Via centro

Exmo. Senhor, Senhora ou Entidade Responsável, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal devido à ausência de registro da fatura da compra do veículo usado com a matrícula 07-NP-51 no sistema das Finanças. A compra foi realizada em setembro de 2024, e a transação foi efetuada com o meu número de contribuinte 249 747 251 Até à presente data, não consta no portal e-fatura a despesa relativa a esta transação, nem foi emitida a respetiva fatura conforme exigido pela legislação fiscal em vigor. Ressalto que a emissão e declaração de faturas é obrigatória e essencial para a transparência e cumprimento das obrigações fiscais. Requeiro a regularização urgente desta situação, com o devido registro da despesa nas Finanças e envio de uma cópia da fatura para o meu endereço de correspondência ou e-mail. Informações sobre a Transação: Nome: Paulo Rafael Tanqueiro Gonçalves Castanheiro da Silva NIF: 938995013 Data da compra: Setembro de 2024 Veículo: Peugeot 307 CC HDi 2.0 Diesel Matrícula: 07-NP-51 Aguardo um posicionamento dentro do prazo legal para a resolução desta questão e coloco-me à disposição para fornecer informações adicionais, caso necessário.

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por meio desta, denunciar um conjunto de práticas abusivas e ilegais relacionadas à compra de um veículo Peugeot 2.0 HDi Diesel, Matrícula 07-NP-51, adquirida em 07 de Setembro de 2024 através da empresa Via Centro de Aveiras. Desde a aquisição, fui confrontado com diversas situações irregulares e práticas que considero altamente problemáticas, e que passo a descrever abaixo: Seguro Imposto Indevidamente: ~ No momento da compra, fui pressionado a adquirir um seguro através de um mediador da Zurich, identificado como Jorge, conhecido do vendedor, Sr. Bruno. Fui informado de forma imposta que não poderia sair com o carro sem contratar o seguro naquele momento, o que configurou uma imposição. O seguro adquirido não cobre todos os riscos e tem um valor exorbitante, sendo que paguei 90 euros por 3 mensalidades e atualmente pago 40 euros mensais, o que considero um preço muito elevado, especialmente porque o vendedor não me deu outras opções ou me explicou devidamente as condições do seguro. Esta prática fere os meus direitos enquanto consumidor. Transposição de Registo de Propriedade Indevida: - Fui forçado a pagar 75 euros pela transposição do registo do veículo para o meu nome, um custo que considero injusto e que foi imposto sem que fosse adequadamente informado sobre o procedimento. Alegações sobre a Renúncia à Garantia: - No dia 06 de janeiro de 2025, recebi uma chamada telefónica do Sr. Bruno, que alegou que eu teria assinado um documento no momento da compra do veículo, em que renunciava à garantia do carro. Essa alegação é falsa e ilegal, pois qualquer tentativa de renúncia à garantia é proibida por lei. Durante a conversa, o Sr. Bruno tratou-me de forma desrespeitosa, incluindo risadas sarcásticas quando mencionei a possibilidade de recorrer ao tribunal, o que demonstra uma clara intenção de desconsiderar as minhas reivindicações e direitos enquanto consumidor. Este comportamento configura uma violação dos meus direitos legais e da ética comercial. Declarações sobre o Valor do Reembolso: - Durante a mesma conversa telefónica com o Sr. Bruno, ele mencionou que o valor total a ser reembolsado não seria o mesmo que eu paguei pelo veículo devido ao "uso e desgaste" do carro. Essa declaração é absurda e ilegal, uma vez que o vendedor é responsável por garantir a conformidade do produto adquirido, independentemente do uso que eu tenha dado ao veículo. Este tipo de alegação tenta desconsiderar os meus direitos como consumidor e reduzir o valor que tenho direito a receber em caso de devolução ou reembolso do veículo. Descrição do Estado do Veículo no Momento da Compra: - No momento da compra, o vendedor mencionou que o carro pertencia a uma família, havia sido comprado no estrangeiro e que as revisões estavam em dia. Foi informado também que o veículo apresentava problemas nos estofos e na pintura, além de alguns problemas com os pixels do painel. No entanto, não foi mencionado que o carro possuía falhas técnicas graves. No próprio dia da compra, ao dirigir para casa, a luz do motor acendeu e o carro começou a soluçar, sinais claros de defeitos mecânicos. Estes problemas indicam que o veículo já apresentava falhas significativas no momento da aquisição, o que configura uma venda de um produto não conforme com o que foi prometido. Problemas Técnicos Persistentes no Veículo: - Desde a aquisição, enfrentei diversos problemas mecânicos, incluindo a necessidade de substituição da bateria, das velas de ignição, problemas nas chaves do carro, além de outros defeitos como o porta-bagagens e o fecho central inoperante. Tais falhas evidenciam que o veículo estava com problemas significativos no momento da compra, contrariando as informações fornecidas pelo vendedor. Total Gasto: Além do custo do veículo e das despesas relacionadas à sua compra, acrescem os seguintes gastos adicionais: Preço do Veículo: 6.500 euros Seguro (90 euros + 80 euros): 170 euros Transposição do Registo de Propriedade: 75 euros Substituição da Bateria, Velas, Chaves e Reparações: 500 euros (aproximadamente) Deslocações a Via Centro (4 viagens, 20 euros por viagem): 80 euros Total Gasto: 7.325 euros Tendo em vista o exposto, exijo que o valor total pago pelo veículo seja reembolsado e que a situação seja resolvida de forma a garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor. Concedo o prazo de 14 dias úteis, a contar da data de recebimento desta denúncia, para que uma solução satisfatória seja apresentada. Caso contrário, terei de recorrer às instâncias judiciais competentes. Estou disponível para fornecer qualquer documento adicional que possa facilitar e agilizar a resolução do problema. Aguardarei o vosso contacto para resolvermos esta situação de forma amistosa e célere. Com os melhores cumprimentos, Paulo Rafael Tanqueiro Gonçalves Castanheiro da Silva Avenida Isidoro Assunção Antunes da Costa 938 995 013 rafaelcasta993@sapo.pt

