Reclamações públicas

Reclamação sobre faturação incorreta relativa ao contrato de instalação de Wallbox (Solução Condomínios Premium Charger Online No dia 12 de setembro de 2022, subscrevi com a EDP Comercial um contrato referente à instalação de uma Wallbox (Solução Condomínios Premium Charger Online), no qual ficou claramente definido que o pagamento seria efetuado a pronto pagamento. Contudo, contrariamente ao acordado, a EDP procedeu, por sua própria iniciativa e sem o meu consentimento, à cobrança do valor através de prestações mensais sucessivas, durante 34 meses. Esta forma de faturação não corresponde às condições contratuais estabelecidas, nem foi por mim autorizada, originando custos adicionais indevidos, que estimo em mais de 450 euros. Face ao exposto, reclamo formalmente e solicito o reembolso integral dos montantes cobrados em excesso, bem como a correção imediata da situação contratual nos vossos sistemas. Mais solicito que me enviem por escrito: 1. Cópia integral do contrato assinado em 12/09/2022; 2. Discriminação dos valores pagos e respetivas datas; 3. Fundamentação para a cobrança em prestações, caso exista algum documento que o justifique (o que desde já contesto). De acordo com o disposto na Lei n.º 23/96, de 26 de julho, e no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o fornecedor tem o dever de respeitar as condições contratuais acordadas e de repor ao consumidor quaisquer quantias cobradas indevidamente. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de apresentar a presente reclamação à ERSE e ao Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Joaquim Bordalo Sousa Lisboa, 15 de Outubro de 2025

Exmos Senhores No passado dia 15 de Outubro, circulou pelas redes sociais um anúncio da Carris CCFL anunciando reforços de frequências e melhorias no serviço num conjunto de carreiras cujos horários seriam alvo de alterações. Ao analisar mais cuidadosamente os novos horários no site da Carris, constatei que na realidade, estas alterações traduziam-se por vezes não em reforços do serviço mas sim em cortes do serviço prestado, reduzindo o número de veículos/hora nalguns troços do dia. Em anexo segue o exemplo das alterações à carreira 748 onde os novos horários preveem uma redução do número de veículos/hora durante as horas de ponta nos dias úteis. Constatados estes factos, não tenho outra alternativa a não ser relatar que este anúncio da Carris CCFL é enganador e nalguns casos, linearmente falso, pelo que se pede o devido retrato e correção por parte da empresa.

Exmo.(a) Senhor(a), Espero que esta mensagem o(a) encontre bem. Venho, por este meio, manifestar a minha preocupação relativamente a um débito registado na minha conta bancária. Ao consultar o meu extrato, constatei uma movimentação no valor de 19€, identificada como “DISP CARTÃO DÉBITO”, bem como a cobrança adicional de 0,76€ referente a “IMPOSTO DE SELO E COMISSÃO”, totalizando 19,76€. Fui informada de que se tratava da anuidade do meu cartão de débito. Contudo, gostaria de salientar que não solicitei a emissão de um novo cartão, uma vez que o meu cartão atual encontra-se válido até 09/2027. Acrescento ainda que não recebi qualquer notificação prévia sobre esta cobrança, tomando conhecimento da mesma apenas ao verificar o meu extrato bancário. Assim, solicito a restituição do valor debitado e o cancelamento do cartão indevidamente associado a esta cobrança, uma vez que o cartão que possuo continua ativo e dentro da validade. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Paula Fonseca

Boa tarde, Faço esta reclamação pois a partir 04-03-2024 esta empresa sem o meu consentimento executou um débito direto da minha conta. O valor é de 10,99€ mensalmente até à presente data. Gostava de ter esclarecimentos sobre esta situação e devolução do valor até à data cobrado. Melhores cumprimentos, José Carvalho.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativa à remoção do meu veículo 90-UL-66, Opel Crossland efetuada no dia 15/10/2025, às 11h18, na Rua José Pinheiro Melo, lado oposto ao n.º 55, em Lisboa, conforme Auto de Notícia n.º 124927947, EA 110600300 e NP 6309000230. De acordo com o referido auto, a infração indicada foi a de «estacionar o veículo na faixa de rodagem, sem ser o mais próximo possível do limite direito», com fundamento no artigo 48.º, n.º 4, e punida nos termos do n.º 8 do mesmo artigo do Código da Estrada. Contudo, esta descrição não corresponde à realidade dos factos, nem os preceitos legais invocados são aplicáveis à situação em causa. O meu veículo encontrava-se no centro de um parque de estacionamento aberto, em forma de quadrado, sem marcações da EMEL nesse ponto central, mas também sem qualquer sinalização vertical ou horizontal que proibisse o estacionamento. O estacionamento não impedia a circulação nem o acesso de quaisquer outros veículos, que podiam entrar, sair e manobrar livremente. O artigo 48.º, n.º 4 do Código da Estrada aplica-se à faixa de rodagem, isto é, à parte da via pública destinada à circulação de veículos, e não a áreas interiores ou laterais de estacionamento. Sendo este o caso, não se verifica qualquer violação do referido artigo, e, por consequência, também não há fundamento para aplicação do n.º 8, relativo à coima. Assim, considero que a decisão de rebocar o veículo foi totalmente desproporcionada e sem base legal, uma vez que não existia qualquer situação de perigo, obstáculo à circulação ou infração de sinalização: únicas circunstâncias em que o artigo 163.º do Código da Estrada permite a remoção coerciva de um veículo. Adicionalmente, paguei o estacionamento referente ao período das 9h00 às 16h06, pelo que o carro estava regularmente estacionado e sem qualquer violação das regras de pagamento ou de circulação. Entendo que a medida de remoção foi abusiva e injustificada, causando-me transtorno e prejuízo significativo ao ter de deslocar-me ao depósito da EMEL para recuperar o carro e suportar custos indevidos. Por conseguinte, solicito o reembolso integral das taxas de remoção e parqueamento, bem como a reavaliação do procedimento adotado pelos agentes que determinaram a remoção. Adicionalmente, ao abrigo do direito de acesso à informação administrativa (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto), solicito o envio das fotografias e demais registos documentais efetuados no momento da remoção, tanto antes como depois do reboque, que comprovem a posição do veículo no local. Agradeço confirmação da receção desta reclamação e informação sobre os próximos passos do processo.

