Reclamações públicas

Exmos. Srs. No seguimento da vossa intenção de não reembolsar em 40% do valor dos bilhetes, apresentei reclamação formal no sentido de reverter a v\decisão. Solicito o reembolso parcial – 40% - do valor correspondente aos três bilhetes – 237 euros - adquiridos por mim para o Festival Evil Live 2026 realizado no dia 05/07/2026 em Lisboa, em virtude do cancelamento, apenas comunicado durante o decorrer do festival cerca das 21h00, aparentemente POR MOTIVOS BANAIS, como é do conhecimento publico, da atuação da banda MEGADETH, um dos CABEÇAS DE CARTAZ (co-headliners) do festival e UNICO motivo que justificaram a aquisição dos bilhetes. De salientar que as restantes bandas atuaram sem incidências. O cancelamento da banda MEGADETH um dos cabeça de cartaz representou uma alteração substancial ao programa anunciado. Conforme anuncio do festival “… Dave Mustaine e companhia trazem a tour de despedida para Lisboa … “motivo mais que suficiente para os MEGADETH serem considerada a banda principal do evento e motivo pelo qual adquiri os bilhetes. Saliento ainda o fato de o cancelamento foi seguido de confirmação logo no dia 03/08/2026, de novo concerto da banda MEGADETH novamente em Lisboa e novamente com a empresa PRIME ARTISTS como promotora. Os fatos apresentados justificam no mínimo a devolução de 40% do valor despendido com a aquisição dos três bilhetes

Venho por este meio pedir a devolução do valor acordado entre o IGAC e a Prime Artists relativo ao cancelamento do concerto de Megadeth no dia 05/07/2026. O email enviado com o parecer da IGAC sobre se o cancelamento da atuação dos Megadeth dava direito a reembolso foi o seguinte: "No parecer emitido, a IGAC veio confirmar que o regime previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, foi concebido para espetáculos com títulos de ingresso específicos, associados a atuações concretas, delimitadas no espaço e no tempo, não sendo esse enquadramento transponível para festivais de música, cujo bilhete é adquirido para o conjunto da oferta artística. Nessa medida, considerou que o cancelamento da atuação de um dos artistas do cartaz não confere, por si só, fundamento legal para exigir a restituição do valor do bilhete, não existindo obrigação legal de o promotor proceder ao respetivo reembolso. Não obstante esse enquadramento legal, a Prime Artists informou a IGAC da sua intenção de adotar uma solução de carácter excecional, consistente na restituição de 40% do valor facial do bilhete aos espectadores que, na sequência do anúncio do cancelamento da atuação dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Esta solução mereceu a concordância da IGAC, que a considerou uma medida proporcional, equitativa e conforme com os princípios da boa-fé." Após uma análise dos meus bilhetes por parte da Prime Artist, dizem-me que os bilhetes não foram registados à saída e que, por isso, não são elegíveis para o reembolso. O processo foi logo arquivado. Em nenhum momento, comunicado ou email (muito menos nas informações dadas no dia do espetáculo), foi-nos dito que para poder pedir um eventual reembolso seria preciso picar os bilhetes à saída É impensável que alguém que não tenha passado por algo do género fizesse scan à saída. As pessoas estavam a sair aos montes, os seguranças nas saídas estavam preocupados com controlar a multidão e pouco mais. Não haviam condições para fazer scan à saída de nenhuma das partes, sem ser a pedido. Enviei um email quase que de imediato ao sucedido a pedir o reembolso do bilhete e anunciar a minha saída. Estas novas condições auto impostas pela Prime Artists para o pedido do reembolso são simplesmente um ato de má fé e uma tentativa de desresponsabilização do sucedido.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente à situação que ocorreu no Festival Evil Live, para o qual adquiri dois bilhetes. A atuação dos Megadeth, um dos cabeças de cartaz e um dos principais motivos que me levou a comprar os bilhetes, foi cancelada à última hora. É verdade que o restante programa do festival se realizou e que assisti a outros concertos. No entanto, considero que o cancelamento dos Megadeth representou uma alteração muito significativa ao programa que foi anunciado no momento da compra dos bilhetes. Quando adquiri os dois bilhetes, fi-lo tendo em consideração o cartaz divulgado e, em particular, a presença dos Megadeth. Por esse motivo, não considero que a situação possa ser equiparada a uma simples alteração de horários ou a uma alteração menor do programa. Trata-se do cancelamento de um dos principais artistas anunciados e de uma atuação que teve um peso relevante na decisão de compra. Tendo em conta a informação disponibilizada pela DECO relativamente aos direitos dos consumidores perante alterações relevantes em espetáculos e festivais, entendo que existe fundamento para solicitar uma compensação ou reembolso parcial proporcional à alteração ocorrida. Assim, venho solicitar o reembolso parcial do valor pago pelos dois bilhetes, em montante que considere adequado e proporcional ao cancelamento da atuação dos Megadeth, incluindo, se aplicável, a parte correspondente às comissões cobradas. Agradeço que analisem a situação e me informem, por escrito, da decisão relativamente a este pedido. Caso entendam não existir fundamento para qualquer reembolso, solicito que me seja apresentada a respetiva fundamentação, nomeadamente quanto ao enquadramento do cancelamento de um dos cabeças de cartaz face aos direitos dos consumidores. Não sendo encontrada uma solução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), para apreciação da situação. Com os melhores cumprimentos, SB

