Reclamações públicas

Exmo./Exma. Analista da AIMA, Venho por este meio requerer esclarecimento sobre a tramitação do meu processo de autorização de residência, que se encontra pendente há mais de 90 dias, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para decisão. De acordo com o Artigo 81.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, bem como o Artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a decisão sobre o meu pedido deve ser proferida no prazo máximo de 90 dias, salvo situações devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais. Tendo em conta que até à presente data não me foi comunicada qualquer decisão ou justificação para a demora, solicito que seja dada prioridade ao meu processo, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal e recorrer a meios judiciais, nomeadamente uma intimação para a prática do ato devido, conforme previsto no Artigo 129.º do CPA. Aguardo a vossa resposta e agradeço a atenção dispensada.

Exmos. Senhores, em Setembro do ano passado (2024) contactei a leroy, com o intuito de instalar um recuperador de calor, para fazer face ao inverno. Um técnico deslocou-se ao local para avaliar, orçamentar e e perceber que materiais seriam necessários para a instalação. No dia 3 de dezembro, após algumas tentativas falhadas e falhas na recepção de material (que nem vou detalhar porque neste momento já são pormenores insignificantes face ao que ocorreu), o instalador (o mesmo que fez a visita técnica e orçamento) realizaram a instalação do recuperador. O trabalho realizado foi vergonhoso, do ponto de vista de acabamentos. Estalaram a parede da chaminé onde foi instalado o recuperador. Cobriram com massa, mas obviamente que é bastante notório a massa na parede. Á volta do recuperador ficou um espaço significativo até á parede da chaminé, que acharam que se cobrissem com prata ficaria um trabalho apresentável. Ao reclamar do trabalho que estavam a entregar, indicaram-me que o acabamento seria trabalho de serralheiro, que eles não faziam esse tipo de trabalho (e também não eram pintores para reparar a parede que danificaram). Contactei, obviamente, a leroy, expondo o caso. Indicaram que por lapso, não tinham reparado que o recuperador tinha uma moldura que poderia ser usada naquele recuperador em particular, mas que tinha um cuscto acrescido. Prontificaram-se a indicar que se eu quisesse comprar a moldura, ela seria instalada sem custo adicional. Quanto á parede, indicaram que enviariam um técnico para avaliar e orçamentar a aplicação de revestimento cerâmico, fazendo um desconto nesse serviço. Entretanto, após a 3ª utilização do recuperador, o cordão que veda no interior a porta do recuperador começou a descolar todo, impossibilitando a sua utilização. Ao contactar a Leroy, foi-me indicado que seria derivado ao calor!!! (recordo que se trata de um recuperador de calor!!!) Sugeriram que eu comprasse uma cola própria para o calor e que eu colasse o cordão. Quando questionei se isso poderia afectar a garantia do recuperador, indicaram que seria preferível indicar ao técnico instalador que avaliasse e corrigisse a situação (o mesmo técnico instalador que realizou um serviço vergonhoso na instalação e que supostamente iria montar a moldura do recuperador. Após inúmeras trocas de email com a leroy, a situação actualmente, dia 15 de Março de 2025, e após já ter passado o inverno, é a seguinte: 1 - Quanto á moldura do recuperador, o instalador nunca compareceu, apesar dos contactos com a leroy, por telefone ou por email, indicarem sempre o contrário. Entretanto, obviamente, a moldura já está paga e na minha casa; 2 - Quanto á reparação do cordão do recuperador, que impossibilitava a sua utilização (após a 3ª utilização!!!), tive que assumir o risco de o reparar eu próprio, colocando em causa a garantia do equipamento, e fazendo um trabalho que obviamente não é profissional. Assumi esse risco porque caso contrário passaria todo o inverno sem o recuperador. 3 - Quanto ao orçamento para instalação de revestimento cerâmico na parede danificada pelos instaladores do recuperador, veio um técnico fazer a avaliação e orçamentação no dia 8 de Janeiro de 2025. Após vários pedidos á leroy de informação sobre este orçamento, continuo sem saber absolutamente nada. Nem valores, nem material, nem alternativa para reparar a parede danificada pelos instaladores que enviaram. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação. A minha filha, incluída no contrato que tenho atualmente com a operadora NOS, pretendia adquirir um telemóvel na loja online deste mesmo operador. O telemóvel em questão, Xiaomi 14T Pro de 512GB, apresenta-se no site da NOS com um preço de 699,99€, com o desconto de cliente NOS. Acontece que, a minha filha, na empresa onde atualmente trabalha é cliente NOS, com contrato celebrado com eles e beneficiando de um vale Coorporate, no valor de 150€ para a aquisição de um equipamento na mesma loja da NOS. Tendo em conta o vale que foi atribuído e tendo em conta o preço que constava do site da NOS para cliente NOS, esta dirigiu-se a uma loja NOS para efetuar a compra do equipamento. Esta compra foi um insucesso, já que o operador lhe disse que não poderia utilizar os dois descontos em questão, pois não podia usar o vale Coorporate e o desconto de cliente NOS, ainda que o seja duplamente por inerência do meu contrato e pela empresa onde trabalha. Achando esta situação estranha, acabou por enviar pedidos de esclarecimento à provedoria da NOS que, em nenhum momento, lhe respondeu às questões por ela solicitadas. Com a ausência de resposta, procurou falar com um técnico NOS, tendo lhe sido dito que ela não podia utilizar o desconto pois o equipamento não estava disponível para o desconto NOS no meu contrato, ainda que eu consiga simular a compra com esse desconto. Foi-me ainda dito que não podia associar os descontos, ainda que em nenhum local esteja mencionado este facto. Acrescentando a isto, o site menciona que pratica o preço mínimo garantido, sendo que, atualmente a marca do telemóvel pratica um preço igual. Além disto, tendo de escolher o desconto Coorporate, o desconto seria sobre o preço sem o desconto de cliente NOS, 899,99€ causando que o preço do desconto seja uma "ilusão" pois pagaria o mesmo que com o desconto de cliente NOS e ainda assim o mesmo que na marca do telemóvel. Excelentíssimos senhores, compreendam que esta situação, apresenta alguns contornos raros. Não só nunca é dito que o telemóvel não pode acumular descontos, como também nunca fui notificado que só poderia comprar equipamento x ou y no site da NOS. Acredito que o consumidor deverá ter direito de escolha no equipamento que pretende adquirir e lamento dizer que sinto que a NOS aparenta estar neste momento a restringir esse meu direito. A associação dos vales e acumulação do desconto aparenta ser possível pois o email dela associado ao meu contrato é o mesmo do contrato celebrado pela empresa e da qual recebeu o vale Coorporate. Em anexo coloquei o preço e a simulação da compra a 15/03/2025. Fico a aguardar o vosso parecer neste assunto. Grato pela atenção Cumprimentos, José Aquino

