Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativa à aquisição de uma moradia nova ao construtor/vendedor em questão (CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS AUGUSTO CARLOS, UNIPESSOAL, LDA). Desde então, a maioria dos contactos efetuados, incluindo e-mails e telefonemas, para solicitar a reparação de defeitos ao abrigo da garantia têm sido ignorados, violando o Decreto-Lei n.º 84/2021, artigos 12.º e 14.º. Estes problemas afetam o conforto, a segurança e a saúde, além de já terem causado danos materiais que exigem ressarcimento. Após a escritura, constatámos que a licença de habitabilidade foi emitida antes da conclusão das obras, revelando falta de transparência. O imóvel também não possui a porta corta-fogo (E 30 C) exigida no acesso da garagem à habitação, contrariando o Decreto-Lei n.º 220/2008 e a Portaria n.º 1532/2008, comprometendo a segurança e continua a ser igornada pelo construtor. A empresa responsável pela licença confirmou que este equipamento estaria instalado. A má execução dos tetos falsos foi inicialmente justificada pelo construtor como “normal”, mas um mês depois foi admitida como erro, revelando falta de rigor, são diversas as mesmas situações equivalentes. Além disso, promessas feitas na pré-venda não foram cumpridas. Continuamos sem documentação obrigatória, nomeadamente: Mapa de Acabamentos; Ficha Técnica de Habitação (FTH), conforme o Decreto-Lei n.º 68/2024. A qualidade da construção revelou-se deficiente, com rachadelas no capoto e fissuras na tinta ao fim de dois meses. Contactámos as marcas dos materiais indicados pelo construtor para solicitar intervenção, mas estas exigem as faturas, que não lhes é facultadas. O mesmo ocorre com um eletrodoméstico, impedindo a ativação da garantia ou eventual venda. A título de exemplo, a última intervenção ao abrigo da garantia foi solicitada em 29/01 e, até à data, apesar da gravidade das situações reportadas, continua sem qualquer resposta e intervenção definitiva. Atualmente, continuamos a enfrentar os mesmos problemas desde o início, incluindo infiltrações, defeitos nas janelas com entrada de ar, já tivemos a queda de um vidro de uma das varandas e de um estore. Além disso, é impossível cozinhar devido a uma alteração injustificada do sistema de exaustão sem parecer favovel e contrariando o que foi dito pelo construtor em pré-venda. Estes e vários outros problemas são particularmente preocupantes, considerando que o imóvel foi vendido com certificação energética A+. Face ao exposto, exijo: Resposta formal e prazos concretos para a resolução das anomalias; Envio imediato da documentação obrigatória; Entrega da fatura em falta aos comerciantes ou, em alternativa, reparação dos defeitos com prazo definido. Todas as anomalias estão documentadas e são do conhecimento do construtor. Aguardo resposta célere.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Uber Portugal, devido a uma experiência inaceitável que comprometeu a minha segurança e privacidade, bem como por uma quebra na lei da proteção de dados por parte da empresa. No dia 22/02/2025, utilizei um serviço da Uber e fui transportada por um motorista cuja conduta foi extremamente inadequada. O condutor mostrou-se alterado, utilizou linguagem imprópria e criou um ambiente desconfortável durante toda a viagem. Dada a gravidade da situação, dei 1 estrela ao motorista e apresentei uma reclamação formal à Uber. No entanto posteriormente recebi uma chamada do próprio motorista, que me ameaçou, ao dizer que me era a última vez que isto acontecia (eu ter feito a reclamação) e que leu tudo o que eu escrevi. A Uber afirma que os motoristas não têm acesso aos contactos dos passageiros, pelo que esta situação configura uma grave falha na proteção dos meus dados pessoais. A uber afirma ainda que os motoristas não têm acesso às criticas escritas pelos passageiros, o que também não se verificou. Já apresentei queixa junto das autoridades competentes, mas a Uber não me deu qualquer explicação sobre como o condutor conseguiu aceder e à queixa e contactar-me. Adicionalmente, no dia seguinte, recebi uma cobrança indevida de 60€, alegando falsamente que deixei o veículo impróprio para circular, o que rejeito completamente. Contestei esta cobrança diretamente com a Uber, no entanto não obtive resposta favorável durante dias. As poucas respostas que obtive eram a "lamento imenso a situação" e a encerrar a conversa. Depois de ter feito queixa no livro de reclamações online, consegui uma resposta passado vários dias a afirmar que iriam proceder o reembolso. Dado o exposto, penso que seja necessário que a uber investigue e tome medidas contra o motorista em questão, incluindo a sua conduta e o contacto ameaçador realizado após a minha reclamação. Solicito ainda que a uber esclareça como é possível que um motorista tenha tido acesso aos meus dados pessoais, colocando em risco a minha segurança. