Reclamações públicas
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Cobrança indevida
Exmos. Senhores, Sou titular do cartão Nº 4064750902637961 e tenho duvidas relativamente ao extrato emitido em (28/07 a 28/08). Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.
Reclamação e Pedido de Cancelamento Imediato de Subscrição – Violação de Direitos do Consumidor
Exmos. Senhores, No dia 13 Julho 2025, subscrevi o serviço da plataforma DAZN em Portugal, aproveitando a oferta de um período gratuito de utilização, conforme publicitado (“2 meses grátis, podendo cancelar a qualquer momento dentro desse período”). Dentro desse período promocional, procedi ao cancelamento da subscrição, conforme as condições anunciadas. Para minha surpresa, verifiquei posteriormente que a minha conta continua a indicar que estou vinculada a um plano com fidelização até julho de 2026, o que contraria não só a vossa oferta inicial como também a legislação portuguesa aplicável. Chamo a atenção para os seguintes pontos: Direito de livre resolução – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem penalizações. Período promocional gratuito – Mesmo não tendo exercido o direito dentro dos 14 dias, cancelei a subscrição ainda dentro do período gratuito, no qual a vossa comunicação assegurava a possibilidade de desistência “a qualquer momento e sem custos”. Falta de informação clara sobre fidelização – Em nenhum momento fui informado(a), de forma clara, destacada e inequívoca, de que o usufruto do período gratuito implicava a subscrição obrigatória de um plano anual com fidelização. Esta omissão configura uma prática comercial enganosa e uma violação do dever de informação pré-contratual previsto na lei. Nulidade de cláusulas abusivas – Qualquer cláusula contratual que imponha penalizações ou vinculações em contradição com o direito de resolução ou com a oferta publicitada é nula e de nenhum efeito, conforme a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Perante o exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem quaisquer custos ou débitos futuros. A eliminação de qualquer referência a fidelização até 2026 associada à minha conta. Caso já tenham sido emitidas cobranças indevidas, o reembolso integral das mesmas. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, reencaminharei a presente reclamação para a Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta formal e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Claudio Pinho
Veiculo imobilizado por negligencia
Bom dia, em Janeiro de 2025 o meu veiculo Mercedes-AMG foi reparado. pelo representante oficial Mercedes-Benz Santogal M, de um ligeiro toque na dianteira. Depois da reparação, alguns dias depois, na primeira utilização noturna, reparei que a função "Digital Lights" dos faróis de circulação dianteiros estava inoperacional. Depois de 1 mês de reparação, mais 1 semana parado. Quando finalmente regressou, poucos dias depois comecei a ter vários erros no quadrante e infoentertainment MBUX sobre funções de segurança e auxílio à condução. Entreguei novamente o AMG à Santogal M em Abril depois dos erros ficarem de forma persistente no écran do carro. Foi-me comunicado posteriormente que não existia confiança da marca na viatura e que iriam necessitar de substituir a cablagem CAN-BUS e que a data de entrega da cablagem seria em Agosto 2025... Durante todo o período até ao dia de hoje tive apenas telefonemas da pós-venda a confirmarem a chegada da cablagem necessária e outro a dizer que afinal, mesmo com a nova cablagem, o carro não apesenta condições de segurança para circular. Fui posteriormente contactado pela área de vendas para saber se queria vender o meu carro e comprar outro... Não é de todo a minha intenção dado que antes do carro ser reparado pela Santogal M, o mesmo sempre teve um comportamento exemplar. Já solicitei ao abrigo dos Direitos do Consumidor uma de 2 opções, com recibos de aviso de leitura e recepção, sem qualquer resposta, sendo que as 2 opções ao abrigo dos Direitos do Consumidor foram: 1. Devolução do veículo e reembolso do valor pago. 2. Troca do atual veículo por veículo igual ou semelhante, ambos sem resposta. Lamentando ter de ir por esta via, apresento nesta fase uma reclamação pelos danos materiais e pessoais causados e, caso a resposta a esta reclamação não seja satisfatória, elevarei a outras instâncias dado que não tenho o meu carro há muitos meses, perdi tempo de garantia, custos com seguro, etc. Cumprimentos