Assisti ao festival Evil Live organizado pela Prime Artists e, devido ao cancelamento do concerto da banda Megadeth, venho solicitar o reembolso do valor do bilhete. Após a confirmação de que a banda Megadeth não atuaria, 45 minutos depois da hora prevista para o início do concerto, abandonei de imediato o festival. Agradeço informação sobre os procedimentos necessários para comprovar a minha presença no dia 5 de julho, de modo a poder dar seguimento ao pedido de reembolso.

Boa tarde, Não considero admissível que um procedimento interno de controlo da organização, que não foi apresentado ao consumidor como uma obrigação nem como requisito para beneficiar da solução de reembolso, seja agora utilizado para excluir esse mesmo consumidor. 1. Em que condições de venda ou comunicação prévia foi informado que a saída teria obrigatoriamente de ser registada; 2. Qual a disposição contratual ou legal que estabelece esse registo como requisito para acesso aos 40% de restituição; 3. De que forma a organização garante que todos os espectadores que abandonaram o recinto tiveram efetivamente a sua saída registada; 4. Qual a prova concreta de que o titular do bilhete permaneceu no recinto após o cancelamento dos Megadeth, para além da mera ausência de um registo de saída. Recordo ainda que a própria organização apresentou os 40% como uma solução destinada aos espectadores que, na sequência do cancelamento dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Não é razoável transformar posteriormente uma falha ou ausência de registo de um sistema interno numa presunção de que o espectador permaneceu no recinto. Acresce que os Megadeth foram anunciados como um dos principais cabeças de cartaz do festival e o seu cancelamento constituiu uma alteração substancial ao programa que motivou a contestação por parte dos consumidores. Deste modo, solicito a reapreciação do pedido e a indicação da base contratual e legal concreta em que sustentam esta recusa. Caso mantenham a decisão, solicito que a mesma seja formalmente fundamentada, incluindo a identificação da disposição que estabelece o alegado requisito de registo de saída, para que possa apresentar a questão às entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

