Reclamações públicas

Serviços de Apoio ao Cliente da Leroy Merlin Assunto: Reclamação por incumprimento do prazo de entrega da encomenda n.º 239053 Exmos. Senhores, No dia 25 de julho de 2026, realizei uma encomenda na loja Leroy Merlin das Caldas da Rainha, com o n.º de pedido 239053, relativa a cadeiras de alma em aço e tinta cinzenta. No momento da compra, fui informado de que a loja não dispunha de quantidade suficiente para satisfazer o pedido, pelo que seria necessário solicitar o artigo a outra loja da cadeia. Após ter sido identificada uma loja com disponibilidade em armazém, foi-me comunicado que a entrega ficaria agendada para o dia 17 de agosto de 2026, data que consta da fatura correspondente ao pagamento efetuado no ato da encomenda. Na véspera da data prevista para a entrega, e não tendo recebido qualquer contacto de confirmação, telefonei para os serviços de acompanhamento de entregas. Nessa chamada, fui informado de que a entrega não se realizaria na data inicialmente comunicada, tendo-me sido proposta uma nova data, uma semana depois, ou seja, 25 de agosto de 2026. A justificação apresentada foi a existência de um problema com a loja, por rutura de stock. Tendo aceite esta alteração, dirigi-me posteriormente à loja onde realizei a encomenda para manifestar a minha insatisfação com o sucedido, sobretudo pelo facto de ter sido eu a tomar a iniciativa de procurar informação sobre a situação, em vez de ter sido a loja a contactar-me para justificar o incumprimento. Falei com a gerente da loja que, após ouvir a minha reclamação, me informou que, de acordo com a informação constante no sistema, teria sido o cliente a solicitar a alteração da data de entrega. Perante essa informação, manifestei a minha discordância e indiquei que apresentaria uma reclamação formal sobre o assunto. Apesar de esperar que o novo prazo viesse a ser cumprido, constatei, após nova consulta ao departamento de seguimento de encomendas, que a situação se repetia, tendo-me sido novamente transmitida a mesma resposta. Perante esta situação, considero justa a presente reclamação, uma vez que o comportamento descrito revela um incumprimento reiterado dos prazos comunicados e uma falta de comunicação prévia ao cliente. Face ao exposto, solicito que me confirmem, por escrito e com carácter urgente, a nova data efetiva de entrega da encomenda, bem como os direitos que me assistem enquanto consumidor perante o incumprimento reiterado dos prazos comunicados. Solicito ainda que me indiquem que compensação ou solução propõem para reparar os transtornos causados.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECLAMAÇÃO FORMAL Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Garantia Legal de Bens Usados) Destinatário: Patrocar Automóveis (Gerência: Sr. Rafael Silva) Assunto: Recusa de reparação em garantia legal, privação de uso e ausência de resposta Viatura: Peugeot 508 2.0 GTline Data da Compra: 12 de Junho de 2025 | Data de Emissão: 25 de Agosto de 2026 Descrição dos Factos e Fundamentação No passado dia 27 de julho de 2026, detetei uma avaria grave no sistema de AdBlue da referida viatura, tendo contactado imediatamente o vendedor por correio eletrónico. Perante a total ausência de uma resposta por escrito, realizei um contacto telefónico com o proprietário do stand, Sr. Rafael Silva, que me informou verbalmente de que o estabelecimento se recusava a assumir qualquer responsabilidade pela reparação do veículo. Até à data de hoje, 25 de agosto de 2026, continua a verificar-se uma total ausência de contacto escrito ou resposta formal por parte do stand, ignorando por completo as tentativas amigáveis de resolução do litígio. Atualmente, o veículo encontra-se totalmente imobilizado e sem condições de segurança para circular a cerca de 200 km das vossas instalações. Adicionalmente ao problema do AdBlue, a viatura apresenta uma emissão de fumo extremamente densa e anormal durante as regenerações do filtro de partículas, bem como uma anomalia grave nos amortecedores traseiros. Com o intuito de obter uma avaliação estritamente imparcial, fidedigna e técnica sobre o estado da segurança rodoviária do veículo, desloquei-me com a viatura a um Centro de Inspeções Técnicas. O diagnóstico oficial do centro confirmou categoricamente a ineficácia e anomalia grave na suspensão/amortecedores traseiros do veículo, demonstrando de forma inequívoca que não se trata de um mero desgaste natural expectável, mas sim de um defeito de conformidade que coloca em risco a segurança ativa da viatura. Enquadramento Legal aplicável 1. Garantia Legal de Bens Usados: Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o veículo encontra-se completamente abrangido pela garantia legal de conformidade. As avarias descritas constituem claros defeitos de conformidade. 2. Reparação Sem Encargos (Artigo 18.