Reclamações públicas

Já tive a oportunidade de ir à ilha cies em 2024 pela Audacyus e foi simplesmente incrível, o roteiro as pessoas e principalmente o Italo como guia. Confiando nisso comprei novamente esse ano o passeio para Ilha Cies de 22 a 24/08 por 578€ duas pessoas, no dia 20/08 recebo a informação que o passeio foi cancelado por não ter o mínimo de pessoas e no dia 21/08 respondi ao e-mail com os meus dados para reembolso e recebi a confirmação que seria feito em 14 dias úteis. E desde então estou à espera do reembolso, não há transparência com o consumidor pois estão sempre a inventar novos prazos ou pior não respondem as mensagens e continuam a postar conteúdo no Instagram, sinto me tão enganada e decepcionada pois confiei que seria tão bom como a primeira vez e acontece isso. Italo ou algum responsável fico à espera de respostas e para as demais pessoas tenham atenção às compras com agências de viagens!!

Comprei um bilhete através da MEO Blueticket para o concerto [nome do artista], previsto para [data], no valor total de 80€ (75€ bilhete + 5€ de taxas). O evento foi cancelado, mas a empresa apenas devolveu 75€, retendo as taxas de serviço. Contactei o apoio ao cliente, que informou que essas taxas não são reembolsáveis por constarem nos termos e condições do site. No entanto, entendo que, uma vez que o evento não ocorreu, o serviço de bilhética não se concretizou e o reembolso deve incluir o valor total pago, conforme previsto na Lei n.º 24/96 e no Decreto-Lei n.º 24/2014. Solicito o apoio da DECO para obter o reembolso integral e esclarecer esta prática, que considero injusta e potencialmente abusiva.

Lisboa, 06 de novembro de 2025 Assunto: Reclamação por Cobrança Indevida e Falta de Resposta – AVIS RENT CAR Venho, por este meio, tornar pública uma reclamação contra a AVIS RENT CAR, devido a cobranças indevidas e ausência total de resposta a um processo devidamente registado pela própria empresa. Sou cliente da AVIS e fiz aluguer de uma viatura em Lisboa, no dia 30/08/2025, devolvida no dia 31/08/2025 nas mesmas condições. Constatei débitos não autorizados no meu cartão bancário, acima de 300 €, do valor acordado no contrato. A reclamação formal foi apresentada à AVIS em 29 de setembro de 2025, tendo sido confirmada a sua receção e registada sob a referência por ela fornecida. Após reenvio da documentação solicitada, não obtive qualquer resposta adicional nem resolução até à presente data. Antes disso, contactei diretamente o ponto de aluguer, que informou não ter acesso aos meus dados e encaminhou-me para o atendimento central. Desde então, a empresa mantém-se em silêncio, sem apresentar esclarecimentos ou devolver os valores indevidamente cobrados. Esta situação configura violação dos direitos do consumidor, em particular do dever de resposta e transparência contratual, nos termos da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e da Diretiva Europeia PSD2 (2015/2366/UE) relativa a pagamentos não autorizados. Face à falta de resolução por parte da empresa, solicitei a intervenção da DECO e notificação da AVIS para que regularizem a situação e devolvam os valores indevidamente cobrados. EB

No dia 31/10/2025 realizei a compra de alguns produtos através da loja online zemirasports.com, no mesmo dia fiz a transferência bancária para pagamento do pedido (#14984), porém ainda não recebi nem a confirmação do pagamento, muito menos os produtos que comprei.

Comprei bilhetes através da MEO Blueticket para o concerto de Manuel Turizo, agendado para 4 de novembro de 2025 na MEO Arena, evento que foi entretanto cancelado (um dia antes via email). A Blueticket procedeu à devolução do valor correspondente aos cinco bilhetes (45 € cada), mas reteve a comissão de serviço de 6% (3,32 €) relativa à compra dos cinco bilhetes. Esta prática é indevida e contrária ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/2014, que determina que, em caso de cancelamento de espetáculo, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, o que inclui taxas e comissões associadas à compra dos bilhetes. Apesar disso, a empresa justifica a retenção da comissão com base nas suas “condições gerais” e FAQ, nas quais refere que não devolve as comissões de bilheteira. Contudo, trata-se de uma cláusula contratual inserida pela própria empresa, sem força legal superior à norma imperativa do Decreto-Lei referido. O serviço de bilheteira não atingiu o seu propósito final — o acesso ao espetáculo — pelo que a cobrança desta comissão é injustificada. Não recebi qualquer email de confirmação da compra, apenas uma mensagem SMS com um link para o PDF dos bilhetes, que atualmente se encontra indisponível. Relativamente às faturas disponibilizadas na aplicação da Blueticket, apenas consta uma — referente a um bilhete adquirido posteriormente. A fatura correspondente à primeira compra, que incluía quatro bilhetes, nunca me foi disponibilizada. Solicito, por isso, a devolução integral das comissões de serviço retidas (3,32 €) e a verificação desta prática pela entidade competente, uma vez que a retenção de comissões em casos de cancelamento contraria a legislação aplicável e prejudica os consumidores. Anexo comprovativo do valor pago (de um dos bilhetes, único que me enviaram fatura, e os comprovativos de devolução onde mostra o valor pago por mim) e do montante reembolsado parcialmente.

