Reclamações públicas

-29.06.2004 -celebrei com o então Interbanco, SA (actualmente Banco Santander Consumer Portugal, SA) um Contrato De Financiamento para Aquisição a Crédito (Nº 2004.021629.01) de uma viatura ligeira de mercadorias (ficheiro em anexo).-Dezembro de 2014 - liquidei integralmente o referido contrato (ficheiro em anexo).-Janeiro de 2016 – após consulta de Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (BSCP) apercebo-me da existência de valores vencidos comunicados pelo Banco Santander Consumer Portugal, SA.-07 Janeiro de 2016 – envio email ao Banco Santander Consumer Portugal SA solicitando esclarecimentos (ficheiro em anexo).-13 de Janeiro de 2016 – o BSCP informa-me que tais valores se referem ao contrato de seguro automóvel subscrito com a Império Bonança Companhia de Seguros SA (Apólice:AU15010500), tendo como objeto a “viatura locada” e que se mantinha em vigor. Os valores dizem respeito ao período após Dezembro de 2014.O referido contrato de seguro estava associado ao contrato de financiamento acima referido e que se encontra liquidado desde dezembro de 2014.A cláusula décima primeira do contrato é bastante clara: ” O cliente obriga-se a subscrever,…, até ao termo do contrato as apólices de seguro a que está obrigado por força da lei, comprometendo-se ao integral e pontual pagamento dos prémios”.Assim torna-se evidente que a minha obrigação de subscrição do referido seguro terminou em Dezembro de 2014. Acrescento que, durante este período- de dezembro 2014 até à data- nunca recebi qualquer documentação (carta verde, avisos de pagamento…) relativo a esse seguro. O próprio veículo foi vendido em Junho de 2015.13.01.2016 – envio novo email ao BSCP solicitando a anulação do registo dos valores junto do Banco de Portugal e o envio de declaração de inexistência de dívida. Lamentavelmente e até à data não só não obtive qualquer resposta por parte do BSCP como o valor registado no Banco de Portugal aumentou.

Em Abril de 2003 adquiri um veiculo automóvel a credito concedido pelo Banco CredibomSa e como garantia de boa fé foi feita uma reserva de propriedade do mesmo. Mas em 2004 tive problemas financeiros e deixei de pagar as prestações e então fui contactado para que entregasses a viatura como forma de pagamento da dívida e de boa fé entreguei a a viatura ao banco.Mais tarde fui contactado por um advogado representante do banco (Dr.António Pedro Rua dos Clérigos nº 64- 3º traseiras, 4050-204 Porto drantoniopedro-4349p@adv.oa.pt) para um acordo de pagamento da dívida uma vez que a viatura tinha sido vendida em leilão e que o valor da venda não cobriu o valor da dívida. Como bom devedor cheguei a um acordo e tenho vindo a pagar em pequenas prestações.Como entreguei a viatura e ela tinha sido vendida pelo banco e tenho estado a pagar a dívida nunca mais pensei no assunto. Até que em 2012 recebi uma carta das finanças para pagar o imposto único de circulação respeitante ao ano de 2008. Perante este facto fiquei indignado e dirigi-me às finanças a explicar a situação onde me disseram que tinha de ir ao IMTT pedir uma declaração em como não tinha a viatura mas chegando lá verifiquei a viatura ainda estava em meu nome e ainda com reserva de propriedade em nome do Banco Credibom. Como não fiquei contente com a situação dirigi-me ao escritório do advogado do banco para mais esclarecimentos. A resposta que me deram foi que era da minha responsabilidade verificar se o novo dono tinha feito o respectivo registo de propriedade e que eu tinha de ir ao IMTT pedir a apreensão do veículo para posterior cancelar a matricula. Ainda no escritório do advogado tive acesso aos dados do comprador do veículo que era um stand de venda automóvel e que em contacto com este stand fiquei a saber que já tinha vendido o veículo a outro.Como não tinha outra opção tive de me dirigir às finanças e pagar todos os impostos do veículo em atraso mais as coimas respectivas por pagamento atrasado e como não tenho muitas facilidades económicas não pude pagar tudo de uma vez e tive de ir pagando aos poucos fazendo aumentar as coimas. Entretanto fui ao IMTT fazer a apreensão do veiculo e passado meio ano (que era o tempo de espera) tornei a ir lá para cancelar a matricula e aí pediram-me a extinção de reserva, documento que o banco só imite após a dívida estar liquidada.Foi então que percebi que não tinha responsabilidade dos impostos pois se a viatura ainda tinha reserva de propriedade o comprador nunca conseguia mudar o registo de propriedade.