º): A reparação dos defeitos deve ser efetuada totalmente gratuita, incluindo as despesas de transporte (reboque), e sem graves inconvenientes para o consumidor. 3. Suspensão do Prazo de Garantia: Nos termos do n.º 6 do artigo 18.º do mesmo diploma, o prazo de garantia da viatura encontra-se formalmente suspenso desde o dia 27/07/2026 (data da primeira comunicação escrita da avaria). 4. Privação de Uso: A recusa infundada do stand priva-me diariamente do meu único meio de transporte, gerando avultados prejuízos de ordem pessoal e profissional, passíveis de indemnização legal. Soluções Requeridas (Prazo Limite: 5 Dias Úteis) Face ao exposto, reitero a exigência de que o stand assuma a reparação integral sem custos, devendo optar por uma das seguintes vias: Opção 1: Autorização expressa e por escrito para a realização do diagnóstico e respetiva reparação numa oficina licenciada próxima da residência do consumidor, mediante a validação prévia do respetivo orçamento por parte do stand. Opção 2: Recolha imediata da viatura no local onde se encontra imobilizada através de reboque próprio do stand, com a concomitante cedência obrigatória de uma viatura de substituição de categoria equivalente durante todo o período em que durar a reparação. Advertência e Procedimentos Finais A ausência de resposta escrita e fundamentada no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da presente data resultará na emissão imediata de queixa formal junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), submissão de reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e o início de um processo de mediação e arbitragem junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, imputando ao stand todos os custos e danos derivados deste processo. Sem outro assunto de momento, apresento os meus cumprimentos Rui Gavazzi

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à HSN (Harrison Sport Nutrition S.L.), empresa sediada em Espanha, devido a uma situação relacionada com a qualidade de um produto alimentar que adquiri através da sua loja online. A minha primeira reclamação junto da HSN foi apresentada no dia 11/08/2026, tendo enviado desde logo fotografias do produto e explicado detalhadamente a situação. Desde então, tenho mantido contacto com a empresa na tentativa de obter uma resposta concreta e uma solução. Adquiri uma Evoclear Hydro Vegan, lote L260525C7. Quando abri o produto, deparei-me com pontos/partículas negras visíveis no próprio pó. Após preparar a proteína com água, esses pontos continuam claramente visíveis, sendo possível observar partículas negras tanto no produto em pó como na própria mistura já preparada. Para além da presença destas partículas, o produto apresenta também diferenças significativas no cheiro e no sabor relativamente à experiência que já tinha anteriormente com proteínas de ervilha da HSN. É importante esclarecer que não se trata da primeira vez que consumo proteína de ervilha. Antes desta situação, eu já consumia a Proteína de Ervilha Isolada 2.0 da HSN, adquirida através da encomenda #300600337, pelo que conheço perfeitamente o sabor, aroma e comportamento de uma proteína de ervilha da própria marca. Por esse motivo, não considero razoável que a minha reclamação seja interpretada como uma simples situação de uma consumidora que experimentou uma proteína de ervilha pela primeira vez e não gostou do seu sabor. Contactei a HSN, enviei fotografias do produto e solicitei esclarecimentos relativamente à situação. Na resposta que recebi, a HSN informou que tinha analisado o histórico de ocorrências associado ao lote L260525C7 e que, até àquela data, não constava nenhuma ocorrência anterior associada ao referido lote. Referiu ainda que se tratava de um lote que tinha sido amplamente distribuído pelos seus clientes. No entanto, considero que o facto de não existirem reclamações anteriores relativas ao lote e de o mesmo ter sido amplamente distribuído não constitui uma explicação para a existência das partículas negras no produto que recebi. Uma unidade específica pode apresentar um problema mesmo que não tenham sido registadas outras reclamações relativamente ao mesmo lote. Por isso, considero que esta informação não responde à questão principal que coloquei. Relativamente ao sabor e aroma, a HSN explicou que a proteína de ervilha neutra apresenta, por si só, um sabor e aroma característicos e que, durante o processo de hidrólise, essas características podem tornar-se mais acentuadas, resultando num sabor mais ácido e amargo. No meu caso, a situação é precisamente diferente: o produto que recebi apresenta um sabor extremamente doce e desagradável, completamente diferente da experiência que tive anteriormente com proteínas de ervilha da própria HSN. Além disso, essa explicação relativamente ao sabor não responde à questão principal da minha reclamação: