Reclamações públicas

Assunto: Reclamação por Falta de Reembolso - Encomenda n.º 180183 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Texoleo.com devido à ausência de reembolso referente à encomenda n.º 180183, no valor de 96,77€, cuja compra foi efetuada a 15 de dezembro de 2024 e paga via MB Way. Após diversas tentativas de resolução diretamente com a empresa, fui alvo de sucessivas promessas de reembolso que nunca se concretizaram. Apesar de repetidos contactos via WhatsApp, a empresa tem demonstrado má comunicação e falta de compromisso em cumprir o prometido. Segue um resumo dos acontecimentos: No dia 18 de dezembro, fui informado de que a encomenda estava danificada e o produto estava esgotado. Aceitei aguardar pelo novo stock até 23 de dezembro. Após atrasos sucessivos, solicitei o reembolso a 26 de dezembro, fornecendo os dados necessários (IBAN e número de MB Way). A empresa informou que o reembolso havia sido feito a 30 de dezembro, mas tal informação revelou-se falsa. Posteriormente, disseram que a transferência só foi realizada a 2 de janeiro, mas até à data de hoje (6 de janeiro de 2025), ainda não recebi qualquer valor na minha conta. Solicitei, repetidamente, o comprovativo da transferência, mas a empresa não o forneceu. A comunicação foi realizada principalmente via WhatsApp, dado que a empresa não atende chamadas nem responde a e-mails. Disponho de toda a conversa documentada (em anexo), que demonstra as várias inconsistências e o descaso no atendimento. Dada a gravidade da situação e a falta de resolução por parte da empresa, solicito o apoio da DECO para: Agilizar o reembolso no valor de 96,77€ para a minha conta. Garantir a responsabilização da empresa pelos transtornos causados. Anexo o comprovativo do pagamento, bem como o histórico da comunicação com a empresa. Estou disponível para fornecer quaisquer informações adicionais necessárias. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso. Dados da empresa: site: https://www.texoleo.com/ contacto: 215 924 062 WhatsApp: 927 546 781 Com os melhores cumprimentos, Olga Matos