Exmos. Senhores, A 29 de Janeiro foi-me entregue uma mesa de centro que comprei na Loja Area Store Amoreiras por 890€ (preço sem desconto). A referência da encomenda é 110133162. Sucede que no dia seguinte observei que a mesa apresentava alguns defeitos na parte de ferro (anexo imagens). Comuniquei-vos de imediato o problema, a 30/01 , para que me pudessem trocar o artigo por outro igual sem estar danificado. A 31/01 foi-me enviado email com a seguinte solução: "A AREA preza a relação com os seus clientes e procura solucionar contratempos perante situações inesperadas. Nesse sentido, de forma a minimizar o sucedido sugerimos um desconto de 25% em vale sobre o valor do artigo 81042 ANGUILLA mesa bx.vidro/palhinha. Agradecemos que nos indique se aceita a nossa proposta." Eu respondi que não aceitava, que queria a substituição por um artigo e em multiplos emails seguintes a resposta foi sempre a mesma com a proposta de um voucher para gastar num periodo de 1 ano. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Marta Canelas

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda de mercearias da loja Continente pela aplicação da glovo, no dia 14/03/2025 ao fim da tarde. De uma encomenda de 24 itens dos quais 17 constavam em loja e foram pagos, foram-me entregues apenas 4, estando a encomenda incompleta. Após inúmeros contactos por chat e telefónicos, onde pedi o reembolso para a minha conta ou a devolução dos itens em falta, contra a minha vontade, que expressei veementemente mais que uma vez, fui reembolsada em créditos glovo, para usar numa próxima compra. Vencida pelo cansaço, decidi repetir a mesma encomends, recorrendo aos tais créditos glovo, no dia 15/03 (a deslocação do estafeta e a taxa de serviço foram pagas à parte). Desta vez, a encomenda trazida pelo estafeta não tinha nenhum dos itens que eu comprei. Três horas depois, não tenho nem o meu dinheiro, nem as minhas compras. A empresa insiste que a única forma possivel de reembolso é através de créditos glovo para usar numa próxima compra. Acontece que eu não pretendo fazer a mesma coisa pela terceira vez, e estar sujeita a mais um erro, mais telefonemas, e a continuar sem a situação resolvida. Exijo o reembolso na minha conta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 29/11/2024 adquiri na FNAC do Alegro Alfragide um computador portátil para o meu filho - marca APLLE MB AIR M2 8C G. Ao efectuar o pagamento foi solicitado ao funcionário que fez a venda o número de contribuinte na factura e foi apresentado o cartão FNAC n.ºA0079208 para a respectiva inserção de pontos. Recentemente constatei que os pontos não foram inseridos no referido cartão e o NIF não consta na factura conforme solicitado. Solicito a regularização da situação com a máxima celeridade. Cumprimentos. FJ