Exmos. senhores Tendo presente o cruzeiro que deveria ter-se realizado em Junho.2025 com início no dia 05 (itinerário: OR20250605BCNBCN) e para o qual adquiri 4 bilhetes correspondendo a dois casais, acima identificados em "Número de cliente", tendo esse mesmo cruzeiro sido por vós cancelado por motivos técnicos, importa referir o seguinte: 1) Foi-me remetido pela MSC, voluntariamente, voucher de simpatia para utilizar num futuro cruzeiro (2 casais/4 pessoas); 2) Reclamei o reembolso dos custos relativos à passagem aérea Lisboa/Barcelona (local de partida e chegada do cruzeiro)/Lisboa, pois estas passagens aéreas tinham como único objetivo a concretização do cruzeiro. Este pedido foi favoravelmente atendido pela MSC (2 casais/4 pessoas) e, após vários emails de insistência e telefonemas, recebemos os prometido reembolso; 3) Passados meses desde o cancelamento do cruzeiro em causa, foi-me reembolsado, em datas diferentes e bastante espaçadas, o sinal que tinha prestado à MSC; 4) Finalmente em 30.Setembro.2025 a MSC creditou o valor relativo a um dos casais (2 pessoas), continuando em falta o reembolso relativo ao outro casal (2 pessoas); 5) Vários email foram trocados, fiz diversos telefonemas para o serviço de apoio a clientes da MSC, foi-me pedido o IBAN (em Julho.2025) para a MSC concretizar o reembolso devido; 6) O valor ainda em divida da MSC para comigo é de 1.653,00€. 7) No decurso destes últimos meses tem-me sido comunicado, como resposta da MSC às minhas reclamações, que o assunto foi passado para a tesouraria para concretizar o pagamento mas a verdade é isso não passa de uma manobra que tem como objetivo o adiamento dessa divida da MSC. Pretendo com esta reclamação sensibilizar os responsáveis da MSC para a necessidade honrarem a divida que têm para comigo. Luís Alves

Eu Susana Ferreira , portador do NIF 255024061, apresento formal RECLAMAÇÃO POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR contra a MEO Blueticket, com referência à compra efetuada no dia 4 de setembro para o concerto de Manuel Turizo em Lisboa, agendado para 4 de novembro. O montante total liquidado foi de 96,64€, valor que inclui 90,00€ de preço base e 6,64€ de Comissão de Serviço. É imperativo sublinhar que esta Comissão de Serviço era condição obrigatória para a concretização da compra e aquisição dos bilhetes, não havendo alternativa para a sua omissão, tornando-a parte indissociável do custo total de acesso ao evento. Após o cancelamento do espetáculo no dia 3 de novembro, o reembolso processado em 5 de novembro foi unilateralmente limitado a 90,00€. Informo que esta retenção da Taxa de Serviço de 6,64€ constitui um enriquecimento sem causa e uma cláusula abusiva em face da ausência total de prestação do serviço principal, violando o princípio da restituição integral previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014). A devolução exigida é da totalidade da quantia desembolsada: 96,64€. Realço também que nas condições gerais do bilhete em nenhum ponto vem descrito que esta taxa seria retida, constando apenas sim que seria feito um reembolso dos bilhetes. Adicionalmente, o contacto estabelecido com o vosso serviço de apoio online revelou uma flagrante e inaceitável violação dos deveres de diligência e cortesia profissional, sendo o atendimento marcado por rudeza, tom desrespeitoso e ausência de identificação, sublinhando também que nem me deixaram responder na parte final da conversa ou sequer perguntando se teria mais alguma situação que necessitasse assistência, encerrando assim a conversa na cara e sem oportunidade de resposta. Exijo, perentoriamente, o reembolso imediato e integral do valor remanescente de 6,64€. Na falta de resolução voluntária no prazo legal, esta situação apresento então aqui à DECO e à IGAC, reservando o direito de acionar os meios judiciais aplicáveis para a integral restituição dos valores e responsabilização pela conduta do serviço de apoio.