Esclarecimento Urgente - Notificação de Cobrança e Possível Fraude [Ref. 24111393]
Escrevo-lhes para solicitar um esclarecimento urgente sobre uma notificação de cobrança que recebi por email, que alega ser em nome da INTRUM Os detalhes da notificação são os seguintes: Referência indicada: 24111393 Valor em dívida: 6,93 € Entidade cobradora: O email foi recebido de um remetente que alega estar a atuar em nome da empresa Águas do Alentejo., A natureza do email é profundamente preocupante devido aos seguintes motivos: A linguagem utilizada é excessivamente agressiva e ameaçadora, mencionando "ação judicial" e "penhora de salário e/ou bens" por um valor insignificante. Foi concedido um prazo perentório de apenas 2 dias para resposta. Não tenho qualquer conhecimento ou registo de uma dívida activa à Águas do Alto Alentejo no valor indicado. Perante este contexto, e dada a prevalência de esquemas de phishing e fraude que utilizam o nome de empresas legítimas, venho solicitar o vosso apoio para esclarecer o seguinte: a) Podem confirmar se esta notificação de dívida (Ref. 24111393) é legítima e foi efetivamente emitida por ou em nome da Águas do Alto Alentejo? b) Em caso negativo, trata-se de uma fraude e a que devo ignorar? c) Em caso afirmativo, solicito que me forneçam toda a documentação comprovativa da origem desta dívida (ex: fatura, data de emissão, morada à qual está associada). Agradeço desde já a vossa pronta atenção a este assunto. Aguardo a vossa resposta para que a situação possa ser devidamente esclarecida e regularizada, se for esse o caso. Com os melhores cumprimentos Eunice Fonseca
Recusa de reembolso do valor de um pedido cancelado
Exmo(a)., Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Glovo, relativamente ao pedido n.º 101413423368, realizado em 27/08/2025 as 19:41h. Ocorreu a seguinte situação: após efetuar o pedido, reparei que um dos artigos tinha sido selecionado incorretamente. Apenas tinham decorrido cerca de três minutos desde a realização da compra, e procurei uma opção para editar ou deixar uma nota ao estabelecimento, de forma a corrigir o produto, sendo que esta alteração não ia afetar o valor total a ser pago. Essa opção não estava disponível na aplicação. Dada a inexistência de alternativas, fui obrigada a cancelar o pedido. Nesse momento, constava uma mensagem informando que poderia ser cobrado um valor associado ao cancelamento. Contudo, o que me foi cobrado não foi apenas a taxa de cancelamento, mas sim o valor integral do pedido, mesmo não tendo o restaurante tempo suficiente para ter preparado o pedido e tendo decorrido pouquíssimo tempo após a compra. Esta prática considero enganosa e desproporcionada, uma vez que: • Não é disponibilizada ao cliente a possibilidade de corrigir ou editar o pedido imediatamente após a compra. • É induzida a perceção de que apenas seria cobrada a taxa de cancelamento, quando, na realidade, é retido o valor total. • O cancelamento foi feito em tempo útil (três minutos), não havendo prejuízo efetivo para a empresa ou para o estabelecimento. Solicito, assim, que a DECO avalie esta situação, por considerar que a política aplicada fere os direitos do consumidor, nomeadamente o princípio da transparência nas condições de serviço e da proporcionalidade das penalizações. Requeiro a devolução integral do valor pago pelos produtos. Com os melhores cumprimentos,
Garantia
Exmos. Senhores Tudo aconteceu no sábado dia 23/08 em que o meu frigorífico americano avariou. Pensando eu que não estava na garantia fiz um pedido a worten resolve para me vir fazer um diagnóstico da reparação e por eu pensar que não tinha garantia ainda paguei 40€ e poderia agendar quando queria a vinda do técnico a minha casa (escolher a data mais próxima). Mas dado como disse anteriormente pensava eu que não tinha garantia, mas efetivamente fiz uma extensão de garantia de 3 anos, ao qual o produto ainda se encontra na garantia. Até aí fiz o cancelamento e deram me o reembolso e voltei a marcar com a garantia. O meu descontentamento começa quando me é dado uma data de reparação para 11 de Setembro. Quer dizer se eu pagasse dava para ser no dia a seguir mas como é dentro da garantia tenho que esperar 3 semanas para me resolver isto? Quer dizer que vou estar sem frigorífico e congelador 3 semanas, onde tinha bens essenciais que se estragaram e que nem posso comprar mais porque não tenho onde colocar durante 3 semanas!!! Eu só quero este problema resolvido e paguei 80€ por uma extensão de garantia de 3 anos.
