Reclamações públicas

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Demora excessiva na análise de pedido de reagrupamento familiar de menor

Venho por este meio apresentar reclamação contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à demora excessiva e à ausência total de comunicação relativamente a um pedido de reagrupamento familiar. O pedido de reagrupamento familiar do meu filho menor, com 14 anos de idade, foi submetido online no dia 11 de julho de 2025, através do portal da AIMA, com toda a documentação exigida em formato digital. Até à presente data, não recebi qualquer e-mail, notificação ou pedido de esclarecimento, nem existe informação sobre o estado do processo, apesar de se tratar de um menor de idade, situação que deve beneficiar de especial prioridade, nos termos da lei. Acresce que o outro progenitor do menor é falecido, facto devidamente comprovado por certidão de óbito junta ao processo, o que elimina qualquer questão relacionada com autorização parental. A ausência total de resposta por um período tão prolongado causa grave prejuízo à estabilidade familiar e emocional do menor, bem como insegurança jurídica ao requerente. Solicito, assim, a apreciação urgente do processo, ou pelo menos informação clara sobre o seu estado e os passos seguintes. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
S. R.
29/01/2026
MAKEUPSTORE.PT

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em 18/01/2026 adquiri Cápsulas "Gotu-Cola", 450 mg, da marca NOW, pelo valor de 11.30€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada entre o dia 26/01/2025 e 28/01/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços nos dias 28 e 29 do presente mês e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a devolução imediata do valor pago por mim. Cumprimentos.

Resolvida
P. H.
29/01/2026

desresponsabilização de avaria equipamento por falha de eneria

Exmos Senhores, No dia 17-01-2026 houve uma falha de energia na minha zona qual me queimou um equipamento (TV). Liguei para a minha operadora de eletricidade onde a mesma me disse que teria de ligar para a E-redes e explicar o sucedido. Liguei para a E-redes onde fui atendida pela Sra Tânia Almeida e a mesma me disse que teria de preencher um formulário de prejuízos. expliquei a situação que tenho uma filha pequena atualmente com 3 anos e que era impensável estar 15 dias sem TV. A sra disse-me que se realmente eu visse que não era viável para mim a espera para eu mandar arranjar o equipamento ou comprar um novo mas que teria de ser as mesmas características, marca, modelo, etc) e para guardar a fatura que a E-redes me reembolsaria da despesa (visto a TV estar a trabalhar e após aquele pico de eletricidade deixou de dar imagem ou som) assim fiz, desloquei-me a loja da worten e comprei uma TV da mesma marca, mesmo tamanho etc e fiquei a espera da resposta da E-redes. Qual não é o meu espanto quando ontem dia 28-01 tenho um email da E-redes onde os mesmos dizem, passo a citar: " confirmam uma interrupção que afetou o meu local de consumo mas que os equipamentos devem de estar preparados para estas interrupções e como tal não se responsabilizam pelos danos" Agora eu venho perguntar a quem e que se deve realmente reclamar uma situação destas até porque a TV estava a funcionar e após este pico de eletricidade queimou. A e-redes não se responsabiliza e eu e que tenho de ficar com o prejuízo devido a um corte de eletricidade??