Venho deste modo pedir de novo a devolução do valor acordado entre o IGAC e a Prime artists relativo ao cancelamento do concerto de Megadeth no dia 05/07/2026. Nos vossos procedimentos de devolução (e passo a citar), está dito: "No parecer emitido, a IGAC veio confirmar que o regime previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, foi concebido para espetáculos com títulos de ingresso específicos, associados a atuações concretas, delimitadas no espaço e no tempo, não sendo esse enquadramento transponível para festivais de música, cujo bilhete é adquirido para o conjunto da oferta artística. Nessa medida, considerou que o cancelamento da atuação de um dos artistas do cartaz não confere, por si só, fundamento legal para exigir a restituição do valor do bilhete, não existindo obrigação legal de o promotor proceder ao respetivo reembolso. Não obstante esse enquadramento legal, a Prime Artists informou a IGAC da sua intenção de adotar uma solução de carácter excecional, consistente na restituição de 40% do valor facial do bilhete aos espectadores que, na sequência do anúncio do cancelamento da atuação dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Esta solução mereceu a concordância da IGAC, que a considerou uma medida proporcional, equitativa e conforme com os princípios da boa-fé." No entanto, agora aquando do processo da devolução, e já após enviar a fatura e a fotografia do bilhete, impuseram-me novos entraves que nunca foram anunciados: era preciso picar bilhete à saída. Coisa que a grande maioria do público não fez. A única comunicação feita na altura do evento foi que o concerto não se ia realizar, mais informações no site e redes sociais. Emitiram um comunicado (já retirado) onde passavam culpas para a banda, sem em nada esclarecer os seus clientes de reembolso. Foi preciso reclamação no livro de reclamações para me aceitarem rever o processo enviando fatura e bilhete. Agora, dizem que só podem indemnizar as pessoas que picaram o bilhete à saída do recinto. Tal nunca nos foi comunicado em instância alguma na hora do evento, sendo que nem à saída as pessoas que lá estavam a picar os bilhetes da multidão explicavam porque o estavam a fazer. Mais ainda, deixavam as pessoas sair sem picar o bilhete. A Prime Artists está deste modo a mudar as regras de reembolso dos bilhetes a seu bel-prazer, mostrando má fé na condução total do processo desde o seu início.

Boa noite! Anexo ficheiros anexo, da resposta da empresa e da minha. Não verifo nenhuma referência, na obrigatoriedade do bilhete ser carimbado, após envio da documentação solicitada. Quando se menciona boa fé do Promotor, verifica-se que não é célere/ transparente/ assertivo na decisão comunicada ao cliente. Cumprimentos, Ana Pinto

Boa noite! Reclamo a resposta dada pela empresa e envio a minha resposta em anexo. Não verifico nenhuma referência, que o bilhete tinha que ser carimbado, após a decepção e comunicação atrasada, sem justificação explícita do motivo do cancelamento. A boa fé do Promotor tem ressalvas. Cumprimentos Ana Pinto

Boa noite Venho por este meio apresentar a minha reclamação pelo facto de ter recebido uma informação em que me informam (depois de ter mandado a documentação necessaria) de que não irei ser reembolsado pela cancelação da Banda Megadeth no festival EvilLive. Dizem agora que na saida haveria um controlo de acessos onde teríamos de passar os bilhetes. Sem qualquer informação nesse sentido no dia do fesival decidimos ir jantar dentro do pavilhão, quando sai não havia qualquer controlo. Mais digo que não vi a banda Megadeth como constava no cartaz (facto incontestavel) que seria a sua ultima actuação. Estou altamente lezada pela resposta que me deram. Aguardo vossa resposta, Rita Leandro

Exmos Srs, Venho por este meio apresentar a minha reclamação pelo facto de ter recebido uma informação em que me informam (depois de ter mandado a documentação necessaria) de que não irei ser reembolsado pela cancelação da Banda Megadeth no festival EvilLive. Dizem agora que na saida haveria um controlo de acessos onde teríamos de passar os bilhetes. Sem qualquer informação nesse sentido no dia do fesival decidi ir jantar dentro do pavilhão, quando sai não havia qualquer controlo como foi mencionado. Mais digo que não vi a banda Megadeth como constava no cartaz (facto incontestavel) que seria a sua ultima actuação. Sinto me altamente lezado nesta situação e agradeço uma solução. Sem outro assunto, Ricardo Gandrita