancelada à última hora. É verdade que o restante programa do festival se realizou e que assisti a outros concertos. No entanto, considero que o cancelamento dos Megadeth representou uma alteração muito significativa ao programa que foi anunciado no momento da compra dos bilhetes. Quando adquiri os dois bilhetes, fi-lo tendo em consideração o cartaz divulgado e, em particular, a presença dos Megadeth. Por esse motivo, não considero que a situação possa ser equiparada a uma simples alteração de horários ou a uma alteração menor do programa. Trata-se do cancelamento de um dos principais artistas anunciados e de uma atuação que teve um peso relevante na decisão de compra. Tendo em conta a informação disponibilizada pela DECO relativamente aos direitos dos consumidores perante alterações relevantes em espetáculos e festivais, entendo que existe fundamento para solicitar uma compensação ou reembolso parcial proporcional à alteração ocorrida. Assim, venho solicitar o reembolso parcial do valor pago pelos dois bilhetes, em montante que considere adequado e proporcional ao cancelamento da atuação dos Megadeth, incluindo, se aplicável, a parte correspondente às comissões cobradas. Agradeço que analisem a situação e me informem, por escrito, da decisão relativamente a este pedido. Caso entendam não existir fundamento para qualquer reembolso, solicito que me seja apresentada a respetiva fundamentação, nomeadamente quanto ao enquadramento do cancelamento de um dos cabeças de cartaz face aos direitos dos consumidores. Não sendo encontrada uma solução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), para apreciação da situação. Com os melhores cumprimentos, SB