Reclamações públicas

Pedido de substituição integral da bateria – Jaguar I-PACE – Avaria com características de vício oculto Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Jaguar Land Rover Ibérica, na sequência de uma avaria grave detetada em 3 módulos da bateria de alta voltagem de meu veículo Jaguar I-PACE, ocorrida pela segunda vez após a substituição de um módulo no ano de 2024 (menos de um ano depois) e considerando que ainda se encontra dentro do termo da garantia contratual de 8 anos ou 160.000 km. A marca reconheceu a avaria no primeiro momento (ano de 2024) e fez a substituição desse módulo. Contudo, e dados os dados nacionais e internacionais, o meu carro, em menos de um ano, voltou a avariar 3 módulos. Desta vez, em setembro de 2025. Contactei a MC Coutinho em Coimbra para fazer a reparação do meu veículo, onde me disseram que teria de aguardar pelo menos 2 ou 3 meses, que existia uma lista de espera de cerca de 15 veículos. Situação que se manteve idêntica até "a passada sexta-feira", quando os voltei a contactar para perceber o andamento do processo. Desta vez, fui notificada de que o meu veículo não será reparado antes do final do ano, pelo que terei de aguardar até que a marca consiga assegurar as peças e a mão de obra (nitidamente insuficiente), dado o volume de avarias e reclamações idênticas a nível nacional. Devido à minha vida profissional, faço imensas viagens longas com o meu carro, que neste momento não carrega mais de 72%, o que duplicou o número de carregamentos que tenho de realizar diariamente, dado que o carro não tem bateria suficiente para fazer uma viagem de Coimbra a Porto em velocidade legal. Todos estes custos acrescidos que não são imputados a nenhuma ineficiência ou imprudência da minha parte, mas sim a um problema estrutural e funcional da bateria de origem, estão a ser integralmente suportados por mim, e agravam-se a cada mês que o carro continua sem reparação. Acrescentar que no dia em que fiz o diagnóstico da avaria na MC Coutinho em Coimbra, perante a minha indignação, disse-me que só poderia apresentar reclamação ao final da terceira avaria. Como que se fosse normal um carro deste valor, ter de aguardar pela terceira avaria para se poder efetivamente reparar convenientemente o carro, com todos os meses de espera por módulos de substituição, o agravamento de custos de carregamento nos meses em que estamos "a espera da reparacao, e o risco inerente de paralizacao do veiculo sem qualquer altrnativa da parte da marca (veiculo de substituicao ou outra forma que possibilite a deslocacao diaria para o trabalho). Por essa razão e dados os argumentos abaixo mencionados, apresento formalmente uma reclamação à Jaguar, frisando que tanto a primeira avaria como a segunda avaria estão dentro dos termos de garantia. A marca reconheceu a avaria do primeiro módulo e fez a reparação, contudo, solicito a substituição integral da bateria HV por uma unidade nova, sem encargos para o proprietário, com base nos seguintes fundamentos: ________________________________________ 1. Avaria com características de vício oculto A falha detetada corresponde inequivocamente a um vício oculto, nos termos do artigo 913.º do Código Civil, porque: • Resulta de defeito de fabrico, comum a diversos veículos com a mesma tecnologia; • Não podia ser detetada pelo consumidor; • Manifestou-se dentro da vida útil técnica normal do componente; • Compromete gravemente a funcionalidade, fiabilidade e valorização do veículo. Desde o surgimento da avaria, a bateria deixou de carregar além dos 72%, o que representa uma perda funcional grave e irreversível, incompatível com a expectativa legítima de durabilidade num veículo premium 100% elétrico.Com custos de carregamento que duplicaram no tempo de espera de reparação do veículo. ________________________________________ 2. Reconhecimento técnico da falha por parte da marca A Jaguar Land Rover tem conhecimento deste problema a nível internacional e nacional, como demonstram: • Casos documentados de falhas semelhantes entre os 120.000 e 180.000 km; Tanto na primeira como na segunda avaria aconteceu no meu veiculo; • Campanhas de substituição integral de baterias HV fora da garantia, nomeadamente nos EUA, Reino Unido, França e Noruega; no meu caso, este ainda se encontra dentro dos termos de garantia. • Decisões de recompra ou comparticipação total baseadas no reconhecimento de defeito de fabrico. A marca tem, portanto, precedentes técnicos e comerciais que validam a natureza estrutural do defeito. ________________________________________ 3. Substituição localizada é tecnicamente insuficiente e insegura A reparação parcial (substituição de módulo) não é uma solução eficaz, pelas seguintes razões: • Os restantes módulos partilham o mesmo histórico de fabrico e desgaste; • A falha num módulo sinaliza risco de falhas progressivas noutros; • Reparações localizadas apenas adiam o problema e prejudicam a valorização futura. O que se comprova pelo historial do meu veículo em menos de 1 ano: avaria de 4 módulos diferentes. Adicionalmente, módulos instáveis no sistema de alta voltagem podem gerar risco real de segurança, incluindo perda súbita de potência ou, em casos extremos, sobreaquecimento ou incêndio — falhas que já foram documentadas noutros mercados. ________________________________________ 4. Fundamento legal A exigência de substituição integral da bateria HV baseia-se nos seguintes diplomas legais: • Art. 913.