Em Fevereiro de 2016, recebi da empresa Heading, Recursos Humanos, uma Declaração de Rendimentos do ano de 2015, para efeitos de IRS.Na altura de preencher a declaração de IRS, escolhi a modalidade pré-preenchida e achei muito estranho não aparecer no anexo A quaisquer dados sobre esta empresa....Tive que ser eu a inserir o NIF desta empresa e o valor que me foi declarado na tal declaração de rendimentos.Passado uns dias, recebo um comunicado da Autoridade Tributária a informar que os valores dos rendimentos que indiquei eram divergentes dos valores que a empresa Heading, Recursos Humanos, lhes comunicou (achei estranho, até porque na declaração de IRS pré-preenchida nem aparecia dados deles...). Deram-me a opção de apresentar provas a meu favor e enviei à Autoridade Tributária o comprovativo em PDF da decalração de rendimentos e expliquei que apenas me limitei a introduzir os valores que me foram comunicados.Demorou um mês para obter resposta da Autoridade Tributária, que me comunicou que entrou em contacto com a empresa que lhes forneceu os recibos de vencimento todos e que os valores não coincidiam com os valores que apresentei no meu IRS. PERGUNTO EU: QUAL A RESPONSABILIDADE DE UMA EMPRESA QUE ENVIA UMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS ERRADA A UM FUNCIONÁRIO? NÃO APURAM RESPONSABILIDADES?A Autoridade Tributária pediu para entregar declaração de substituição.... Assim o tive que fazer, recorrendo aos meus recibos de vencimento, pois a empresa Heading, Recursos Humanos nunca me enviou a declaração de rendimentos corrigida...!Acontece que com o tempo que esperei por uma resposta, esta declaração de substituição já foi fora do prazo e o Serviço de Finanças informou-me hoje, presencialmente, que irei sofrer uma coima perto de 100€. Também me aconselhou a pedir à entidade patronal satisfações e assumir a responsabilidade dos erros que cometeu. Já entrei em contacto com a entidade patronal que declina quaisquer responsabilidades, inclusivamente afirmando peremptoriamente ao telefone, que a declaração de rendimentos não está errada... Acho inacreditável...

Boa tarde,N.º de associada: 4400286-75Venho por este meio, solicitar que seja averiguado se a taxa de IVA que está a ser cobrada na comissão de gestão (23%), que é a taxa em vigor no Continente, uma vez que o crédito, em causa foi feito no Balcão da Ilha Terceira, situada no Arquipélago dos Açores, onde a taxa a ser aplicada é de 18%.Já fiz várias reclamações para o banco, UNIDADE DE INCIDENCIAS (helpdesk.incidencias@santander.pt), onde pela última resposta que me facultaram foi a seguinte, passo a citar: Exma. Sra. Dª Sandra Espírito Santo,Agradecemos antes de mais o seu contacto.Relativamente ao assunto exposto, conforme referido anteriormente, nos termos do Código do IVA, o Banco Santander Totta (BST) é um sujeito passivo misto uma vez que, no exercício da sua atividade, efectua operações que conferem direito a dedução e operações que não conferem direito a dedução.Por seu turno, o cliente Paulo Espírito Santo, é uma pessoa singular que não é enquadrada nos termos do artigo 2.º do Código do IVA, motivo pelo qual não é um sujeito passivo sendo considerado consumidor final.Assim sendo, e nos termos do artigo 6.º, n.º 6, alínea b) do CIVA, quando um sujeito passivo, no caso o BST, presta serviços de SFAC a um consumidor final, os seus serviços consideram-se localizados onde o prestador tem a sede, ou seja, na situação em análise a operação será tributada no Continente, uma vez que é neste local que o BST se encontra sediado.Consequentemente, e uma vez que esta operação não se enquadra nas excepções previstas nos n.os 7 a 15 do artigo 6.º do CIVA, conclui-se que a taxa aplicável deverá ser 23%, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea c) do Código do IVA.Notamos que a regra geral do artigo 6.º, n.º 6, alínea b) do CIVA tem exceções de aplicação que se encontram espelhadas nos termos dos n.os 7 a 15 do referido artigo 6.º do CIVA. Neste sentido, de facto, em certas operações, como é o caso das telecomunicações (artigo 6.º, n.º 10, alínea h) do CIVA), poderá aplicar-se a tributação do domicílio do destinatário, não sendo essa a operação em causa – prestação de serviços de SFAC.Em face ao exposto, e considerando a complexidade do artigo 6.º do CIVA, a localização da tributação de prestações de serviços, em sede de IVA, depende efectivamente:(i) do destinatário dos serviços que está em causa – se se qualifica como sujeito passivo ou como consumidor final e(ii) do tipo de operação que está em análise.Os dois elementos supra identificados são essenciais para apurar a localização da tributação de prestações de serviços, sendo que varia dependendo do destinatário e da operação – cfr. artigo 6.º, n.os 6 a 15 do CIVA.Deste modo, a posição do Banco Santander Totta cumpre os termos da lei acima mencionados e a prestação de serviços de SFAC deverá ser tributada nos termos da regra geral do artigo 6.º, n.º 6, alínea b) do CIVA.Para qualquer esclarecimento adicional, lembramos estar ao inteiro dispor.Com os melhores cumprimentos,Sofia GouveiaContact CenterBanco Santander TottaChamo também a atenção, para a identificação do 1º titular da conta ser o meu marido: Paulo Fernando da Silva do Espírito Santo, com o NIF 175192332.Com os melhores cumprimentos,Sandra Espírito Santo (NIF 206956487)

