Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

No dia 10 de agosto de 2024, fomos expulsos injustamente do voo SN3809 da Brussels Airlines, de Bruxelas para o Porto, após uma série de erros graves por parte da companhia aérea. Tivemos uma longa e cansativa viagem, que começou no dia 9 de agosto na Ucrânia e, após 20 horas de deslocação, estávamos prestes a embarcar no nosso voo final. Viajámos de Praga para Bruxelas, onde tínhamos escala de 1h, também com a Brussels Airlines, no voo SN2810, onde tudo correu bem, incluindo o transporte da nossa cadela. No entanto, ao embarcarmos no voo de Bruxelas para o Porto (SN3809), tudo mudou. Quando já estávamos sentados nos nossos lugares e o avião pronto a partir, as hospedeiras notaram que havia 5 animais a bordo, quando o limite máximo permitido era de 4. Informaram-nos de que a nossa cadela não constava na lista de animais autorizados, apesar de termos feito o pagamento correto e possuirmos todos os documentos, incluindo os comprovativos impresso e digital. Mesmo depois de termos provado que o pagamento foi feito, a companhia alegou que houve um erro informático que não detetou o excesso de animais a bordo. No entanto, as únicas soluções que nos ofereceram foram colocar a nossa cadela no porão (algo que não aceitámos, dado que pagámos pela sua viagem na cabine) ou sair do voo. Recusámo-nos a colocar a nossa cadela no porão por questões de segurança e bem-estar do animal, mas acabámos por ser forçados a abandonar o avião, o que nos causou grande humilhação e constrangimento perante os outros passageiros. Fomos então colocados num voo alternativo da TAP com escala em Lisboa, prolongando a nossa viagem em mais 5 horas, quando o voo original era direto para o Porto. Esse atraso causou-nos grande desconforto, agravando problemas de saúde de um dos passageiros, que tinha sido submetido a uma cirurgia à coluna recentemente. Além disso, o nosso cão também sofreu, tendo sido forçado a suportar um voo adicional sem possibilidade de se alimentar ou aliviar-se. Exigimos uma explicação detalhada sobre o que aconteceu e o porquê da nossa expulsão injustificada do voo. Como é possível que tudo tenha corrido bem no voo anterior, da mesma companhia, de Praga para Bruxelas, e depois surgisse este problema no segundo voo? Solicitamos o reembolso integral dos bilhetes, o valor pago pelo bilhete da cadela, e uma compensação pelos transtornos físicos, emocionais e financeiros, incluindo o custo adicional da refeição no voo. Já reportámos esta situação à companhia, mas a resposta recebida foi genérica e vaga, sem mencionar medidas concretas para o reembolso. Aguardamos uma resolução rápida e satisfatória.

Exmos. Senhores, Apesar de me ter sido indicado que devo enviar um email para resolver um problema de humidade do qual me estou a quiexar há mais de um ano, os contactos por email, mesmo sendo diários, são inconsequentes. O mais incompreensível é que houve um problema semelhante com a família que vive no apartamento do andar abaixo do meu e foi resolvido com prontidão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Quero expressar o meu descontentamento com a forma de atendimento das finanças, como também dos outros serviços públicos que ainda continuam a atender á tarde com marcações. Um cidadão quer fazer um pagamento ao estado, tem de ir de manhã ou fazer uma marcação para a tarde. O covid já foi, não há distanciamento social não há qualquer tipo de constrangimento e assim continua. Não há senhas depois das 12h, como assim? Só há serviços públicos até às 12h? Serviço de finanças de Portimão, às 14h, 6 funcionários de serviço,(ou nas respectivas secretarias para atendimento ao público), 2 a atender e depois chegamos lá para fazer um pagamento ou algo que seja, não pode porque não tem marcação e eles sentados sem ninguém atender. Não se entende. Não se admite. Depois de contestar e de manifestar o meu descontentamento, de forma educada e construtiva lá me "fizeram o favor" de me atender, como se fosse um privilégio ou um favor e não de um direito nosso (cidadão) e um dever deles ( AT, IRN, serviços públicos). Cumprimentos.

Venho por este meio reclamar da empresa stand Park Auto, proprietário Virgilio Augusto Teixeira Moura, sede Rua Trás das Tapadas nº235 , 4620-210 Aboím - Amarante na demora da substituição do motor avariado do veículo Mercedes c180d 1.6 116cv matricula AH-73-SV do ano 2017. Em Junho de 2024 foi detetado a constante perda de liquido de refrigeração do motor, que após várias idas á oficina S.Gonçalo Amarante que trabalha para stand Park Auto, não detetaram logo o motivo. O carro ficou apartir do dia 16/08/2024 na oficina S.Gonçalo Amarante para profunda análise , que concluíram problema grave do motor e como solução substituição do motor. Como o motor ainda se encontrava na garantia dada pelo stand, logo este ficou de garantir a substituição. O fato é que já passou 1 mês e meio e o stand ainda não evidenciou preocupação na resolução do problema. Para informação, no passado já tive problemas também com o motor e só foi solucionado passado 1 ano, que é inadimissível. Nessa altura ainda me arranjaram carro de substituição, que agora nem isso se preocuparam em arranjar.