Exmos. Senhores, No dia 3 de julho de 2025, efetuei a encomenda #1754 na loja online da Mercador Editorial, referente ao artigo "Teoria do Caos", no valor total de € 18,00, que foi devidamente pago via PayPal. O prazo de entrega indicado no momento da compra era de 45 a 60 dias. Este prazo expirou, no máximo, no início de setembro. Estamos em novembro. Já passaram mais de 4 meses desde a compra (o dobro do prazo máximo) e continuo sem receber o meu artigo. O mais grave é a total falta de comunicação por parte da empresa. Após o prazo ter sido ultrapassado, contactei a empresa. Recebi uma única resposta vaga do Sr. Leonardo Costaneto (no dia 28 de outubro), a indicar "Vamos conferir e retornaremos breve a você." Desde essa data, e apesar da minha insistência, a Mercador Editorial ignorou por completo os meus emails de seguimento, enviados nos dias 31 de outubro e 5 de novembro. Até hoje, não tenho qualquer informação sobre o estado da encomenda, não sei se foi expedida, nem tenho uma data de entrega. A encomenda está paga, o prazo não foi cumprido e a empresa recusa-se a comunicar. O que pretendo: Dado o incumprimento contratual e a total falta de comunicação, exijo uma solução final e concreta. Solicito que a empresa me faculte imediatamente uma estimativa de entrega real e definitiva do artigo. Caso a Mercador Editorial não consiga (ou não queira) fornecer esta informação concreta, ou se a nova data for excessivamente longa, exijo então o cancelamento imediato da encomenda #1754 e o reembolso total do valor pago (€ 18,00). Aguardo uma resolução urgente por esta via. Com os melhores cumprimentos, Sara Oliveira

Comprei um voucher à Skydive Maia em Março de 2024. Marquei o salto para 23 Maio de 2025, que foi cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para 27 Julho de 2025, e foi novamente cancelado devido a restrições impostas pelo Aeroporto do Porto. Desde então verifiquei que existem imensas queixas contra esta empresa e todas elas têm recebido a mesma informação que eu recebi. Desde aí tentei contactar a empresa por telefone, WhatsApp, Messenger, Instagram, todas sem resposta. Como é óbvio quero reaver o valor pago. Agradecia uma ajuda da vossa parte no sentido de resolver a minha situação.

Na passada quinta-feira, a convite de um membro Interpass, eu e o meu marido fomos convidados a ir levantar um voucher para uma estada grátis em Portugal ou na Europa (algumas cidades selecionadas). Foi-nos entregue um voucher, onde indicava as opções, sendo que para usufruir das noites grátis, teríamos de adquiri vários outros serviços como transferes, excursões, refeições - logo aí passa a não ser "só a oferta das noites de hotel", à excepção da oferta de 2 noites do Hotel Interpass no Vau, para usufruir no mês de Março. Até aqui, tudo bem, é uma forma de oferecer algo em troca de outro algo. Foi-nos posteriormente apresentado o "Grupo Interpass" numa tentativa de angariar sócios. Após extensos minutos de explicação dos benefícios, e de todas as coisas boas que a interpass dava que eram superiores a qualquer outra agência de viagens ou plataforma de reserva, lá nos informaram do que era necessário para ser sócio: - Uma anuidade de 120 € - Uma jóia de entrada de 3.999€ , que podia ser paga em suaves prestações, obrigando o titular a pagar a sua totalidade sem oportunidade de desistência/cancelamento. Ora, para um compromisso de tal valor, é normal que a pessoa queira analisar o contrato e saber todos os detalhes. Foi-nos negado qualquer acesso às informações legais, sendo que teria de aceitar a proposta no imediato. Como é que uma empresa portuguesa registada, demonstra tal falta de transparência, que nem mostra o contrato com as respetivas condições antes da pessoa se comprometer ? Como é legalmente possível haver este tipo de esquemas à descarada em Portugal? Que tenham uma agência de viagens com protocolos vantajosos tudo bem, agora os valores solicitados e a falta de transparência na informação, é simplesmente uma vergonha. Sendo que o promotor "Fábio" indicou-nos que se um dos cônjuges falecesse , apresentado a devida prova, o contrato ficaria automaticamente pago, podendo haver a rescisão do mesmo. Ora, telefonicamente, após esta apresentação, aquilo que me foi dito foi que apenas contaria se fosse a morte do titular. Mais uma vez, a informação contraditória, prestada para apenas ter uma angariação confirmada e quantias avultadas dos novos possíveis sócios. Os meus pais tiveram a infelicidade de há muitos anos atrás "caírem" nesta "campanha" e arrependeram-se arduamente sem possibilidade de cancelamento/desistência do contrato. Venho por isso contestar para que outros não se sintam enganados da mesma forma. Em 2025 já não devia haver este tipo de promoções com o intuito de convencer (e enganar) as pessoas à descarada. Acho que a APAVT, a DECO, o Portal da Queixa e todas as possíveis identidades deviam verificar e obrigar estas entidades a cumprir a legislação portuguesa - pelo menos pela apresentação de um contrato de tal compromisso.