Encerrada
J. M.
29/01/2026

PAINEIS SOLARES E AS VIGARISSES

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa comunicação referente à reclamação apresentada através da DECO Proteste, a qual mereceu a minha melhor atenção. Não obstante os esclarecimentos prestados, verifico que subsistem questões relevantes que não foram devidamente esclarecidas, nem resolvidas. Desde logo, importa salientar que, aquando da contratação do sistema fotovoltaico, não me foi transmitida de forma clara, completa e inequívoca informação essencial, nomeadamente: • A configuração inicial com injeção zero ativa e o seu impacto direto na rentabilidade do sistema; • A não contabilização direta da energia autoconsumida na fatura, dificultando a perceção real das poupanças; • A impossibilidade de utilização da energia produzida em caso de falha da rede elétrica, mesmo na presença de baterias. Trata-se de aspetos fundamentais que influenciam decisivamente a decisão de aquisição e as legítimas expectativas do consumidor, pelo que a sua omissão ou insuficiente explicação configura uma falha no dever de informação pré-contratual. Adicionalmente, importa referir que, na prática, os valores de consumo faturados apresentam-se semelhantes aos verificados antes da instalação do sistema, o que contraria as expectativas criadas quanto à eficiência e poupança associadas à solução adquirida. Acresce que o sistema se encontra configurado com injeção zero ativa, situação que limita a otimização da produção e eventual valorização de excedentes, não tendo esta condição sido devidamente enquadrada no momento da contratação. Face ao exposto, solicito: • A reavaliação técnica do sistema instalado, incluindo a verificação da sua configuração atual; • Esclarecimento claro e objetivo sobre o impacto real da produção, autoconsumo e eventuais excedentes; • Proposta concreta de solução que permita otimizar o desempenho do sistema e alinhar os resultados com as expectativas criadas no momento da aquisição. Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida apreciação da situação. Fico a aguardar o vosso posicionamento. Com os melhores cumprimentos,

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Ativação indevida de serviços de valor acrescentado

Expôs Senhores Há pouco recebi a seguinte mensagem: “Insira ja o PIN 6709 e aceda aos melhores conteudos. Cancelar? Envie SAIR para 62966. @p.menterly.com #6/094, 2eur/sem, 2,1eur/sms. Subscricao Go4Mobility.” Quando percebi que se tratava de tirar o barramento de serviços de valor acrescentado, contactei a Vodafone para reporem de novo o barramento. Fui informada que não era possível fazê-lo para serviços já subscritos. Como não consigo aceder ao site/plataforma Go4Mobility para eliminar a possível subscrição do serviço, peço a vossa colaboração. Desde já agradeço. Margarida Maria Barbosa Teixeira

Resolvida
N. A.
29/01/2026

Malas danificadas

Boa tarde. Vim hoje do voo Lisboa - Luanda e tive as minhas duas malas de porão e a de mão completamente danificadas. Sendo que a porta do avião a funcionária exigiu que eu despachasse. Quem vai reativar as malas que estragaram?

Encerrada
J. S.
29/01/2026

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca ___Estendal Shopportuguês__, pelo valor de __22,95___ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (PRAZO). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (INDICAR DATAS) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Encerrada

