Ex.mo(a) Senhor(a),
Assunto: Denúncia e Solicitação de Apoio para Resolução de Conflito com Stand de Automóveis
Venho por este meio apresentar uma denúncia e solicitar apoio da DECO no âmbito de uma situação de incumprimento de direitos enquanto consumidor.
No dia 15 de setembro de 2024, adquiri a pronto pagamento um veículo automóvel da marca Peugeot, modelo 307 CC HDi 2.0 Diesel, no Stand Via Centro. Durante o processo de venda, foi-me informado que o carro tinha tido apenas um único dono e que apresentava apenas alguns problemas estéticos, como pintura desgastada, pixeis mortos no painel GPS e estofos interiores um pouco danificados. Apesar desses detalhes, aceitei as condições e finalizei a aquisição.
Porém, na viagem de regresso a casa, o veículo apresentou problemas graves de motor e acendeu a luz indicativa de avaria. Dentro da primeira semana após a compra, contactei imediatamente o stand para reportar o problema e manifestar a intenção de devolver o carro, visto que a avaria de motor constitui uma situação grave que não foi informada no momento da venda.
Depois de muita insistência, o stand aceitou levar o veículo a uma oficina. Contudo, em vez de solucionar devidamente o problema, limitaram-se a eliminar os códigos de erro do motor e a informar-me que teria que substituir as velas, ignorando a gravidade da situação. Este comportamento demonstra negligência e falta de compromisso com os meus direitos enquanto consumidor.
Recebi a resposta de que teria "renunciado" à garantia do veículo, o que foi afirmado verbalmente por um representante do stand. Contudo, saliento que nunca assinei qualquer documento ou formalizei tal renúncia, nem mesmo fui devidamente informado acerca dos meus direitos como consumidor.
É importante destacar que, de acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens usados gozam de uma garantia mínima de 1 ano, sendo nula qualquer cláusula ou acordo que procure renunciar ou limitar este direito. Ainda, como consumidor, a situação enquadra-se no conceito de "defeito de conformidade", uma vez que o veículo não corresponde às condições acordadas.
Dado o exposto, gostaria de solicitar o apoio da DECO para:
Apoiar-me na tentativa de mediação com o Stand Via Centro para que sejam respeitados os meus direitos.
Garantir a resolução do problema, nomeadamente a devolução do valor integral pago pelo veículo.
Avaliar a possibilidade de apresentar uma queixa formal junto das autoridades competentes, caso não seja possível chegar a um acordo amigável.
Anexo a esta carta os seguintes documentos que comprovam os factos acima descritos:
Cópia do contrato de compra e venda do veículo.
Prova de transferência bancária referente ao pagamento do veículo.
Fotografias do painel com a luz de avaria acesa e de outros problemas relatados.
Registos de comunicações com o stand.
Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer informações adicionais que possam ser necessárias para o tratamento deste caso.
Com os melhores cumprimentos,
Ainda nao me foi enviada a fatura com numero de fatura por isso consigo provar com o anexo da prova de transferencia para o NIB da Via Centro.
Paulo Rafael Tanqueiro Gonçalves Castanheiro da SilvaAvenida Isidoro Assunssao Antunes da Costa938995013rafaelcasta993@sapo.pt