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 26 de dezembro de 2024, pelas 17h35, efetuei uma compra no Burger King Telheiras (BK 26629). Adquiri um Menu Western XXL, escolhido especificamente pelo fato de incluir aros de cebola, que são uma das principais características desse produto e justificam seu preço mais elevado. No entanto, ao receber o pedido, percebi que os aros de cebola não estavam no sanduíche. Questionei o funcionário e fui informada de que havia uma ruptura de stock, mas não fui previamente avisada antes de efetuar a compra. Ao solicitar o reembolso, fui informada de que não seria possível, e que a única opção era trocar o menu por outro produto, o que não era do meu interesse. Registei uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas a resposta do Burger King foi apenas um pedido de desculpas, sem oferecer qualquer solução para o problema. Isso configura publicidade enganosa e venda de produto em desconformidade. Paguei por um produto específico e recebi um produto incompleto, sem aviso prévio. Solicito a intervenção da DECO para garantir o meu direito ao reembolso ou à emissão de um voucher de compensação equivalente ao valor pago. Aguardo uma solução imediata para esta situação. Cumprimentos, Carolina Cavalcanti Leal do Prado

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams, devido a uma cobrança indevida da subscrição Prime Basic, no valor de 69,99 €, sem o meu consentimento informado. No dia 22/04, ao reservar um voo através da aplicação da eDreams, com a minha conta devidamente autenticada, foi-me indicado no checkout que tinha direito a um período experimental gratuito de 15 dias do eDreams Prime. No entanto, no dia seguinte, recebi um e-mail da empresa a informar que já tinha usufruído de um período experimental anteriormente e que, por essa razão, a subscrição foi automaticamente ativada e cobrada. Em nenhum momento fui informada de que não era elegível para o período experimental antes da cobrança. O sistema da eDreams induziu-me em erro ao indicar que poderia usufruir dos 15 dias gratuitos e só depois de finalizar a compra e de a cobrança ser efetuada é que fui informada do contrário. Esta prática é, a meu ver, abusiva e enganosa, pois não me foi dada a oportunidade de optar por não subscrever o serviço pago ao ser informada da minha inelegibilidade para o teste gratuito. Além disso, um procedimento correto e transparente exigiria que a empresa me informasse antes da cobrança e não que debitasse automaticamente um valor sem aviso prévio. Apesar dos meus esforços para resolver esta situação diretamente com a eDreams, a empresa recusa-se a proceder ao reembolso do valor cobrado indevidamente. Dessa forma, solicito o apoio da DECO para exigir o reembolso integral da quantia de 69,99 €, bem como para denunciar esta prática comercial desleal. Aguardo uma resposta e agradeço desde já a vossa atenção. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Peço o favor de me cancelar o contrato pois ja mandei mails e nunca obtive nenhuma resposta Como ja não estou a viver em Portugal, quero cancelar o contrato e anulação da faturas que estao a passar mas sem necessidade nenhuma pois eu liguei e avisei Numero de contrato 50100216733 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Como é do conhecimento de V. Exs. os sucessivas alertas e reclamações que efetivei relativamente à deficiente reparação efetuada em Setembro de 2024, foram infrutíferas, só obtive as mais diversas desculpas, e adiamentos... Hoje, não vendo luz ao fundo túnel, e finalizada que está a garantia ( 31/01/2025), comecei eu a solucionar o problema, estou perplexo, constatei o porquê de tanta desculpa, e adiamento, nada que eu não suspeita-se. Constatei que a reparação executada as peças não foram substituídas, mas sim com artificio. Se há uma garantia, essa garantia assume as despesas, porque não se procedeu como consta na mesma?! Eu tenho uma resposta, mas vou aguardar para falar com certeza. Nesse sentido, o carro será alvo de uma inspeção geral para verificar o que se terá passado, nesta reparação e no seu geral, pois como é de calcular, tenho o direito de estar desconfiado de tudo. Mediante a mesma, agirei em conformidade, na medida a ser ressarcido de todos os prejuízos causados, ou mesmo a devolução a V, Exs. do veículo, e a restituição do montante pago pelo mesmo. Cumprimentos. Paulo Rodrigues