º e 914.º do Código Civil – Responsabilidade por vício oculto; • Art. 762.º do Código Civil – Boa-fé no cumprimento contratual; • DL n.º 84/2021, transpondo a Diretiva (UE) 2019/771 – Obrigação de garantir a conformidade e durabilidade dos bens durante a sua vida útil; • DL n.º 330/90 (Código da Publicidade) – Proibição de mensagens técnicas enganosas sobre desempenho e fiabilidade. Acresce que: • O veículo foi sempre mantido de acordo com as recomendações da marca; • A avaria ocorreu ainda dentro do prazo temporal da garantia (8 anos)e da quilometragem definida tanto na primeira avaria como neste segunda avaria; • Não existe qualquer indício de má utilização ou desgaste anormal. ________________________________________ 5. Pedido Com base no exposto, solicito que a Jaguar Land Rover proceda à substituição integral da bateria de alta voltagem por uma unidade nova, sem custos para o proprietário, e com garantia adequada, pelos seguintes motivos: • Defeito estrutural evidente e reconhecido; • Redução drástica da capacidade de carga (limite de 72%); • Ineficácia técnica da reparação parcial; • Existência de precedentes de substituição integral fora da garantia; • Proximidade objetiva ao limite contratual. Está em causa a perda de confiança num componente crítico, cuja falência compromete a segurança, autonomia e valor do veículo. ________________________________________ 6. Consequências previstas Caso não seja apresentada uma solução adequada e proporcional, reservam-se os seguintes direitos: • Apresentar queixa formal junto da DECO e outras entidades de defesa do consumidor; • Tornar o caso público em redes sociais, imprensa automóvel e fóruns especializados; • Reportar a situação à sede do fabricante no Reino Unido e às entidades reguladoras europeias; • Considerar ação judicial por responsabilidade civil, desvalorização do bem e vício oculto. ________________________________________ Conclusão Esta reclamação é legítima, bem fundamentada e sustentada em prova técnica e legal. A substituição integral da bateria HV é a única solução proporcional à gravidade da avaria e coerente com os antecedentes técnicos da marca. Aguardo resposta no prazo legal.

No início do mês solicitei a alteração da minha morada e ativei também o serviço MEO Energia. Desde essa data, aguardo a instalação da internet fixa na nova morada, o que continua por resolver. Técnicos deslocaram-se ao local, verificaram que era necessário realizar um procedimento adicional e deram-me um prazo que já foi ultrapassado. Fui posteriormente informada de um novo prazo para resolução: 13/12, que ainda aguardo. Entretanto, recebi a fatura referente ao mês de novembro, apesar de não ter usufruído de um único dia de internet fixa, uma vez que o serviço nunca chegou a ser instalado. Tenho sido obrigada a utilizar dados móveis do meu telemóvel para a TV e o computador, num apartamento onde o sinal móvel é fraco. Esta situação afeta diretamente o meu filho de 11 anos, que necessita de internet para atividades escolares. Importa referir que já tive diversos problemas anteriores com a MEO, sendo esta apenas mais uma situação que demonstra falta de rigor e de acompanhamento. Quero ainda esclarecer que, antes desta alteração, encontrei um plano bastante mais económico noutra operadora. Apesar disso, decidi manter-me na MEO, porque me foi oferecido um desconto, garantindo que o valor mensal seria de 59,99€, com tudo incluído (IVA incluído): internet fixa, 3 cartões móveis ilimitados, chamadas e SMS ilimitadas e box gratuita conforme o plano apresentado. No entanto, a fatura que recebi apresenta um valor muito superior ao contratado, e ainda inclui cobranças relativas ao serviço de internet fixa que não utilizei um único dia, por responsabilidade da MEO. Neste momento, sinto-me enganada, desrespeitada e completamente desamparada, uma vez que não recebo qualquer retorno da MEO, nem relativamente à instalação da internet fixa, nem às incongruências de faturação.

Pagamos toda nossa viagem a um cruzeiro e quando formos embarcar nós barraram falando que a empresa Audacyus.pt não fez o pagamento, passamos maior constrangimento, tivemos que pagar novamente a quantia da viagem de cruzeiro. Antes de chegar ao Porto de Barcelona fiz contato com Ítalo que trabalha na Audacyus.pt cobrando meus cartões de embarque e o mesmo disse que pegava no checkin, e para minha surpresa o valor que eu tinha pago pela viagem não foi repassado para companhia de cruzeiro. Tive que fazer um novo pagamento na hora para poder embarcar e não ter prejuízos maiores. agora quero o reembolso do que eu paguei para Audacyus.pt.