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por meio desta, denunciar um conjunto de práticas abusivas e ilegais relacionadas à compra de um veículo Peugeot 2.0 HDi Diesel, Matrícula 07-NP-51, adquirida em 07 de Setembro de 2024 através da empresa Via Centro de Aveiras. Desde a aquisição, fui confrontado com diversas situações irregulares e práticas que considero altamente problemáticas, e que passo a descrever abaixo: Seguro Imposto Indevidamente: ~ No momento da compra, fui pressionado a adquirir um seguro através de um mediador da Zurich, identificado como Jorge, conhecido do vendedor, Sr. Bruno. Fui informado de forma imposta que não poderia sair com o carro sem contratar o seguro naquele momento, o que configurou uma imposição. O seguro adquirido não cobre todos os riscos e tem um valor exorbitante, sendo que paguei 90 euros por 3 mensalidades e atualmente pago 40 euros mensais, o que considero um preço muito elevado, especialmente porque o vendedor não me deu outras opções ou me explicou devidamente as condições do seguro. Esta prática fere os meus direitos enquanto consumidor. Transposição de Registo de Propriedade Indevida: - Fui forçado a pagar 75 euros pela transposição do registo do veículo para o meu nome, um custo que considero injusto e que foi imposto sem que fosse adequadamente informado sobre o procedimento. Alegações sobre a Renúncia à Garantia: - No dia 06 de janeiro de 2025, recebi uma chamada telefónica do Sr. Bruno, que alegou que eu teria assinado um documento no momento da compra do veículo, em que renunciava à garantia do carro. Essa alegação é falsa e ilegal, pois qualquer tentativa de renúncia à garantia é proibida por lei. Durante a conversa, o Sr. Bruno tratou-me de forma desrespeitosa, incluindo risadas sarcásticas quando mencionei a possibilidade de recorrer ao tribunal, o que demonstra uma clara intenção de desconsiderar as minhas reivindicações e direitos enquanto consumidor. Este comportamento configura uma violação dos meus direitos legais e da ética comercial. Declarações sobre o Valor do Reembolso: - Durante a mesma conversa telefónica com o Sr. Bruno, ele mencionou que o valor total a ser reembolsado não seria o mesmo que eu paguei pelo veículo devido ao "uso e desgaste" do carro. Essa declaração é absurda e ilegal, uma vez que o vendedor é responsável por garantir a conformidade do produto adquirido, independentemente do uso que eu tenha dado ao veículo. Este tipo de alegação tenta desconsiderar os meus direitos como consumidor e reduzir o valor que tenho direito a receber em caso de devolução ou reembolso do veículo. Descrição do Estado do Veículo no Momento da Compra: - No momento da compra, o vendedor mencionou que o carro pertencia a uma família, havia sido comprado no estrangeiro e que as revisões estavam em dia. Foi informado também que o veículo apresentava problemas nos estofos e na pintura, além de alguns problemas com os pixels do painel. No entanto, não foi mencionado que o carro possuía falhas técnicas graves. No próprio dia da compra, ao dirigir para casa, a luz do motor acendeu e o carro começou a soluçar, sinais claros de defeitos mecânicos. Estes problemas indicam que o veículo já apresentava falhas significativas no momento da aquisição, o que configura uma venda de um produto não conforme com o que foi prometido. Problemas Técnicos Persistentes no Veículo: - Desde a aquisição, enfrentei diversos problemas mecânicos, incluindo a necessidade de substituição da bateria, das velas de ignição, problemas nas chaves do carro, além de outros defeitos como o porta-bagagens e o fecho central inoperante. Tais falhas evidenciam que o veículo estava com problemas significativos no momento da compra, contrariando as informações fornecidas pelo vendedor. Total Gasto: Além do custo do veículo e das despesas relacionadas à sua compra, acrescem os seguintes gastos adicionais: Preço do Veículo: 6.500 euros Seguro (90 euros + 80 euros): 170 euros Transposição do Registo de Propriedade: 75 euros Substituição da Bateria, Velas, Chaves e Reparações: 500 euros (aproximadamente) Deslocações a Via Centro (4 viagens, 20 euros por viagem): 80 euros Total Gasto: 7.325 euros Tendo em vista o exposto, exijo que o valor total pago pelo veículo seja reembolsado e que a situação seja resolvida de forma a garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor. Concedo o prazo de 14 dias úteis, a contar da data de recebimento desta denúncia, para que uma solução satisfatória seja apresentada. Caso contrário, terei de recorrer às instâncias judiciais competentes. Estou disponível para fornecer qualquer documento adicional que possa facilitar e agilizar a resolução do problema. Aguardarei o vosso contacto para resolvermos esta situação de forma amistosa e célere. Com os melhores cumprimentos, Paulo Rafael Tanqueiro Gonçalves Castanheiro da Silva Avenida Isidoro Assunção Antunes da Costa 938 995 013 rafaelcasta993@sapo.pt

Assunto: Reclamação formal relativa ao incumprimento de oferta do voucher WeZinc S.L.B. Benfica 
 Ex.mos Senhores, 
 Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal junto da ASAE, do Portal da Queixa e outras entidades competentes, relacionada com o incumprimento de uma promessa efetuada por parte da empresa WiZinc, durante o processo de adesão ao cartão WiZinc S.L.B. Benfica. 
 Entre os dias 12 e 16 de outubro de 2024, fui abordado à porta da loja do S.L. Benfica no Centro Comercial Strada, em Odivelas, por um vendedor da WeZinc. Este garantiu-me que, ao aderir ao cartão WeZinc S.L.B. Benfica, seria emitido e enviado para o meu e-mail um vale no valor de 100 euros, a ser utilizado na compra de uma camisola ou outro equipamento da equipa do Benfica, à minha escolha, após a primeira utilização do cartão. Apesar de ter cumprido com todos os requisitos para a adesão ao cartão, passados vários meses, a promessa não foi cumprida: 1. Após aguardar um mês, sem ter recebido o voucher prometido, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente da WiZinc, que me informou que o voucher já havia sido emitido e enviado para o meu e-mail. Contudo, tal não corresponde à realidade, uma vez que nunca recebi qualquer e-mail, quer na caixa de entrada, quer no spam ou na pasta de lixo. 2. Após vários contactos (três vezes), o serviço de apoio garantiu-me que, imperativamente até à semana antes do Natal (25 de dezembro de 2024), seria enviado novamente o e-mail com o referido voucher. Apesar destas promessas, o voucher nunca chegou.
 Dado o tempo decorrido e a ausência de cumprimento por parte da WiZinc, considero esta situação inadmissível e solicito: 1. Que a WiZinc emita e envie, até ao mais tardar, dia 16 de janeiro de 2025, o voucher no valor de 100 euros prometido, e que este seja enviado para o meu e-mail, garantindo a sua efetiva receção. 2. Caso tal não seja possível, exijo a rescisão imediata e sem custos do contrato com a WiZinc, dado que a oferta do voucher foi um elemento essencial na minha decisão de adesão ao cartão. Alerto para o facto de que o incumprimento desta reclamação poderá levar-me a avançar com uma denúncia formal às autoridades competentes, nomeadamente a ASAE, e, se necessário, a recorrer aos meios legais para a resolução deste conflito. Aguardo uma resposta célere e a resolução deste problema até à data indicada. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Não recebi a encomenda da Shein. Com o número de rastreio 1055528773 pude verificar que a encomenda se encontra na agência de destino, Inftek na Maia, mas dirigi-me hoje a esta loja e dizem que nunca chegaram a receber a encomenda. Tentei contactar a vossa empresa por telefone e nunca ninguém atende, fiquei 1h em espera. Também não é possível contactar via chat porque desligam a chamada sem resposta. Quero receber a encomenda ou que me digam onde realmente está para a poder ir buscar.. Nunca mais quero nenhum serviço da vossa empresa, o serviço é péssimo e a falta de comunicação ainda é pior Aguardo resposta. Cumprimentos. Hélia Regina Gomes