a existência de numerosas partículas/pontos negros visíveis no produto, cuja origem ou natureza não me foi esclarecida. A HSN referiu ainda que, na mesma encomenda, adquiri a EVOHYDRO 2.0 (HYDRO WHEY) 2 kg Chocolate Branco Limão e explicou que se tratava de uma proteína completamente diferente. Considero importante esclarecer que essa proteína foi adquirida para o meu namorado e não para mim. A Evoclear Hydro Vegan foi adquirida para meu consumo. Eu sei perfeitamente que se tratam de produtos diferentes e não fiz qualquer comparação entre os dois produtos por desconhecimento das suas características. A referência feita pela HSN a essa outra proteína não responde, portanto, à questão que apresentei. Considero, por isso, que a resposta recebida acabou por se focar essencialmente nas características normais da proteína de ervilha e numa comparação com outro produto que nem sequer é destinado ao meu consumo, deixando por esclarecer o problema concreto que apresentei. Existe ainda uma questão que considero particularmente preocupante. Quando preparei a proteína e a coloquei no copo, ao entrar em contacto com o produto e sentir o seu cheiro, comecei a sentir-me mal, nomeadamente com dores de cabeça e enjoos. Perante essa reação, não voltei a consumir o produto. Não afirmo que esta reação tenha necessariamente sido causada pelo produto, uma vez que não tenho forma de determinar a sua causa. No entanto, considero que, perante esta reação e, simultaneamente, a existência de partículas negras visíveis no produto e na mistura preparada, a situação deveria ser tratada com especial atenção, por se tratar de um produto destinado ao consumo humano. Não estou a afirmar que sei qual é a origem das partículas nem que o produto está contaminado. É precisamente por não saber o que são essas partículas que solicitei uma explicação e uma análise adequada. Voltei a contactar a HSN, explicando novamente a situação e solicitando uma resposta concreta relativamente à origem das partículas, bem como uma solução para o produto, nomeadamente a substituição ou o reembolso. Após a resposta inicial da HSN, voltei a contactá-los para contestar os esclarecimentos apresentados e solicitar novamente uma resposta concreta. Já passaram 5 dias desde esse último contacto e, até ao momento, continuo sem qualquer resposta. Considero que a HSN não respondeu adequadamente à questão principal apresentada e que a situação está a ser tratada essencialmente como uma questão de preferência relativamente ao sabor, quando existem outros aspetos objetivos que continuam por esclarecer. Pretendo, através desta reclamação, obter apoio relativamente aos meus direitos enquanto consumidora e solicitar que a situação seja devidamente analisada, nomeadamente no que diz respeito à conformidade e segurança do produto. Solicito que a HSN seja chamada a apresentar uma explicação concreta relativamente às partículas negras presentes no produto e que seja apresentada uma solução adequada, designadamente a substituição do produto ou o respetivo reembolso. Tenho disponíveis a fatura, a informação da encomenda, a encomenda anterior #300600337 e toda a correspondência trocada com a HSN e anexei as fotografias do produto, a identificação do lote L260525C7, Agradeço a análise da situação e a orientação relativamente aos meus direitos enquanto consumidora e aos próximos passos que poderei tomar. Melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em 10/07/2026 adquiri um Nissan Leaf matricula AL-60-QZ ano, primeira matricula no dia 30/11/2021 com 101725 quilômetros Sucede que este apresenta defeito: A bateria não segura carga e o carro entra em, limp mode. Comuniquei-vos do problema e o carro foi rebocado para a Nissan Coimbra para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia por ter passado dos 100.000 quilômetros, embora a bateria tenha garantia de 160.00 quilômetros, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a reparação do produto defeituoso. Caso não me resolvam a situação nos próximos 7 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao frigorífico da marca Whirlpool, modelo W7X82O OX, nº de série 362421015021, adquirido no estabelecimento «Casa Rosita», no dia 7 de setembro de 2024. O referido aparelho apresenta uma avaria que compromete a sua função essencial, uma vez que deixa de refrescar. Esta situação arrasta-se desde maio, uma fase em que a sua utilização não é apenas essencial, mas também indispensável. Quando avariou pela primeira vez, dirigi-me à loja onde o comprei e o vendedor aconselhou-me a desligar o mesmo durante 48 horas e voltar a ligar. Assim procedi. Pareceu resultar, mas passado 3 dias voltou a não refrescar. Dirigi-me novamente à loja e foi acionada a assistência a 28 de maio. Não sei precisar a data da primeira visita do técnico. Como tinha o frigorífico ligado à