Reclamações públicas

Comprei bilhetes através da MEO Blueticket para o concerto de Manuel Turizo, agendado para 4 de novembro de 2025 na MEO Arena, evento que foi entretanto cancelado (um dia antes via email). A Blueticket procedeu à devolução do valor correspondente aos cinco bilhetes (45 € cada), mas reteve a comissão de serviço de 6% (3,32 €) relativa à compra dos cinco bilhetes. Esta prática é indevida e contrária ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/2014, que determina que, em caso de cancelamento de espetáculo, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, o que inclui taxas e comissões associadas à compra dos bilhetes. Apesar disso, a empresa justifica a retenção da comissão com base nas suas “condições gerais” e FAQ, nas quais refere que não devolve as comissões de bilheteira. Contudo, trata-se de uma cláusula contratual inserida pela própria empresa, sem força legal superior à norma imperativa do Decreto-Lei referido. O serviço de bilheteira não atingiu o seu propósito final — o acesso ao espetáculo — pelo que a cobrança desta comissão é injustificada. Não recebi qualquer email de confirmação da compra, apenas uma mensagem SMS com um link para o PDF dos bilhetes, que atualmente se encontra indisponível. Relativamente às faturas disponibilizadas na aplicação da Blueticket, apenas consta uma — referente a um bilhete adquirido posteriormente. A fatura correspondente à primeira compra, que incluía quatro bilhetes, nunca me foi disponibilizada. Solicito, por isso, a devolução integral das comissões de serviço retidas (3,32 €) e a verificação desta prática pela entidade competente, uma vez que a retenção de comissões em casos de cancelamento contraria a legislação aplicável e prejudica os consumidores. Anexo comprovativo do valor pago (de um dos bilhetes, único que me enviaram fatura, e os comprovativos de devolução onde mostra o valor pago por mim) e do montante reembolsado parcialmente.

Boa tarde. Utente: Pedro Manuel Alves da Graça Há sensivelmente 1 ano que estamos a aguardar uma operação na cirurgia vascular. Em maio o utente, (meu pai), teve de entrar de baixa pois já não era capaz de trabalhar, desde então que envio e-mails e peço especial atenção ao psicológico dele pois está muito frágil, com pensamento de desistir de si, sem rumo e estando de baixa à tanto tempo tudo isto só agrava, uma vez que estamos a falar de um homem que toda a vida trabalhou e que agora se vê parado, incapacitado, se sente um estorvo e um inválido por não conseguir sequer pôr comida na mesa. O que recebe da baixa mal chega para a renda e tem tido o apoio da família neste aspeto mas fere o ego a qualquer pessoa, principalmente a um homem com ideias antigas de chefe de família. Está imensamente frágil psicologicamente e com dores insuportáveis, quando mal consegue andar uns metros sem chorar. No primeiro ponto, refiro que já foi requerido o processo do mesmo para que tentemos ver outras soluções para o ajudar, mas não nos foi ainda dado nada. Para além de pedir informações sobre a operação e quase suplicar por uma data, é impossível falar com os médicos, já se dirigiu várias vezes às urgências mas sempre sem sucesso e acaba por sentir também que já não vale mais a pena e que a vida acabou. Dia 22 de Outubro, foi-nos dada uma esperança enorme (envio em anexo), foi-nos dito que existia uma previsão de data para a cirurgia, passado todo este tempo sem sermos contactados para realizar os exames, hoje (5 de Novembro) o meu pai dirigiu-se ao Hospital para obter algum esclarecimento ao que lhe foi transmitido que não obtinham informação de nenhuma operação. Segue-se a minha questão: Para existir uma data prevista (mesmo que entretanto algo urgente se sobreponha) tem de existir um pedido ou uma marcação inicial, a marcação foi feita e o hospital não teve conhecimento ou a marcação nunca existiu e isto foram falsas esperanças dadas, informações falsas passadas e mentiras feitas a uma pessoa no estado em que está? Qualquer uma das hipóteses me parecem gravíssimas. Precisamos de esclarecimentos e que atitudes sejam tomadas. É inadmissível o que se passou neste tempo todo. O meu pai tem direitos, e a saúde é o básico. Está à 1 ano a ser ignorado com dores. Cumprimentos, Sara Moreira Graça.