Exmos. Senhores, Referente ao processo nº 24MR785858/000, solicitei retorno no ano passado dia 19/12 para orçamento do Gabinete, conforme email abaixo: "PROCESSO: 2024-429 (SINISTRO 24MR785858). Cumps, Fabio Rocha. Boa tarde. Solicito enviar orçamento que o gabinete realizou para reparar a parte estética (piso, painel e parede). Em especial os valores com as medidas do piso flutuante, tendo em vista que estou a fazer orçamentos para verificar se opto pela indemnização ou não. Em contacto telefônico, a empresa de reparos me informou que os valores para recuperar todo piso excedem o valor contratual da apólice. O que achei estranho pq não é uma área assim tão grande, logo, estou a solicitar orçamentos particulares para uma melhor decisão de minha parte (reparar pela Companhia ou indemnização)". ATE O MOMENTO SEM NENHUM RETORNO E MINHA RESIDÊNCIA CONTINUA TODA DANIFICADA ESTETICAMENTE. Cumps Fabio Roch

Eu mandei uma encomenda com o número DW615252829PT para os cacifos da locky na margem d’improviso na serrinha e além de não a deixarem lá o estafeta disse que a ia deixar num posto ctt em monção que fica a 1:30h do cacifo que pedi a entrega. Gostava de ver esta situação resolvida visto que os ctt e os estafetas estão a gozar com a minha cara Aguardo resposta Obrigado

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores No dia 29 de outubro de 2024, a minha mãe foi a loja da MEO, em Castelo branco , entregar uma box , não lhe deram nenhum papel a confirmar a entrega. Disseram lhe que estava tudo ok, que não era preciso mais nada. Todas as faturas até a data atual têm vindo com o valor da box para pagar. Eu liguei para o apoio ao cliente da MEO, que falou com a loja , que diz que ouve um engano no registo de entrada da box, e que a que deu entrada está em nome de outra pessoa. A minha mãe voltou a loja no dia 16 de dezembro para esclarecer a situação, disseram que já estava tudo resolvido. Mas na verdade, está tudo igual, do apoio ao cliente, dizem que não conseguem fazer nada, a loja nada faz, ficaram com a box, e continua a cobrar na fatura. O que devo fazer? Cumprimentos.