No dia 19/09/2022 adquiri na Worten um Frigorífico Combinado Samsung RB34T632DSA, juntamente com o serviço Worten Resolve - Garantia Extra de 3 anos, pelo qual paguei 84,99 euros. No dia 11/10/2025 o frigorífico avariou completamente e foi reportado ao apoio ao cliente no mesmo dia. Desde então, estou sem qualquer contacto técnico ou agendamento de reparação, apesar de já ter ligado várias vezes para o apoio da Worten e exposto a urgência da situação. A avaria deixou-me sem condições de conservar alimentos, tendo sido obrigado a deitar fora toda a comida que se encontrava no frigorífico e congelador, com prejuízo económico direto. Desde sábado tenho sido forçado a comer fora diariamente, o que é insustentável e configura um grave inconveniente, atendendo ao caráter essencial do bem em causa. Recordo que, de acordo com o Decreto-Lei n. 84/2021, artigo 18 n. 1 e n. 5, a reparação ou substituição de um bem deve ser efetuada num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Passados vários dias sem qualquer ação concreta por parte da Worten, considero que a empresa não está a cumprir o dever legal de garantir a conformidade e usabilidade do bem. Pedido: Face ao exposto, exijo a resolução imediata da situação, solicitando: A substituição do frigorífico por um novo de características equivalentes, ou, em alternativa, o reembolso integral do valor pago, conforme previsto no artigo 18 n. 5 alínea b do referido decreto-lei. Peço ainda que a Worten me informe, com urgência, a data concreta de resolução do problema, sob pena de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Alentejo e à Direção-Geral do Consumidor. Pode a DECO me ajudar por favor? Já fiz reclamação no Livro de Reclamações On-Line, no livro de reclamações da loja, no portal da queixa e agora com vocês. Com os melhores cumprimentos, André Pelado

À semelhança do que acontece com outros clientes desta empresa de telecomunicações, foi-me cobrado 1.99€ por semana (durante 8semanas) justificando com a subscrição de um serviço digital ao qual não corresponde a verdade. Mais surreal é, acontecer-me o mesmo, na mesma altura do ano e em anos seguidos! Acontece sempre no início do mês de Agosto até meados de Setembro que é quando damos conta na 1a fatura com o valor extra. Ainda que possa ter clicado sem intenção numa subscrição, recebi uma msg com um pin para ativar a mesma e mensagem essa que só li hoje pois estava na cx spam. Portanto, não confirmei ativação nenhuma! Estejam atentos a estas burlas, pois tentam fazer-nos de parvos e já não basta os milhões que ganham e ainda tentam esmifrar mais dinheiro aos clientes ilegalmente! Irei ainda apresentar queixa a nível superior!