tomada, apesar de estar desligado, este não lhe mexeu, receando provocar um dano ainda maior ao aparelho. Aguardei o reagendamento de nova visita que ocorreu a 11 de junho. A intervenção efetuada foi desentupir o esgoto e alinhar os pés para traz. Funcionou durante 3 dias. Voltei a acionar a assistência. Não sei precisar a data da 3ª visita do técnico, uma vez que este não deixou relatório. Diagnosticou que o problema era no «térmico» e que teria que substituir a peça que, presumidamente, demoraria uma semana a chegar. Aguardei novamente o contacto da assistência para reagendar a intervenção. Passado 3 semanas, por pressão minha, reagendaram para o dia 10 de agosto. O técnico substituiu o «térmico» e o frigorífico funcionou apenas 2 dias. Acionada a assistência, comunicaram que só há disponibilidade para o dia 1 de setembro. Considerando que se trata de uma avaria recorrente, que persiste apesar das tentativas de reparação, considero que as intervenções realizadas não conseguiram repor de forma eficaz e duradoura a conformidade do aparelho e acarretaram prejuízos devido ao descongelamento dos alimentos e à não refrigeração. Nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, nomeadamente através da reparação ou substituição, e a lei contempla expressamente as situações em que a falta de conformidade reaparece, apesar de uma tentativa de reparação. Face à reincidência da mesma avaria após as reparações e tendo em consideração os transtornos causados pela impossibilidade de utilizar normalmente um eletrodoméstico de primeira necessidade, essencial à conservação de alimentos, solicito a substituição do frigorífico por um aparelho novo e conforme, sem quaisquer custos para mim. Não considero adequada uma nova reparação, uma vez que já foram realizadas duas intervenções sem que o problema tenha sido solucionado de forma eficaz, definitiva e em tempo útil. Caso o pedido de substituição seja recusado, solicito que essa recusa me seja comunicada por escrito e devidamente fundamentada, indicando concretamente as razões legais e técnicas que sustentam a recusa, bem como a solução que será proposta para a reposição definitiva da conformidade do aparelho. Com os melhores cumprimentos: Maria Umbelina Vieira Gonçalves

Fiz uma compra de um espelho de casa de banho com Led no dia 21/10/24, que veio exatamente com o mesmo defeito de fábrica. No mesmo dia 21/10/2024 assim que cheguei em casa e o eletricista viu que o espelho vinha a se desfazer na parte debaixo, fiz de imediato a troca por outro espelho. Deram-me outro espelho, e agora, o espelho passou a apresentar o mesmo problema. Liguei a loja e negaram que o espelho tivesse qualquer tipo de garantia. Tenho as faturas de compra e de troca do espelho e agora negam a garantia dizendo que espelhos não tem. O espelho ja tem problemas de fabrico. Quero troca do produto, ou reparação ou reembolso.

Venho apresentar uma reclamação relativa a um esquentador Gralux FQ 12 V NOX D-BUT, adquirido em 12 de fevereiro de 2026 na Rádio Popular de Setúbal, juntamente com o respetivo serviço de instalação, no valor de 80,00 €. Desde a instalação, o equipamento nunca funcionou corretamente. Após contacto com a loja, um técnico da Rádio Popular confirmou que a instalação se encontrava em conformidade, atribuindo a avaria ao próprio aparelho e encaminhando o processo para a assistência técnica da marca. Ao longo dos meses foram efetuadas várias tentativas de resolução. Em 24 de julho de 2026, um técnico da SERVITIS, assistência técnica da Gralux, confirmou que o problema se encontrava no equipamento, tendo elaborado um relatório para envio à fábrica. No entanto, após diversos contactos, fui informada por diferentes entidades que o processo teria sido encaminhado entre a fábrica e a loja, sem que fosse apresentada qualquer solução concreta. Em 15 de agosto de 2026, desloquei-me à Rádio Popular de Setúbal, onde me informaram não existir qualquer atualização sobre o processo. Até à presente data, 18 de agosto de 2026, continuo sem o equipamento a funcionar corretamente e sem qualquer proposta de reparação definitiva, substituição ou reembolso. Considero esta situação inaceitável, dado terem decorrido mais de seis meses desde a compra sem resolução do problema, encontrando-se os meus direitos enquanto consumidor comprometidos. Assim, solicito a intervenção da DECO para me auxiliar na defesa dos meus direitos e promover uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos, Pedro Cordeiro

