EDP
Prezados,
Sou AlexeyY e escrevo para expressar meu desacordo com a recepção de três faturas no valor de 39,50 e uma carta de cobrança por um serviço que considero imposto sem o devido consentimento.
O contrato de fornecimento de energia elétrica com a EDP foi rescindido em abril de 2025, o que torna sem sentido a continuidade da assinatura de seu pacote de serviços, já que vocês não fornecem mais energia. Além disso, há dois anos seus técnicos ligam, mas não comparecem, causando ainda mais insatisfação.
Fui informado de que a assinatura do pacote Smart terminará em jule de 2025 e que devo pagar as mensalidades restantes mesmo se solicitar o encerramento do serviço. Não concordo com essa cobrança abusiva. Não fui informado sobre isso no momento da contratação, caso contrário, não teria assinado o serviço.
Solicito a imediata cessação dessa prática e a anulação das faturas, além de uma confirmação de que o serviço será encerrado sem necessidade de pagamentos adicionais. Espero sua cooperação rápida.
Conforme a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, art.º 6.º) e o Decreto-Lei n.º 446/85, a falta de informação clara sobre qualquer encargo adicional torna a cláusula nula. Além disso, a adesão automática a serviços pagos pode ser considerada venda não solicitada, proibida por lei.
Atenciosamente,
AlexeyY