Ex.mo(a) Senhor(a), Assunto: Denúncia e Solicitação de Apoio para Resolução de Conflito com Stand de Automóveis Venho por este meio apresentar uma denúncia e solicitar apoio da DECO no âmbito de uma situação de incumprimento de direitos enquanto consumidor. No dia 15 de setembro de 2024, adquiri a pronto pagamento um veículo automóvel da marca Peugeot, modelo 307 CC HDi 2.0 Diesel, no Stand Via Centro. Durante o processo de venda, foi-me informado que o carro tinha tido apenas um único dono e que apresentava apenas alguns problemas estéticos, como pintura desgastada, pixeis mortos no painel GPS e estofos interiores um pouco danificados. Apesar desses detalhes, aceitei as condições e finalizei a aquisição. Porém, na viagem de regresso a casa, o veículo apresentou problemas graves de motor e acendeu a luz indicativa de avaria. Dentro da primeira semana após a compra, contactei imediatamente o stand para reportar o problema e manifestar a intenção de devolver o carro, visto que a avaria de motor constitui uma situação grave que não foi informada no momento da venda. Depois de muita insistência, o stand aceitou levar o veículo a uma oficina. Contudo, em vez de solucionar devidamente o problema, limitaram-se a eliminar os códigos de erro do motor e a informar-me que teria que substituir as velas, ignorando a gravidade da situação. Este comportamento demonstra negligência e falta de compromisso com os meus direitos enquanto consumidor. Recebi a resposta de que teria "renunciado" à garantia do veículo, o que foi afirmado verbalmente por um representante do stand. Contudo, saliento que nunca assinei qualquer documento ou formalizei tal renúncia, nem mesmo fui devidamente informado acerca dos meus direitos como consumidor. É importante destacar que, de acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens usados gozam de uma garantia mínima de 1 ano, sendo nula qualquer cláusula ou acordo que procure renunciar ou limitar este direito. Ainda, como consumidor, a situação enquadra-se no conceito de "defeito de conformidade", uma vez que o veículo não corresponde às condições acordadas. Dado o exposto, gostaria de solicitar o apoio da DECO para: Apoiar-me na tentativa de mediação com o Stand Via Centro para que sejam respeitados os meus direitos. Garantir a resolução do problema, nomeadamente a devolução do valor integral pago pelo veículo. Avaliar a possibilidade de apresentar uma queixa formal junto das autoridades competentes, caso não seja possível chegar a um acordo amigável. Anexo a esta carta os seguintes documentos que comprovam os factos acima descritos: Cópia do contrato de compra e venda do veículo. Prova de transferência bancária referente ao pagamento do veículo. Fotografias do painel com a luz de avaria acesa e de outros problemas relatados. Registos de comunicações com o stand. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer informações adicionais que possam ser necessárias para o tratamento deste caso. Com os melhores cumprimentos, Ainda nao me foi enviada a fatura com numero de fatura por isso consigo provar com o anexo da prova de transferencia para o NIB da Via Centro. Paulo Rafael Tanqueiro Gonçalves Castanheiro da SilvaAvenida Isidoro Assunssao Antunes da Costa938995013rafaelcasta993@sapo.pt

Venho por este meio comunicar Vossas Excelências que, fiz no início deste ano a compra de uma viatura, mais propriamente no dia 5 de fevereiro de 2019 no stand Via Centro - Comércio de automóveis e acessórios, Lda.,. O stand tem lugar na Rua 1° de maio - Quinta do Mor 2050-061 Aveiras. Telef 263247930/1, E-mail: geral@viacentro.pt. Com o NIF 505137526. Em junho a viatura começou a dar problemas, contactei o stand e não obtive qualquer ajuda e adiaram sempre uma resposta e resolução do problema. Por iniciativa própria e devido ao facto de ter 2 filhos, levei a viatura a uma oficina e disseram me que era problemas de motor. Não se responsabilizavam do arranjo visto que ainda estava na garantia. Contactei novamente o stand e enviaram-me uma peça que nem era necessária visto que o arranjo seria mais minuncioso. Sabendo que a viatura não podia andar assim, levei-a à peugeut de Beja onde me disseram que se a carrinha tivesse sido entregue nas devidas condições não seria ao fim de sensivelmente 5 meses que acusava avarias relativas ao motor. Foi-me dito e feito um relatório na peugeut do que a viatura necessitava, de seguida, enviei ao stand dizendo que a carrinha não podia circular, era a única viatura que tinha e não tinha alternativa de me deslocar para onde quer que fosse. Por sua vez, o stand ficou de me dar uma resposta, esperei dias, semanas e até meses e nenhuma decisão foi tomada. Posteriormente, e a meu cargo tive que tomar uma decisão, embora sabendo os custos que tudo isto iria ter, sabendo a falta que a viatura me faz e com 2 filhos menores, era impensável continuar assim.A carrinha foi então para a peugeut, onde teve a arranjar e o arranjo teve um custo total de 1400€. Depois de já ter a carrinha em meu poder, enviei a fatura do arranjo ao stand, e ainda continuo à espera de uma resposta. Agredecia então que este assunto fosse resolvido. Visto que estamos a falar de uma viatura na garantia e que nada me foi feito por parte do stand.Atenciosamente,Tiago Lopes