Exmos. Senhores, comprei uma bolsa de couro mas quando recebi fiquei decepcionada a qualidade é péssima,pedi o reembolso até agora nada, já enviei vários e-mails.Pedi o endereço para fazer a devolução me enviaram o endereço da China.Essa loja diz que está fechando mas não deve nem existir.NÃO COMPREM NADA NESSE SITE. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Esta é uma reclamação formal contra o PayPal por falta de proteção ao consumidor (PSD2, art. 61), informação inadequada e imparcialidade na disputa contra a SurfShark VPN. Baseado nas indicações do vendedor (Surfshark) e por não ter sido informado pela Paypal via telefone que o cancelamento de uma disputa seria irreversível e quase proibido para situações de disputa, cancelei a disputa prematuramente junto da Paypal, Só depois, num segundo telefonema com outro operador, fui alertado dos riscos. Isso resultou em perda de 89,02€ e stress desnecessário. Exijo: (1) Reabertura da disputa; (2) Reembolso integral; (3) Compensação por danos (tempo/stress, min. 50€) Aqui fica a explicação: Abri uma disputa no Paypal contra a SurfShark porque me foi cobrado uma mensalidade de um serviço de VPN que ainda não tinha terminado. A abertura da disputa era também no sentido de que o valor que estavam a cobrar de 89,02€ por 12 meses era um abuso para o tipo de serviço que prestam. A PayPal não me deu razão. Aceitei e procurei solucionar junto do fornecedor de serviço VPN. Fiz o pedido de reembolso diretamente com o fornecedor VPN. Em conversa com o apoio ao cliente do fornecedor VPN, via email e via chat assistant, informaram que o estado da transação já estavam em modo reembolso e o problema de eu ainda não ter recebido o valor de 89,00€ era de que tinha que contatar-vos (Paypal) e resolver a disputa. Liguei para o apoio ao cliente Paypal (que deverão ter a gravação) e baseado na conversa do fornecedor da VPN e também vendo abertura da parte do vosso assistente ao apoio ao cliente (Paypal) foi efetuado o cancelamento da disputa. Pensado que resolvia a situação. Volto ao contato com o fornecedor VPN a informar que da minha parte e do Paypal já tinhamos cancelado a disputa e que basicamente não há entraves para a não devolução/reembolso. Agora a posição do fornecedor VPN é que não me devolvem o dinheiro por eu, simplesmente, ter aberto uma disputa (li e reli os termos e condições deles e esta regra não aparece lá). Por essa razão não tenho serviço nem o dinheiro. Foi censurado. Liguei novamente para o Paypal e só desta vez me alertaram que não deveria cancelar a disputa antes de ter recebido o reembolso. Quero reclamar agora com vocês Paypal pela falta de proteção, falta de informação e falta de imparcialidade. Tenho o direto de ser informado quer dos procedimentos quer das consequências que determinados atos implicam antes de tomar uma decisão desta natureza. Não é alertar depois.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de aplicação da Política de Preço Mínimo Garantido da Worten, referente ao artigo Kobo Libra Colour. No dia 17 de novembro preenchi o formulário disponibilizado pela Worten, anexando um print do produto na loja concorrente Darty.com, onde o mesmo se encontrava por 167,99 €. Lamentavelmente, o formulário da worten apenas permite o envio de uma única imagem, muito reduzida em termos de tamanho, o que limita a possibilidade de apresentar todos os elementos necessários num só printscreen, apesar de eu ter incluído a informação essencial solicitada. Três dias mais tarde recebi a vossa resposta a indicar que não seria possível aplicar a política por alegada falta de informação. De imediato voltei a preencher o formulário, desta vez enviando um print mais completo, contendo a descrição do artigo, o preço, o site concorrente, os custos de entrega e restantes dados relevantes. No entanto, novamente recebi a indicação de que o preço não poderia ser considerado por não estar válido “na data do pedido”. Cumpre referir que o pedido foi submetido no próprio dia em que o preço estava ativo, e que a resposta da Worten demorou três dias, obrigando-me a reenviar a informação para garantir que esta se mantinha atualizada. Não é razoável que essa demora seja agora utilizada como justificação para recusar a aplicação da política. Mais grave ainda, importa salientar que a recusa da Worten contraria o espírito da Política de Preço Mínimo Garantido e revela má fé na sua aplicação. No próprio dia em que a Darty apresentava o artigo por 167,99 €, a Worten também disponibilizou o mesmo produto ao mesmo preço, demonstrando claramente que o valor era legítimo e verificável. A forma como o processo foi conduzido sugere que a Política de Preço Mínimo Garantido é usada sobretudo como instrumento promocional, mas que, na prática, é indevidamente dificultada e raramente aplicada quando verdadeiramente solicitada, o que configura uma prática enganosa. Face ao exposto, solicito a reavaliação do meu pedido de aplicação da Política de Preço Mínimo Garantido, considerando toda a documentação enviada e o cumprimento integral dos requisitos previstos no vosso regulamento. Solicito ainda uma resposta célere e a devida correção desta situação. Anexo o print enviado para a worten, com todos os elementos necessários.

