Venho por este meio pedir a devolução do valor acordado entre o IGAC e a Prime Artists relativo ao cancelamento do concerto de Megadeth no dia 05/07/2026.
O email enviado com o parecer da IGAC sobre se o cancelamento da atuação dos Megadeth dava direito a reembolso foi o seguinte:
"No parecer emitido, a IGAC veio confirmar que o regime previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, foi concebido para espetáculos com títulos de ingresso específicos, associados a atuações concretas, delimitadas no espaço e no tempo, não sendo esse enquadramento transponível para festivais de música, cujo bilhete é adquirido para o conjunto da oferta artística. Nessa medida, considerou que o cancelamento da atuação de um dos artistas do cartaz não confere, por si só, fundamento legal para exigir a restituição do valor do bilhete, não existindo obrigação legal de o promotor proceder ao respetivo reembolso.
Não obstante esse enquadramento legal, a Prime Artists informou a IGAC da sua intenção de adotar uma solução de carácter excecional, consistente na restituição de 40% do valor facial do bilhete aos espectadores que, na sequência do anúncio do cancelamento da atuação dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Esta solução mereceu a concordância da IGAC, que a considerou uma medida proporcional, equitativa e conforme com os princípios da boa-fé."
Após uma análise dos meus bilhetes por parte da Prime Artist, dizem-me que os bilhetes não foram registados à saída e que, por isso, não são elegíveis para o reembolso. O processo foi logo arquivado.
Em nenhum momento, comunicado ou email (muito menos nas informações dadas no dia do espetáculo), foi-nos dito que para poder pedir um eventual reembolso seria preciso picar os bilhetes à saída
É impensável que alguém que não tenha passado por algo do género fizesse scan à saída. As pessoas estavam a sair aos montes, os seguranças nas saídas estavam preocupados com controlar a multidão e pouco mais. Não haviam condições para fazer scan à saída de nenhuma das partes, sem ser a pedido.
Enviei um email quase que de imediato ao sucedido a pedir o reembolso do bilhete e anunciar a minha saída.
Estas novas condições auto impostas pela Prime Artists para o pedido do reembolso são simplesmente um ato de má fé e uma tentativa de desresponsabilização do sucedido.