Solicitei a reparação de um telemóvel, a empresa ficou com meu telemóvel e posteriormente me ligou solicitando pagamento antecipado, ou seja, pela lógica desta empresa, temos que passar no caixa antes de iniciarmos nossas compras do supermercado, pagar na entrada de uma loja e depois escolher a roupa ou enviar minha viatura para a oficina e pagar antes de ter o serviço feito, valores invertidos, clientes perdidos, NUNCA MAIS compro nada nesta empresa de m&rd@ e fica a dica para quem ainda acha vantagem, posteriormente resgatei o telefone e fiz orçamento em 3 outras lojas, TODAS eram pelo menos 40% mais baratas que esse lix0, WORTEN, NUNCA MAIS !!!

No dia 07 de julho, do corrente ano, encomendei, através da plataforma vendas diretas do Facebook, na página “Só Para Casa” - https://www.facebook.com/soparacasa.pt, cujo gerente é o sr. Jorge Pedro Fernandes Tavares do Carmo Pereira, residente em Rua Dona Laurinda Ferreira Magalhães, n.º 213 – cave, Edifício Ilídio Alves, 4815-353 Moreira de Cónegos, um conjunto de 3 artigos (uma air fryier, uma pistola de lavagem de carros e três conjuntos de lençóis com o valor total de de €104.50 (45.00+28.50+25,00 respetivamente + despesas de envio no valor de 6€). Foi feito o respetivo pagamento, através de transferência bancária, como exigido pelo vendedor. Na mensagem que me enviaram como recebimento da transferência indicaram como prazo de entrega máximo sete dias úteis. Como no dia 21 desse mês não tivesse recebido qualquer encomenda nem justificação para tal, enviei uma mensagem informando dessa situação. não obtendo resposta insisti no dia seguinte com outra mensagem do mesmo teor. Em resposta informaram-me que aguardasse que já estava em embalagem e que iriam envia-la dentro de sete dias úteis. Após várias mensagens de insistência, no dia 15 de agosto entregaram-me 2 volumes contendo a air frier e a pistola. Como não recebi os lençóis enviem no mesmo dia outra mensagem com a informação do não recebimento dos lençóis. Após várias mensagens, algumas com resposta de entrega rápida, nada recebi, pelo que no dia 01 de outubro lhe enviei outra mensagem, informando que se até dia 09 de outubro não recebesse os lençóis em questão ou uma proposta em vez dos mesmos tomaria as providência necessárias para ser ressarcido.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Frieda Jewels, representante da Airbliss em Portugal, relativamente à recusa do meu pedido de devolução e reembolso referente à encomenda do artigo airbliss 5 em 1. A empresa alega que os produtos adquiridos em promoção não podem ser devolvidos nem trocados, invocando condições próprias, ainda que o produto não apresente defeito. Tal recusa contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que garante ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias para compras à distância, independentemente de promoções ou campanhas comerciais. Além disso, a marca publicita uma “garantia de satisfação de 90 dias”, que foi indevidamente negada sem prova de que tal limitação tenha sido apresentada de forma clara e destacada antes da compra. Considero esta prática uma violação dos direitos do consumidor e uma demonstração de falta de boa-fé comercial. Não foi enviada fatura eletrónica e o devido tracking da encomenda, que ainda não recebi. Tentei cancelar no próprio dia da compra, mas a resposta apresentada foi que teria sido enviada até 30 minutos após a realização do pedido. Solicito a intervenção das entidades competentes para garantir o cumprimento da lei e a restituição do valor pago.