Reparação computador
Exmo.Senhores, no dia 10 de julho do corrente ano coloquei um computador a reparar na worten do Fórum Montijo com o número WO-33092275. Estranhando falta de noticias desloquei-me várias vezes para saber informações da reparação. Na deslocação do dia 13 de Agosto informaram que o computador não tinha arranjo e tinham uma proposta de 10% na compra de um novo. Não aceitei e pedi o equipamento de volta, disseram então que ia ser notificado quando tivessem o computador.Como não recebi nenhuma mensagem voltei no dia 23 de Agosto para saber o que se estava a passar, mais uma vez o funcionário não soube o que responder e garantiu que no dia 25 de Agosto estava tudo resolvido. Infelizmente nada aconteceu. Venho por este meio pedir a vossa ajuda pois eu só quero o computador de volta. Atenciosamente António Lourenço
Devolução de dinheiro
Fiz um encomenda de material dia 29/06/2025, em que supostamente, iriam entregar os produtos até 01/08/2025, o que para mim era suficiente. Dia 05/08/2025, ainda não tinah recebido o material, alegaram estar com problemas com um dos produtos, mas que iriam ser breves, e se não tivesses satisfeito, podia cancelar a encomenda, ora foi exactamente isso que fiz dado o tempo de espera que já existia. Supostamente, receberia o reembolso num prazo de 14 dias, o que não se veio a verificar até à data de hoje. Tenho-os contactado, recebo algumas respostas, mas muito vagas: "Já solicitei o reembolso", "Não sabemos, isso depende da rapidez do departamento contábil.", "Isso não pode ser. O departamento de atendimento ao cliente é o intermediário entre o cliente e os outros departamentos.", ou seja sempre respostas sem fundamento, e sem darem uma data expectável de fazerem o reembolso.
Encomenda não recebida
Ex.mos Senhores Venho, por esta via, pedir a devolução do valor de 23,49€ relativo à encomenda nr. 405974628 (1 embalagem ração royal canin sterilised gatos - 2kg), realizada no passado dia 17 de agosto de 2025. Já passou da data de entrega e, no email que me permite seguir a encomenda, diz que a distribuidora não recebeu ainda o artigo. Como não obtive resposta ao email enviado, venho através desta plataforma pedir a devolução do valor total, conforme já referido. Fico a aguardar. Atenciosamente, Liliana Brandão
Falta de profissionalismo
Exmo.(s) Sr.(s), Venho por este meio apresentar a minha reclamação sob a Caetano Gamobar Motors Sintra-Peugeot , pela falta de respeito pelos clientes, bem como a fala de profissionalismo dos mecânicos na oficina. Comprei uma Peugeot Partner longa 1.5 Blue HDi 100cv, branca, em Dezembro de 2024. A compra foi feita na Caetano Motors em Sintra, com o comercial Sr. Pedro Palhares e correu tudo bem. Passado duas semanas de ter a carrinha, o farol da frente do lado esquerdo, começou a meter água ficando completamente embaciado e a escorrer. Dirigi-me à Caetano Motors em Sintra para substituir o farol, visto que a carrinha está na garantia. Foi-me dito que tinha de fazer marcação para fazerem um diagnóstico, diagnóstico esse que é verificado na hora pois é visível notoriamente ( fotos em anexo) Com muito desagrado,fiz a marcação para duas semanas a seguir, pois só nessa altura podiam ver a carrinha. Referiram também que depois de a carrinha ser vista, é que poderiam encomendar o farol, pois não têm material em stock; ou seja , o cliente ainda vai ter de esperar e ficar sem o seu meio de transporte mais uma vez. A marcação foi feita, mas devido ao meu trabalho, não pude comparecer pois preciso da carrinha para trabalhar. Ao longo destes sete meses, nunca tive nenhuma problema até agora. Infelizmente no dia 11/08/25, tive de me à Caetano Motors-Sintra, pois a luz do motor acendeu no painel e a carrinha automaticamente bloqueou e não conseguia passar dos 30km/h. Assim que aconteceu, verifiquei o óleo , pois poderia ser falta dele, mas estava a nível tudo normal. Foi-me dito pelo Sr. Pedro para me dirigir lá assim que possível ,pois a carrinha está na garantia. Fui atendido pelo Sr. Tiago Silva que foi extremamente arrogante e antipático. Disse que tinha de deixar a viatura para fazer o diagnóstico e que só seria possível a partir do dia 18/08/25. Desagradado com a