O motivo pela qual estou a apresentar esta queixa contra a dita empresa é o seguinte.A troca de dinheiro de PaySafe Card's para PayPal faria-me bastante jeito pois bastantes sites de compras online não tenhem opção de pagamento via PaySafe Card, (e eu não confio em muitos sites a ponto de colocar la as minhas informações do cartão de credito pois podem ter scripts que os quais possam conseguir fazer transições de dinheiro automaticamente sem a minha permição), então com um pouco de pesquisa encontrei esse site de cambio de dinheio de PaySafe Card's para PayPal.Depois de ter lido todos os termos e a propria 'guatantee'(garantia) que é uma aba que o site apresenta não encontrei nenhuma informação em relação ao minimo de dinheiro que era necessário colocar em pins de PaySafe Card, sendo assim depositei um montante de 25.00€ que era o que eu necessitava transferir para PayPal e em mais ou menos 8 horas recevi um email no qual explicava que tinha ocorrido um erro e que o minimo de dinheiro que poderia colocar era 50.00€ ficando-me assim o site com os 25.00€ e falando que poderia fazer outra transição com outros pin de PaySafe Card, de certa forma 'roubando-me' e obrigando-me a depositar mais dinheiro no site.

Estão a penhorar-me 422 € mensais e nunca recebi qualquer queixa ou cópia do Auto de Penhora, comecei a descontar em Maio de 2015.

No Pingo Doce Sassoeiros comprei um bacalhau à Gomes de Sá que segundo me parece não estava em condições, pois depois tive uma potente diarreia. Isto foi no Sábado.Para denunciar esta situação tentei contactar a ASAE.Assim liguei por volta das 15h para o 213119800. Só à 2a tentativa é que me atenderam, dizendo que este não era o número para a queixa. Teria de ligar para o 707502723.Provavelmente a seguir tentei apresentar queixa pelo site http://www.asae.pt/?cn=5591AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, mas o formulário deu erro. Tentei enviar várias vezes, mas o formulário deu sempre erro.Assim, a seguir liguei para o número que me foi indicado. Fiquei pendurado 40 min com uma gravação. Nessa gravação diziam que para outros assuntos podia contactar o e-mail info@asae.ptParei a chamada quando a bateria do meu telefone foi abaixo.Assim, fui forçado a contactar o e-mail. No entanto este e-mail parece indicado para pedidos de informações e não denúncias, como decorre do nome.

