Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar devido a entrega de uma TV com o ecrã partido, Um familiar meu recebeu a encomenda e como me encontrava no estrangeiro, apenas a consegui verificar no 14 dia a seguir. Aquando da montagem verifiquei que tinha o ecrã partido, tornado a tv totalmente inutilizável. trata-se de um defeito grave, incompatível com a utilização normal do bem, evidenciando falta de conformidade à data de entrega. Importa referir que o produto foi manuseado de forma normal e adequada, não tendo ocorrido qualquer dano após a entrega. Assim nos termos devidos referi e após contacto com o departamento de logística disseram-me que o prazo é de apenas 24 horas, não sendo possível aceitar o dano. Esta posição é inaceitável e contrária à legislação em vigor. O consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos, através de substituição ou resolução do contrato, não podendo ser prejudicado por procedimentos internos do vendedor ou por alegações relativas ao transporte. Encontro-me disponível para apresentar toda a documentação necessária. Aguardo resolução no mais curto prazo possível.

No dia 3 de abril de 2026, o meu motociclo foi apreendido pela PSP de Lisboa por alegado estacionamento indevido, sem que eu tivesse recebido qualquer notificação do ato de apreensão — nem por carta registada, nem por via digital. Só tomei conhecimento da situação no dia 8 de abril de 2026, quando fui pessoalmente à esquadra. O agente de serviço recusou-se a indicar-me o local onde se encontrava o veículo e disse-me para contactar o número 3838. Desde essa data, enviei mensagens para o 3838 quase todos os dias, sem obter qualquer resposta. Tentei também contactar a PSP por telefone, mas a chamada foi encerrada pelo agente por não falar português. Só 26 dias após a apreensão consegui localizar o meu veículo. No local, foi-me exigido o pagamento de 945€ referentes aos dias de depósito. Considero este valor indevido, uma vez que o atraso no levantamento do veículo foi diretamente causado pela falta de notificação por parte das autoridades, em violação do artigo 162.º do Código da Estrada. Solicito a intervenção da DECO para contestar este valor e exigir a redução ou anulação das taxas de depósito correspondentes ao período em que não fui notificado. Junto em anexo capturas de ecrã das mensagens enviadas ao número 3838 sem resposta.

**Assunto:** Pedido de Intervenção – Sinistros Ageas/Bankinter (Apólice n.º *009610807210) **Exmos. Srs. da DECO PROTESTE,** Venho por este meio solicitar a vossa intervenção junto da seguradora Ageas (parceiaa do Bankinter), devido à inércia e falta de resposta perante dois sinistros ocorridos num imóvel de minha propriedade em Almada. O imóvel em questão foi alvo de uma renovação total há cerca de 7 anos, incluindo alterações estruturais (conversão de uma casa de banho em duas e anexação da varanda à sala), todas devidamente consolidadas. No te-se que comprei o imóvel totalmente renovado (estas alterações foram feitas pelo proprietário anterior) e contratei o seguro multiriscos à Ageas aquando da aquisição do imóvel Relato dos Sinistros: 1. **Sinistro 1 (20/Março/2026) – Infiltração Vizinha de Baixo:** Foi reportada uma fuga de água sempre que o duche é utilizado. A peritagem foi realizada em 6 de abril, mas até à presente data, e apesar das insistências, não recebi qualquer rcontacto ou proposta de reparação por parte da Ageas. Esta ausência de resposta é inaceitável face aos danos que continuam a ser causados à fração vizinha. 2. **Sinistro 2 07/04/2026– Infiltrações na Sala (Antiga Marquise):** O perito da seguradora indicou verbalmente que o problema seria estrutural do prédio. No entanto, disponho de um relatório técnico independente que contradiz esta versão, indicando que a origem da infiltração é a má colocação das janelas (caixilharia). A seguradora parece estar a tentar declinar responsabilidades com base num diagnóstico superficial. O que pretendo: Celeridade: A notificação imediata da Ageas para que apresente o relatório da peritagem do primeiro sinistro e inicie a reparação. Reavaliação Técnica: Que a Ageas considere o relatório técnico que possuo relativamente às janelas da sala, assumindo a cobertura contratada para danos por água ou defeitos de instalação cobertos pela apólice multiriscos. Dada a ligação desta apólice ao crédito habitação no Bankinter, a falta de assistência coloca em causa a proteção do bem que serve de garantia ao banco. Envio em anexo a cópia da apólice, fotos dos danos e o relatório técnico independente. Agradeço antecipadamente a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Clara AAGonçalves Pinheiro ALves 912177512 Sócio nº