situação perguntei se não poderia ser naquele dia ou mais breve possível, pois precisava da carrinha para trabalhar, e como a carrinha está na garantia se era possível darem um carro de substituição. O Sr. Tiago muito arrogante e num tom irónico disse que não, pois precisavam de ter um diagnóstico feito para a Peugeot emprestar um veículo de substituição. Deixei a carrinha nesse dia e salientei novamente que o farol tinha de ser substituído visto que ainda não me tinham contactado sobre esse assunto. O Sr Tiago fez o apontamento na folha. Tive até dia 18/08 à espera de uma resposta, telefonema e ninguém me contactou. Dia 19/08 e 20/08 passei o dia todo a ligar e ninguém atendeu o telefone. Dia 21/08/25, como não obtive qualquer resposta , dirigi-me novamente às instalações para saber se já tinham feito o dito diagnóstico e resolvido o problema visto que a luz do motor estava acesa.( foto em anexo) Cheguei, e qual é o meu espanto quando o Sr. Tiago me diz que já tinham feito o diagnóstico dia 18/08 e que precisavam da minha autorização para fazer a mudança de óleo e filtro do motor. Perguntei se no diagnóstico só tinha sido detectado isso, e como era possível ser do óleo, se a Peugeot manda fazer a primeira revisão ao final de dois anos ou aos 40.000Kms. Quando o referi, o Sr Tiago tremeu na conversa , mudou de assunto dizendo que poderia ser da minha condução e de fazer muitos Kms. A carrinha até à data tinha 14456kms. Dei o ok para fazerem a revisão, e disseram que estaria pronta nesse dia as 16h00. Apareci às 16h00 , como combinado e foi-me pedido para aguardar porque iam pedir que me entregassem a carinha. Aguardei 1h, questionei, aguardei mais outra hora até que me dirigi ao Sr Tiago novamente, a perguntar se ainda estavam a fazer a revisão ou a lavar a carrinha. Até que nesse instante vi a carrinha a chegar completamente suja de dedadas de óleo no capôt e na porta. Questionei logo se era hábito entregar as carrinhas aos clientes assim todas sujas após as revisões, pois é uma falta de higiene e profissionalismo. Logo em seguida, verifico que o farol não tinha sido substituído e pergunto como é possível a carrinha estar nas instalações 15 dias e não serem capazes de mudar um farol!? Ao qual o Sr. Tiago respondeu que não tinham o farol em stock e tinha de aguardar que chegasse. Já muito chateado, e porque sou do mesmo ramo,sou Mecânico, pedi as chaves da carrinha e abri o capôt, e qual o meu espanto que o motor estava do sujo de óleo tal e qual como eu tinha deixado quando verifiquei o nivel de óleo. Tirei a vareta do óleo e vejo que o nível estava exactamente igual e que o óleo estava preto e cheirava a queimado. Perguntei ao Sr.Tiago se era normal isto acontecer, se achava que a revisão tivesse sido feita, pois dei a cheirar o óleo, ao qual ele responde a rir-se na minha cara que não era mecânico. A partir desta resposta, virei costas e vim-me embora com a carrinha para não me exaltar mais do que já estava. Senti-me gozado, e enganado por me terem apresentado uma conta de 370€ para pagar duma revisão que nunca foi feita. A meu ver a carrinha ficou nas instalações parada durante 15 dias sem ser feito qualquer diagnóstico , por esquecimento ou não, e que no momento que fui pedir explicações do porquê de não me terem contacto disseram que era para fazer uma mudança de óleo, e o que fizeram ,foi ligar a carrinha à maquina e apagaram a avaria. Esta reclamação serve para me salvaguardar, pois comprei a carrinha para trabalhar e está na garantia. Já me foi dito que estas carrinhas têm problemas de software e se for esse o problema a Peugeot, ou a Caetano Motors-Sintra, têm se de responsabilizar pela avaria, ou problemas que a carrinha possa vir a dar pois a carrinha está na garantia. A minha credora também já está a par da situação. Aguardo uma resposta da vossa parte pois quero o problema resolvido o mais breve possível. Reforço que a luz do motor acendeu e que se a revisão não foi feito a carrinha pode vir a dar mais problemas. Problemas esses que têm de ser resolvidos pois não vou ficar sem a carrinha. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Luís Carlos Clemente
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