Bom dia,eu resido nos EUA, o que tem dificultado ainda mais esta situação, mas brevemente, trata-se do seguinte. O meu cartão Ímpar da CGD foi usado de forma fraudulenta durante o mês de Junho, Julho e Agosto. Assim que a situação foi detectada, o cartão foi cancelado, e uma reclamação feita. A falta de meios de controle e segurança relativos ao uso do cartão assustou-me: o cartão foi usado em vários países diferentes para fazer, por vezes, pagamentos em montantes exorbitantes, foi usado em sites duvidosos, e o plafond foi ainda ultrapassado. Ou seja, a CGD não parece ter quaisquer meios de monitorização do dinheiro dos clientes. Como disse, quando a situação foi detectada no mês passado, foi logo uma reclamação. Tenho entretanto estado em contacto com a D. Helena Serras Pereira da minha agência de Abrantes, que se tem prontificado a seguir a situação e ajudar. Só que, apesar de também ela apresentar pedidos sistemáticos de esclarecimento e seguimento da minha situação, nem sequer a ela a CGD tem respondido! Enfim, hoje, recebi na minha morada portuguesa (onde reside a minha mãe) uma primeira carta de incumprimento. Após abordarmos a situação, e após a minha mãe se ter dirigido à agência de Abrantes, a D. Helena telefonou para vários departamentos, até que alguém (isto aconteceu em frente da minha mãe), lhe disse que os atrasos no processamento das reclamações eram normais, e que o normal mesmo era que o cliente pagasse primeiro, a reclamação fosse processada, para então ser ressarcido depois (sendo que nada disto, foi acompanhado com a mínima referência a um horizonte temporal máximo para a resolução da situação). Eu voltei a insistir, e já fiz outra reclamação hoje. No entanto, não tenho qualquer garantia que o meu nome não seja lançado na tal da lista negra do Banco de Portugal. Acho isto incompreensível e inadmissível. Mas acho também de um desplante incrível que a CGD pretenda que eu pague primeiro, reclame depois, e eventualmente que eu seja ressarcida. Mas, também acho inacreditável que o cliente seja responsabilizado pela clara negligência e falta de celeridade (até interna) da CGD na resolução destes assuntos. O que esperar de uma instituição que nem responde à gerente da agência de Abrantes?! PS: como a forma de comunicação da Caixa não é muito clara, ainda me resta perceber se não é a caixa que já me está a dever dinheiro a mim.

Comprei em 1999 um veiculo, com credito de Credibanco, feito no concessionário. Paguei-o e em 2006 entreguei-o a um conhecimento vago do meu ex-marido, não tendo ficado com documentos nenhuns da viatura. Nessa altura não existiam centros de abate. Posteriormente, a autoridade tributária obrigou-me a continuar a pagar os impostos de selo anuais desse veiculo. Tendo entretanto descoberto que a Credibanco foi entretanto adquirida pelo Millennium BCP, dirigi-me ao Millennium de Tavira para pedir a declaração acima referida. Fui recebida com simpatia e consideração, mas após umas horas telefonaram-me a dizer que os serviços pedem um pagamento de 80 euros para entregar a referida declaração. Esses 80 euros não correspondem a nenhuma divida da minha parte, mas ao agamento do serviço de declarar que não lhesdevo nada, o que me parece um contra-senso.

No dia 23 de setembro conforme informado pelo gestor da agencia de valongo como estava em matosinhos perguntei se podia encerrar a conta em qualquer agencia. E a resposta foi que sim. Assim o fiz . No balcao paguei liquidei os valores das comissões que cobram com valores de taxas elevadas. Mas para nao querer mais nada com esta instituição a funcionaria disse m os valores e assim o paguei conforme tenho os comprovativos e entreguei os meus cartoes de debito e crédito e assim os papeis do encerramento de conta no qual pedi uma copia para ter em minha posse. Espanto meu recebo duas cartas no dia 16 de dezembro. Mes atual. A dizer que incorro de incumprimento num valor de 15.67 do valor descoberto de conta a ordem e juros moratorios ate a data do pagamento.E que se nao pagar em 5 dias e em portugues de cidadao que se sente a ser burlado por tal situacao. Que metem m em processo judicial. A outra carta informa que a o meu cancelamento de conta so produz efeito apartir do dia 15 de dezembro deste mesmo mes. Ora se cancelei em 23 de setembro de 2016 e paguei tudo que tinha a pagar. Para roubarem dinheiro do meu bolso a pemsar que sou algum animal irracional para nao dizer outra coisa quere literamente roubarem me dinheiro do meu bolso. Isto é a vergonha no pais vivemos. Em conversa com ordens judiciais e direiros do consumidor nao irei pagar nem mais um centimo. Por aqui deixo meu testemunho desta instituição e que procedam a um pedido de desculpas por escrito e que nao devo mais nada desde o dia que encerrei a conta e vejam bem que andam a fazer.