Exmos. Senhores, Foi-me proposto telefonicamente uma alteração ao meu plano com a NOS , uma das condições era com pagamento através de referência multibanco e a outra por débito direto. Escolhi a primeira opção ,esperei que fizessem a alteração,mas passado algum tempo vieram dizer que não podia ser porque só podia ser por débito directo . Pedi para falar com a responsável que não resolveu a situação em relação à informação dada pela funcionária que no meu entender deveriam assumir a opção que escolhi mediante a proposta que me foi comunicada. É de lamentar. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Este banco bloqueou-me a conta há mais de um ano! Eu fui investigada por um crime que não cometi, o tribunal já arquivou o caso e já deu ordem ao banco para me desbloquear a conta, e eles simplesmente não o fazem. Há um ano que a minha vida é um inferno à conta desse banco que não presta nem funciona, e eu só quero que me devolvam o que é meu! Estou há mais de uma semana a tentar por tudo que me devolvam o acesso à minha conta, e eles não o fazem! Já reclamei por mail. no balcão, no livro de reclamações presencial e online, no portal da queixa (e eles estão sempre a tentar fechar essa reclamação sem resolver o assunto). Já não sei o que mais fazer!! Levo uma tenda e vou acampar na sede??? Já estou num ponto de desespero tal, que a vontade que tenho é de lhes meter a comunicação social em cima! Chamo a Sandra Felgueiras? Chamo um advogado e meto-lhes um processo em cima? Faço o quê? Se o tribunal já os mandou desbloquear a minha conta, estão à espera de quê? Eu tenho outra conta num banco a sério, que foi logo desbloqueada! Só o banco CTT é que está a impedir-me de aceder ao que é meu!! Porquê?? Preciso deste assunto resolvido para fechar aquela maldita conta! Não quero mais isto na minha vida!

Exmos. Senhores, Fiz uma venda e o pagamento que recebi foi através do paypal através do serviço bens e serviços, o qual protege exclusivamente o comprador. A venda foi feita em 21/05/2024 e o envio feito para um país terceiro. Em 03/07/2024 recebi uma reclamação do comprador a dizer que a encomenda ainda não tinha chegado, fiz uma reclamação nos CTT e nos serviços Postais do país terceiro para onde foi enviada a encomenda. No dia 29/07 o paypal decidiu a favor do comprador e devolveu o dinheiro ao comprador, retirando-o a mim. No mesmo dia recebo a informação dos CTT a dizer que a encomenda estava a aguardar pagamento de taxas alfandegárias pelo comprador motivo pelo qual ainda não tinha sido entregue. Como tal reabri o caso no paypal onde fiz chegar informação assim como a prova (email recebido pelos CTT). No dia 31/07 recebo também a informação do país terceiro a informar o mesmo que os CTT, voltei a fazer prova junto do paypal. Inacreditavelmente no dia 02 decidiram manter a decisão e eu fiquei sem o dinheiro e sem a mercadoria que enviei. cerca de um mês após voltei a pesquisar o numero de registo dos CTT quando verifico que no mesmo dia em que o paypal recusou o meu recurso o comprador recebeu a encomenda em casa. Aproveitou o dinheiro devolvido pelo paypal para fazer o pagamento das taxas alfandegárias e ficou com a encomenda sem qualquer custo. Voltei a reclamar junto do paypal e eles responderam-me que mantém a decisão. Parece incrível darem cobertura a uma burla! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após várias tentativas e enviar mail 20/9 , não consigo cancelar o contrato com a medicare. Todos os anos isto se repete e alegam que o contrato se renova automaticamente e já não consigo cancelar. Este ano enviei mail dia 20/9 antes da renovação e mesmo assim continua a mesma coisa. Agradeço urgentemente a resolução e cancelamento do contrato. Cumprimentos. Elia Vieira

No dia 22/09/2024, eu Carlos Torres viajei com 2 amigos José Guerreiro e Graciete Grades, de Budapeste para Lisboa, no voo No W62393, com partida às 16:55h, como documentos anexos. Foi feito o check-in online, no dia anterior e foram adicionadas 1 mala de cabine, até 10kg, para cada passageiro, como indica no cartão de embarque em anexo. Foi pago 63750,00 HUF, que equivale a 164,57€, pelas 3 malas, como documento bancário anexo. No momento do embarque com as malas, dentro das medidas e pesos exigidos, foram cobradas a 2 dos passageiros, 54€ por cada mala, como documentos em anexos. Enviei e-mail no dia 25 Setembro passado para a companhia Wizz air, até agora nenhuma resposta. Gostaria da vossa ajuda Muito obrigado Cumprimentos.