Exmos. Senhores, Bom dia, Venho expor com desagrado a minha experiência com a Vinted por várias situações que vieram a acontecer. À alguns dias tentei utilizar o saldo vinted para fazer o pagamento de 2 artigos, cuja qual foi rejeitada, com isso, tentei fazer transferência do saldo para a minha conta bancária mas sem sucesso, pois a vinted estava a associar o meu e-mail encriptado da Apple Id para pedir confirmação, após o contacto com a linha de apoio consegui atualizar o e-mail. Após essa situação tentei de novo transferir o saldo, mas sem sucesso, após o contacto com a linha de apoio de novo, pediram-me para preencher o formulário de autocertificação de Pessoa Politicamente Exposta, na qual eu preenchi, e quando iria abrir as mensagens no site ou app da Vinted , dá erro e as mensagens não existem ou não abrem, nem consigo responder ao que me foi solicitado. vinted username: fernandomiguelcs fernandomiguelcs1994@gmail.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente da VODAFONE desde o dia 18/02/2025 data em que assinei o respetivo contrato de adesão, bem como a rescisão relativamente à operadora anterior, que a VODAFONE se comprometeu a enviar. Como não o fez, tenho de pagar mais uma mensalidade à operadora anterior, pois só hoje eu mesma cancelei esse serviço. Como não consegui falar com qualquer assistente da VODAFONE para apresentar o meu problema, solicito junto de vós que o mesmo seja direcionado para a operadora. Cumprimentos. Helena Machado

Reclamação sobre o site Eurobikes No dia 14/01/2025, fiz uma compra no site Eurobikes, onde encomendei um par de Cardos Spirit Duo e efetuei o pagamento conforme solicitado. No entanto, o produto nunca chegou. Após algum tempo de espera, entrei em contacto com o suporte da empresa e fui informado de que não havia stock disponível, mas que dentro de uma semana a encomenda seria enviada. Expliquei que precisava do produto dentro desse prazo. Diante dessa situação, solicitei o reembolso do valor pago, e a empresa garantiu que o montante seria devolvido dentro de 14 dias. No entanto, esse prazo passou e o reembolso nunca foi efetuado. Desde então, a Eurobikes deixou de responder às minhas mensagens e não me deu mais qualquer esclarecimento. Dado o incumprimento da empresa e a falta de resposta, exijo o reembolso imediato do valor pago e alerto outros consumidores para esta situação. Caso não obtenha uma solução rapidamente, tomarei as medidas legais necessárias para reaver o meu dinheiro. Aguardo resposta urgente. Atenciosamente, Iuri Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado com o serviço de assistência em viagem prestado no dia 27/02/2025 em Lisboa. Após ter um pneu furado, contactei o serviço de assistência às 18h00, solicitando um reboque e um táxi para regressar a casa. Foi-me informado que o reboque demoraria cerca de 40 minutos e que o táxi chegaria ao mesmo tempo. No entanto, o reboque apenas chegou passadas 2 horas e, para minha surpresa, sem qualquer táxi à minha espera. Durante este período, fiz várias chamadas para garantir que o táxi estaria a caminho, sendo sempre assegurado que a situação estava a ser tratada. No entanto, após mais de quatro chamadas e uma espera prolongada, finalmente admitiram que o pedido do táxi tinha sido feito incorretamente e que, na realidade, nenhum veículo estava a caminho. No total, estive mais de 4 horas e 30 minutos à espera de um serviço que deveria ser célere e eficaz, tendo ficado exposto ao clima e sem qualquer solução concreta por parte da assistência. Esta situação demonstra uma total falta de organização e um desrespeito pelos clientes, que confiam neste serviço para obter apoio em momentos de necessidade. Considero este serviço absolutamente inaceitável! Vergonhoso!!! (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.