Exerci o o direito de livre resolução contratual 12 dias após a instalação do serviço que ocorreu no dia 27 de fevereiro, ou seja, dentro do prazo dos 14 dias seguidos após a instalação para cancelar sem justa causa . No dia 10/03/2026, depois de ter contactado a linha de apoio ao cliente a informar da minha vontade de cancelar o contrato, enviei para por email e através da área de cliente, os documentos necessários para a cessação do contrato ao abrigo do Direito de Livre Resolução. No mesmo dia ,10/03/2026, 20:31, recebi um e-mail do Serviço ao Cliente a confirmar a recepção do mail: - Estamos a analisar a informação que nos enviou, num período de 3 dias úteis terá a nossa confirmação No dia 20/03, 12:21h - 10 dias depois, recebi um email do Serviço ao Cliente a informar que os meus serviços iam ser cancelados e que: Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação. Precisamos que nos devolva os nossos equipamentos até ao dia 22-04-2026 Os equipamentos fornecidos são propriedade NOS e têm de ser devolvidos juntamente com os seus transformadores. Se não o fizer, terá de pagar €200,00. Os equipamentos foram devolvidos nesse mesmo dia na loja Nós de Santarém e tenho o comprovativo dessa devolução. No dia 23 de março liguei para a linha de apoio ao cliente para obter esclarecimentos acerca do que estava referido em email - Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação. Já tinha pagado a fatura de março, período em que usufrui do serviço e em telefonema anterior recebi a informação da Nós que o período de faturação começa a 23 de cada mês. Assim parece-me evidente que uma vez que o pedido de cancelamento e receção do mesmo foi feito a dia 10 cancelei o serviço o serviço a mais de 10 dias do fim do período de faturação e, portanto, não teria mais valor em dívida. Nesse telefonema fui informada que não teria nada mais a pagar uma vez que na realidade tinha cancelado o serviço a mais de 10 dias do fim do período de faturação. No dia 26 de abril recebo um SMS a informar que a fatura de abril no valor de 340 euros vai ser debitada na minha conta. Quando vou consultar essa fatura aparece apenas como Créditos e débitos -340€ O direito de livre resolução permite cancelar o contrato sem custos, desde que cumpridos os prazos legais, especialmente em contratos celebrados à distância (telefone ou internet) e a operadora apenas pode cobrar um valor proporcional aos dias em que o serviço funcionou, valor esse que já foi pago. Assim considero que esta cobrança é indevida e abusiva e solicito a anulação da fatura com base no livre direito de resolução, mencionando o DL n.º 24/2014.

No dia 21/04/2026 reportei uma encomenda não recebida. Desde então, a empresa SHEIN forneceu informações contraditórias sobre o estado do reembolso. Foi indicado que o reembolso teria sido efetuado a 28/04/2026, no entanto posteriormente informaram que o caso se encontra em verificação. Foram dados vários prazos distintos (5 dias, 3 dias, 1 dia útil e posteriormente 1 a 3 dias), nenhum deles cumprido até à data. O estado do pedido surge como “resolvido”, mas o valor não foi recebido e não foi fornecido qualquer comprovativo do reembolso.

da eDreams e o pagamento foi efetuado normalmente. No entanto, dias depois, foi-me debitado o valor de 89,99€ referente a uma subscrição “eDreams Prime”, sem que eu tivesse autorizado ou aderido conscientemente a esse serviço. Em nenhum momento do processo de compra ficou claro que estaria a subscrever um serviço adicional pago. A cobrança foi feita sem aviso evidente, o que considero uma prática enganosa. Já solicitei o cancelamento da subscrição e o reembolso do valor, mas até ao momento não tive resolução. Pretendo o cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime o rembolso total dos 89,99€ e a confirmação de que não haverá novas cobranças. Atentamente

No dia 12 de abril encomendei à LUSA MODA, através do site, uns sapatos causais em pele de camurça com atacadores nº 39. No dia 16 de abril, pelos CTT, foi-me entregue uma encomenda que continha um par de sapatos tipo mocassim nº40, tendo pago o valor de39,99€, no ato da entrega. Como a encomenda recebida em nada correspondia ao que foi encomendado, nesse mesmo dia enviei e através do e-mail indicado (lusamoda.customers@gmail.com), comuniquei o fato à empresa e solicitei instruções para fazer a devolução tal como indicado pela empresa para estes fins. Até esta data enviei 3 e-mail e ainda não obtive resposta, o que me está a deixar intrigado, pelo que se for possível agradecia a v/ ajuda para resolução deste assunto, já que a responsabilidade é toda da empresa vendedora. Com os melhores cumprimentos

No dia 6 de março de 2026 recebi um email da equipa da LS Entertainment a informar que o espetáculo "TOC TOC - Obsessivamente Divertido", inicialmente agendado para o dia 14 de março, no Auditório do Colégio Marista de Carcavelos, havia sido cancelado. Informaram que o reembolso seria efetuado no valor total do bilhete, 24,00 €. Enviei a informação do meu IBAN, conforme solicitado, no próprio dia. No dia 9 de março, recebi a resposta ao meu email da equipa da LS a confirmar o registo do meu pedido de reembolso, que poderia ocorrer em até 30 dias úteis. De acordo com os meus cálculos, os 30 dias úteis fecharam ontem, 21 de abril, mas ainda não recebi o reembolso. Enviei mais 4 emails para confirmar o prazo para o reembolso, mas não obtive nenhuma resposta. Os emails foram enviados nos dias 17, 20, 21 e 22 de abril. Fico a aguardar um retorno o mais breve possível, assim como o reembolso do valor que paguei pelo bilhete, 24,00 €.

Boa tarde Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio relativamente a uma situação de reembolso que não foi devolvido, apesar de já ter decorrido um período significativo desde o pedido (5meses). No dia [32/10/2025] realizei uma compra junto da entidade [rumbo], no valor de [1399.99]. Visto que estava prevista greve geral no dia [11/12/2025], a empresa rumbo solicitou o reembolso do valor no dia [9/12/2025]. Até à presente data, o valor não foi creditado na minha conta bancária, nem recebi qualquer justificação clara para o atraso ou ausência de devolução. Já tentei contactar a empresa em várias ocasiões, mas não obtive uma resposta satisfatória nem resolução do problema. Assim, solicito a vossa análise e eventual apoio na mediação desta situação, de forma a garantir a devolução do valor em falta. Fico a aguardar o vosso contacto e agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Maria Luísa Dimitre Frangoulis Merry.luisa@hotmail.com