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativa a um esquentador Gralux FQ 12 V NOX D-BUT, adquirido em 12 de fevereiro de 2026 na Rádio Popular de Setúbal, juntamente com o respetivo serviço de instalação, no valor de 80,00 €. Desde a instalação, o equipamento nunca funcionou corretamente. Após contacto com a loja, um técnico da Rádio Popular confirmou que a instalação se encontrava em conformidade, atribuindo a avaria ao próprio aparelho e encaminhando o processo para a assistência técnica da marca. Ao longo dos meses foram efetuadas várias tentativas de resolução. Em 24 de julho de 2026, um técnico da SERVITIS, assistência técnica da Gralux, confirmou que o problema se encontrava no equipamento, tendo elaborado um relatório para envio à fábrica. No entanto, após diversos contactos, fui informada por diferentes entidades que o processo teria sido encaminhado entre a fábrica e a loja, sem que fosse apresentada qualquer solução concreta. Em 15 de agosto de 2026, desloquei-me à Rádio Popular de Setúbal, onde me informaram não existir qualquer atualização sobre o processo. Até à presente data, 18 de agosto de 2026, continuo sem o equipamento a funcionar corretamente e sem qualquer proposta de reparação definitiva, substituição ou reembolso. Considero esta situação inaceitável, dado terem decorrido mais de seis meses desde a compra sem resolução do problema, encontrando-se os meus direitos enquanto consumidor comprometidos. Assim, solicito a intervenção da DECO para me auxiliar na defesa dos meus direitos e promover uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos, Pedro Cordeiro

Há cerca de duas semanas, adquiri um serviço de montagem de uma cadeira de escritório através da Worten Resolve. No momento da marcação, deparei-me com um erro na aplicação da Worten: a localidade onde resido existe em vários distritos e, apesar de selecionar a localidade correta, a aplicação selecionava automaticamente uma localidade pertencente a outro distrito. Como não me era possível corrigir essa informação, fiz questão de colocar no campo “Observações importantes” o código postal correto e explicar a situação, para evitar qualquer erro no agendamento. Foi-me atribuído um técnico para o dia seguinte. Posteriormente, o técnico contactou-me e informou-me de que se encontrava num distrito diferente e que não poderia realizar o serviço, uma vez que a empresa à qual pertence apenas presta serviços naquele distrito, e pediu-me que resolvesse a situação diretamente com a Worten. Já contactei a Worten por três vezes, expliquei toda a situação e esclareci que o serviço não foi realizado porque o técnico foi encaminhado para o local errado, apesar de eu ter indicado corretamente o código postal e alertado para o problema da aplicação. A resposta que tenho recebido é que não podem remarcar o serviço sem que eu efetue um novo pagamento e que também não podem proceder ao reembolso, alegando que “houve uma deslocação do técnico”. Considero esta situação completamente inadmissível, uma vez que não fui eu que indiquei incorretamente a localização nem fui eu que impedi a realização do serviço, tomei as devidas precauções e deixei indicada a informação correta no pedido. O técnico deslocou-se ao local errado devido a um erro no processo de agendamento, pelo que não considero aceitável que essa situação seja imputada a mim e também não compreendo a existência do campo de observações se vão ignorar totalmente o que lá for colocado. Não pretendo mais uma nova marcação do serviço, pretendo apenas o reembolso do valor pago, uma vez que a montagem que contratei não foi realizada. Considero injusto ficar sem o serviço contratado e sem o dinheiro pago por esse serviço, devido a um erro que não foi da minha responsabilidade. Aguardo, por isso, a resolução desta situação e o respetivo reembolso.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à compra de uma janela efetuada junto da empresa. No momento da compra foi-me indicado um determinado prazo para a entrega da janela. Posteriormente, fui contactado pela empresa, tendo-me sido comunicado que a entrega seria adiada por mais 60 dias. Perante este novo prazo, informei a empresa de que não aceitava o adiamento e solicitei o cancelamento da compra e a devolução integral do valor que já tinha pago. No entanto, até à presente data, o valor pago ainda não me foi devolvido. Para além disso, apesar de ter efetuado o pagamento, a empresa também não me disponibilizou a respetiva fatura ou documento comprovativo da compra. Considero esta situação inadmissível, uma vez que não foi cumprido o prazo inicialmente acordado e, depois de ter recusado expressamente o novo prazo de entrega e solicitado a devolução do dinheiro, continuo sem receber o valor pago. Solicito, assim, a resolução imediata da situação, nomeadamente: A devolução integral do valor que paguei; O envio da respetiva fatura/recibo referente ao pagamento efetuado; Uma resposta por escrito relativamente ao motivo pelo qual o reembolso ainda não foi efetuado. Caso a situação não seja resolvida de imediato, irei recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Aguardo a regularização da situação com a maior brevidade possível.