Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa **Prosegur**, relativamente à tentativa de cobrança de uma multa de rescisão/fidelização associada a um contrato de segurança que mantinha para um quiosque de café que eu explorava em **Rua Cidade de Portimão, 1, 2725-004 Sintra – Mem Martins.**.
Tenho/tiha um contrato com a Prosegur há mais de um ano para a prestação de serviços de segurança nesse quiosque. No entanto, a minha empresa/atividade encerrou, já não possuo nem exploro o referido quiosque, e no local funciona atualmente outro negócio, com outro proprietário. Esse novo proprietário já tem a sua própria empresa de segurança e não pretende utilizar os serviços contratados por mim junto da Prosegur.
Desta forma, o contrato deixou de ter utilidade prática e deixou de existir, para mim, o objeto que justificava a prestação do serviço: já não tenho posse, controlo, exploração comercial ou qualquer benefício relativamente ao espaço onde o serviço estava instalado. Por esse motivo, solicitei o cancelamento do contrato.
Apesar disso, a Prosegur pretende cobrar-me uma multa de rescisão/fidelização, o que considero injusto e desproporcionado, uma vez que não estou a cancelar o serviço por simples conveniência, mas sim porque a atividade encerrou e o serviço já não pode ser prestado ao destinatário original do contrato. Além disso, já não utilizo qualquer serviço da Prosegur.
Informo ainda que todos os equipamentos da Prosegur já foram removidos e encontram-se guardados na minha residência, disponíveis para recolha pela empresa. Estou a aguardar que a Prosegur proceda à recolha dos mesmos, não havendo qualquer utilização ativa do serviço.
Considero abusiva a tentativa de cobrança de uma penalização nestas circunstâncias, uma vez que o contrato estava diretamente ligado à existência e exploração do quiosque, situação que deixou de existir. Não faz sentido obrigar-me a manter ou pagar por um serviço que já não pode ser utilizado, num espaço que já não me pertence e onde já funciona outro negócio independente.
Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste junto da Prosegur para que:
1. Seja aceite o cancelamento do contrato sem cobrança de multa de fidelização/rescisão;
2. Seja anulada qualquer penalização ou valor associado ao cancelamento;
3. A Prosegur proceda à recolha dos equipamentos que se encontram em minha posse;
4. Seja confirmado por escrito o encerramento definitivo do contrato, sem valores adicionais em dívida relacionados com a fidelização.
Tenho disponível documentação que comprova a existência do contrato, o pedido de cancelamento, a cessação da atividade/encerramento do quiosque e a situação dos equipamentos, podendo apresentar esses elementos sempre que necessário.
Aguardo uma resolução justa e célere para esta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Luiz Mesquita
N.º de Cliente: 3971110