Exmos. Senhores, Gostaria de reportar um problema grave com o aluguer de uma carrinha da Hertz 24/7 no dia 5 de Setembro. Primeiramente a localização da carrinha não se encontrava correta na aplicação. Depois de seguir todos os passos corretamente na aplicação (com Bluetooth, localização e dados móveis ligados), não consegui desbloquear a viatura. Sempre que tentava, aparecia no painel a mensagem "Interruptores inibidos Modo segurança". Tentei resolver a situação recorrendo à linha de apoio, mas fui confrontado com um sistema automatizado que não oferecia uma opção clara para falar com um operador. Tentei explicar o problema ao assistente virtual, mas não fui atendido por ninguém. A chamada era sistematicamente encerrada com a indicação de que o suporte estava disponível apenas até às 18h. Dado o tempo perdido, acabei por desistir e aluguei outra carrinha. Infelizmente, a carrinha que me foi atribuída foi exatamente a mesma da primeira vez, e o problema persistiu. Estou bastante incomodado com esta situação, especialmente porque a falha é completamente do lado da Hertz 24/7, e o serviço foi extremamente abaixo do esperado. Entrei em contacto com o apoio cliente, nomeadamente com a funcionária Débora Brás, que alegou que a viatura não tinha nenhuma anomalia. Quando lhe coloquei a questão do que deveria ter feito, já que mesmo seguindo as instruções que são dadas na aplicação e sem a possibilidade de contactar o apoio ao cliente, não era possível desbloquear a carrinha de forma alguma, não obtive uma resposta minimamente aceitável. Foi-me dito que deveria ter entrado em contacto com um operador da linha de apoio, ao que expliquei que não posso adivinhar palavras-chave que o sistema automatizado espera ouvir, principalmente numa situação urgente e frustrante como esta. Envio em anexo os dados das reservas, assim como a mensagem que me aparecia no visor da carrinha. Para reforçar, aproveito para reportar outra situação incompreensível da parte da Hertz. Recentemente aluguei uma carrinha vossa, que para além de estar bastante danificada (ex. luz partida, colada com fita-cola), não possuía um travão de mão funcional. Quando notifiquei a empresa sobre o estado da carrinha, foi-me informado que já sabiam. Não é de todo admissível que uma empresa coloque a vida dos seus clientes em situações de perigo de forma consciente, é uma situação de pura negligência. Gostaria de solicitar a devolução do valor devidamente incobrado, assim como informar outros possíveis futuros clientes do risco de alugarem carrinhas da Hertz 24/7.

Em setembro de 2024 assinei um contrato de prestação de serviços com a empresa “Flor de Trigo”, gerida pela senhora Maria Paula, para um evento com 120 pessoas, designadamente um batizado. O evento decorreu em pleno mês de agosto de 2025 e sucederam-se os seguintes factos: - A quantidade contratada não correspondeu com a quantidade oferecida aos convidados (nem tão pouco se aproximava de 50%). - Muitas das entradas que estavam explicitadas no contrato não foram colocadas nas mesas. - A água era escassa. A temperatura local rondava os 40 graus e a empresa nem água suficiente tinha para servir os convidados, vindo-se obrigada a encher garrafões da torneira para servir crianças/adultos que estavam cheios de sede. - O prato principal ficou definido para ser servido às 16h pelo que eram 18h e serviram o prato das crianças: uma sopa completamente aguenta e acastanhada que supostamente era um creme de legumes, seguindo-se de arroz cru+ batatas cruas+ bife. Após este acontecimento, que já estava a ultrapassar os limites dos limites, decidi suspender o serviço, proibindo de servir o prato principal para os adultos. - Foi solicitado o livro de reclamações pelo que a representante da empresa afirmou que não o tinha com ela. Perante este facto, dei a oportunidade de o ir buscar, esperando pelo mesmo, pelo que a própria se recusou a tal coisa. - Chegou-se a um acordo com a pessoa responsável que se comprometeu a devolver algum valor fracionado em três prestações. A primeira prestação iria ser realizada 14/09, seguindo-se de mais dois pagamentos em outubro. Até à data de hoje nenhum valor recebi, pelo que já entrei em contacto com a mesma que garantiu que estava com problemas no mbway, mas que iria fazer por transferência bancaria. Até hoje, dia 15/10, a devolução do valor acordado não foi realizada. Posto isto, em conversa com a DECO, o apoio jurídico aconselhou-me a fazer uma reclamação no livro de reclamações eletrónico. Infelizmente, não consigo fazer nenhuma reclamação no livro de reclamações eletrónico porque a empresa nem registada se encontra nesta plataforma (o que não é legal). Assim, vejo-me obrigada a escrever uma reclamação por esta via, exigindo: - A parte integral que consta no contrato de prestação de serviços entre mim e a empresa Flor de Trigo. - A fatura que nunca me apresentou. - A fiscalização por parte da ASAE pois: não tem livro de reclamações; nas finanças está como uma empresa que atravessa dificuldades (não declara qualquer evento, não dando entrada de dinheiro), mas o que é certo é que todas as semanas publica nas suas redes sociais diversos eventos.

Realizei uma compra em 4-10-2025 através do site, referente ao pedido nº SDPT50001005656553. No entanto, ao receber o produto em 15-10-2025, constatei que o modelo e o tamanho dos tênis enviados não correspondem ao que solicitei. O modelo que pedi foi AX4 Mid GORE-TEX shoes Unisex tamanho 40, porém recebi AX5 MID GORE-TEX TERREX tamanho 40/2-3. Além disso, tentei contato pelos canais de atendimento disponibilizados, mas as linhas de apoio estão desligadas/inoperantes. Diante disso, solicito a troca imediata pelo produto correto e no tamanho solicitado ou, caso não seja possível, o reembolso integral do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).