Exmos. Senhores, Sou cliente desde 2023 da SurfShark VPN. No dia 03 de Novembro 2025 foi-me cobrado 89,02€ sem aviso prévio para uma renovação de 12 meses, quando a anuidade que tinham vindo a pagar era em 2023 de 50,88€ e em 2024 de 51,48€. Como não estou contente com a funcionalidade dos serviços VPN e nem com o valor cobrado, pedi reembolso e abri disputa na Paypal. A Paypal não ficou do meu lado (cliente) e a SurfShark VPN não me quer devolver os 89,02€. Para além disso bloqueou-me os serviços VPN. A razão que eles dão é que só por ter reclamado junto da Paypal e junto do apoio ao cliente deles não tenho direito ao reembolso. Isso é CENSURA. Número de caso 7015704 Solicito o reembolso da quantia de 89,02€ e apelo à minha liberdade de recusa de um serviço quando este não está de acordo com as normas europeias, expetativas e funcionalidades vendidas e publicitadas. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao bloqueio repentino da minha conta Moey, colocado “em análise” sem qualquer aviso prévio, o que resultou na total impossibilidade de aceder ao meu salário transferido no dia 19/11/2025. A situação é da maior gravidade, tendo já causado prejuízos financeiros, pessoais e profissionais que passo a detalhar: 1. Fiquei 500 km longe da minha residência, impossibilitado de comprar o bilhete de regresso devido ao bloqueio da conta. 2. Não consegui pagar a minha renda dentro do prazo estipulado. 3. Não consegui pagar a água e a luz, colocando em risco a continuidade destes serviços essenciais. 4. Não pude adquirir a minha medicação, comprometendo a minha saúde. 5. Tinha pagamentos agendados a particulares no dia 20, os quais não pude cumprir, afetando seriamente a minha reputação, tendo essas pessoas demonstrado legítima indignação. Sublinhe-se que não recebi qualquer comunicação prévia sobre a colocação da minha conta em análise, nem me foi apresentada qualquer justificação técnica ou legal para a retenção do meu ordenado, que é um direito meu por lei. A ausência de informações ou prazos concretos agrava ainda mais a gravidade da situação. Exijo, com caráter de urgência: 1. A disponibilização imediata do saldo da minha conta, incluindo o montante referente ao meu ordenado transferido em 19/11/2025. 2. Uma explicação formal, por escrito, indicando: • Motivo concreto da análise, • Base legal para o bloqueio, • Porque não fui avisado previamente, • Prazo de resolução. 3. A avaliação e compensação dos prejuízos já sofridos, conforme a legislação aplicável e as regras de responsabilidade do prestador de serviços bancários. 4. Caso mantenham o bloqueio por razões internas, solicito um adiantamento imediato do montante em causa, conforme é prática comum e expectável quando o erro é da instituição. Reforço que a indisponibilidade injustificada de fundos essenciais, especialmente salário, viola princípios básicos de transparência e diligência bancária e coloca-me numa situação de vulnerabilidade extrema. Aguardo resposta urgente e resolução imediata. Com os melhores cumprimentos,

Exmos srs. No passado dia 23 de Outubro 2025 estive na loja da Worten do allegro Sintra, para dar entrada do processo E-Lar onde escolhi um forno e uma placa de indução. Apesar das pessoas terem pouca informação para o programa, saí de lá com o processo aberto e com a informação de que me iam ligar para marcar a entrega. Aguardei cerca de 3 semanas sem qualquer tipo de contato. No passado dia 14 de Novembro recebi uma ligação as 20:36 para me avisar que tinha que ir numa loja escolher uma nova placa de indução porque a que tinha escolhido não tinha mais disponível. No dia dia seguinte (15 de Novembro) dirigi-me a Worten de Alfragide e fiz uma nova escolha e disseram que deveria esperar novo um contacto para fazerem a entrega. Com isto já passou 1 mês e continua sem receber nada nem os equipamentos nem uma ligação para dar qualquer tipo de informação. A minha questão é. Quanto tempo é normal esperar para este tipo de serviço já que é um programa do governo. Tendo em conta que tem toda a informação até do voucher posso recorrer a outra loja credenciada? Como devo proceder ? Muito obrigado Paulo Gomes