Exmos. Senhores, Desde o mês de Dezembro que aguardo o reembolso do passe mensal que comprei na aplicação da vamus. Fiz o pagamento via mbway mas nunca tive acesso ao passe emitido. Tive de comprar bilhetes diários para cada viagem. Fiz várias reclamações no livro de reclamações online, enviei vários emails e a resposta é sempre a mesma. Que já começaram os reembolsos, que irei receber o valor na minha conta e que me vão também reembolsar o valor dos bilhetes. Até hoje não recebi nada, é inadmissivel responderem com uma resposta pré-feita e não demonstrarem qualquer iniciativa de resolver esta questão. É inadmissível estar mais de 3 meses à espera de receber pouco mais de 30€. Sinto-me burlada e a estar a ser enrolada com respostas vagas. Irei continuar a fazer queixas e irei até onde for necessário pois não serei a unica na mesma situação. Cumprimentos. Marta Santos

No passado dia 13 de Março mandei vir da Dona Maria Hamburgueria do Barreiro o seguinte pedido: - 2x hamburguers A Dona Maria - 1x Asas de Frango Recebi apenas: 2x Hamburguer que nem consegui identificar qual era pelo menu devido ao estado de apresentação + pequena porção de batatas fritas para uma pessoa Inclusive o restaurante deixou um ticket no valor de 15 euros agrafado enquanto que eu tinha pago 29,38 euros. Ao confrontar a Bolt Food no apoio ao cliente com todas as fotos inclusive do ticket agrafado os mesmos recusaram-se a providenciar qualquer tipo de reembolso. Voltei a insistir e os mesmos deixaram de responder.

Banco BPI Exmos Senhores: Junto envio em anexo a minha carta datada de 11/2/2025 à qual ainda não obtive resposta, como já passou um mês sem terem solucionado o problema da documentação do veículo que se tem arrastado desde 23/8/2023 e também da falta de envio das faturas/recibo das prestações mensais pagas por débito direto, venho mais uma vês chamar a atenção para esta falta de cumprimento, lamentável da vossa parte. Agradeço resposta rápida com a devida solução. Cumprimentos All Eyes on Us Patrícia Sousa e Silva Gerente

Exmos. Senhores,radio popular (DESCREVER SITUAÇÃO) Comprei uma trotinete em maio de 2024 passado pouco tempo vou andar e as vezes desliga se , fui radio popular e deixei para reparar o defeito, nada fizeram disseram que não tinha anomalias, passado pouco tempo vou lá a mesma coisa segunda vez ficou lá voltaram dizer que não tinha anomalias, ao ir levantar estava fecho partido queriam que eu pagasse, não levantei trotinete e depois eles repararam mas passou mais de 50 dias que fiquei sem trotinete, voltei lá ir buscar ,entreguei outra vez com mesma avaria,fui tribunal arbitragem disseram que tinham reparado, ,,com isto vão 10 meses e eu tive trotinete pouco tempo estava sempre oficina, tribunal este mês ordenou que fosse levantar pois estava reparada fui levantar no dia 13 março e fui entregar no dia 14 março no dia seguinte, faz o mesmo desligar se em andamento,não fizeram nada ,ainda veio pior ,e além desse erro agora andar estrada faz barulho coisas a bater por baixo solta ou partidas não sei dizer, já pedi devolução do dinheiro tanto na loja como no tribunal, não me devolvem o dinheiro, e para além disso já me desloquei várias vezes pois estou 30 km da loja ,estou com vários prejuízos e não me devolvem o dinheiro Cumprimentos.