No dia 26/09/2025 efetuei uma encomenda através do site da AllZone, relativa à compra de um telefone, com o compromisso por parte da empresa de entrega no prazo máximo de 30 dias. No dia 22/10/2025 foi emitida a etiqueta de envio para a transportadora, sendo-me informado que o envio demoraria mais 15 dias. No entanto, até à presente data (05/11/2025), a encomenda continua sem qualquer atualização e permanece no armazém da AllZone, sem previsão de entrega. Durante este período, entrei em contacto telefónico com o apoio ao cliente em diversas ocasiões, tendo-me sido transmitido apenas que “não há nada a fazer, apenas aguardar”. Considero esta resposta inaceitável, uma vez que o prazo de entrega já foi ultrapassado de forma significativa, sem qualquer solução apresentada pela empresa. Saliento que, enquanto aguardo a entrega do produto adquirido, continuo a utilizar um telefone avariado, o que tem causado transtornos no meu dia a dia. Dados da encomenda: * Número de encomenda: **462258** * Referência de envio: **835641869** * Nome: **Odilon Mendonça Eneias** * Morada: **Rua de São Martinho, nº 31, Casais de Mem Martins, Sintra, Portugal — Código Postal 2725-447** Deste modo, apresento esta reclamação formal e solicito uma resposta urgente, bem como a resolução imediata da situação — seja através da entrega do produto ou do reembolso integral do valor pago, conforme previsto na lei aplicável ao comércio eletrónico e direitos do consumidor.

Exmos. senhores Tendo presente o cruzeiro que deveria ter-se realizado em Junho.2025 com início no dia 05 (itinerário: OR20250605BCNBCN) e para o qual adquiri 4 bilhetes correspondendo a dois casais, acima identificados em "Número de cliente", tendo esse mesmo cruzeiro sido por vós cancelado por motivos técnicos, importa referir o seguinte: 1) Foi-me remetido pela MSC, voluntariamente, voucher de simpatia para utilizar num futuro cruzeiro (2 casais/4 pessoas); 2) Reclamei o reembolso dos custos relativos à passagem aérea Lisboa/Barcelona (local de partida e chegada do cruzeiro)/Lisboa, pois estas passagens aéreas tinham como único objetivo a concretização do cruzeiro. Este pedido foi favoravelmente atendido pela MSC (2 casais/4 pessoas) e, após vários emails de insistência e telefonemas, recebemos os prometido reembolso; 3) Passados meses desde o cancelamento do cruzeiro em causa, foi-me reembolsado, em datas diferentes e bastante espaçadas, o sinal que tinha prestado à MSC; 4) Finalmente em 30.Setembro.2025 a MSC creditou o valor relativo a um dos casais (2 pessoas), continuando em falta o reembolso relativo ao outro casal (2 pessoas); 5) Vários email foram trocados, fiz diversos telefonemas para o serviço de apoio a clientes da MSC, foi-me pedido o IBAN (em Julho.2025) para a MSC concretizar o reembolso devido; 6) O valor ainda em divida da MSC para comigo é de 1.653,00€. 7) No decurso destes últimos meses tem-me sido comunicado, como resposta da MSC às minhas reclamações, que o assunto foi passado para a tesouraria para concretizar o pagamento mas a verdade é isso não passa de uma manobra que tem como objetivo o adiamento dessa divida da MSC. Pretendo com esta reclamação sensibilizar os responsáveis da MSC para a necessidade honrarem a divida que têm para comigo. Luís Alves

Exmos. Senhores da Portugal Store, venho por este meio solicitar que me devolvam o dinheiro gasto na edição especial Eusébio, uma vez, que ao fazer o pagamento através da referência bancaria gerada pelo vosso site, nunca me chegou uma confirmação do pagamento da mesma, bem como nunca houve uma confirmação do envio da encomenda. O dinheiro esse já saiu da conta. O número da encomenda é 9GG3064QTWZ. Já tentei o contacto quer através do vosso site, quer através do contacto telefónico junto da Federação Portuguesa de Futebol, mas sem sucesso por diversas ocasiões. Acho que os clientes da Portugal Store deveriam ter um melhor atendimento e não serem enganados. Pelo bom nome da Federação Portuguesa de Futebol, espero que esta situação seja rapidamente ultrapassada, ou pelo envio da encomenda ou pela devolução do montante em questão.