Avaria técnica verificada no Peugeot 5008, bem como ao atendimento e reparação

Vimos, pelo presente meio, e na qualidade de gerentes da empresa proprietária (à data dos factos) do veículo Peugeot 5008, 1.5 BlueHDi GT Line, matrícula 43-VF-99, adquirido no estado de novo e com cerca de 257.000 km, formalizar reclamação relativa à avaria técnica verificada na referida viatura, bem como ao atendimento e reparação efetuados pela Oficina Caetano Motors – Peugeot (Barreiro). Para melhor enquadramento da presente reclamação, importa expor a seguinte factualidade relevante: • No dia 13 de abril, sem qualquer aviso luminoso ou sonoro prévio, ao tentar ligar o veículo, o mesmo não respondeu. Após duas tentativas sem sucesso, foi acionado o reboque através da Companhia Seguradora; • A viatura deu entrada na Oficina Caetano Motors – Peugeot (Barreiro) no dia 17 de abril, tendo apenas sido possível confirmar a sua receção no dia seguinte, por iniciativa própria, dado que não existiu qualquer contacto por parte da oficina. Desde então, e durante várias semanas, verificou-se uma manifesta falta de comunicação, ausência de resposta a contactos telefónicos e contradições nas informações prestadas, tendo sido necessário proceder a deslocações presenciais à Oficina para obtenção de esclarecimentos; • Num primeiro momento, foi-nos comunicado verbalmente pela rececionista a existência de uma possível avaria grave, com um custo estimado entre € 4.000,00 e € 8.000,00, sem que fosse apresentada qualquer avaliação técnica concreta. Foi igualmente referido que poderia ser aplicado um desconto de 10%, sujeito a validação do responsável da Oficina; • No que respeita às opções de pagamento, foi-nos transmitida, de forma breve e insuficiente, a possibilidade de utilização de um cartão de crédito até € 5.000,00, sem juros, sem qualquer explicação adicional; • Atendendo ao valor elevado apontado para a reparação, solicitámos a realização de uma análise técnica detalhada, para a qual nos foi exigido o pagamento de € 480,00, valor que foi prontamente liquidado. Contudo, não foi prestada qualquer informação posterior, sendo novamente necessária uma deslocação presencial à Oficina; • Face à essencialidade da viatura para o quotidiano da Sociedade, foi solicitada, desde o início, uma viatura de substituição, pedido que foi recusado. Foi sugerido o aluguer de viatura a preço reduzido, mediante contacto posterior, o que nunca ocorreu, obrigando-nos a recorrer a uma empresa externa, com custos superiores a € 500,00; • As conclusões da análise técnica apenas foram comunicadas verbalmente em 07 de maio, identificando um problema nas árvores de cames, implicando a substituição total do motor, com orçamento de € 7.614,12; • Em 13 de maio, após solicitação expressa, foi remetido o relatório técnico escrito, onde se refere que a avaria teve origem na quebra da corrente de distribuição entre as árvores de cames, concluindo-se pela substituição integral do motor por uma unidade recondicionada (0 km); • Inicialmente foi-nos indicado que a reparação seria célere (cerca de dois dias), informação posteriormente corrigida pela Gerente da Oficina; • Atento o tempo estimado para a reparação e a necessidade comprovada de viatura, foi disponibilizado um veículo de substituição, com indicação expressa de que seria sem custos, informação que veio a revelar-se incorreta; • Não fomos informados do início da reparação, tendo apenas recebido uma mensagem a informar que a viatura estava pronta para levantamento; • No momento do levantamento, foi recusada a utilização do cartão de crédito anteriormente mencionado, alegando-se que deveria ter sido tratado antecipadamente com outra responsável, informação nunca antes transmitida. Para tratamento de dados necessários à contratação do cartão de crédito, só nos foi possível levantar a viatura dois dias depois; • Contrariamente ao acordado, foi-nos exigido pagamento pela viatura de cortesia. Acresce que, após levantamento da viatura em 02 de junho de 2025, a mesma voltou a avariar em 04 de junho, enquanto circulava na Ponte Vasco da Gama, com aviso de temperatura máxima do motor, emissão de vapor e imobilização imediata, tendo sido novamente acionado o reboque. Diagnosticou-se a rotura da caixa de água, alegadamente não abrangida pela garantia por se tratar de “sistema periférico”, tendo sido pago o valor de € 159,13. Cerca de duas semanas depois, a viatura voltou a apresentar idêntico problema, novamente na Ponte Vasco da Gama, tendo sido encaminhada para a Stellantis Alfragide, onde foi diagnosticada a necessidade de substituição do (novo) motor, bem como confirmada nova rotura da caixa de água, entretanto substituída duas semanas antes. Tal factualidade evidencia, de forma inequívoca, a existência de defeito grave de conceção e/ou fabrico, amplamente reconhecido nos motores 1.5 BlueHDi, bem como a inidoneidade das reparações efetuadas, não sendo tais ocorrências, em caso algum, imputáveis ao utilizador. Acresce que esta viatura já havia sido afetada, em 2022, por avaria no sistema AdBlue, igualmente reconhecida como problema estrutural da Marca, com custos superiores a € 2.500,00, integralmente suportados pela Cliente. Em consequência direta das avarias descritas, foram suportadas as seguintes quantias: • € 7.823,55 – Relatório técnico de diagnóstico e Reparações mecânicas; • € 159,13 – Substituição da primeira caixa de água; • € 732,21 – Viaturas de substituição. Totalizando prejuízos patrimoniais significativos, acrescidos de prejuízos operacionais decorrentes da privação reiterada do uso da viatura, absolutamente essencial à atividade da Sociedade. É do conhecimento público que tanto as avarias no sistema AdBlue como na corrente de distribuição constituem problemas graves, recorrentes e amplamente documentados nestes veículos, tendo dado origem a inúmeras reclamações e processos a nível nacional e internacional. Atendendo ao exposto, e considerando que as avarias descritas são imputáveis à Marca (facto confirmado pela necessidade de substituição e 2 motores e 2 caixas de água no período inferior a um mês), não podendo ser responsabilizado o Cliente, solicitamos a restituição integral dos valores despendidos (€ 9.194,89), bem como a devida ponderação dos prejuízos decorrentes da privação do uso da viatura.

