Exmos. Senhores da DECO,
Venho, por meio desta, denunciar um conjunto de práticas abusivas e ilegais relacionadas à compra de um veículo Peugeot 2.0 HDi Diesel, Matrícula 07-NP-51, adquirida em 07 de Setembro de 2024 através da empresa Via Centro de Aveiras.
Desde a aquisição, fui confrontado com diversas situações irregulares e práticas que considero altamente problemáticas, e que passo a descrever abaixo:
Seguro Imposto Indevidamente:
~ No momento da compra, fui pressionado a adquirir um seguro através de um mediador da Zurich, identificado como Jorge, conhecido do vendedor, Sr. Bruno. Fui informado de forma imposta que não poderia sair com o carro sem contratar o seguro naquele momento, o que configurou uma imposição. O seguro adquirido não cobre todos os riscos e tem um valor exorbitante, sendo que paguei 90 euros por 3 mensalidades e atualmente pago 40 euros mensais, o que considero um preço muito elevado, especialmente porque o vendedor não me deu outras opções ou me explicou devidamente as condições do seguro. Esta prática fere os meus direitos enquanto consumidor.
Transposição de Registo de Propriedade Indevida:
- Fui forçado a pagar 75 euros pela transposição do registo do veículo para o meu nome, um custo que considero injusto e que foi imposto sem que fosse adequadamente informado sobre o procedimento.
Alegações sobre a Renúncia à Garantia:
- No dia 06 de janeiro de 2025, recebi uma chamada telefónica do Sr. Bruno, que alegou que eu teria assinado um documento no momento da compra do veículo, em que renunciava à garantia do carro. Essa alegação é falsa e ilegal, pois qualquer tentativa de renúncia à garantia é proibida por lei. Durante a conversa, o Sr. Bruno tratou-me de forma desrespeitosa, incluindo risadas sarcásticas quando mencionei a possibilidade de recorrer ao tribunal, o que demonstra uma clara intenção de desconsiderar as minhas reivindicações e direitos enquanto consumidor. Este comportamento configura uma violação dos meus direitos legais e da ética comercial.
Declarações sobre o Valor do Reembolso:
- Durante a mesma conversa telefónica com o Sr. Bruno, ele mencionou que o valor total a ser reembolsado não seria o mesmo que eu paguei pelo veículo devido ao "uso e desgaste" do carro. Essa declaração é absurda e ilegal, uma vez que o vendedor é responsável por garantir a conformidade do produto adquirido, independentemente do uso que eu tenha dado ao veículo. Este tipo de alegação tenta desconsiderar os meus direitos como consumidor e reduzir o valor que tenho direito a receber em caso de devolução ou reembolso do veículo.
Descrição do Estado do Veículo no Momento da Compra:
- No momento da compra, o vendedor mencionou que o carro pertencia a uma família, havia sido comprado no estrangeiro e que as revisões estavam em dia. Foi informado também que o veículo apresentava problemas nos estofos e na pintura, além de alguns problemas com os pixels do painel. No entanto, não foi mencionado que o carro possuía falhas técnicas graves. No próprio dia da compra, ao dirigir para casa, a luz do motor acendeu e o carro começou a soluçar, sinais claros de defeitos mecânicos. Estes problemas indicam que o veículo já apresentava falhas significativas no momento da aquisição, o que configura uma venda de um produto não conforme com o que foi prometido.
Problemas Técnicos Persistentes no Veículo:
- Desde a aquisição, enfrentei diversos problemas mecânicos, incluindo a necessidade de substituição da bateria, das velas de ignição, problemas nas chaves do carro, além de outros defeitos como o porta-bagagens e o fecho central inoperante. Tais falhas evidenciam que o veículo estava com problemas significativos no momento da compra, contrariando as informações fornecidas pelo vendedor.
Total Gasto:
Além do custo do veículo e das despesas relacionadas à sua compra, acrescem os seguintes gastos adicionais:
Preço do Veículo: 6.500 euros
Seguro (90 euros + 80 euros): 170 euros
Transposição do Registo de Propriedade: 75 euros
Substituição da Bateria, Velas, Chaves e Reparações: 500 euros (aproximadamente)
Deslocações a Via Centro (4 viagens, 20 euros por viagem): 80 euros
Total Gasto: 7.325 euros
Tendo em vista o exposto, exijo que o valor total pago pelo veículo seja reembolsado e que a situação seja resolvida de forma a garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor.
Concedo o prazo de 14 dias úteis, a contar da data de recebimento desta denúncia, para que uma solução satisfatória seja apresentada. Caso contrário, terei de recorrer às instâncias judiciais competentes.
Estou disponível para fornecer qualquer documento adicional que possa facilitar e agilizar a resolução do problema. Aguardarei o vosso contacto para resolvermos esta situação de forma amistosa e célere.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Rafael Tanqueiro Gonçalves Castanheiro da Silva
Avenida Isidoro Assunção Antunes da Costa
938 995 013
rafaelcasta993@sapo.pt