Boa tarde! Sou cidadão estrangeiro e pretendo aderir ao niss... Estou a tentar preencher o formulário mas não consigo fazer confirmação do email devido ao limite de tempo dado(30 segundos). Não consigo confirmar, sem falar que também nem vejo os números a serem inseridos. Como podem ver em anexo, já fiz mais de 14 tentativas e nada. Gostaria de saber qual ajuda poderiam me dar por favor...

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Conforhome, em virtude do incumprimento das obrigações legais relativas à garantia e reembolso de um produto defeituoso. No dia 3 de setembro de 2022, adquiri na Conforhome o robot Cecotec 880 Spraywater Connected, pelo valor de 149,90 €. O equipamento revelou defeitos de funcionamento, motivo pelo qual acionei a garantia. A empresa substituiu o produto por outro de gama superior, Cecotec 890 Spraywater Connected, entregue em 2023. Contudo, o novo aparelho apresentou novamente mau funcionamento. Contactei o apoio ao cliente da Conforhome, através da Sra. Vera, que solicitou o número de série, morada, e-mail e elementos visuais (fotos e vídeos), atribuindo o número de apoio 02625378. Em 18 de junho de 2025, fui informado pela Sra. Vera de que o produto seria recolhido para reparação, o que ocorreu em 20 de junho de 2025, pela transportadora MRW (matrícula 33-PM-96). Apesar dos vários contactos posteriores, a empresa não apresentou qualquer solução efetiva. Em 31 de julho e 14 de agosto de 2025, reforcei o pedido de informação e sugeri a devolução do valor pago, face à demora injustificada. No dia 18 de agosto de 2025, recebi comunicação da Cecotec Portugal, informando que não era possível reparar o produto e que não existia modelo equivalente disponível para troca, sendo-me indicado que deveria dirigir-me à loja para que fosse encontrada uma solução alternativa, apresentando o número de ocorrência 03930628. Remeti essa informação à Sra. Vera, que respondeu que o assunto seria resolvido brevemente. No entanto, entre 1 de outubro e 17 de outubro de 2025, apesar dos meus sucessivos contactos, a situação manteve-se sem solução. A Sra. Vera chegou a solicitar o meu IBAN, alegando que o caso seria encaminhado para o departamento de contabilidade, mas até à presente data não recebi qualquer reembolso nem nova proposta de resolução. Contactei também a loja Chaparro e Torrão, associada à Conforhome (Rua da Bélgica 3, 7350-478 Elvas, tel. 268 031 352 / 937 298 494), sem sucesso. Enquadramento jurídico: Nos termos dos artigos 12.º, 13.º e 15.º do Decreto-Lei 84/2021, que regula as garantias dos bens de consumo, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, à substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato com reembolso integral, caso a reparação ou substituição não sejam possíveis ou se revelem desproporcionadas ou demoradas. Neste caso, ficou claramente demonstrada a impossibilidade de reparação e a ausência de substituição disponível, o que impõe a devolução integral do montante pago (149,90 €), acrescido, se aplicável, de juros de mora legais desde a data em que a empresa foi formalmente informada da situação. Solicito, portanto: 1. O reembolso integral de 149,90 € pago pelo equipamento, a efetuar por transferência bancária; 2. A confirmação escrita da conclusão do processo, no prazo máximo de 10 dias úteis; 3. Caso contrário, reservarei o direito de acionar os meios legais competentes, incluindo queixa formal junto da ASAE, DECO e Tribunal Arbitral de Consumo. Sem outro assunto de momento, Leiria, 05 de Novembro de 2025