Pretendo rescindir o contrato que tenho há 3 anos com a Securitas Direct, e que previa uma fidelização de 36 meses. Liguei para o serviço de apoio a clientes e fui informado de que estou novamente fidelizado por mais um ano. A empresa invoca uma clausula que fideliza automaticamente os clientes por 12 meses, podendo estes requerer a rescisão do contrato apenas nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito e em carta registada.Ora de acordo com a legislação europeia, esta situação configura a aplicação de uma clausula potencialmente abusiva, uma vez que findo o período de fidelização obrigatória, o consumidor é condicionado a poder rescindir apenas num janela temporal muito curta, ficando sujeito a ter de pagar 12 meses de um produto de que não usufrui. Vou vender a habitação onde me encontro e irei passar tempo em casa de familiares enquanto aguardo pela construção de uma nova casa, e estou obrigado a pagar por um serviço que não irei de todo usufruir. Ou seja, trata-se de uma refidelização ilegal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 446/85 Artigo 22.º -(Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais) que tenciono expor às instituições reguladoras do ramo, assim como no Portal do Cidadão/Portal do Consumidor, Centro Europeu do Consumidor e DECO. Durante a fase de angariação, com o BPI os comerciais apenas referiram a fidelização de 36 meses, sem nunca referirem uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. Além de, juridicamente, ser uma fidelização abusiva, também é uma pratica eticamente reprovável por parte da empresa. Já para não falar no serviço pobre que estão a prestar. A fidelização é aceitável na celebração do primeiro contrato, agora uma renovação automática dessa fidelização sem ter havido uma única alteração ao contrato é uma prática abusiva da empresa. Fazia sentido em caso de ter havido uma alteração nos termos do contrato, se tudo de manteve igual desde o primeiro dia do contrato não faz sentido algum está política praticada pela empresa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com o serviço prestado pela Leroy Merlin relativamente ao atraso na entrega de uma encomenda, que considero um reflexo de falta de competência e respeito pelo cliente. No dia 1 de Janeiro, efectuei uma compra cujo prazo de entrega estava previsto para o dia 3 de Janeiro. Contudo, no dia 2 de Janeiro, recebi uma mensagem informando que "talvez" houvesse um atraso na preparação da encomenda. Esperei pelo prazo estipulado e, no dia 3 de Janeiro, sem qualquer confirmação do atraso, liguei para a linha de assistência. Foi então que me informaram que a encomenda ainda não estava pronta. O operador com quem falei abriu um "processo de reclamação" e assegurou que eu receberia uma resposta brevemente. No entanto, já passaram dois dias e ainda não recebi qualquer resposta, o que considero bastante grave. Diante dessa falta de feedback, voltei a contactar a linha de apoio e informei que, se até ao final do dia não me confirmassem que o produto estaria pronto para levantamento amanhã, faria uma reclamação formal — e aqui estou eu. O mais preocupante é saber que o produto se encontra em stock na própria loja e também em lojas periféricas. Isto demonstra uma gestão de stock ineficaz e falta de organização. Em vez de a loja assumir a responsabilidade de cumprir o prazo acordado no momento da compra, opta por reduzir ao máximo os seus custos, ignorando completamente os interesses do cliente. Esse descuido já está a causar prejuízos financeiros da minha parte. Hoje acabo de receber uma chamada da central da Leroy Merlin, depois de me ter deslocado presencialmente à loja física hoje ao início da tarde. Um atendimento absolutamente MEDÍOCRE!! Sem qualquer tipo de consideração pelo cliente ou responsabilização perante o incumprimento da concretização da encomenda. A justificação é de que se trata de uma encomenda online - como de esta tivesse sido de graça! O produto está pago e tinha uma data prevista de entrega que não foi cumprida! O produto está disponível em outras lojas periféricas, pelo que a obrigação da loja era de cumprir com a obrigação para com o cliente e fazer chegar esse mesmo.objeto à loja física em questão para levantamento enquanto antes - não o fazem porque lhes sai mais caro simplesmente. E entretanto eu como cliente já estou a perder dinheiro! Este episódio reflete desleixo e negligência no atendimento ao cliente, algo que me levará, no futuro, a optar pela concorrência, onde espero um tratamento mais digno e profissional. Era cliente habitual mas vou deixar de ser e jamais recomendarei os serviços desta loja. Cumprimentos.

Após viajar pela companhia no dia 09 de outubro de 2024, solicitei a fatura com os NIF dos passageiros, para poder solicitar o subsídio de mobilidade de ilhas. Após longa espera e nenhuma resposta procedi a reclamação diretamente no site da companhia aérea. No dia 22 de novembro, recebi então resposta a pedir os dados de ambos os passageiros para regularizar a situação, ao qual respondi atempadamente. Após um mês volto a receber um email a informar que tinha 30 dias para decidir se queria continuar com a reclamação, tal email que não conseguia responder de volta e nada das faturas. Resumindo, continuo sem faturas e só tinha 90 dias para solicitar o subsídio de mobilidade. A empresa tem que se responsabilizar de alguma forma.