Encerrada
D. M.
29/01/2026

Encomenda não entregue

Exmos. Senhores, A 30/10/2025 adquiri umas chuteiras, da marca Nike, pelo valor de 119,99 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 28/11/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços como a 18/12/2025 e obtive a resposta de que está sob consulta até à data. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Resolvida
P. A.
29/01/2026

DUA

Venho por este meio mostrar o meu desagrado. Comprei um carro dia 11 dezembro de 2025. Desde o dia 6 de janeiro de 2026, que tenho contactado a vendedora Teresa Carvalho relativamente ao Documento Único Automóvel, uma vez que a declaração aduaneira tinha validade até 25 de janeiro. Foi-me dito que a situação seria verificada junto da secretaria, mas até à data de 14 janeiro não obtive qualquer resposta, apesar dos vários emails enviados. Perante a ausência de informação, contactei a Linha do Automóvel Online, onde fui informado de que não existe qualquer registo iniciado associado à matrícula, o que demonstra que, passados mais de um mês, o processo nem sequer foi iniciado. Fui a concessionaria em que foi me dito pela responsável de vendas Patrícia Villas-Boas que estavam em contacto com a financeira, e que no dia a seguir me dava informações de como estaria o processo. Só dia 19 janeiro é que recebi uma chamada por parte do Gestor de Negócios, José André, em que me foi transmitido que existiu um erro por parte da financeira Cetelem relativamente a um dos documentos. Foi ainda referido que, nos dias 22 ou 23, alguém da concessionaria se deslocaria pessoalmente à financeira, em Lisboa, para levantar a documentação, seguindo posteriormente o processo para a Casa da Moeda. Solicitei que já que foi um erro por parte da financeira, que assumissem a mensalidade do mês de fevereiro e/ou a taxa de urgência, uma vez que se trata de um carro de trabalho (TDVE) e que sem documentos não consigo trabalhar, e tenho prejuízos, de realçar que a mensalidade de janeiro já foi paga. Foi me informado que como se encontra no prazo de 60 dias para concluir o processo, que não podiam assumir nem a mensalidade nem a taxa de urgência, no entanto, esta justificação não me parece razoável, pois, caso decidam apenas iniciar o processo no penúltimo dia desse prazo, eu ficaria impedido de trabalhar durante cerca de um mês ou mais, apesar de, formalmente, se encontrarem “dentro do prazo”. Hoje dia 29 janeiro recebi uma chamada por parte da vendedora Teresa Carvalho a dizer que os documentos já tinham vindo da financeira, e que nesse seguimento, colocaram a questão sobre a submissão do pedido com taxa de urgência ou pelas vias normais. Pelas vias normais, não existe qualquer previsão de prazo, o que prolongaria ainda mais a minha situação de inatividade profissional, e pela via da taxa de urgência demoraria 2 semanas a vir, como me encontro sem trabalhar desde o dia 26 janeiro, e continuarei sem trabalhar, irei optar pela taxa de urgência. No entanto, sem estar a trabalhar, não tenho qualquer fonte de rendimento que me permita suportar os encargos associados a uma empresa (Segurança Social, mensalidade do carro, seguros, entre outros), e se o procedimento tivesse sido realizado de forma adequada, não teria agora que pagar a taxa de urgência, devido a um erro que foi da financeira. Encontro-me profundamente desiludido e insatisfeito com toda esta situação, que me tem causado sérios prejuízos pessoais e financeiros. Estou sem trabalhar, sem qualquer fonte de rendimento, e continuo a suportar encargos fixos, o que agrava ainda mais um problema que não foi causado por mim. Esta situação está a ser tratada, mas fá-lo de forma lenta e ineficaz, prolongando desnecessariamente um processo que já deveria estar resolvido. O impacto desta falha tem sido significativo, colocando-me numa posição de grande instabilidade e frustração, pelo que considero inaceitável a forma como todo este assunto tem sido conduzido.

Resolvida

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